09/06/2008
- A Coordenadoria de Recursos Hídricos –
CRHi, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente –
SMA, está promovendo nestes dias 9 e 10 de
junho, na cidade de São Pedro, uma oficina
de capacitação para orientar os representantes
dos 21 Comitês de Bacia Hidrográfica
(CBH) quanto à implantação
da cobrança pelo uso da água, prevista
pela lei estadual 12.183, de 29 de dezembro de 2005.
Atualmente, apenas os Comitês de Bacia Piracicaba-Capivari-Jundiaí
(CBH-PCJ) e Paraíba do Sul (CHB-PS) realizam
a cobrança, tanto no âmbito estadual
quanto federal.
Para os comitês que ainda
implantarão a cobrança, foram apresentados
os 9 passos que servem de orientação
e que deverão ser adotados pelos responsáveis
pelos comitês. Os passos são: 1. Criação
de Câmara Técnica ou Grupo de Trabalho
no CBH para a implantação da cobrança;
2. Elaboração da proposta de cobrança;
3. Aprovação da proposta de cobrança;
4. Divulgação da cobrança;
5. Informações para cadastro; 6. Cadastro
específico para a cobrança; 7. Ato
convocatório; 8. Boletos de cobrança;
9. Utilização dos recursos arrecadados.
Segundo a secretária-executiva
do Comitê Sorocaba-Médio Tietê
(SMT), Jussara Lima Carvalho, a oficina é
fundamental porque é focada e facilita o
trabalho dos comitês que ainda implantarão
a cobrança, que é o caso do SMT, e
concentra tudo num único local. “Foi possível
notar que a implantação não
dá pra ser um trabalho só do comitê,
precisamos da colaboração da CETESB
(Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental)
e do DAEE (Departamento de Águas e Energia
Elétrica). É importante vermos as
experiências de quem já implantou a
cobrança”, afirmou.
Para a coordenadora de Recursos
Hídricos da SMA, Rosa Mancini, a idéia
do evento é fornecer aos representantes dos
comitês um roteiro para a implantação
da cobrança. “Preparamos para esta oficina
todo o material compilado e organizado de forma
lógica, para que todos possam ler e entender
como devem implantar a cobrança, além
de ouvir as experiências de quem já
cobra. O objetivo é desmistificar que a cobrança
é um processo impossível. É
difícil, mas tem como ser feito”, analisa.
O secretário-executivo
do CBH-PCJ, Luiz Roberto Moretti, apresentou as
bases legais da cobrança pelo uso dos recursos
hídricos e apresentou a experiência
vivida nas cobranças estadual e federal do
Comitê. “É preciso deixar claro que
a implantação da cobrança estadual
é diferente da federal. Para a cobrança
em rios de domínio da União, é
preciso a criação da agência”,
declarou. “Para a implantação das
duas cobranças, foi necessário realizarmos
seminários com as indústrias, o setor
de saneamento público e a sociedade civil”,
afirmou.
Durante os dois dias de oficina,
os participantes estão assistindo palestras
com representantes da CETESB, DAEE e dos Comitês
Piracicaba-Capivari-Jundiaí e Paraíba
do Sul, que detalharão cada passo a ser adotado
para a implantação da cobrança.
Nesta terça-feira (10/06), haverá
uma mesa-redonda que abordará a compatibilização
das cobranças federal e estadual, na qual
participarão Rodrigo Flecha, superintendente
de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos
da Agência Nacional de Águas – ANA,
Luiza de Marilac, do Instituo Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM, Luiz Carlos Moretti, do
CHB-PCJ, e Carlos Eduardo Nascimento Alencastre,
secretário-executivo do CBH-Pardo.
Texto: Valéria Duarte Fotografia: Pedro Calado
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Semana do Meio Ambiente termina
com “Pente Fino Ambiental” em Sorocaba
06/06/2008 - Sorocaba sediou nesta
sexta-feira (06/06) o último dia da ação
“Pente Fino Ambiental” – atividade integrante da
Semana do Meio Ambiente da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente, onde o secretário Xico Graziano
e sua equipe de auxiliares e diretores de órgãos
vinculados à pasta acompanharam de perto
a agenda ambiental dos municípios. A Polícia
Ambiental também esteve envolvida, disponibilizando
um número maior de homens para fazer uma
fiscalização mais ostensiva do município.
Durante a semana, a ação ocorreu nas
cidades do Litoral Norte - Ubatuba, Caraguatatuba,
Ilhabela e São Sebastião -, e terminou
no interior do Estado.
Em Sorocaba, a reunião
aconteceu no Parque Natural Chico Mendes, reaberto
para o público após dois anos de revitalização.
Além da ação, no local também
aconteceu a abertura da 29ª Expo-Verde, com
várias exposições e atividades
sobre a preservação do meio ambiente,
promovida pela prefeitura da cidade.
Temáticas
Como a proposta do “Pente Fino”
foi debater com a comunidade as questões
ambientais da região visitada, o evento em
Sorocaba foi dividido em três temáticas
pertinentes à localidade: Educação
Ambiental, Licenciamento Ambiental e a Câmara
Ambiental do Setor de Processamento de Chumbo. Este
último item foi marcado por uma reunião
entre o secretário e representantes das indústrias
processadoras de chumbo da região. Existem
12 empresas do tipo no Estado de São Paulo,
duas delas localizadas em Sorocaba.
A câmara ambiental foi criada
há 90 dias para unir a indústria processadora
de chumbo – representada por fabricantes e recicladores
de baterias – , que busca uma padronização
nos processos de licenciamento e controle da operação.
O setor gera resíduos tóxicos e emite
poluentes na atmosfera. Em conversa com Graziano,
os representantes da câmara expuseram as suas
metas para obter um nível de controle ambientalmente
adequado.
Funcionários da recém-criada
Coordenadoria de Educação Ambiental
conversaram com educadores sobre os projetos de
educação ambiental já existentes
na região e maneiras de integrá-los.
O grupo que discutiu o licenciamento ambiental esclareceu
as dúvidas da comunidade sobre o assunto
e deu encaminhamento às questões levantadas.
Além disso, a equipe recebeu uma denúncia,
feita por moradores que estavam na reunião,
sobre uma mineradora da cidade que repetidamente
causou assoreamento de um curso d’água, próximo
à sua nascente. A equipe da SMA decidiu enviar
imediatamente um técnico da CETESB e a Polícia
Ambiental, para verificar o caso. Foi constatada
a irregularidade e a CETESB vai elaborar um laudo
com as providências administrativas e penais.
Outros resultados foram apresentados
após a fiscalização da Polícia
Ambiental, comandada pelo Capitão Paulo Oliveira,
comandante da 3ª Cia de Polícia Ambiental.
A operação foi realizada simultaneamente
nas cidades de Sorocaba, Ibiúna, Porto Feliz,
Tatuí, Botucatu, Avaré, Piraju, Itapetininga
e Itapeva. Em Botucatu, uma pessoa foi flagrada
jogando uma grande quantidade de entulho, papel,
plásticos, madeiras e lixo doméstico
em área indevida. O infrator foi responsabilizado
penalmente, através da elaboração
de um Termo Circunstanciado emitido pela própria
Polícia Ambiental.
Em Cerqueira César, foi
constatado o corte de 208 eucaliptos, sendo 120
deles de Área de Preservação
Permanente (APP). As outras árvores foram
retiradas de área que pertence à empresa
RIPASA. Quatro pessoas foram presas e um auto de
infração ambiental foi lavrado no
valor de R$ 115.347,84 pela destruição
de árvores exóticas.
Boas notícias
Para Graziano, “Sorocaba é
um exemplo de políticas ambientais locais”,
a cidade tem investido em atividades modelos de
educação ambiental, como o projeto
“Pedala Sorocaba”, que tem incentivado a comunidade
a utilizar a bicicleta como meio de transporte –
para isso, o município já construiu
40 km de ciclovias – e também tem sido ágil
em ações de saneamento. Até
o fim do ano, Sorocaba terá 100% de seu esgoto
tratado, ante 40% no ano anterior. Além disso,
20% da cidade já é atendida por programas
de coleta seletiva.
Também foi anunciado o
início das atividades de uma usina para reciclagem
de entulho e madeira, que permitirá a utilização
desse material em obras públicas, o aumento
da vida útil do Aterro de Resíduos
Inertes e geração de renda. Todas
essas ações fazem parte do programa
“Cidade Super Limpa”, da Prefeitura de Sorocaba.
Após as reuniões
do “Pente Fino”, o secretário Xico Graziano
se reuniu com a sua equipe de auxiliares visando
encontrar soluções para as questões
levantadas durante os três dias de operação.
Agendas de trabalho com equipes da Fundação
Florestal, Instituto Florestal, Instituto de Botânica,
Instituto Geológico, CETESB, DEPRN, DAIA,
CBRN, CPLA, CEA, CRHi e Polícia Ambiental
foram estabelecidas para agilizar as questões
ambientais das regiões visitadas.
Texto: Evelyn Araripe e Ludmilla Fregonesi Fotografia:
Pedro Calado
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“Pente Fino Ambiental” mostra
resultados no Litoral Norte
04/06/2008 - O “Pente Fino Ambiental”
passou nesta quarta-feira (03/06) pelos municípios
de Ilhabela e São Sebastião, no Litoral
Norte do Estado. A ação faz parte
das atividades da Semana do Meio Ambiente promovida
pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA).
A equipe dos diferentes órgãos da
SMA foram “transferidas”, junto com o secretário
Xico Graziano, para discutir e solucionar “in loco”
alguns dos problemas ambientais da região.
Em Ilhabela, os assuntos em pauta
foram divididos em quatro temáticas: Pesca
e a Criação das APAs marinhas, Educação
Ambiental, Licenciamentos e Saneamento, e Clubes
Náuticos. Já em São Sebastião,
no lugar dos clubes, foi discutida a questão
das invasões no Parque Serra do Mar. “O objetivo
dessa ação é procurar onde
estão as soluções para os problemas
e definir uma agenda de trabalho para a região.
Isso é ação ambiental”, explicou
o secretário.
Avanços
Alguns resultados já foram
obtidos e encaminhamentos, definidos, após
as conversas entre a equipe da SMA e moradores,
ONGs e representantes políticos dos municípios.
As sugestões dos pescadores para mudanças
no decreto que cria as APAs marinhas (Áreas
de Proteção Ambiental) foram levadas
em consideração e algumas partes da
minuta já foram modificadas. A minuta do
decreto continua disponível no site da SMA
para consulta pública e qualquer pessoa interessada
pode enviar sugestões por e-mail para melhorar
a proposta.
Outra sugestão das comunidades
pesqueiras, apreciada durante a ação,
foi a de que a SMA passasse a oferecer subsídios
para os pescadores que ajudassem com a coleta do
lixo marinho. A Agência Ambiental Unificada
de Ubatuba, em parceria com a prefeitura, já
está trabalhando em um projeto com essa proposta,
chamado Projeto Marinas. Os pescadores que recolherem,
de forma voluntária, o lixo encontrado no
mar receberão vale-combustível e outros
benefícios. O projeto também prevê
a criação de uma cooperativa de reciclagem
para a comunidade, administrada pelas famílias
caiçaras.
Sobre a questão dos licenciamentos
ambientais, a região também obteve
avanços significativos. O licenciamento de
dragagem do Rio Una estava há 12 anos sem
definição, mas o secretário
Xico Graziano assinou hoje o documento do licenciamento,
colocando um fim ao impasse.
Outro assunto que tem sido um
entrave para os licenciamentos ambientais, e foi
levantado em todos os encontros do “Pente Fino”
no Litoral Norte, é em relação
à Resolução 303 do CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente). A resolução
define a restinga, que é considerada área
de preservação permanente, como faixa
mínima de 300 metros, o que tem impedido
o avanço urbano em áreas que não
possuem vegetação tão extensa.
Foi decidido que o Instituto Geológico
irá fazer um mapeamento da vegetação
dos municípios do litoral, já que
muitos deles não possuem cartas geotécnicas.
E em duas semanas, será realizada nova reunião
para discutir o assunto e estabelecer definições
mais específicas sobre o que é e até
onde vai a restinga.
Inauguração
Entre as atividades do “Pente
Fino”, o secretário Xico Graziano também
participou da inauguração do Centro
de Visitantes do Núcleo Caraguatatuba do
Parque Estadual da Serra do Mar. As instalações
e a área de lazer do local, que recebe mais
de 5 mil estudantes e pesquisadores por ano, foram
aprimoradas para melhorar os atendimentos dos visitantes.
Na ocasião, foi servido
suco de polpa de semente de palmeira juçara.
A SMA, em parceria com o Instituto de Permacultura
da Mata Atlântica (Ipema), pretende divulgar
e fortalecer o produto, que serve como uma alternativa
econômica para a região, onde, em vez
de se cortar o palmito para a salada, é utilizada
a semente, garantindo mais rentabilidade, já
que mantém a árvore em pé e
se pode comercializar a polpa para suco, a própria
semente e mudas da espécie.
Também foi distribuída
na inauguração uma publicação
da Fundação Florestal, recém-lançada,
sobre a palmeira juçara. O material servirá
de suporte para cursos e atividades que a Fundação
tem agendado para abordar o tema.
Texto: Ludmilla Andrade e Evelyn Araripe Fotografia:
Pedro Calado
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“Pente Fino Ambiental” começa
em Ubatuba e Caraguatatuba
03/06/2008 - As cidades de Ubatuba
e Caraguatatuba receberam nessa terça-feira
(03/06), o “Pente Fino Ambiental”, uma das atividades
da Semana do Meio Ambiente organizada pela Secretaria
Estadual do Meio Ambiente. O secretário Xico
Graziano transferiu a sua equipe de auxiliares e
responsáveis pelas instituições
e órgãos vinculados e de apoio à
SMA ao Litoral Norte, para “passar um dia inteiro
analisando as questões ambientais da região”.
“A idéia da Secretaria
do Meio Ambiente era de que pudéssemos nos
encontrar e conhecer de perto a agenda ambiental
dos municípios”, explicou Graziano, que acredita
ser essa a melhor maneira de mostrar para a comunidade
como é que a Pasta trabalha. Para isso, representantes
da Fundação Florestal, Instituto Florestal,
Instituto de Botânica, Instituto Geológico,
CETESB, DEPRN, DAIA, CBRN, CPLA, CEA, CRHi e Polícia
Ambiental se reuniram com autoridades locais e moradores
da região, para debater as questões
ambientais e buscar juntos soluções
para os problemas.
Para facilitar o diálogo,
os participantes do “Pente Fino” foram divididos
em grupos para tratar de temas peculiares aos municípios.
Em Ubatuba, seis frentes de debate foram montadas:
Invasões no Parque Estadual da Serra do Mar;
Poluição; Lixo; Programa de Educação
Ambiental; Licenciamentos Ambientais; e Pesca Predatória.
Estes três últimos também foram
pautados em Caraguatatuba, juntamente com os temas:
Parques Estaduais e Saneamento.
Para o prefeito de Ubatuba, Eduardo
de Souza César, a ação foi
de extrema importância para a cidade, que
depende de apoio dos governos estadual e federal
para conseguir cumprir as suas metas ambientais.
A cidade atrai muitos turistas devido à beleza
de suas praias e da natureza conservada. Mas, já
sofre problemas com o turismo em massa, invasões
no Parque Estadual da Serra do Mar, tratamento de
esgoto e destinação do lixo, por exemplo.
“Essa é uma oportunidade de aproveitarmos
essa equipe de peso para conseguirmos aliar preservação
com desenvolvimento”, argumentou o prefeito de Ubatuba.
O prefeito de Caraguatatuba, José
Pereira de Aguilar, também considerou o “Pente
Fino” uma chance para o município colocar
em dia a agenda ambiental do município, buscando
formas concretas de melhorá-la. “Viemos aqui
para trabalhar. Para, junto com a Secretaria do
Meio Ambiente, buscar soluções para
os problemas da região”, afirmou.
Polícia Ambiental
A Polícia Militar Ambiental
também integrou o “Pente Fino”, fazendo vistorias
nos arredores das cidades-sede da ação.
Ao todo, 35 policiais, 15 viaturas e um barco foram
disponibilizados para fiscalizações
em 21 locais.
Como resultado, foram registrados
flagrantes de dois desmatamentos em Áreas
de Proteção Permanente (APPs) que,
juntas, somavam 2.400 metros quadrados de florestas
protegidas. Duas pessoas foram presas e três
autos de infração foram lavrados,
além de um auto de prisão em flagrante
por crime contra a fauna.
APAs Marinhas
O diálogo da SMA com as
comunidades de Ubatuba também foi marcado
por manifestações de representantes
dos pescadores, que se mostravam contrários
à criação das Áreas
de Proteção Ambiental Marinhas. O
decreto, que passa por consulta pública,
visa garantir a sustentabilidade da vida marinha,
bem como da atividade pesqueira e busca combater
a pesca predatória, como a de parelha.
Em maio, o secretário Xico
Graziano esteve com lideranças de Ubatuba
para discutir a questão. As sugestões
dos participantes do evento foram consideradas na
nova versão do decreto e ficou acordado que
a minuta ficaria disponível no site da Secretaria
para consulta pública e sugestões.
Mais de 70 sugestões já foram enviadas
para aprimorar o decreto.
Educação Ambiental
Em Caraguatatuba, 10 alunos eleitos
como representantes da Agenda 21 no município
estavam presentes e contribuíram para a discussão.
A SMA criou na semana passada a Coordenadoria de
Educação Ambiental, assim consolidando
a proposta do Governo para um Programa Estadual
de Educação Ambiental.
Durante o primeiro dia da ação
“Pente Fino”, parte da coordenação
conversou com professores e educadores dos municípios.
O objetivo é incentivar a integração
e parceria dos diferentes projetos já existentes
nas mesmas bacias hidrográficas, dentro das
diretrizes do projeto “Município Verde”.
Texto: Evelyn Araripe e Ludmilla Fregonesi
Fotografia: Pedro Calado
