4 de Junho
de 2008 - Ana Luiza Zenker - Repórter da
Agência Brasil - Brasília - A demarcação
de terras indígenas não é incompatível
com a soberania nacional. Foi o que afirmou hoje
(4) o ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante
audiência pública na Comissão
de Relações Exteriores e Defesa Nacional
da Câmara dos Deputados.
“Evidentemente que terra indígena
não está imune à penetração
dos militares. Isso está em decreto do presidente
Fernando Henrique Cardoso.”
Segundo o ministro, uma reserva
indígena “não é uma zona de
exclusão de brasileiros, é uma zona
de integração”.
Em referência à Terra
Indígena Raposa Serra do Sol (RR), Jobim
afirmou que um dos pontos que devem ser decididos
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento
do caso é o regime jurídico das reservas
indígenas. O Supremo analisa várias
ações que questionam a demarcação
da reserva em área contínua, conforme
prevê o decreto de homologação,
de 2005.
“É fundamental que [o STF]
defina o regime jurídico sobre essas terras
[indígenas], está na Constituição,
são terras da União afetadas ao usufruto
indígena.”
Ainda sobre a demarcação
da Raposa Serra do Sol, o ministro disse que “o
que nos resta é aguardar a manifestação
do Supremo”.
+ Mais
Ayres Britto diz que demarcação
da Raposa Serra do Sol será decidida por
critérios “rigorosamente objetivos”
16 de Junho de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro e Lincoln Macário - Repórter
da Agência Brasil e Âncora da TV Brasil
- Brasília - Além de presidir o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres
Britto também é o relator de boa parte
das ações de maior repercussão
social pendentes de julgamento no Supremo Tribunal
Federal (STF). O voto dele é que conduzirá
as discussões na Corte sobre a demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima, o reconhecimento da união civil
de homossexuais para fins previdenciários
e patrimoniais, a revogação de artigos
da Lei de Imprensa e o inquérito que apura
o envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva
(PDT-SP) em fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Além disso,
o ministro foi o relator, com tese vencedora, em
recente julgamento, que autorizou a continuidade
das pesquisas com células tronco-embrionárias
no Brasil.
Em entrevista exclusiva à
Empresa Brasil de Comunicação, Britto
falou sobre o andamento dos processos e antecipou
algumas concepções. Em relação
à demarcação da Raposa Serra
do Sol, prevista para ir a julgamento no início
de agosto, o ministro ressaltou se tratar de um
tema que envolve muitos os aspectos institucionais.
“A soberania é apenas um deles”, avisou.
Britto também defendeu as políticas
de cotas adotadas pelo governo federal, ao reiterar
posicionamento já expresso por ele no STF.
EBC - Ministro, o senhor esteve
na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e tem
a responsabilidade de dar o primeiro voto na ação,
que contesta a demarcação da área.
O que o senhor viu lá que poderá influenciar
na decisão?
CAB - Fui com o ministro Gilmar
Mendes e a ministra Cármem Lúcia.
O objetivo foi a obtenção de um conhecimento
não de segunda mão, passado por outrem,
mas de primeira mão. Queríamos ver,
sentir, conversar, colher impressões, sobretudo
visuais, daquela imensa região, e isso nós
conseguimos. Vai ajudar na formação
do juízo de convencimento de cada um.
EBC - Serviu para clarificar o
entendimento?
CAB - Sim. Na questão dos
vazios demográficos, por exemplo, estamos
agora habilitados a formar um juízo melhor
da distribuição das aldeias, das malocas,
das características botânicas, climáticas
e hidrográficas daquela região.
EBC - O julgamento será
mesmo no início de agosto?
CAB – Minha intenção,
se eu receber os autos a tempo da Procuradoria Geral
da República, é apresentar meu voto
no final de junho. Porém, o presidente do
STF, Ministro Gilmar Mendes, vai precisar de um
tempo para formatar uma delicada e complexa sessão
de julgamento. Então acredito que, com bons
ventos, dá para o julgamento acontecer em
agosto.
EBC - A questão da soberania
é de fato o ponto principal em discussão?
CAB - Não. São muitos
os aspectos institucionais e a soberania é
apenas um deles. Essa questão é muito
delicada, antagoniza muitas instituições,
muitas pessoas singulares, muitos grupos. Há
índios de um lado, índios de outro;
igreja de um lado, igreja de outro; a União
de um lado, o estado de Roraima de outro; sociólogos
e antropólogos de um lado; no próprio
âmago do Governo Federal, o Ministério
da Justiça parece perfilar entendimento que
não coincide com o do Exército. Quer
dizer, é uma questão extremamente
delicada.
EBC - É possível
se pensar em uma solução conciliatória
para o impasse?
CAB – O objetivo meu e certamente
da Corte é encontrar na Constituição
todas as coordenadas do processo demarcatório
das terras indígenas. Se conseguirmos isso,
nossa tarefa estará segura, e será
uma decisão pautada por critérios
rigorosamente objetivos. Poderemos ter uma solução
jurídica para todo e qualquer processo demarcatório.
EBC - A questão do reconhecimento
da união civil homossexual, para fins de
benefícios previdenciários e patrimoniais,
também está sob a sua relatoria. Qual
a situação de momento?
CAB - Eu deverei me debruçar
mesmo sobre esta questão no mês de
agosto e inciar a confecção do meu
voto. É um assunto também delicado
e importantíssimo.
EBC - O STF poderá dar
nesta matéria uma decisão histórica
no que se refere à consolidação
dos direitos humanos no Brasil?
CAB - A matéria se inscreve
numa ambiência de direitos humanos e fundamentais,
mas temos que ver o alcance e a dimensão
destes direitos a partir das relações
homoafetivas.
EBC - O inquérito que apura
o envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva
(PDT-SP) em fraudes no BNDES corre em segredo de
justiça. Mas, pelo material que tem em mãos,
o senhor diria que o caso será uma novela
ou uma mini-série?
CAB – Eu estou supervisionando
o inquérito da Polícia Federal sobre
o tema, estudando os pedidos de diligência,
examinando o que pode ser deferido e o que não
pode. Só posso disponibilizar para advogados
e partes aquelas diligências já documentadas
e incorporadas aos autos do inquérito.
EBC - O senhor proferiu decisão
liminar, que suspendeu artigos da Lei de Imprensa
que puniam com prisão jornalistas condenados
por calúnia, injúria ou difamação
-, crimes já previstos no Código Penal.
A Lei de Imprensa está carente de atualidade?
CAB - Essa Lei de Imprensa, num
exame preliminar, foi tida por mim e pela Corte
como em rota de colisão com a Constituição
Federal, em muitos de seus dispositivos, porque
é uma lei inspirada por um regime de exceção.
Ela é de 1967, quando vigorava uma Constituição
muito menos democrática do que a atual. A
Lei de Imprensa termina, então, por assegurar
uma sobrevida a uma Constituição autoritária,
que muito pouco tem a ver com a atual. O grande
desafio nosso é saber se pelo modo com a
Constituição de 1988 tratou as atividades
de imprensa e comunicação social,
um modo corretamente generoso, se isso é
compatível com a idéia de uma lei
orgânica ou se os temas de imprensa devem
ser versados por leis espaças, monotemáticas,
e não reunidas em um mesmo estatuto.
EBC – Em processo movido por unidades
particulares, o senhor também já votou
como relator favoravelmente ao sistema de cotas
para negros e índios. Essa tese deve prevalecer
no plenário?
CAB – As políticas de inclusão
social mediante ações distributivas
de renda, patrimônio e vagas em universidades
se subscrevem no âmbito do que eu tenho chamado
de constitucionalismo fraternal, solidário
ou altruístico, a ser operacionalizado por
ações afirmativas, compensatórias
de desvantagens historicamente e severamente acumuladas
por segmentos sociais minoritários como mulheres,
negros, índios, portadores de deficiência
física. Vamos aguardar, nunca é bom
fazer prognóstico, até para não
ser interpretado com uma ingerência na liberdade
de convencimento dos demais ministros da Corte.
Mas o que me conforta é que a ação
está sob vista de um magistrado muito versado
em ações afirmativas, que é
o ministro Joaquim Barbosa.
EBC - O voto do senhor pela autorização
das pesquisas com células tronco-embrionárias
foi indicativo de uma posição favorável
à regulamentação do aborto,
tema que também será discutido em
breve no STF?
CAB – Aguardemos o julgamento
de mérito, que deve ser precedido de uma
audiência pública. O Ministro Marco
Aurélio de Mello se predispõe a fazer
[a audiência]. Corri esse risco mas deu tudo
certo, e o Supremo experimentou na ação
da Lei de Biossegurança, pela primeira vez,
essa via democrática, que é a audiência
pública. Toda a comunidade científica
se abriu para oferecer seu visual das coisas ao
Supremo Tribunal Federal.
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Marina Silva volta a defender
legalidade da demarcação da Raposa
Serra do Sol
10 de Junho de 2008 - Ivan Richard
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- A ex-ministra do Meio Ambiente senadora Marina
Silva (PT-AC) defendeu hoje (10) a manutenção
da área da Terra Indígena Raposa Serra
do Sol. Segundo ela, o Brasil está diante
de uma interpelação étnica
sobre qual postura adotar em relação
aos povos indígenas.
“O nosso futuro deve comportar
civilizadamente a possibilidade de que esses povos
possam se reproduzir de acordo com suas condições
sociais e materiais”.
Marina afirmou ainda, durante
discurso na audiência do Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil, que os arrozeiros
têm a garantia legal de ser indenizados pelas
terras. Por outro lado, não há como
recuperar a herança cultural dos povos indígenas.
“Podemos plantar arroz em qualquer terra fértil.
Agora uma cultura que acha que o mundo foi criado
a partir do Monte Roraima só existe ali”.
Segundo ela, em 500 anos de história,
o Brasil dizimou um milhão de índios
por século. Hoje, de acordo a parlamentar,
restam um pouco mais de 500 mil índios espalhados
pelo país. “Nem o povo judeu sofreu genocídio
dessa magnitude”, comparou.
+ Mais
MPF questiona Funasa na Justiça
sobre a criação de distritos sanitários
indígenas
14 de Junho de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O Ministério Público
Federal (MPF) contesta na Justiça a criação
de novos Distritos Sanitários Especiais Indígenas
(Dsei) na Região Centro-Sul do Brasil pela
Fundação Nacional de Saúde
(Funasa). Procuradores detectaram que a mudança
na estrutura de atendimento às comunidades
não levou em consideração critérios
populacionais ou étnicos.
O MPF ajuizou ação
civil pública com pedido de liminar para
declarar nulos os novos distritos, criados há
dois anos, e um convênio firmado com a organização
não-governamental Associação
de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, localizada
no Paraná.
A procuradoria também requer
que a Funasa seja condenada a assumir diretamente
os serviços de saúde indígena
ou celebre um novo convênio de acordo com
a legislação vigente, sob pena de
uma multa diária.
“A lei diz que terceiros só
podem fazer ações complementares,
e o atendimento de saúde básica é
próprio de atividade fim. O TCU [Tribunal
de Contas da União] já recomendou
à Funasa assumir diretamente o serviço”,
afirmou à Agência Brasil a pocuradora
da República Ana Cristina Bandeira Lins,
que assina a ação . "A liminar
deve sair dando 30 dias para a Funasa resolver o
problema", acrescentou.
Até agosto de 2006, o Ministério
da Saúde mantinha os distritos Litoral Sul
e Interior Sul, responsáveis pelo atendimento
de comunidades nos estados de São Paulo,
do Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do
Sul e de Santa Catarina. Reorganizados naquele ano,
eles passaram a se dividir nos distritos Sul-Sudeste
e Paraná, o que caracterizaria, segundo o
MPF , uma separação desproporcional.
Enquanto o Paraná abriga aproximadamente
12,3 mil indígenas, há 31 mil deles
nos outros estados que compõem a regional
sanitária.
“Ficou um distrito no Paraná
e outro para o resto. Rio de Janeiro e São
Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul isolados
pelo Paraná. Um índio, em São
Paulo, próximo à fronteira com o Paraná,
agora tem que recorrer a um hospital mais longe.
Se fosse um território contínuo [para
cada distrito] seria mais fácil”, argumentou
a procuradora.
O MPF ainda sustenta que o Ministério da
Saúde criou os novos distritos por meio de
portaria em desacordo com a legislação,
porque sua edição não foi precedida
de consulta adequada aos povos indígenas
afetados e aos conselhos distritais.
“Os conselhos distritais não
foram consultados, só houve consultas aos
índios do Paraná, o que também
é questionável, pois nos foi trazida
uma denúncia de que funcionários da
Funasa naquele estado teriam pego uma ata assinada
por indígenas para outros fins e juntado
as assinaturas a outra ata que produziram”, criticou
Bandeira Lins.
Procurada pela reportagem, a direção
da Fundação Nacional de Saúde
informou, por meio da assessoria de imprensa, preferir
não se manifestar sobre as imputações
do MPF.
As comunidades afetadas diretamente
pela mudança são compostas por índios
Guarani Mbya, Kaingang e Guarani. O distrito exclusivo
para o Paraná foi criado em agosto de 2006
e, em dezembro do mesmo ano, a Funasa repassou mais
de R$ 3,7 milhões à associação
não-governamental conveniada.
+ Mais
Escolas indígenas recebem
livros produzidos pelos próprios índios
14 de Junho de 2008 - Da Agência
Brasil - Brasília - Aldeias do Norte e Nordeste
do país já estão recebendo
os primeiros exemplares de livros produzidos por
professores índios. O Ministério da
Educação (MEC) está fazendo
a distribuição de uma série
de 42 obras nas escolas indígenas de ensino
fundamental e médio de todo o Brasil.
As primeiras 17 produções
já estão sendo levadas às escolas
desde a semana passada e a previsão é
de terminar a distribuição até
o final de julho. O restante dos exemplares está
em fase de produção e a entrega será
no segundo semestre.
Segundo a coordenadora da Comissão
Nacional de Apoio à Produção
de Material Didático Indígena (Capema),
Márcia Blanck, os livros são elaborados
nos cursos de formação de professores
indígenas, pelos próprios educadores,
que vão usar os livros posteriormente em
sala de aula. Os professores indígenas participam
de cursos de magistério intercultural, em
que aprendem além das disciplinas do magistério,
as culturas dos próprios indígenas,
antropologia e lingüística.
"Os livros tratam dos mais
diversos temas, temas como línguas indígenas,
Meio Ambiente, história, geografia, economia,
os ritos, as lendas, os mitos, a literatura indígena,
matemática indígena, calendário
indígena, enfim todas os temas que tem relação
com a cultura dos povos indígenas assistidos",
diz Blanck.
De acordo com o MEC, a primeira
remessa está sendo entregue em escolas públicas
dos povos Calapalo, Nahukua, Matipu, Mebengocre,
Panará, Cuicuro (aldeias de Mato Grosso),
Yanomâmi, Baré, Ticuna (Amazonas),
Uajapi (Amapá), Trucá (Pernambuco)
e Caapor (Maranhão).
