2 de Junho
de 2008 - Marco Antônio Soalheiro - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - Uma
das apostas do governo federal para conter o desmatamento
na Amazônia é a apreensão de
gado em propriedades ilegais. De acordo com o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, a iniciativa será
adotada a partir de 15 de junho por agentes ambientais
apoiados por forças policiais.
“Nós vamos começar
a apreender gado, o boi pirata, o que não
foi feito ainda. Faremos isso em área ilegal,
que não está regularizada do ponto
de vista ambiental ou fundiário”, explicou
Minc.
A idéia é que os
animais apreendidos sejam encaminhados a frigoríficos
para destinação ao Programa Fome Zero.
“Existe um acordo de cooperação. Vai
servir para diminuir o desmatamento e alimentar
alguém que precisa”, frisou.
Minc disse ter recebido do ministro
da Justiça, Tarso Genro, a confirmação
de que 500 homens especializados em ações
ambientais serão disponibilizados para atuar
em parceria com os fiscais do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
Outra medida anunciada por Minc
é uma determinação para que
o Ibama faça o monitoramento das cadeias
produtivas. O órgão vai notificar
siderúrgicas, frigoríficos, madeireiras
e agropecuárias que terão de entregar
ao Ibama uma relação com todos os
seus fornecedores, conforme previsto na Lei 10.650
de 2003. Empresas que compram material de área
embargada ou ilegal devem ser responsabilizadas.
“Hoje os grandes compram de pequenos na ilegalidade
e lavam as mãos em águas poluídas.
A partir de agora, também vão ter
que ser fiscais”, ressaltou Minc.
O ministro também avaliou
que os indícios de aumento do desmatamento
na Amazônia, identificados pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espacias (Inpe), se devem
em parte ao fato de medidas de combate anunciadas
anteriormente pelo governo ainda não terem
surtido efeito. Um exemplo é o embargo de
áreas em 36 municípios prioritários,
que começou a ser feito apenas em maio, enquanto
os dados mais recentes do Inpe são de abril.
Minc lembrou que partir de 1º
de julho estará proibida a concessão
de financiamento agrícola para quem não
cumpre critérios ambientais, conforme resolução
do Conselho Monetário Nacional (CMN). Citou
também incentivos que o governo pretende
oferecer para estimular a preservação
e recuperação de áreas. Serão
R$ 136 milhões para apoio ao extrativismo,
somados à garantia de preço mínimo
para produtos florestais, e R$ 1 bilhão para
recomposição de reservas legais na
Amazônia.
Produtores que desmataram além
do permitido terão acesso a crédito,
a juros de 4% ao ano, para recomporem a floresta.
“Não basta dizer para o
sujeito: legalize, ponha a estrutura em dia e faça
a reserva legal, sem dar os instrumentos para isso”,
afirmou Minc, ao ressaltar também a necessidade
de ampliar os esforços para regularização
fundiária, definida por ele como “calcanhar
de aquiles” da Amazônia.
+ Mais
Grupo de elite da Força
Nacional vai prevenir crimes ambientais
14 de Junho de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Pelo menos cem agentes de segurança
pública do Batalhão Especial de Pronto
Emprego (Bepe) – criado pelo governo federal, nesta
semana, para formar 550 profissionais que atuarão
de imediato em situações de risco
– vão passar por treinamento específico
a fim de prevenir crimes ambientais. A medida foi
determinada pelo Ministro da Justiça, Tarso
Genro, em atendimento, ao menos em parte, à
reivindicação do ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, que pretendia a formação
de uma Guarda Nacional Ambiental.
“Atuaremos para que entre cem
e cento e cinqüenta homens do Bepe sejam formados
especificamente em repressão qualificada
e prevenção de crimes ambientais.
Dentro do Bepe teremos uma subunidade altamente
especializada nestes crimes e disposta a uma convocação
para atuação imediata”, afirmou à
Agência Brasil o secretário nacional
de Segurança Pública do Ministério
da Justiça (MJ), Ricardo Balestreri.
O governo federal vai investir,
ainda este ano, R$ 27 milhões para viabilizar
a implantação do Bepe. Os treinamentos
para a primeira turma devem começar em meados
de agosto, em um quartel a ser definido no Entorno
do Distrito Federal. Já está sendo
avaliada pelo Ministério da Justiça
a sede do 10º Batalhão de Polícia
Militar de Goiás, em Luziânia, cidade
a 56 km de Brasília.
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Siderúrgicas são
multadas em R$ 414 milhões por irregularidades
na extração de carvão vegetal
12 de Junho de 2008 - Morillo
Carvalho - Repórter da Agência Brasil
- Valter Campanato/Abr - Brasília - O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, anuncia os resultados
de operação que resultou na aplicação
de multas a 60 siderúrgicas, por uso ilegal
de carvão vegetal em três estados
Brasília - O Ministério do Meio Ambiente
e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multaram
60 siderúrgicas dos estados de Minas Gerais,
Mato Grosso do Sul e Espírito Santo em mais
de R$ 414 milhões, por irregularidades na
extração de carvão vegetal.
As empresas foram rastreadas por meio do sistema
Documento de Origem Florestal (DOF), num trabalho
desenvolvido em parceria com institutos ambientais
estaduais.
Além do dinheiro, as siderúrgicas
terão que plantar cerca de 2,6 milhões
de árvores nativas no Cerrado e no Pantanal
– principais áreas atingidas pelas irregularidades
ambientais. Outros R$ 70 milhões também
deverão ser pagos em multas aplicadas às
carvoarias – responsáveis pela extração
do produto. Os anúncios foram feitos pelo
ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e por diretores
do Ibama, no fim da manhã de hoje (12).
Para tirar a multa do papel, etapa
mais difícil, segundo Minc, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar em
duas semanas um decreto que pode diminuir para quatro
meses o prazo máximo para que as empresas
autuadas paguem as multas. Hoje, de acordo com o
ministro, os infratores demoram até quatro
anos para pagá-las.
“A impunidade ambiental é
generalizada no Brasil inteiro. No Rio, as indústrias
também não pagam as multas – pagam
de 5% a 10%. É a mesma coisa. Além
desse decreto, que, de um modo geral tem algumas
novidades como o depósito de uma parte para
recorrer, nós também estamos enviando
ao presidente Lula um projeto para modificar a própria
lei de crimes ambientais”, disse o ministro.
O depósito a que Minc se
refere é uma das modificações
propostas pelo decreto. O infrator deverá
depositar 70% do valor da multa para recorrer da
decisão. A alteração, no entanto,
não é relativa a decisões judiciais,
mas à instância administrativa. “Isso
não vai contra o direito constitucional do
contraditório e ampla defesa. Essa preocupação
é para coibir os 'profissionais da enrolação'
que cometem crimes ambientais”, ponderou Minc.
A negociação do
ministério, depois que o decreto for assinado,
será para a destinação dos
recursos arrecadados com as multas. A idéia
de Minc é que o montante seja depositado
na conta do Fundo Nacional do Meio Ambiente, para
equipar Ibama, bombeiros, batalhões florestais
e “criar a figura do guarda-parque”, que será
responsável por cuidar de áreas protegidas.
Das 60 siderúrgicas multadas,
55 são de Minas Gerais. De acordo com o ministro,
naquele estado, cerca de 55% do carvão utilizado
pelas siderúrgicas é de áreas
plantadas para este fim. Outros 40% são de
áreas de manejo florestal e apenas 5% é
ilegal. Exemplo que não se repete em Carajás,
no Pará, onde 50% do carvão usado
nas siderúrgicas é ilegal – acrescentou
Minc.
As principais irregularidades
encontradas foram: transportadores que carregam
mais carvão que o autorizado, carregamento
de carvão ilegal em caminhões autorizados
e o chamado “carvão paraguaio” – quando a
siderúrgica tem autorização
para importar carvão de países vizinhos,
mas em vez de fazê-lo, utiliza carvão
ilegal.
Como os principais biomas atingidos
– foram explorados cerca de 11 mil hectares de modo
irregular – são Cerrado e Pantanal, Minc
fez questão de dizer que esta é uma
resposta à crítica de que só
se preocuparia com a Amazônia. “Se não
abrirmos o olho com os biomas Cerrado e Pantanal,
eles viram carvão”, salientou.
+ Mais
Minc quer apoio de governadores
para combater crimes ambientais
11 de Junho de 2008 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, vai
buscar apoio dos governadores para articular a participação
de bombeiros e policiais militares de batalhões
florestais na prevenção a crimes ambientais
e incêndios florestais. A idéia, discutida
hoje (11) entre Minc e o ministro da Justiça,
Tarso Genro, é uma alternativa à criação
de uma Guarda Nacional Ambiental, descartada pelo
Ministério da Justiça.
Segundo Minc, ao contrário
de uma corporação nos moldes da Força
Nacional de Segurança, “que atua em situações
de emergência”, o objetivo é articular
agentes para trabalhar em ações de
prevenção.
“Será uma nova articulação
com estados, envolvendo bombeiros e os batalhões
florestais. No Brasil existem 9,6 mil homens e mulheres
nos batalhões florestais e existem dezenas
e dezenas de milhares de bombeiros. Delineamos um
caminho para incorporar alguns deles na prevenção
articulada também com o nível federal”,
detalhou.
O ministro afirmou que o primeiro
passo para organizar a proposta, que chamou de “Guarda
Parque”, é ouvir os governadores para definir
que estados assinarão o convênio e
os detalhes da atuação do grupo na
prevenção. “Acho que vai ser uma notícia
bem recebida [pelos governadores]. É muito
mais barato trabalhar notificando o proprietário,
prevenindo a queimada, reforçando a defesa
das unidades de conservação do que
chorar atrás das floresta queimada, da seiva
derramada”, comparou.
Atualmente, o combate aos crimes
ambientais é feito por órgãos
federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e a Polícia Federal, e por polícias
ambientais estaduais, que não atuam, necessariamente,
de forma conjunta.
Ao deixar a reunião com
Tarso Genro, Minc também anunciou a entrada
da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
na terceira etapa da Operação Arco
de Fogo. A PRF vai atuar no controle da movimentação
de material ilegal, principalmente em entroncamentos
de rodovias federais.
Os dois ministros também
discutiram a possibilidade de garantir que parte
dos recursos obtidos em leilões de material
apreendido pelas operações de controle
de desmatamento sejam revertidos diretamente para
o financiamento de ações ambientais.
Atualmente, o dinheiro dos leilões vai para
os cofres públicos sem destinação
orçamentária pré-definida.
+ Mais
Contratos de concessão
de floresta devem ser assinados em agosto, prevê
diretor
11 de Junho de 2008 - Da Agência
Brasil - Brasília - Até agosto devem
ser assinados os contratos de concessões
florestal da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia,
informou o diretor-geral do Serviço Florestal
Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo.
Hoje (11) foi realizada a segunda
etapa da licitação para as três
unidades disponíveis para manejo florestal
da área, que possui cerca de 220 mil hectares.
Nesta etapa, as propostas das cinco empresas que
disputam a licitação foram classificadas
segundo os critérios técnicos. No
entanto, os vencedores só serão conhecidos
após a a última fase, quando haverá
a classificação de acordo com a proposta
de preço das empresas pela área.
As empresas vencedoras da licitação
poderão realizar exploração
de madeira, com manejo florestal, óleos,
resinas e frutos da floresta. Além disso,
poderão utilizar o potencial turístico
e de visitação das áreas por
40 anos, tempo de duração do contrato
de concessão.
Segundo Tasso Rezende, “quem se
propõe a trabalhar com mais produtos e serviços
da floresta ganha mais pontos [na licitação].
Porque isso faz com que dilua o impacto, além
de gerar maior benefício social e econômico
com a floresta em pé.”
O cumprimento dos planos de manejo
e dos compromissos dos contratos serão fiscalizados
pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, pelo
Instituto Chico Mendes e pelo Serviço Florestal
Brasileiro.
O diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro explicou que o descumprimento
de qualquer um dos compromissos firmados pode extinguir
o contrato. Os compromisssos estão relacionados
a questões ambientais, benefícios
sociais ou ao pagamento pelo uso da floresta.
A Floresta Nacional do Saracataquera,
no Pará, está sendo preparada para
ser a próxima área licitada no sistema
de manejo florestal, segundo Tasso Rezende.
+ Mais
PF vai investigar possíveis
irregularidades em licenças ambientais em
Mato Grosso
9 de Junho de 2008 - Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil - Brasília
- A Polícia Federal de Mato Grosso instaurou
no início do mês inquérito para
investigar supostas irregularidades na concessão
de licenças ambientais para a construção
de linhas de transmissão no estado. O inquérito
foi instaurado com base em um ofício encaminhado
no dia 20 de dezembro de 2007 pelo Ministério
Público do Estado de Mato Grosso e o Ministério
Público Federal.
De acordo com promotor de Meio
Ambiente, Gerson Barbosa, e o procurador da República
em Mato Grosso, Mário Lúcio de Avelar,
“o relatório apresentado pelos técnicos
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente no processo
de licenciamento ambiental apresenta fortes indícios
de ser total ou parcialmente falso ou enganoso,
inclusive por omissão”.
O ofício encaminhado à
Polícia Federal sustenta que o decreto que
prevê as linhas de transmissão foi
concluído depois da realização
dos trabalhos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima)
para a obra e da finalização do parecer
técnico, o que, segundo o Ministério
Público, constitui um conflito. “Assim, evidencia-se
que a informação do Parecer Técnico
foi desprovida de qualquer aparato legal e idôneo,
fato que demonstra indício de falsidade no
relatório”, diz o ofício.
Outro indício de irregularidade,
segundo os requerentes, é a presença,
no parecer, de uma solicitação para
que a limpeza do reservatório seja feita
com autorização do órgão
ambiental, sendo que a obra de linha de transmissão
não prevê a construção
de reservatório. O promotor e o procurador
pedem que todos os responsáveis pelo parecer
sejam ouvidos.
A Secretaria Estadual do Meio
Ambiente disse, por meio de sua assessoria, que
não foi informada oficialmente da investigação,
e que só irá se manifestar depois
que tiver informações oficiais.
