09/06/2008
- Proposta de decreto legislativo, que busca anular
regras federais contra o desmatamento, pode ser
votada esta semana na Comissão de Constituição
e Justiça do Senado. A medida suspende pontos
do Decreto Federal nº 6.321, de 2007.
O Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2008, da senadora Kátia Abreu
(DEM/TO), propõe, em dois artigos, o fim
de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia
divulgadas no final do ano passado, com o Decreto
Federal nº 6.321, assinado pelo Presidente
Lula em dezembro. A preocupação quanto
à aprovação do projeto foi
manifestada durante a Comissão Geral promovida
no dia Mundial do Meio Ambiente (5/6),no plenário
da Câmara.
O projeto - que não tem
possibilidade de veto pelo Presidente, por ser iniciativa
exclusiva do Congresso - quer acabar com o bloqueio
de crédito rural aos produtores que desmataram
ilegalmente e com o embargo às propriedades
e à produção em áreas
devastadas. Além disso, tenta cancelar a
obrigatoriedade de georreferenciamento e a pena
para quem não recadastrar os imóveis,
que seria a inibição do cadastro no
Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Para o consultor do ISA, Nilo
D'Ávila, os impactos do projeto de decreto
legislativo – que anula importantes mecanismos de
controle - significam perda para o país,
principalmente com o fim do recadastramento: “Novamente,
o governo vai ficar sem uma ferramenta que obrigue
os proprietários de terra a se cadastrar,
o que, acaba favorecendo os ilegais, que ficam sem
punição. Além disso, há
a possibilidade do dinheiro público acabar
financiando a destruição da Amazônia”.
O estudo “Quem é Dono da
Amazônia: Uma análise do recadastramento
de imóveis rurais”, do Instituto do Homem
e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), registra
que no final de 2006 ainda estavam em trâmite
ou sem informação processos referentes
a 56 milhões de hectares e havia 20,6 milhões
de hectares de casos arquivados sem a verificação
da documentação estadual apresentada
pelos detentores de grandes imóveis, assim
como 40 milhões de hectares de posses permaneciam
irregulares na Amazônia.
Outros assuntos discutidos na
Comissão Geral
Na Comissão Geral da semana
passada, para discutir meio ambiente e Amazônia,
o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse
que Lula garantiu não haver possibilidade
de redução da área de Reserva
Legal da Amazônia de 80% para 50%, como visa
o Projeto de Lei nº 6.424/05, do senador Flexa
Ribeiro(PSDB/PA).
Durante a ssesão extraordinária,
Minc anunciou, também, que no próximo
dia 18 de junho a Associação Brasileira
da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove)
assina acordo para ampliar a moratória da
soja, compromisso de indústrias e exportadores
em não comercializar soja oriunda de áreas
desflorestadas dentro do Bioma Amazônia, previsto
para terminar em julho de 2008.
Na mesma solenidade, Antonio Manzi,
pesquisador do INPA, falou sobre a iniciativa brasileira
do LBA - Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera
na Amazônia -, o maior programa de pesquisas
ambientais em regiões tropicais já
realizado no mundo: “Nos últimos 10 anos,
esse programa gerou uma quantidade muito grande
de conhecimento sobre o funcionamento integrado
dos ecossistemas amazônicos — mas funcionamento
integrado do ponto de vista físico, químico
e biológico, e de como esses ecossistemas
interagem com o sistema climático. Os resultados
do LBA são hoje a referência que a
gente tem para discutir a questão da Amazônia
no contexto das mudanças climáticas
globais”.
O ministro Antônio Herman
de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) abordou a necessidade de
implementação do Código Florestal.
“Temos uma medida provisória que trata de
reserva e de áreas de preservação
permanente, temas diários no cotidiano do
Judiciário brasileiro, e seria importante
que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal
aprovassem o mais rápido possível
esse texto, para que nós juízes tenhamos
segurança jurídica ao decidir sobre
temas afeitos ao desmatamento e à manutenção
da flora em nosso País".
O mexicano Lorenzo Carrasco, autor
do livro "Máfia Verde", também
se manifestou na tribuna da Câmara e insinuou
que o governo federal estaria sucumbindo à
pressão de ambientalistas internacionais:
“O País perdeu presença institucional
ao entregar funções de Estado a uma
rede internacional de ONGs, que vêm financiadas
por governos estrangeiros. Quer dizer que se impõe
uma agenda ambiental ao País”, afirmou, sem
mencionar a que organizações se referia.
Em resposta, Sérgio Leitão,
do Greenpeace, pediu respeito à legítima
soberania do povo brasileiro: “Parece-me profundamente
ofensivo da tribuna deste Parlamento, que sempre
se exerceu em nome do povo brasileiro (...), dizer-se
que esta Casa vota alguma coisa por pressão
de quem quer que seja. Ela sempre votou por decisão
do povo brasileiro, porque os parlamentares que
aqui estão são investidos da soberania
popular do nosso voto democrático, livre
e espontâneo”.
Leitão lembrou ainda que
é preciso evidenciar em nome de que interesses
nos manifestamos: “É preciso ficar claro
que a Bandeira Nacional não é mortalha
de povos indígenas, dos interesses de seringueiros,
de povos tradicionais e não será urna
mortuária das cinzas das nossas florestas
para justificar os interesses mais espúrios
que muitas vezes se agitam de forma frenética
para significar e representar interesses ilegítimos
que ocorrem na região amazônica”.
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Lixão de Itapecerica é
fechado no dia seguinte à expedição
fotográfica
12/06/2008 Após pressão
da sociedade civil local e longo histórico
de impactos ambientais, o lixão de Itapecerica
da Serra, município inteiramente localizado
em área de manancial, foi finalmente fechado.
Coincidentemente, o fechamento ocorreu no dia seguinte
à visita feito pelo grupo de fotógrafos
participantes da Expedição Fotográfica
De Olho nos Mananciais, organizada pelo ISA e Estúdio
Madalena.
Desde abril o Instituto Socioambiental
(ISA) aguardava a adoção de providências
decorrentes de denuncia feita à Secretaria
do Estado do Meio Ambiente de São Paulo (SMA)
e Ministério Público Estadual (MPE)
sobre irregularidades no lixão localizado
no bairro Putuverá, no município de
Itapecerica, dentro da Bacia Hidrográfica
da Guarapiranga. Mas somente na segunda feira 2
de junho, coincidentemente um dia após a
realização da Expedição
Fotográfica De Olho nos Mananciais, o lixão
foi fechado.
A contaminação das
águas e solo do entorno por chorume e lixo,
desmatamento e assoreamento de córregos são
alguns dos impactos ambientais do lixão.
O fechamento vinha sendo pedido
há muito tempo também por entidades
da sociedade civil local. A Associação
dos Amigos do Bairro Ferradura dos Manacás,
bairro próximo ao lixão, presenciou
em março de 2006 o deslizamento de parte
do maciço do lixo e pressionou para que,
em 2007, a Cetesb notificasse a prefeitura a assinar
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado
pelo MPE, para que as irregularidades fossem corrigidas.
No entanto, não houve qualquer solução
para o problema.
Em março de 2008 o secretário
de estado de meio ambiente, Xico Graziano, visitou
o lixão e declarou que, em até 90
dias, o problema estaria resolvido. A promessa foi
cumprida antes do fim do prazo, que se esgotaria
em 7 de junho. Agora, com o lixão fechado,
os moradores do bairro vizinho, lançam uma
plataforma de campanha sobre o lixo e cidadania
para Itapecerica da Serra, para envolver os candidatos
à prefeitura e à câmara municipal
e fomentar o debate na região sobre as áreas
de disposição de resíduos.
Antes desta mobilização,
contudo, o lixão fora objeto de intervenção
do Programa Guarapiranga e permanecera funcionando
de forma irregular por anos, gerando diversos problemas
ambientais e sociais na região, dentre os
quais vale destacar a contaminação
das águas e solo do entorno por chorume e
lixo, desmatamento, assoreamento de córregos,
além de incentivar a situação
degradante vivida pelos catadores, muitos dos quais
crianças. Em abril de 2008 o ISA chegou a
apresentar ofício à Secretaria do
Meio Ambiente de São Paulo (veja abaixo)
denunciando a situação irregular.
A visita do grupo da expedição
à Itapecerica da Serra, coordenada pela fotógrafa
Mônica Zarattini, consistiu em um dos roteiros
realizados em 1° de junho pela Expedição
Fotográfica, um projeto da Campanha De Olho
nos Mananciais do ISA. A Expedição,
que contou com 30 grupos coordenados por alguns
dos melhores profissionais da fotografia brasileira,
mobilizou mais de 2.300 pessoas para conhecer e
fotografar diversos roteiros em locais específicos
na região das represas Billings e Guarapiranga.
Ofício ISAMM-013/08
São Paulo, 8 de abril de 2008.
Sr. Xico Graziano Secretário
do Meio Ambiente Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo Av. Prof. Frederico Hermann
Jr., 345 05489-900 – São Paulo - SP
c/c: Ministério Público
do Estado de São Paulo Rua Riachuelo, 115,
7°andar, Centro São Paulo – SP
Referente: Aterro de lixo na Guarapiranga
- Itapecerica
Prezado Sr. Secretário,
O Instituto Socioambiental (ISA),
organização da sociedade civil de
interesse público e sem fins lucrativos,
inscrito no CNPJ/MF sob o n. 00.081.906/0001-88,
recebeu denúncias de irregularidades no aterro
sanitário de Itapecerica da Serra, localizado
no bairro Putuverá, no Município de
Itapecerica, na Bacia Hidrográfica da Guarapiranga
(imagem satélite anexa).
Este aterro foi área objeto
de intervenção do Programa Guarapiranga,
contudo permanece funcionando de forma irregular
e tem gerado diversos problemas ambientais e sociais
na região, dentre os quais vale destacar
a contaminação das águas e
solo por chorume e lixo, desmatamentos, assoreamentos,
e a presença freqüente de de catadores,
conforme ilustrado nas imagens anexas recebidas
via e-mail por denuncia feita ao ISA em 3 de abril
de 2008.
Deste modo, solicitamos à
Secretaria de Meio Ambiente que adote as providências
necessárias para cessar de imediato as irregularidades
e informe o ISA e o Ministério Público
Estadual sobre as providências adotadas.
Colocamo-nos à disposição
para eventuais esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Enrique Svirsky Secretário
Executivo Adjunto Instituto Socioambiental
ISA, Instituto Socioambiental.
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Universitários quilombolas
participam de oficina de elaboração
de projetos
06/06/2008 ISA realiza a I Oficina
de Elaboração de Projetos voltada
aos estudantes quilombolas. A atividade integra
o Projeto Superação da pobreza e valorização
cultural: novas perspectivas para os jovens quilombolas
no Brasil, financiado pela Ajuda da Igreja da Noruega
(AIN). A idéia foi capacitar os participantes
a fazer projetos, desde o conteúdo de uma
apresentação até a definição
de um cronograma físico-orçamentário.
Doze estudantes universitários
quilombolas representando as comunidades de Pedro
Cubas, Pedro Cubas de Cima, São Pedro, Poça
e Ivaporunduva, participaram da oficina de elaboração
de projetos na sede do ISA em Eldorado, no Vale
do Ribeira, nos dias 31 de maio e 1º de junho.
O objetivo principal foi capacitar os estudantes
para elaborar projetos tanto para suas atividades
acadêmicas quanto para captar recursos para
suas comunidades nas áreas de cultura, educação,
atividades de geração de renda e meio
ambiente, entre outros. O grupo contou ainda com
a participação de um estudante apoiado
pelo projeto, que se graduou e cursa mestrado na
Pontifícia Universidade Católica (PUC).
A atividade faz parte do Projeto
Superação da pobreza e valorização
cultural: novas perspectivas para os jovens quilombolas
no Brasil, financiado desde 2006 pela Ajuda da Igreja
da Noruega (AIN) e pretende promover alternativas
de desenvolvimento, sustentabilidade sócio-econômica,
cultural e educacional com o objetivo de fixá-los
em suas comunidades e assim diminuir os riscos de
exclusão e marginalização aos
quais estão expostos se migrarem para outras
regiões. O projeto da AIN insere-se na fase
II do Projeto Fortalecimento das Associações
Quilombolas do Vale do Ribeira para a Gestão
de Projetos e Empreendimentos Comunitários,
do ISA, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
A metodologia da oficina esteve
direcionada à construção de
um projeto hipotético, cujo tema, definido
pelo grupo, centrou-se na educação
quilombola. A partir daí, os estudantes definiram
seu objetivo geral dentro do tema, assim como alguns
objetivos específicos (veja quadro no final
do texto), os quais passam a nortear a elaboração
de futuras propostas de atuação, bem
como geram reflexões acerca de seu papel
como universitários quilombolas. Com este
resultado, eles têm em mãos a base
para qualquer projeto que queiram empreender, bastando
recortar os objetivos específicos a serem
submetidos à determinado financiador.
A construção de
objetivos foi precedida por um debate sobre os principais
desafios a serem enfrentados pelas comunidades quilombolas
no tema educação. Como subsídio
às reflexões, os estudantes foram
incentivados a viajar pelas páginas da “Agenda
Socioambiental de Comunidades Quilombolas do Vale
do Ribeira”, publicada em março deste ano
pelo ISA. A publicação reúne
os resultados de um projeto de pesquisa desenvolvido
em parceria entre o ISA e 14 comunidades quilombolas
do Vale do Ribeira, à luz dos princípios
da Agenda-21, estabelecidos durante a Conferência
Mundial do Meio Ambinete, no Rio de Janeiro, 1992
(Eco-92). A agenda das comunidades quilombolas é
um instrumento político para o encaminhamento
de suas demandas, entre elas, algumas referentes
à educação, que merecem ser
recuperadas.
Objetivos
Objetivo Geral
Capacitar-se e retornar o conhecimento
aprendido às comunidades quilombolas, de
acordo com as diversas áreas de formação
dos estudantes deste grupo, para o desenvolvimento
e melhoria da qualidade de vida das comunidades
quilombolas do Vale do Ribeira.
Alguns objetivos específicos
do grupo, definidos a partir do geral
:: Desenvolver oficinas com os
estudantes universitários, para que estes
possam executar atividades educativas com os jovens
das comunidades quilombolas.
:: Capacitar professores das escolas
públicas do município de Eldorado
na educação quilombola, fomentando
uma pedagogia quilombola, com embasamento na lei
10.639/03;
:: Fomentar a participação
dos pais na escola;
:: Promover a capacitação
de moradores das comunidades quilombolas para momentos
recreativos voltados a educação ambiental,
visando o desenvolvimento sustentável;
:: Realizar cursos pré-vestibular,
para que outros estudantes quilombolas possam ter
maiores chances de acesso ao Ensino Superior;
:: Promover palestras proferidas
pelos moradores mais antigos das comunidades, com
o intuito de transferir o conhecimento tradicional
para os mais jovens;
ISA, Carolina Born Toffoli e João Paulo Santos
Lima.
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Criação da Resex
do Médio Xingu marca Dia Mundial do Meio
Ambiente
05/06/2008 – Depois de muita expectativa
e alguns 'recuos', Presidente Lula assina, enfim,
a criação da Reserva Extrativista
(Resex) Médio Xingu. O anúncio estava
previsto para a cerimônia de lançamento
do Plano Amazônia Sustentável (PAS),
em maio. Mas o decreto acabou entrando no 'pacote
de medidas ambientais' divulgado na solenidade do
Dia Mundial do Meio Ambiente.
Ribeirinhos constantemente ameaçados
de morte por jagunços a mando de grileiros.
Violência e intimidação acompanhadas
de desmatamento ilegal e entrada de gado na área
proposta para a Reserva Extrativista do Médio
Xingu. Essas foram as consequências do atraso
na decretação de Unidades de Conservação
como a Reserva Extrativista Médio Xingu,
no Pará, além de agressões
e conflitos agrários. Hoje, 5 de junho, finalmente,
o decreto foi assinado.
O processo estava paralisado na
Casa Civil da Presidência da República,
a pedido do Ministério de Minas e Energia,
há mais de um ano (desde maio de 2007). Uma
das justificativas do governo para não criar
as Reservas Extrativistas seria o potencial hidrelétrico
ou petrolífero de algumas áreas.
A coordenadora da Iniciativa Amazônia
do ISA, Adriana Ramos, diz que o anúncio
de hoje é motivo de comemoração
na região do Médio Xingu: “Este é
um caso exemplar da prioridade que o governo queria
dar às obras de infra-estrutura em detrimento
aos interesses das comunidades locais. Felizmente,
o governo reconheceu o direito das comunidades do
Médio Xingu, que tanto vêm sofrendo
à espera desse decreto”.
Uma mostra desse sofrimento está
nas ameaças de morte recebidas pelo presidente
da Associação dos Moradores do Médio
Xingu, Herculano Costa Silva, assim como outras
lideranças da região. (Veja aqui).
Para Herculano, que discursou
na cerimônia de oficialização
da Resex, o ato é mais um passo na consolidação
do Mosaico da Terra do Meio. Entretanto, ele chamou
atenção para as ameaças que
os líderes estavam sofrendo e para a demora
na regularização da Resex do Médio
Xingu, que acabou alimentando o argumento dos grileiros
quanto à autorização da reserva:
“A floresta é minha família e hoje
sei que minha luta não ficou em vão.
Meu medo agora é de que, com a assinatura
da Resex, as ameaças aumentem em conseqüência
da demora do governo em retirar os grileiros”.
No mês passado, a operação
federal Arco de Fogo, para coibir o desmatamento
ilegal, chegou ao Pará, onde continua. Pessoas
já foram presas em Altamira, acusadas de
crime ambiental, e meios utilizados na retirada
e no transporte dos produtos (caminhões,
tratores, caçambas e balsas) foram apreendidos.
Antes, em março, o Procurador da República
Marco Antonio Delfino de Almeida, de Altamira (PA),
deu entrada em ação cautelar com a
finalidade de garantir a imediata retirada de quem
não possui títulos na área
onde será criada a Reserva Extrativista Médio
Xingu. A Polícia Federal também instaurou
inquérito policial para apurar as ameaças
feitas por pessoas que se dizem proprietárias
das terras onde será criada a Resex.
Novas Unidades de Conservação
Além da Resex Médio
Xingu o Presidente Lula assinou decretos que criam
outras Unidades de Conservação, em
um pacote de medidas ambientais, que inclui projeto
de lei sobre mudanças climáticas,
decreto sobre a exploração do mogno
e criação de grupo de trabalho para
estruturar o fundo de doações internacionais
para a preservação da Amazônia.
Na solenidade de hoje o ministro
Carlos Minc afirmou que vai seguir a lógica
de avançar nos licenciamentos ao mesmo tempo
em que avança nas criação de
novas áreas protegidas. Foram criados a Resex
Ituxi e o Parque Nacional de Mapinguari, na Amazônia,
além da Resex Médio Xingu, totalizando
mais de 2 ,6 milhões dee hectares. Ao contrário
do esperado, porém, as Resex Renascer e Cassurubá
ainda não saíram do papel. Ao que
tudo indica, essas áreas também paralisadas
há mais de um ano na Casa Civil tiveram os
óbices superados no âmbito do governo
federal. Entretanto, outras demandas surgiram impedindo
sua criação. No caso da Renascer,
área de 400 mil hectares no Pará,
interesses na exploração mineral da
região tem influenciado a decisão
federal. Em Cassurubá, na Bahia, a questão
esbarra no apoio do governo estadual à indústria
do turismo. Mas isso não deveria impedir
a criação da Resex, já que
a atividade turística não é
incompatível com os objetivos dessa categoria
de unidade de conservação.
O que é a Resex do Médio
Xingu
É uma faixa de terra
que terá 303 mil hectares de área
total e ocupa 100 quilômetros na margem esquerda
de quem desce o Rio Xingu em direção
a Altamira, na chamada Terra do Meio. É considerada
estratégica para consolidar o mosaico de
áreas protegidas projetado para a região,
que inclui Terras Indígenas e Unidades de
Conservação estaduais e federais.
A criação da Resex do Médio
Xingu representa a possibilidade de regularização
fundiária da região, que beneficiará
cerca de 59 famílias locais, que vivem atualmente
em clima de total insegurança. O processo
está paralisado na Casa Civil da Presidência
da República desde maio do ano passado.
