14/05/2008
A ministra Marina Silva, à frente do Ministério
do Meio Ambiente por cinco anos, enviou sua carta
de demissão ontem, 13/5, ao Palácio
do Planalto. As razões alegadas por ela foram
as dificuldades e resistências encontradas
para levar adiante a agenda ambiental federal. O
movimento ambientalista lamenta sua saída.
Seu substituto será o secretário estadual
de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc.
Tensões acumuladas, dificuldades
e resistências em relação às
obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) foram alguns dos motivos que levaram
a ministra a deixar o cargo ao fim de cinco anos.
A indicação da acreana Marina Silva
para o Ministério do Meio Ambiente, no final
de 2002, foi o primeiro anúncio que o Presidente
Lula fez na formação do ministério
de seu primeiro mandato. A notícia divulgada
em Washington, durante viagem de Lula aos Estados
Unidos, foi muito bem recebida pelo movimento ambientalista
brasileiro, encarada como sinal de novos tempos
para o ambientalismo. Afinal, era longa sua trajetória
de atuação em defesa da conservação,
preservação e da sociodiversidade
do país.
Ex-seringueira, companheira de
luta de Chico Mendes, assassinado em 1988, Marina
Silva, foi e continua a ser uma incansável
batalhadora pelo desenvolvimento de modelos de sustentabilidade
para o Brasil. Eleita no final de 1994, aos 34 anos,
foi a senadora mais jovem da história da
República. Foi reeleita em 2002 para mais
um mandato. Agora, Marina Silva reassumirá
sua cadeira no Senado. Leia abaixo a carta de Marina
ao Presidente Lula.
Com sua equipe, elaborou o plano
nacional de áreas protegidas que reconhece
as Terras Indígenas e as Terras de Quilombo
como áreas importantes para a conservação.
Recentemente, ela intercedeu em favor da manutenção
da demarcação em área contínua
da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, palco
de recentes embates entre índios e arrozeiros
que não querem deixar as terras que ocuparam
ilegalmente.
Também em sua gestão
foi criado o plano de combate e prevenção
ao desmatamento na Amazônia e o monitoramento
do desmatamento tornou-se mais ágil, com
a entrada em cena do sistema Deter que veio somar
esforços com o Prodes. Logo em seguida ao
assassinato da missionária Dorothy Stang,
em fevereiro de 2005, por pistoleiros a mando de
fazendeiros da região de Anapu, na Terra
do Meio (PA), Marina Silva e sua equipe criaram
um mosaico de áreas protegidas nesta região
amazônica, na tentativa de combater a grilagem
e o desmatamento desordenado. Na época, o
MMA criou pouco mais de 5 milhões de áreas
protegidas, e interditou 8 milhões de hectares
para estudos. Durante sua gestão, o governo
Lula criou quase 24 milhões de hectares em
áreas protegidas.
Surpresa
Ontem muitos se perguntavam porque
Marina Silva deixou o governo. A notícia
pegou de surpresa até auxiliares da ministra.
A carta foi entregue ao Planalto e notícia
divulgada, tornando a saída um fato consumado
antes mesmo de o Presidente Lula se pronunciar.
De acordo com a imprensa, Lula reagiu irritado ao
modo como o pedido de demissão foi feito.
Entretanto, ele conhece muito bem os fatos e razões
que compõem o caldo que entornou na última
quinta-feira (8/5) com o lançamento do Plano
Amazônia Sustentável (PAS), apresentado
na ocasião como uma iniciativa associada
ao “PAC da Amazônia”.
Para o lançamento, o Ministério
do Meio Ambiente preparou um pacote de medidas positivas
para fomentar o manejo e a recuperação
de áreas degradadas e desmatadas na Amazônia,
mas elas sequer foram apresentadas na solenidade.
Lula anunciou o ministro de Ações
de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger, como coordenador
do Comitê Gestor do PAS. Especula-se que a
escolha representou o atendimento de uma demanda
do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi.
Também a esperada decretação
da Resex Médio Xingu, que estava pronta para
ser assinada por Lula, saiu da pauta horas antes
do lançamento do PAS. Durante sua gestão,
porém, Marina Silva teve de amargar outras
derrotas entre as muitas batalhas travadas. Uma
delas foi a aprovação do PL da Biossegurança,
aprovado pelo Senado em 2005, liberando o plantio
dos transgênicos.
Mas sua postura firme e combativa
consistia num foco de resistência à
leniência com que setores do governo lidam
com questões como desmatamento e licenciamento
ambiental, mantendo suas preocupações
com a questão ambiental apenas no discurso.
As manifestações de satisfação
com a saída da ministra por parte de alguns
representantes do setor rural descompromissados
com a sustentabilidade do País, demonstram
que as políticas do MMA estavam acertando
o alvo.
A justificativa dada por Marina
Silva em sua carta de demissão torna o desafio
de seu sucessor ainda maior. Ela construiu uma forte
legitimidade como interlocutora em instâncias
decisórias antes inalcançáveis
para a pasta do Meio Ambiente. Apesar das derrotas
sofridas, colocou a discussão sobre a questão
ambiental em outro patamar no âmbito governamental.
O governo perde com a saída
de Marina Silva. Por outro lado, ganha o Senado
Federal, onde ela poderá assumir uma nova
missão: inserir de modo irreversível
a questão da sustentabilidade nas decisões
da Casa e pressionar o governo, agora do lado de
fora e com a sociedade civil, para manter a pauta
positiva que conseguiu implantar em sua gestão
à frente do MMA. Por tudo isso, muitos lhe
são gratos e dizem que devem a ela a sua
vida, como o sr. Herculano Porto, morador da Resex
Riozinho do Anfrísio, na Terra do Meio, no
Pará.(veja seu breve depoimento abaixo).
Um abraço para a ministra
O sr. Herculano Porto, ex-presidente
da Resex do Riozinho do Anfrísio, chegou
em Altamira hoje, 14/5, pela manhã, para
falar com Marcelo Salazar, assessor do Programa
Xingu do ISA. Com os olhos marejados ele comentou
a saída da ministra. Como bom contador de
histórias que é, lembrou de conversas
que teve com ela durante o processo de criação
da Resex Riozinho do Anfrísio em Brasília,
depois falou da morte de irmã Dorothy e da
cerimônia de entrega do prêmio Chico
Mendes.
"Na minha opinião
ela não saía nunca. Ela conhecia nossa
realidade do trabalho de seringa. Fiquei muito sentido
com a notícia. Na minha opinião ela
tinha um grande carinho com todas as pessoa, não
só comigo, com toda a população
ribeirinha". Eu mesmo, Herculano, devo minha
vida a ela pela segurança que ela nos deu,
colocando o exercito lá durante 10 meses
e agora os grileiros foram embora e nós podemos
trabalhar tranquilos, como nós vivia antes.
Tenho um grande carinho por ela, mando um abraço
e desejo o melhor para ela. E espero a visita dela
na reserva mesmo ela não sendo mais ministra”.
A carta de demissão
“Caro presidente Lula,
Venho, por meio desta, comunicar
minha decisão em caráter pessoal e
irrevogável, de deixar a honrosa função
de Ministra de Estado do Meio Ambiente, a mim confiada
por V. Excia desde janeiro de 2003. Esta difícil
decisão, Sr. Presidente, decorre das dificuldades
que tenho enfrentado há algum tempo para
dar prosseguimento à agenda ambiental federal.
Quero agradecer a oportunidade
de ter feito parte de sua equipe. Nesse período
de quase cinco anos e meio esforcei-me para concretizar
sua recomendação inicial de fazer
da política ambiental uma política
de governo, quebrando o tradicional isolamento da
área.
Agradeço também
o apoio decisivo, por meio de atitudes corajosas
e emblemáticas, a exemplo de quando, em 2003,
V. Excia chamou a si a responsabilidade sobre as
ações de combate ao desmatamento na
Amazônia, ao criar grupo de trabalho composto
por 13 ministérios e coordenado pela Casa
Civil. Esse espaço de transversalidade de
governo, vital para a existência de uma verdadeira
política ambiental, deu início à
série de ações que apontou
o rumo da mudança que o País exigia
de nós, ou seja, fazer da conservação
ambiental o eixo de uma agenda de desenvolvimento
cuja implementação é hoje o
maior desafio global.
Fizemos muito: a criação
de quase 24 milhões de hectares de novas
áreas de conservação federais,
a definição de áreas prioritárias
para conservação da biodiversidade
em todos os nossos biomas, a aprovação
do Plano Nacional de Recursos Hídricos, do
novo Programa Nacional de Florestas, do Plano Nacional
de Combate à desertificação
e temos em curso o Plano Nacional de Mudanças
Climáticas.
Reestruturamos o Ministério
do Meio Ambiente, com a criação da
Secretaria de Articulação Institucional
e Cidadania Ambiental, do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade e
do Serviço Florestal Brasileiro; com melhoria
salarial e realização de concursos
públicos que deram estabilidade e qualidade
à equipe. Com a completa reestruturação
das equipes de licenciamento e o aperfeiçoamento
técnico e gerencial do processo. Abrimos
debate amplo sobre as políticas socioambientais,
por meio da revitalização e criação
de espaços de controle social e das conferências
nacionais de Meio Ambiente, efetivando a participação
social na elaboração e implementação
dos programas que executamos.
Em negociações junto
ao Congresso Nacional ou em decretos, estabelecemos
ou encaminhamos marcos regulatórios importantes,
a exemplo da Lei de Gestão de Florestas Públicas,
da criação da área sob limitação
administrativa provisória, da regulamentação
do art. 23 da Constituição, da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, da Política
Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Contribuímos
decisivamente para a aprovação da
Lei da Mata Atlântica.
Em dezembro último, com
a edição do Decreto que cria instrumentos
poderosos para o combate ao desmatamento ilegal
e com a Resolução do Conselho Monetário
Nacional, que vincula o crédito agropecuário
à comprovação da regularidade
ambiental e fundiária, alcançamos
um patamar histórico na luta para garantir
à Amazônia exploração
equilibrada e sustentável. É esse
nosso maior desafio. O que se fizer da Amazônia
será, ouso dizer, o padrão de convivência
futura da humanidade com os recursos naturais, a
diversidade cultural e o desejo de crescimento.
Sua importância extrapola os cuidados merecidos
pela região em si, e revela potencial de
gerar alternativas de resposta inovadora ao desafio
de integrar as dimensões social, econômica
e ambiental do desenvolvimento.
Hoje, as medidas adotadas tornam
claro e irreversível o caminho de fazer da
política socioambiental e da economia uma
única agenda, capaz de posicionar o Brasil
de maneira consistente para operar as mudanças
profundas que, cada vez mais, apontam o desenvolvimento
sustentável como a opção inexorável
de todas as nações.
Durante essa trajetória,
V. Excia é testemunha das crescentes resistências
encontradas por nossa equipe junto a setores importantes
do governo e da sociedade. Ao mesmo tempo, de outros
setores tivemos parceria e solidariedade. Em muitos
momentos, só conseguimos avançar devido
ao seu acolhimento direto e pessoal. No entanto,
as difíceis tarefas que o governo ainda tem
frente sinalizam que é necessária
a reconstrução da sustentação
política para a agenda ambiental.
Tenho o sentimento de estar fechando
o ciclo cujos resultados foram significativos, apesar
das dificuldades. Entendo que a melhor maneira de
continuar contribuindo com a sociedade brasileira
e o governo é buscando, no Congresso Nacional,
o apoio político fundamental para a consolidação
de tudo o que conseguimos construir e para a continuidade
da implementação da política
ambiental.
Nosso trabalho à frente
do MMA incorporou conquistas de gestões anteriores
e procurou dar continuidade àquelas políticas
que apontavam para a opção de desenvolvimento
sustentável. Certamente, os próximos
dirigentes farão o mesmo com a contribuição
deixada por esta gestão. Deixo seu governo
com a consciência tranqüila e certa de,
nesses anos de profícuo relacionamento, temos
algo de relevante para o Brasil.
Que Deus continue abençoando
e guardando nossos caminhos.
Marina Silva”.
+ Mais
LBA defende qualidade do monitoramento
sobre a Amazônia realizado pelo Inpe
13/05/2008 Em carta aberta, o
comitê científico do Programa de Grande-Escala
da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), cuja
história está intimamente relacionada
com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe), se refere ao debate provocado pelo aumento
do desmatamento na Amazônia. O alerta dado
pelo Inpe em janeiro deste ano fez, de acordo com
a carta, com que interessados na continuação
do desmatamento, passassem a questionar a qualidade
dos levantamentos feitos pelo instituto. O Comitê
Científico defende o trabalho sério
e competente do instituto. Leia o texto na íntegra.
O Comitê Científico
do LBA reitera no documento divulgado ao público,
a seriedade e a competência do Inpe no monitoramento
que realiza e afirma que "a Amazônia
é grande e importante demais para ficar sujeita
a visões simplistas e utilitaristas".
Leia abaixo.
Carta aberta do Comitê Científico
do LBA
O Programa de Grande-Escala da
Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA) é
uma iniciativa interdisciplinar que busca entender
o funcionamento dos ecossistemas amazônicos
e estudar o sistema amazônico como uma entidade
regional, assim como as causas e efeitos das mudanças
em curso na região. A pesquisa no LBA é
orientada pelo reconhecimento de que a Amazônia
está sob rápida e intensa transformação,
relacionada ao processo de desenvolvimento e ocupação.
Assim, busca-se entender como as mudanças
no uso e cobertura da terra e no clima poderão
afetar os processos biológicos, químicos
e físicos, e também o desenvolvimento
sustentável na região, além
de sua interação com o clima regional
e global.
O histórico do LBA está
intrinsecamente ligado ao Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE), desde o início
de seu planejamento em 1993. A partir da aprovação
do Plano Científico do LBA em 1996 até
2002, o INPE abrigou o escritório central
do programa – hoje instalado no Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia (INPA) –, contribuindo
para a formação de uma comunidade
científica interdisciplinar bastante produtiva.
Vários pesquisadores daquela instituição
estão na origem do LBA e continuam atuando
até hoje neste Programa que têm gerado
resultados reconhecidos nacional e internacionalmente
sobre e para a Ciência Amazônica.
Nos últimos 4 meses, a
Amazônia novamente tornou-se foco de intenso
debate, como conseqüência de um alerta
feito pelo INPE, a partir de dados do Sistema de
Detecção do Desmatamento em Tempo
Real (DETER), referente a um aumento significativo
nos índices de desmatamento entre outubro
de 2007 e fevereiro de 2008, em relação
ao mesmo período do ano anterior. O assunto
chamou a atenção dentro e fora do
Brasil e também da mídia. Esse debate
tem sido importante para esclarecer a opinião
pública sobre a complexidade do processo
de desmatamento e ocupação da Amazônia,
assim como de seu monitoramento.
No entanto, em vez de contribuir
com um debate profundo sobre as causas que levaram
ao aumento repentino do desmatamento na região,
alguns interlocutores do Brasil Central e da Amazônia,
interessados na continuação do processo
de desmatamento, passaram a questionar a qualidade
dos levantamentos feitos pelo INPE. Nesse contexto,
o Comitê Científico do LBA faz as seguintes
considerações.
Hoje sabemos com mais propriedade
as características e objetivos dos dois sistemas
de monitoramento do desmatamento desenvolvidos pelo
INPE. O DETER, que utiliza imagens de satélite
com moderada resolução espacial e
alta resolução temporal, tem a função
de monitorar o processo de desmatamento e degradação
da floresta e não foi desenvolvido com a
função de estimar a área total
desmatada na Amazônia. Produz análises
quinzenais que orientam ações expeditas
do poder público em tempo quase real. Já
o PRODES utiliza imagens de satélite com
alta resolução espacial e baixa resolução
temporal. Sua função é contabilizar
anualmente a área total desmatada (corte
raso) na região. Ambos os sistemas são
espacialmente explícitos e com interface
para usuários na Internet. Suas características
estão descritas no sítio do INPE (www.obt.inpe.br).
A questão do desmatamento
da Amazônia e de seu monitoramento não
é simples e não tem receita única.
Os processos de mudança de uso e cobertura
da terra naquela região são dinâmicos,
móveis e conseqüentes de fatores biofísicos
e humanos. O uso de sensores remotos para a execução
desse monitoramento é fundamental, propiciando
uma visão sinóptica sobre o processo.
Nesse sentido, o INPE tem prestado um serviço
inestimável ao país, através
do desenvolvimento e implementação
de sistemas de monitoramento do desmatamento de
reconhecida excelência e pioneirismo, inclusive
pela comunidade científica internacional.
As prestigiosas revistas científicas internacionais
como Science, em 2007, e Nature, em 2008, destacaram
em editoriais a importância e qualidade dos
sistemas de monitoramento de desmatamento desenvolvidos
pelo INPE.
Apesar dos resultados científicos
importantes produzidos recentemente sobre o entendimento
da dinâmica de uso e cobertura da terra na
Amazônia, tendências recentes como o
crescimento da pecuária de corte, o avanço
da cultura da soja, os programas de agroenergia
e os diferentes modelos de exploração
madeireira podem resultar em continuidade de altos
índices de desmatamento na utilização
dos recursos naturais pelos agentes humanos, gerando
impactos ambientais e conseqüências sociais.
Estão em curso importantes
mudanças nos sistemas de produção
na Amazônia. É importante estudarmos
até que ponto a dinâmica da conversão
dos sistemas atuais de produção na
Amazônia para sistemas produtivos mais intensivos
– incluindo atividades agrossilvopastoris, exploração
florestal sustentável e valorização
dos serviços ambientais dos ecossistemas
– afeta o funcionamento físico, biológico
e hidrológico da região, objetos da
segunda fase do Programa LBA que ora se inicia.
A Amazônia é grande
e importante demais para ficar sujeita a visões
simplistas e utilitaristas. Apenas uma visão
enriquecida por conhecimentos científicos
e tecnológicos pode colocá-la no caminho
de um desenvolvimento sustentável aliado
à conservação de suas florestas,
cujos serviços ambientais tornam-se cada
dia mais valorizados e essenciais para a qualidade
de vida da população brasileira.
O Comitê Científico
do LBA reconhece a seriedade e competência
do INPE no monitoramento do desmatamento na Amazônia
e incentiva sua continuidade e desenvolvimento,
com resultados de alto valor para a comunidade científica
e para sociedade.
Comitê Científico do LBA
