02/06/2008
- O governador José Serra assinou nesta segunda-feira
(02/06), no bosque do Palácio dos Bandeirantes,
o decreto que institui o Cadastro Estadual das Madeireiras
Paulistas – Cadmadeira, em cerimônia que marcou
o início da Semana do Meio Ambiente, em São
Paulo. O objetivo principal da nova ação
é coibir o comércio de madeira de
origem nativa da flora brasileira.
O Cadmadeira será organizado
e administrado, em meio eletrônico, pela Secretaria
Estadual do Meio Ambiente (SMA). Suas informações
serão públicas e deverão ser
renovadas anualmente. As empresas cadastradas voluntariamente
receberão um documento comprobatório
da sua adesão ao cadastro.
“Com a assinatura deste decreto,
além de comemorar a Semana do Meio Ambiente,
também realizamos uma ação
ambiental”, explicou Xico Graziano. O decreto será
um instrumento importante na luta contra o comércio
ilegal da madeira. “É mais um passo dentro
do Programa São Paulo Amigo da Amazônia”,
ressaltou o secretário.
Num ambiente propício para
comemorar a semana, em meio às árvores
do bosque do Palácio dos Bandeirantes, o
governador, além de assinar o documento,
plantou, junto com personalidades ligadas à
luta pela preservação do meio ambiente,
mudas de 13 espécies raras: cabreúva,
cedro-rosa, guatambu-amarelo, jacarandá-da-bahia,
jatobá, jequitibá-branco, jequitibá-rosa,
manduirana, óleo-de-copaíba, óleo-pardo,
pau-marfim, peroba-rosa e sapucaia. São as
novas espécies que integrarão o cenário
bucólico do Palácio do Governo. ”Em
São Paulo, não queremos mais madeira
ilegal”, reforçou Graziano durante o plantio.
A cerimônia contou com as
presenças do ministro Rubens Ricúpero,
do escritor Ignácio de Loyola Brandão,
do artista plástico Eduardo Srur, da apresentadora
de tevê Luiza Mell, da professora da Fundação
Getúlio Vargas Rachel Biderman, do representante
do Greenpeace Frank Guggenheim, do representante
do SOS Mata Atlântica Mário Mantovani,
do diretor do Instituto Florestal, Claudio Monteiro,
da secretária de Biodiversidade e Florestas
do Governo Federal, Maria Cecília Wey de
Brito, do comandante da Polícia Militar Ambiental,
Ronaldo Severo Ramos, e do presidente da sociedade
de Silvicultura, Carlos Alberto Funcis.
Ao final do encontro, o governador
José Serra apresentou um pacote com 20 ações
ambientais em execução pela SMA:
Anúncio da reorganização
administrativa da SMA (Decreto 53.027/08), destacando
a criação da Coordenadoria de Educação
Ambiental e o reforço da capacidade normativa
e de planejamento ambiental - com o licenciamento
unificado, projeto em curso (com 21 agências
já instaladas), a nova Agência Ambiental
Cetesb será o órgão executor
e a SMA a instância de formulação
da política ambiental;
Publicado edital de concurso público
para contratação de 300 cargos de
“Especialistas Ambientais”, nova carreira de funcionários
públicos que fornecerá o quadro básico
da SMA, até então operado com funcionários
emprestados de outros órgãos;
Aumento do efetivo da Polícia
Militar Ambiental, que passa de 2.000 para 2.276
homens, com especialização de 3 Batalhões
para a fiscalização marinha (Pró-Mar)
e novo Programa de Policiamento Ambiental para Proteção
das Unidades de Conservação (Pró-Parque);
Anúncio do Decreto que estabelece o programa
de compras sustentáveis na administração
paulista;
Inclusão do Selo Socioambiental
em 150 itens do Siafísico, da Secretaria
da Fazenda, que devem ser priorizados nas licitações
públicas;
Anúncio do PL que proíbe,
no Estado de São Paulo, a produção
e a comercialização de cerveja em
recipientes PET; e obriga, também, que as
empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras,
e comercializadoras de bebidas envasadas em plástico,
solidariamente, a recolherem os vasilhames vazios
para reciclagem, estabelecendo ainda o “crédito
de reciclagem” no mercado;
Anúncio do envio à
ATL – Assessoria Técnico-Legislativa - do
PL específico, que instituí o uso
e ocupação do solo e os instrumentos
de gestão ambiental na região da represa
Billings;
Decreto que regulamenta as “estradas-parque”,
normatizando devidamente, sob critérios ambientais,
as estradas que cortam Unidades de Conservação
estaduais de Proteção Integral; Início
da instalação das novas 10 unidades
fixas de monitoramento ambiental da Cetesb, a serem
implantadas em Araçatuba, Araraquara, Bauru,
Jaú, Jundiaí, Marília, Piracicaba,
Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São
José do Rio Preto;
Inauguração dos
totens eletrônicos, que substituirão
as tradicionais bandeiras da Cetesb nas praias paulistas,
melhorando a informação ao turista;
Criação da Coordenadoria
Ambiental da PGE, especializando equipe de procuradores
na questão jurídica da agenda ambiental;
Decreto que cria o CadMadeira,
Cadastro Estadual da Madeireiras Paulistas, que
atestará com um selo verde - Madeira Legal
- às empresas que comercializam material
de origem sustentável, e estabelece um prazo
até 1º de junho de 2009 para que as
compras públicas se restrinjam aos cadastrados
no CadMadeira - legalizados e atestados;
Avanço da descentralização
da política estadual de meio ambiente, através
do projeto “Município Verde”, com 310 Planos
Municipais de Ação Ambiental já
entregues e em avaliação na SMA;
Maior rigor com a qualidade de
operação, incluindo a interdição
dos aterros sanitários inadequados e lixões
a céu aberto operados pelos municípios;
a meta visa adequar, com nota do IQR acima de 8,
em todos os municípios paulistas, até
2010. Para a adequação da operação
dos aterros foram liberados, pelo FECOP, R$ 10 milhões
para 79 municípios;
Disponibilização
à consulta pública, por 30 dias, da
minuta do Decreto que cria o Mosaico das Ilhas Paulistas
– Mosaico das Ilhas e das Áreas Protegidas
Marinhas do Litoral Paulista - divididos em três
Áreas de Proteção Ambiental
marítimas; além do pregão,
a ser realizado no dia 30 de maio, para aquisição
de 6 lanchas próprias para a fiscalização
ambiental em alto mar; Realização,
simultânea, de 24 Planos de Manejo de parques
e demais unidades de Conservação,
prevendo-se a finalização de 16 em
2008 e 12 em 2009;
Anúncio do Decreto que
constitui a Comissão para a Implantação
do Mosaico de Unidades de Conservação
do Jacupiranga;
Início da operacionalização
do CadFauna, instituído pelo Decreto Estadual
52.220/07, numa gestão compartilhada com
o IBAMA;
Reorganização do
Comar – Comitê Metropolitano do Ar Limpo,
que visa a execução de ações
integradas entre Estado e as Prefeituras da Região
Metropolitana de São Paulo, para combate
a poluição atmosférica;
Ampliação do atendimento
do Disque-Ambiental (0800-113560), que além
de denúncias de fumaça preta, passa
a receber também de desmatamento, de tráfico
de animais silvestres e de madeira ilegal, de aterros
irregulares e para dúvidas sobre licenciamento,
qualidade das águas litorâneas e sugestões.
Texto: Cris Couto Fotografia: José Jorge
+ Mais
Direito Ambiental é discutido
durante três dias em congressos realizados
em São Paulo
03/06/2008 - Diversos juristas
prestigiaram na noite desta segunda-feira (02/06),
a sessão de abertura do 12º Congresso
Internacional de Direito Ambiental, 13º Congresso
Brasileiro de Direito Ambiental, 3º Congresso
de Direito Ambiental dos Países de Língua
Portuguesa e Espanhola e o 3º Congresso de
Estudante de Direito Ambiental, realizada no Salão
dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, em
São Paulo. A mesa foi presidida pelo secretário
estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, representando
o governador José Serra.
A presidente do Instituto O Direito
por um Planeta Verde, Silvia Cappelli, responsável
pela organização do 13º congresso
brasileiro, comemorou a realização
de mais um evento que tem o objetivo de contribuir
para a evolução e aprimoramento do
assunto. “São raros os congressos que permitem
a divulgação de teses e pesquisas,
revelando novos talentos. Eu mesma apresentei minha
tese aqui e hoje tenho a honra de presidir este
evento” ressaltou Cappelli. Todos os anos, os organizadores
homenageiam uma personalidade de destaque na área
jurídica ou ambiental. Neste ano, o homenageado
será o ministro Sepúlveda Pertence,
e no próximo ano, a ex-ministra Marina Silva.
O secretário Graziano afirmou
sentir-se um privilegiado por ser agrônomo
e poder estar entre tantos juristas. “Quando fui
presidente do INCRA, aprendi muitas coisas sobre
direito agrário, agora estou aprendendo muito
sobre direito ambiental, com a ajuda do meu secretário-adjunto
Pedro Ubiratan, um grande advogado” afirmou Graziano.
O secretário afirmou estar preocupado com
as conseqüências decorrentes da produção
do etanol no Estado de São Paulo e, por isso,
um dos 21 projetos é o do etanol verde. “A
queima da palha de cana é uma prática
medieval e nós estamos enfrentando essa questão
com a assinatura do protocolo agroambiental, que
antecipa o fim da queima para 2012. O mais interessante
é que contamos com o apoio do setor produtivo
para atingir essa meta” concluiu o secretário.
Segundo Graziano, é possível
conciliar desenvolvimento e preservação,
desde que se atue para tanto. “Os canaviais de São
Paulo estão se expandindo e ao mesmo tempo
estamos recuperando as matas ciliares entre os canaviais.
Já temos 130 mil hectares em processo de
recuperação” disse.
Texto: Cris Olivette
Fotografia: José Jorge
