11/06/2008
- Lucia Leão - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, inicia nesta quarta-feira (12) contatos
com os governadores de todos os estados para articular
a participação das unidades de Corpo
de Bombeiros e das polícias florestais estaduais
na prevenção de incêndios florestais
e crimes ambientais e na guarda de unidades de conservação.
O ministro anunciou a medida depois
de reunião com o ministro da Justiça,
Tarso Genro, e com o secretário Nacional
de Segurança Pública, Ricardo Balestrerino.
"Queremos incorporar essas forças na
defesa ambiental", afirmou Minc.
Ao evitar avançar em detalhes,
o que só fará depois de conversar
com os governadores, o ministro adiantou que a idéia
é construir um acordo em termos semelhantes
ao que constituiu a Força Nacional.
"Existem 9,6 mil homens e
mulheres nos batalhões florestais da PM e
centenas de milhares de bombeiros. Como incorporar
alguns deles na prevenção dos crimes
ambientais, articulada também com o nível
federal? Nós delineamos um caminho e o primeiro
passo começa hoje com os contatos que farei
com cada um dos governadores", disse.
O ministro disse que será
usada a larga experiência do Ministério
da Justiça acumulada ao longo dos dois anos
de negociação para a constituição
da Força Nacional.
"Queremos criar um contingente
preventivo, treinado e equipado. É uma boa
idéia, será bom para os estados",
avaliou o ministro, que disse não acreditar
em dificuldades para conseguir a adesão dos
governadores.
Os estados também serão
estimulados pelo Ministério do Meio Ambiente
a elaborar seus planos de prevenção
e controle dos incêndios florestais, que serão
o esboço de um plano nacional.
Minc discutiu ainda com Tarso
Genro os detalhes da terceira etapa da Operação
Arco de Fogo, que foi intensificada desde o início
de junho em função do período
de estiagem, quando as queimadas e o desmatamento
na Amazônia são mais intensos.
A Polícia Rodoviária
Federal, também subordinada ao Ministério
da Justiça, se agregará, nesta etapa,
fiscalizando as estradas e especialmente os entroncamentos
rodoviários na Amazônia.
Também esteve na pauta
da reunião dos dois ministros alternativas
para aportar mais recursos destinados ao financiamento
das ações de combate ao desmatamento
na Amazônia.
A principal delas é intensificar
os leilões do material apreendido - madeira,
gado e grãos, principalmente - e fazer com
que os valores apurados possam reverter diretamente
para as operações.
A alternativa que está
em discussão é a de permitir que o
Fundo Nacional do Meio Ambiente possa receber diretamente
uma parte desses recursos, que hoje vão para
o Tesouro.
+ Mais
Carlos Minc debate legislação
ambiental com parlamentares
11/06/2008 - Aida Feitosa - Ao
participar da sessão solene da Frente Parlamentar
Ambientalista, nesta quarta-feira (11), na Câmara
dos Deputados, o ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, reiterou a necessidade de haver urgência
na votação e aprovação
da regulamentação do artigo 23, da
Constituição Federal, que tem papel
fundamental para disciplinar formas de cooperação
entre a União, os estados, o Distrito Federal
e os municípios nas ações de
proteção ao meio ambiente.
Carlos Minc falou ainda aos parlamentares
que o governo se empenhará para que não
sejam aprovados o projeto de lei, que tenta reduzir
de 80% para 50% a área de reserva legal na
Amazônia, e o decreto legislativo, em tramitação
na Comissão de Constituição
e Justiça, do Congresso, que pretende derrubar
o decreto do Executivo, de dezembro de 2007, que
estabelece mecanismos para inibir o avanço
do desmatamento ilegal na Amazônia. "Isso
é inaceitável. Caso sejam aprovados,
vão transformar a Amazônia em carvão",
disse.
O ministro lembrou também
que, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho),
o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o
projeto de lei que institui a Política Nacional
de Mudanças Climáticas. "Sabemos
que há outros projetos de leis tramitando
na Casa, mas é importante o governo manifestar
que tem uma política que prevê um fundo,
um inventário, reduções de
emissões. Os projetos serão aglutinados
e possivelmente entrarão em regime de urgência",
explicou.
Outra legislação
que também será debatida é
a Lei de Crimes Ambientais. Segundo Carlos Minc,
em cerca de 15 dias o presidente Lula deverá
assinar um decreto, com 50 artigos, tornando a lei
mais eficaz ao reduzir os prazos dos recursos de
quatro anos para quatro meses. "Outros artigos,
que não estão no decreto, também
merecem ser tratados pelo Congresso para tornar
a lei mais justa, inserindo mecanismo para o tratamento
diferenciado", disse.
+ Mais
Estudo lançado pelo MMA
alia conservação ambiental e proteção
cultural
11/06/2008 - Grace Perpetuo -
Numa iniciativa pioneira, o Ministério do
Meio Ambiente desenvolveu um estudo que alia conservação
ambiental e proteção do patrimônio
cultural para um fim comum: o uso turístico
sustentável do monumental Sítio Arqueológico
Pedra Preta de Paranaíta, em Mato Grosso,
hoje sujeito a visitação desordenada
e predatória. O "Projeto de Pesquisa
Arqueológica, Plano de Gestão e Estratégia
de Uso Público do Sítio Arqueológico
de Pedra Preta em Paranaíta, Mato Grosso"
foi apresentado no dia 5 de junho, no MMA, como
parte das ações do ministério
pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. A pesquisa é
um dos últimos estudos da etapa de planejamento
do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na
Amazônia Legal (Proecotur) da Secretaria de
Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
do ministério.
O projeto contou com a parceria
do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (Iphan), das prefeituras
de Paranaíta e Alta Floresta, no Mato Grosso,
e de instituições da sociedade civil.
O estudo foi elaborado por uma equipe de consultores
com reconhecida experiência em estudos arqueológicos
e ambientais, contratados pela empresa consultora
Projetos, Assistência Técnica e Consultoria
Ambiental (Pascon) em parceria com a organização
não-governamental de apoio à pesquisa
arqueológica Instituto Homem Brasileiro,
ambas de Cuiabá (MT).
"Para nós, do MMA,
é emblemático o fato de lançarmos
essa obra tão importante para o desenvolvimento
do turismo sustentável no Dia do Meio Ambiente",
disse o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável do ministério, Egon
Krakhecke, ao abrir a apresentação.
E completou: "Esse estudo, como parte da etapa
de planejamento do ecoturismo na Amazônia
Legal, é um aporte muito significativo para
a problemática arqueológica face às
questões ambientais e ao desenvolvimento
turístico local que poderá servir,
também, de projeto-piloto de desenvolvimento
social para outras iniciativas semelhantes".
A iniciativa integra um conjunto
de esforços do MMA no sentido de criar alternativas
de aproveitamento sustentável dos recursos
naturais face à atual situação
da Amazônia mato-grossense - região
hoje muito pressionada pelo desmatamento e por um
modelo de desenvolvimento predatório.
Nos debates que seguiram a apresentação,
foram decididos os próximos passos para a
implantação das recomendações
do estudo - entre elas a apresentação
da pesquisa no Fórum Estadual de Turismo
em Cuiabá (MT), evento que reúne os
secretários de Turismo do estado e outras
instituições de governança
do setor. "A partir de agora, vamos articular
o comprometimento dos ministérios do Turismo
e da Cultura na tomada de decisão sobre as
etapas de implementação do projeto,
envolvendo ainda o governo do estado de Mato Grosso,
dos municípios de Paranaíta e Alta
Floresta e as comunidades locais", explica
o coordenador do Proecotur, Allan Milhomens.
Outro encaminhamento envolve a
parceria do MMA com o Iphan para a realização,
ainda este ano, de um curso de educação
patrimonial para sensibilizar a população
do município quanto ao valor histórico
e cultural daquele patrimônio.
Além da implantação
desse processo permanente de educação
patrimonial, reiterou-se a necessidade de medidas,
estudos e projetos complementares à pesquisa
entre elas o tombamento do sítio, com registro
no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico
e Paisagístico do Iphan; a discussão
sobre a criação de uma Unidade de
Conservação que abranja a área
onde está localizado o sítio arqueológico;
a realização de estudos complementares
de engenharia e geologia, para a definição
do sistema estrutural e de materiais adequados a
serem empregados na instalação dos
equipamentos propostos para o uso turístico
do local; e a elaboração de projetos
arquitetônicos necessários. A definição
do modelo de gestão para o Sítio Arqueológico
de Pedra Preta virá como resultado dessas
iniciativas complementares.
Beleza selvagem - De acordo com
o estudo apresentado pelo Proecotur, o sítio
arqueológico Pedra Preta de Paranaíta
- inserido no Pólo de Ecoturismo da Amazônia
Mato-grossense - tem grande vocação
natural para esse tipo de atividade, "devido
à elevada biodiversidade de suas florestas
de terra firme, à riqueza de sua fauna, com
uma alta taxa de endemismos, à beleza selvagem
de rios entremeados de ilhas, praias e cachoeiras,
à presença de sítios arqueológicos
e à miscigenação de culturas
advindas de várias partes do País".
O sítio, composto de um
afloramento rochoso com 9,6 hectares de área
e 1.277 metros de perímetro, contendo nove
monumentais painéis de inscrições
rupestres, fica no interior de uma única
fazenda, a cerca de 40 quilômetros de Paranaíta,
na Amazônia mato-grossense. A Pedra Preta,
em si, é um grande bloco de granito de coloração
cinza claro, coberto por pátina escura -
de algas, musgos e liquens - que dá a ele
um aspecto aveludado. Em seu ponto mais alto, chega
a 37 metros de altura. Protegida por vegetação,
mas frágil devido à natural desagregação
da rocha, estima-se que a idade do sítio
esteja entre 1 milhão e 7 milhões
de anos.
Mas a principal característica
do sítio é mesmo sua monumentalidade,
tanto da iconografia rupestre quanto do suporte
rochoso. Os painéis de arte ocupam grandes
áreas planas - espécies de praças
- ou partes inclinadas da rocha. Os desenhos geométricos
e as figuras biomorfas, fitomorfas e zoomorfas,
muitas vezes de grandes dimensões, aparecem
isoladas ou em conjuntos, parecendo estáticas
ou em movimento, e, em comum, apresentam uma característica
misteriosa e peculiar: todas têm diferentes
graus de visibilidade conforme a incidência
da luz do sol.
Por tudo isso, a pesquisa do Proecotur
- primeiro estudo sistemático de arte rupestre
da Amazônia mato-grossense - aponta o Sítio
Arqueológico Pedra Preta como o mais importante
da região e identifica, nele, uma nova tradição
dessa espécie de arte: a "tradição
Paranaíta".
+ Mais
Siderúrgicas multadas por
uso ilegal de carvão vegetal
12/06/2008 - Gisele Teixeira -
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse
nesta quinta-feira (13) que o Cerrado e o Pantanal
não vão virar carvão. "A
mão vai pesar", afirmou, durante o anúncio
dos resultados da primeira grande operação
do Ibama de combate ao uso ilegal de carvão
vegetal nos dois biomas, que resultou na aplicação
de R$ 414 milhões em multas a 60 siderúrgicas
de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito
Santo. Outros R$ 70 milhões em multas deverão
ser pagos por diversos fornecedores de carvão
(carvoarias).
Na operação foram
identificados um consumo de 800 mil metros cúbicos
de carvão ilegal pelas siderúrgicas
dos três estados somente no ano de 2007. O
volume de carvão vegetal soma 10 mil caminhões
carregados, que se enfileirados ocupam 200 km de
extensão, equivalente à distância
entre Brasília e Goiânia.
Relação das Empresas
Siderúrgicas Autuadas
Em entrevista coletiva, Minc e
o presidente do Ibama, Roberto Messias, anunciaram
que estas são as maiores multas aplicadas
em toda a história do Ibama nos dois biomas.
A operação Rastro
Negro Pantanal é resultado do cruzamento
de dados do Sistema DOF (Documento de Origem Florestal),
eletrônico e em tempo real, com a documentação
dos órgãos estaduais, em especial
do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais,
e o trabalho de campo.
"O DOF é o que estamos
chamando de olho eletrônico, uma tecnologia
do futuro para coibir crime e impunidade ambiental
que tem custo baixo e alta eficiência, o que
vai melhorar muito o nosso trabalho e reduzir a
zero as fraudes", disse Minc. O ministro acrescentou,
ainda, que os infratores terão, ainda, de
replantar 11 mil hectares de florestas.
O Ibama divulgou a lista com o
nome das empresas multadas. A maior infratora é
a Siderúrgica Matéria Prima Ltda,
com um volume de carvão não autorizado,
de 91,8 mil metros cúbicos, oriundos do Mato
Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa
Catarina. Em seguida aparecem as empresas Siderúrgica
Alterosa (88,6 mil m3) e Ferguminas Siderurgia Ltda
(58,9 mil m3).
Principais ilegalidades - Do total
das empresas multadas, 55 são de Minas Gerais,
4 do Mato Grosso do Sul e 1 do Espírito Santo.
São empresas que estão comprando carvão
ilegal, retirado de florestas nativas do Pantanal.
O ministro ressaltou, no entanto, que em Minas Gerais
55% do carvão das siderúrgicas já
são oriundos de áreas plantadas para
este fim; 40% vêm de manejo florestal (retirada
de floersta autorizada) e 5% são ilegais.
Na área de Carajás, a título
de comparação, 50% da madeira são
ilegais e 50% legais.
Segundo o Ibama, os principais
ilícitos observados no mercado carvoeiro
são transporte de carvão com volume
de carga superior ao acobertado pelo documento de
transporte, exploração ilegal de carvão
em áreas não autorizadas, transporte
utilizando um mesmo documento de transporte mais
de uma vez.
Um outro truque são as declarações
falsas de importação de carvão
vegetal de países vizinhos. "É
o carvão paraguaio", diz Minc. O rol
de ilegalidades inclui, ainda, o não cumprimento
da reposição florestal por parte das
siderúrgicas e a fabricação
de carvão sem o licenciamento do órgão
ambiental estadual.
Pagamento de multas - O ministro fez questão
de destacar que não é contra a atividade
produtiva, mas disse que "acabou a moleza".
Minc adiantou que em duas semanas o presidente Lula
irá assinar um decreto, com 52 artigos, para
diminuir a capacidade das empresas que trabalham
na ilegalidade de postergarem o pagamento de multas
por crimes ambientais, "desmoralizando as leis
e os órgãos". O prazo para recursos,
que hoje chega a mais de quatro anos, deverá
ser reduzido para meses.
Entre as novidades do decreto
está a obrigatoriedade do depósito
de 70% do valor da multa para que a empresa possa
recorrer da multa. Isso vale para empresas multadas
em valores acima de R$ 100 mil. Outras regras serão
definidas para valores menores.
O ministro também adiantou
que no prazo de um mês deverá anunciar
uma série de medidas para acelerar o licenciamento
ambiental, dentro de critérios de rigor.
"Então o recado que estamos dando para
a sociedade, para a indústria e para a agropecuária
é o seguinte: a mesma mão que vai
dar licença rápida é a mão
dura da multa de R$ 400 milhões e do decreto
que vem aí acabando com a enrolação
no pagamento de multas", disse Minc.
