(13/05/2008)
A criação de um grupo de trabalho
para elaborar metas e ações visando
implementar o Parque Estadual Delta do Jacuí
e a área de proteção ambiental
Delta do Jacuí, com apresentação
do diagnóstico e projeto final no dia 16
de junho, foi a decisão de reunião
realizada nesta terça-feira (13) no gabinete
do Secretário do Meio Ambiente, Otaviano
Moraes, com o Prefeito José Fogaça
e o Presidente da Assembléia Legislativa,
Deputado Alceu Moreira.
A proposta para a recuperação
da área, um conjunto hidrográfico
composto por 16 ilhas em uma área de 17.245
hectares, entre os municípios de Porto Alegre,
Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo, Charqueadas e
Eldorado do Sul, ocupando partir do encontro dos
rios Gravataí, Sinos, Caí e Jacuí
na Grande Porto Alegre, foi elaborada pelo Secretário
Adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões
Pires.
O grupo de trabalho formado por servidores do Governo
do Estado, Prefeitura de Porto Alegre e do Legislativo
gaúcho, irá avaliar a proposta inicial
para formatá-la até junho, quando
será apresentada no gabinete do Prefeito
José Fogaça.
Os recursos para a implementação
do parque deverão ser alocados através
de medida compensatória ambiental, com a
possibilidade da criação de um fundo
de proteção ambiental.
PROPOSTA SEMA - A proposta apresentada
pela Secretaria do Meio Ambiente tem como principais
objetivos a mobilização dos órgãos
estaduais e municipais de meio ambiente sobre a
relevância e dimensão ambiental das
unidades de conservação; possibilitar
a homogeneização de dados disponíveis
sobre as áreas de proteção
integral (APA e Parque); planejar ações
imediatas para adequar as unidades; elaborar o Plano
de Manejo da Área de Proteção
Ambiental levando em consideração
as atividades existentes, forma de ocupação,
limites estabelecidos em mapa georreferenciado;
elaborar o Plano de Manejo do Parque Estadual Delta
do Jacuí; promover a organização
das ocupações consolidadas nas ilhas
que integram o complexo do Parque e da APA em razão
da posse prolongada e edificações
existentes; organizar a ocupação de
comunidades tradicionais de pescadores e remanescentes
de quilombos; oferecer à comunidade cursos
visando a divulgação de práticas
ambientais adequadas nas unidades de conservação,
entre outros.
Também estiveram presentes
a Diretora-presidente da Fepam, Ana Maria Pellini,o
chefe de gabinete do prefeito José Fogaça,
Carlos Fuscaldo, o Engenheiro da Área de
Praças e Parques da Prefeitura, Luiz Antônio
Carvalho e o assessor da Presidência da Assembléia
Legislativa, Antônio Carlos Bueno e Souza.
ASSECOM SEMA/ FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
+ Mais
Descentralização
ambiental do RS é modelo para Mato Grosso
(14/05/2008) “A descentralização
do licenciamento ambiental consolidado no Rio Grande
do Sul é o modelo no qual queremos nos espelhar
para o sistema que estamos implantando.” A afirmação
é do Secretário da Comissão
de Municipalização do Licenciamento
da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, Sildemar
Ziezkowski. Ele integra a delegação
mato-grossense que está em Porto Alegre desde
a terça-feira (13) para conhecer o funcionamento
do Sistema Integrado de Gestão Ambiental
(SIG/RS) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema).
Conforme Ziezkowski, o Estado
do Mato Grosso iniciou em 2005 o processo para a
descentralização da gestão
ambiental, mas de 54 prefeituras que aderiram ao
sistema, apenas quatro ainda se utilizam da prerrogativa
do licenciamento ambiental local. “Ou seja, o processo
não andou e agora estamos buscando desenvolver
uma sistemática muito semelhante a do SIGA/RS
e esse intercâmbio tem sido muito importante
para nós”, destacou Ziezkowski.
Nessa nova tentativa, o governo
mato-grossense editou neste ano a resolução
que define os critérios para a habilitação
dos municípios ao licenciamento ambiental
das atividades de impacto local, baseada nos itens
elencados no documento em vigor no RS. Seis municípios
apresentaram processos para a qualificação
ao licenciamento e estão em análise
pela Secretaria do Meio Ambiente.
Além do secretário
e do presidente da Comissão de Municipalização
do Licenciamento, a delegação é
formada por representante da Superintendência
de Indústria, Mineração e Serviços
da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso; secretária
da Agricultura e Meio Ambiente de Lucas Verde (município
a 350 Km de Cuibá); integrantes de Consórcios
Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico
e Socioambiental de três regiões daquele
Estado e da Associação Mato-grossense
de Municípios, totalizando 11 pessoas.
Na manhã desta quarta-feira
(14), a equipe visitante ouviu o relato da experimentação
do licenciamento em alguns municípios do
RS. Participaram o chefe do licenciamento da prefeitura
de Porto Alegre, que tem a primeira secretaria municipal
de meio ambiente do Brasil e faz licenciamento de
todas as atividades na capital gaúcha; o
secretário de Meio Ambiente e Planejamento
de Novo Hamburgo, Alvício Klaser Neto, cujo
município possui licenciamento ampliado por
convênio com a Fepam e emite licenças
desde 1999; e o diretor do Departamento de Meio
Ambiente de Lagoa dos Três Cantos, Airton
Scheffel, representando a Associação
dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA).
Scheffel enfatizou a necessidade
de um Conselho Municipal do Meio Ambiente atuante,
qualificação da equipe técnica
que emite os laudos para o licenciamento, fiscalização
permanente e esclarecimentos para a sociedade, por
meio de audiências públicas para a
emissão de licenças. Ele também
ressaltou o SIGA/RS como fundamental no processo
de descentralização do licenciamento,
pelo trabalho de motivação e orientação
aos municípios na elaboração
dos documentos necessários à qualificação.
“Sem o SIGA nada teria se concretizado no RS em
termos de atuação dos municípios
na gestão ambiental”, afirmou Airton Scheffel.
A declaração foi reforçada
pelo representante da Associação dos
Municípios do Nordeste Riograndense, que
relatou a experiência do licenciamento local
naquela região.
Ainda foi feito relato dos demais
instrumentos de gestão ambiental, com as
ações executadas na Sema por meio
dos Departamentos de Recursos Hídricos (DRH)
e de Florestas e Áreas Protegidas (Defap)
e pela Assessoria de Educação Ambiental,
além da atuação da Fepam.
A delegação de Mato
Grosso também se deslocou para Dois Irmãos
e Santa Maria do Herval em visita, respectivamente,
ao primeiro e a um dos últimos municípios
até agora qualificados ao licenciamento ambiental
local.
Encerrando a permanência
no RS, na quinta-feira (15), os mato-grossenses
participarão, pela manhã, de reunião
da Câmara Técnica de Gestão
Compartilhada Estado/Municípios do Conselho
Estadual do Meio Ambiente e, pela tarde, da reunião
ordinária do Consema, que tem na pauta a
apreciação de processos de municípios
para o licenciamento ambiental local.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
