04/06/2008
- Lucia Leão - O Ministério do Meio
Ambiente deflagrará, a partir deste mês,
uma grande operação de fiscalização
em madeireiras, frigoríficos, siderúrgicas
e agroindústrias para verificar a origem
dos produtos processados nas unidades. Essas novas
etapas da operação serão discutidas
nos próximos dias com o diretor da Polícia
Federal, Luís Fernando Correia, e com o ministro
da Justiça, Tasso Genro.
Os estabelecimentos em que for
constatada a utilização de matérias-primas
provenientes das áreas embargadas na Amazônia
poderão ter seus registros cassados e perderão
o direito a crédito em instituições
oficiais, entre outras sanções previstas
no decreto assinado pelo presidente Lula em dezembro
de 2007. O anúncio da operação
foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro Carlos
Minc na solenidade de posse do novo presidente do
Ibama, Roberto Messias Franco. Ele também
informou que as associações de compradores
e processadores de soja, que em 2006 suspenderam
as compras de grãos produzidos no bioma Amazônia,
concordaram em prorrogar a moratória por
mais um ano.
Para uma platéia composta
por funcionários do Ibama, MMA, e de órgãos
e instituições ambientalistas de todo
o País, Minc iniciou seu pronunciamento prestando
um tributo à ex-ministra Marina Silva que,
segundo ele, "se sacrificou para recolocar
a política ambiental e o Ministério
do Meio Ambiente no patamar que ele deve ter dentro
da estrutura do governo". O ministro reafirmou
que dará continuidade a todos os projetos
iniciados na gestão que o antecedeu e trabalhará
para aumentar a capacidade de ingerência do
ministério em áreas onde ele ainda
tem pouca participação, como saneamento
e políticas industrial e tecnológica.
Numa espécie de retrospectiva
de sua primeira semana frente à pasta, Minc
repetiu que não pretende flexibilizar o licenciamento
ambiental, mas agilizá-lo, eliminando etapas
e procedimentos dispensáveis e orientando
as empresas na elaboração dos EIA-Rimas,
de forma que eles já atendam da melhor forma
possível as exigências técnicas
e legais e possam ser mais aprovados mais rapidamente,
como ele vinha fazendo frente à Secretaria
do Ambiente do Rio de Janeiro.
Minc também prometeu trabalhar
para recompor o orçamento do MMA e órgãos
vinculados e anunciou um reforço institucional
significativo para a área de fiscalização
do Ibama: um decreto, que está sendo finalizado
dará mais efetividade à Lei de Crimes
Ambientais, reduzindo prazos e limitando as possibilidades
de recursos dos infratores. Hoje, o Ibama tem 15
milhões de processos de autuação
pendentes por conta de recursos judiciais. Eles
representam algo em torno de R$ 40 bilhões
em multas que não podem ser recolhidos.
O mesmo decreto ampliará
os poderes fiscais do Ibama que, como já
acontece com os fiscais da Receita Federal, poderão
dar destinação imediata - doar a instituições,
por exemplo - aos produtos ilegais apreendidos.
O ministro também aproveitou
a solenidade no Ibama, onde também foi empossada
a secretária-executiva do MMA, Izabela Teixeira,
para dizer que vai propor ao Banco Central ampliar
as restrições de crédito rural
para os biomas Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal
e Caatinga. Enquanto as restrições
valem apenas para a Amazônia, caberá
aos órgãos estaduais de Meio Ambiente
atestar quais propriedades rurais estão fora
do bioma como prevê a Resolução
3.545, que vigora a partir de 1º de julho.
O ministro reagiu aos questionamentos
sobre a lisura do processo com essa transferência
de responsabilidade. Ele informou que a delimitação
do bioma é feita pelo IBGE, por meio de mapas
georreferenciados, e os estados - Maranhão,
Tocantins e Mato Grosso, que têm parte de
seus territórios no bioma Cerrado - têm
responsabilidades legais. A não observância
dos mapas do IBGE caracteriza crime de falsidade,
que pode ser punido com prisão. "Nós
instruiremos os estados e depois fiscalizaremos
por amostragem", explicou.
Chico Mendes - O novo presidente
do Instituto Chico Mende de Biodiversidade, único
cargo a ser preenchido para concluir a transição
nos órgãos vinculados do MMA, será
feito por indicação de uma comissão
de notáveis, que Minc chamou de "comitê
de busca", que será nomeado nos próximos
dias. O grupo indicará cinco nomes, que apresentarão
seus planos de trabalho para o ICMBio. Um deles
comandará o Instituto.
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Governo cria novas UCs e envia
projeto ao Congresso sobre mudança do clima
04/06/2008 - O ministro Carlos
Minc participa nesta quinta-feira (5), às
12h, no Palácio do Planalto, da solenidade
de comemoração do Dia Mundial do Meio
Ambiente com a presença do presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os atos do presidente Lula, estão o
envio da mensagem ao Congresso Nacional do projeto
de lei que institui a Política Nacional sobre
Mudanças do Clima e assinatura dos decretos
de criação de três Unidades
de Conservação: a Reserva Extrativista
do Médio Xingu, a Reserva Extrativista de
Ituxi e o Parque Nacional do Mapinguari, todas na
Amazônia. O projeto de lei sobre mudanças
do clima fixa objetivos, princípios, diretrizes
e instrumentos e norteará o Plano Nacional
sobre Mudança do Clima, bem como outros planos,
programas, projetos e ações relacionados,
direta ou indiretamente, à mudança
do clima, que sejam implementados nos três
níveis da federação.
O texto é resultado do
trabalho do Grupo Executivo, coordenado pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA) e composto por outros seis
ministérios, além do Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas
e da Casa Civil. Esse grupo realizou dez reuniões
para elaborar o documento que foi, posteriormente,
enviado e aprovado pelo Comitê Interministerial
sobre Mudança do Clima (CIM), formado por
16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas, coordenados
pela Casa Civil. Tanto o Grupo de Trabalho quanto
o Comitê Interministerial foram criados por
decreto presidencial em novembro de 2007.
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Comissão de desenvolvimento
sustentável se reúne em Fortaleza
13/06/2008 - A Comissão
de Políticas para Desenvolvimento Sustentável
(CPDS) realizou nesta sexta-feira (13), em Fortaleza
(CE), a sua 10ª reunião - que teve entre
seus principais objetivos debater e planejar estratégias
para que a Comissão funcione em interlocução
permanente com a Rede Brasileira de Agendas 21 locais.
Para tanto, membros da CPDS participaram do II Encontro
Nacional da Rede Brasileira de Agendas 21 locais
que aconteceu entre 10 e 12 de junho, também
em Fortaleza.
Criada em 1997 para construir
a Agenda 21 Brasileira, a CPDS tem por finalidade
propor estratégias para o desenvolvimento
sustentável no País. Entre o conjunto
de suas atribuições está o
apoio às Agendas 21 locais e o acompanhamento
da implementação da Agenda 21 Brasileira.
Composta por 17 representantes da sociedade civil
e 17 do governo, a Comissão é presidida
pelo ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, e tem
na vice-presidência o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
+ Mais
ICMBio e Ibama montam sala de
situação para monitorar incêndios
florestais
16/06/2008 - Com o início
do funcionamento nesta segunda-feira em Brasília
da "sala de situação", o
Instituto Chico Mendes e o Ibama começaram
a pôr em prática o monitoramento conjunto
de queimadas e incêndios florestais nas unidades
de conservação (UCs). A ação
visa a evitar ou a amenizar os efeitos dos muitos
focos de calor que normalmente são registrados
nesta época do ano. A "sala" funcionará
durante o período de seca na maior parte
do País, que vai até outubro, e emitirá
boletins diários, que podem ser conferidos
pela imprensa ou qualquer pessoa na internet, no
endereço http://www.ibama.gov.br/emergencias/areas-tematicas/boletins-diarios.
No boletim emitido às 11h, há a confirmação
de fogo na Estação Ecológica
Serra Geral do Tocantins.
De acordo com o boletim, o fogo
começou no final de semana e ainda persistia
na manhã desta segunda-feira. Brigadistas
do PrevFogo estão local combatendo as chamas.
Não se tem notícia ainda da dimensão
dos estragos. O boletim indicava ainda alerta amarelo
(sem confirmação de incêndio)
em unidades de conservação nos estados
do Acre (Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus
e Parque Nacional da Serra do Divisor), do Amazonas
(Floresta Nacional do Purus), do Espírito
Santo (Reserva Biológica de Sooretama) e
de Minas (Parque Nacional da Serra da Canastra).
As direções estaduais do PrevFogo
e das UCs foram acionadas para checar as informações.
Além de técnicos
do PrevFogo, a "sala de situação"
é formada por representantes do Monitoramento,
das diretorias de Proteção e Planejamento
do Ibama e das diretorias de Unidades de Conservação
de Proteção Integral, de Uso Sustentável
e de Planejamento do Instituto Chico Mendes. As
assessorias de comunicação dos dois
órgãos dão suporte ao grupo,
que trabalha em sintonia direta com a Coordenação
de Emergências Ambientais.
Em caso de registro de focos de
calor, que podem ser detectados via satélite
ou por vários outros meios, a primeira providência
da "sala de situação" é
acionar os "gerentes do fogo", que são
técnicos treinados nas UCs para articular
o primeiro combate às chamas. Cabe a eles,
avaliar o quadro e pedir reforços, se for
preciso.
Este ano, o PrevFogo montou três
bases aéreas para a operação
de aviões e helicópteros que vão
auxiliar as brigadas no trabalho de combate ao fogo.
As bases foram instaladas nos estados onde normalmente
ocorrem o maior número de queimadas Minas,
Goiás e Mato Grosso. Como são móveis,
elas podem ser deslocadas para qualquer outro ponto
do País, caso haja necessidade.
A "sala de situação"
vai funcionar até o final de outubro, quando
se prevê o final da seca. Os boletins com
o quadro dos focos de calor em todo o território
nacional serão divulgados diariamente, sempre
no período da manhã. Eles podem ser
acessados pela imprensa ou por qualquer outra pessoa
no endereço http://www.ibama.gov.br/emergencias/areas-tematicas/boletins-diarios.
Os boletins trazem alertas sobre
a ocorrência de focos de calor tanto dentro
das Unidades de Conservação como na
chamada zona tampão, que é a zona
de amortecimento em torno das unidades. Nesse caso,
o monitoramento é dividido em dois perímetros,
de 0 a 5 quilômetros (buffer interno) e de
5 a dez quilômetros das UCs (buffer externo).
Os alertas são de dois tipos - vermelho,
em caso de confirmação de incêndio,
e amarelo, quando o fogo ainda não foi confirmado
Fonte: ICMBio
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Entra em vigor resolução
sobre poluição por óleo em
águas brasileiras
11/06/2008 - Daniela Mendes -
Entra em vigor a partir de hoje (12) a resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que
trata do conteúdo mínimo do Plano
de Emergência Individual para incidentes de
poluição por óleo em águas
sob jurisdição nacional. A norma,
publicada no Diário Oficial da União
desta quinta-feira, revoga a de nº 293/2001.
Uma das novidades dessa nova resolução
é que, além de portos organizados,
terminais, dutos, plataformas e instalações
de apoio, ela atingirá também sondas
e terminais terrestres, refinarias, estaleiros,
marinas, clubes náuticos e instalações
similares.
A resolução também exige apresentação
de cenários acidentais envolvendo navios
quando esses se originam ou se destinam às
instalações, ou estejam realizando
manobras de atracação, desatracação
ou docagem na bacia de evolução das
instalações .
Em relação às
mudanças referentes à gestão,
a norma estabelece a figura do Plano de Emergência
Simplificado para marinas, clubes náuticos
e outros empreendimentos de menos porte e impacto
e abre a possibilidade de elaboração
de Planos de Emergência Compartilhados para
instalações portuárias de um
mesmo empreendedor, situadas dentro da mesma área
geográfica.
Segundo Lorenza Alberici da Silva,
técnica especializada da Gerência de
Qualidade Costeira e do Ar do MMA, a resolução
inova ao determinar que os empreendimentos tenham
algum recurso próprio para o atendimento
a incidentes de poluição por óleo,
mas não determina nenhum valor ou percentual,
podendo aumentar a participação de
serviços terceirizados. Também não
estabelece quantidades limites para o uso de dispersantes,
mas observa que seu uso deve ser compatível
com o tipo e a quantidade de óleo e seguir
a legislação ambiental vigente (resolução
Conama 269/00).
Quanto aos prazos de adequação
às modificações da resolução,
fica estabelecido o prazo de até um ano,
após a data de entrada em vigor da resolução,
Terminais aquaviários, dutos marítimos,
plataformas, portos organizados, instalações
portuárias e respectivas instalações
de apoio terão prazo de um ano para adequação
à norma, e até dois anos, para terminais,
sondas e dutos terrestres, estaleiros, refinarias,
marinas, clubes náuticos e instalações
similares.
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Descarte de pilhas e baterias
será pauta de reunião do Conama
13/06/2008 - Daniela Mendes -
A proposta de resolução que dispõe
sobre o descarte e gerenciamento ambientalmente
adequado de pilhas e baterias usadas que contenham
chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos
será discutida na 90ª reunião
ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), nos dias 17 e 18, na sede do Ibama, em
Brasília. Se aprovada, ela revogará
a Resolução 257/99, atualmente em
vigor. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
abrirá a reunião prevista para iniciar
às 9 horas.
De acordo com Dominique Louette, coordenadora da
área técnica do Conama, já
há consenso em relação aos
padrões, ao controle e à fiscalização
desses produtos. "O Ibama propõe padrões
da legislação européia e já
há consenso com o setor produtivo",
diz.
O Conama apreciará, ainda,
a solicitação de criação
de um grupo de trabalho, no âmbito da Câmara
Técnica de Controle e Qualidade Ambiental,
para revisão da Resolução 344/04,
que estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos
mínimos para a avaliação do
material a ser dragado em águas jurisdicionais
brasileiras, entre outros assuntos.
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Ministro cumpre agenda no Rio
de Janeiro
12/06/2008 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, cumpre agenda nesta sexta-feira
(13), no Rio de Janeiro. Pela manhã, às
10h, participa, juntamente com o governador Sérgio
Cabral, da posse da secretária estadual do
Ambiente, Marilene Ramos, no Salão Nobre
do Palácio Guanabara.
Depois, Minc participa da reunião
do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
O encontro tem por objetivo avaliar os dados relativos
ao aumento da taxa de desmatamento da Amazônia,
divulgada recentemente, além de discutir
a expansão da produção de biocombustíveis
no Brasil.
Durante a reunião, a secretária
de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente,
Suzana Kahn, irá apresentar aos participantes
do Fórum a proposta de Projeto de Lei que
institui a Política Nacional sobre Mudança
do Clima, enviada pelo presidente Lula ao Congresso
Nacional este mês.
Suzana também dará detalhes do processo
de elaboração do Fundo Amazônico
e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima,
que deverá ficar pronto em novembro, antes
da próxima Convenção do Clima,
na Polônia, em dezembro.
Encerrando as atividades do dia,
o ministro estará na cerimônia oficial
de comemoração dos 200 anos do Jardim
Botânico do Rio de Janeiro. Na ocasião,
serão lançados selo e medalha comemorativa
ao bicentenário da instituição.
+ Mais
Minc propõe criação
de programa Rio de Janeiro Amigo da Amazônia
13/06/2008 - Suelene Gusmão
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse
hoje, no Rio de Janeiro, que dentro de um mês
estará anunciando o programa "Rio de
Janeiro Amigo da Amazônia". A proposta
é determinar que o estado não compre
um produto sequer que seja originário do
desmatamento da Floresta Amazônica.
O anúncio do ministro ocorreu
durante a transmissão de cargo da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente. Carlos Minc foi substituído
na função por Marilene Ramos, que
antes era presidente da Superintendência Estadual
de Rios e Lagoas (Serla). A transmissão de
cargo foi prestigiada pelo governador do Rio Sérgio
Cabral e pelo ministro das Cidades, Márcio
Fortes, além de parlamentares federais e
estaduais.Durante a transmissão de cargos
foi assinado Decreto de criação do
Parque Estadual do Cunhambebe
A nova secretária estadual do Meio Ambiente
do Rio de Janeiro, Marilene Ramos, prometeu ao ministro
Minc exercer o cargo antes ocupado por ele com energia,
vigor e alegria. Segundo ela, alegria porque Minc
mostrou ao mundo que meio ambiente não precisa
ser uma tarefa pesada. "Por isso, o Minc não
assume um cargo. Ele estréia no cargo",
disse Marilene.
+ Mais
Carlos Minc anuncia apoio da Fiesp
contra desmatamento da Amazônia
10/06/2008 - Em evento hoje (10/6),
na Fiesp (Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo), o ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, anunciou duas iniciativas
para se diminuir o desmatamento na Amazônia:
Em breve será assinado
termo de cooperação do ministério
com a federação das indústrias
paulistas para que o setor passe a só comprar
produtos de fornecedores que não estão
desmatando a floresta;
A partir de 15 de junho, grandes
empresas do país - basicamente frigoríficos,
siderúrgicas, madeireiras e agropecuárias
- serão notificadas para que, em no máximo
60 dias, encaminhem ao governo a listagem dos seus
fornecedores de produtos originários da Amazônia,
para que seja fiscalizada sua procedência.
"Não estamos criando
punições novas, mas dando prazos para
o cumprimento de leis já existentes. As empresas
serão co-responsáveis pelos crimes
ambientais cometidos pelos seus fornecedores e arcarão
com as penas da lei. É o 'cumpra-se' da fiscalização
das cadeias produtivas", afirmou o ministro,
referindo-se à campanha que desenvolve há
anos no Rio de Janeiro, como deputado estadual,
pelo cumprimento das leis.
O ministro falou sobre a Amazônia
e outros temas em palestra para integrantes do Conselho
Superior de Meio Ambiente da Fiesp, na sede da entidade,
na Cidade de São Paulo. A reunião
foi aberta a jornalistas que, assim como os integrantes
do conselho, puderam fazer perguntas a Minc.
Ao lado do presidente da Fiesp,
Paulo Skaf, o ministro disse que "não
adianta colocar um policial atrás de cada
um para se evitar o desmatamento da Amazônia".
Ao contrário, segundo ele, é preciso
dar condições de renda para que os
25 milhões de habitantes da região
possam produzir de forma sustentável, sem
destruir a floresta.
Nessa linha de atuação,
Minc defendeu o apoio dos empresários modernos
que já perceberam a importância de
se ter desenvolvimento econômico aliado à
preservação do meio ambiente. Segundo
o ministro, o apoio da Fiesp é fundamental
nesse processo.
"Não há outra
forma de qualificar e modernizar a cadeia produtiva.
A própria indústria tem que fiscalizar
a cadeia dos seus fornecedores. Tenho certeza de
que a Fiesp será nossa parceira no sentido
de resgatar a Amazônia, contra esse modelo
predador", disse Minc.
O presidente da Fiesp deu apoio
às declarações do novo ministro
do Meio Ambiente, afirmando ser importante o combate
a "eventuais empresas que estejam fora da lei,
desmatando".
Em sua palestra, o ministro não
falou apenas da Amazônia, defendendo também
ações para o aumento do índice
de saneamento no país, para a diminuição
da poluição atmosféricas nos
grandes centros urbanos e para investimentos em
tecnologias limpas, entre outros temas.
Segundo Minc, serão adotados
no Brasil padrões mais rigorosos de controle
da poluição do ar, a exemplo do que
ocorre em países desenvolvidos. Em relação
ao combate aos crimes ambientais, o ministro anunciou
que, em 15 dias, o presidente Lula deverá
assinar decreto, com 50 artigos, regulamentando
a Lei de Crimes Ambientais, tornando-a mais rigorosa.
Entre os pontos acordados com
o presidente, os prazos para recursos dos supostos
criminosos cairão de três a quatro
anos para três a quatro meses. E o Ibama,
a exemplo da Receita Federal, terá poder
para leiloar imediatamente os bens apreendidos,
para inclusive usar os recursos auferidos para financiar
as ações de combate aos crimes ambientais.
+ Mais
MMA define produtos extrativistas
que terão preço mínimo
09/06/2008 - Lucia Leão
- O Ministério do Meio Ambiente definiu os
dez produtos de extrativismo que terão, já
a partir deste ano, a garantia de preço mínimo
prevista na Medida Provisória 432, assinada
pelo presidente Lula dia 27 de maio. São
eles castanha do Brasil, babaçu, andiroba,
copaíba, buriti, seringa, piaçava,
carnaúba, pequi e açaí. A diretoria
de Extrativismo da Secretaria de Desenvolvimento
Rural Sustentável conclui, junto com a Conab
- Companhia Nacional de Abastecimento, os estudos
para identificar os custos de produção
de cada um deles e fixar, até o final de
julho, os valores de aquisição que
serão garantidos pelo governo.
A fixação do preço
mínimo é a primeira de uma série
de ações que serão deflagradas
ainda este ano pelo MMA com o objetivo de melhorar
a capacidade produtiva e de auto-sustentação
dos Povos e Comunidades Tradicionais e apoiar a
comercialização de produtos extrativistas.
No dia 26 de junho representantes do MMA e das comunidades
extrativistas se encontram, em São Paulo,
com representantes de entidades empresariais comprometidas
com as questões ambientais e sociais, como
o Instituto Ethos e o Conselho Brasileiro de Desenvolvimento
Sustentável. Eles vão discutir a criação
de novas cadeias produtivas e o fortalecimento das
cadeias já existentes de produtos extrativistas,
de forma a agregar valor, consolidar mercados e
garantir o desenvolvimento sustentável das
comunidades que vivem do extrativismo, uma população
estimada em 5,2 milhões de pessoas em todo
o País.
Essas são diretrizes da
Agenda Social das Comunidades Tradicionais e do
Plano Nacional Estratégico da Biodiversidade,
propostas que o ministério apresentará
ao presidente Lula para se transformarem em decreto
e ganharem força de lei.
O Plano Nacional está sendo
construído em encontros regionais - o sétimo
e último, do Bioma Pantanal, acontecerá
nos próximos dias 12 e 13 na Chapada dos
Guimarães - e será debatido e aprovado
em reunião nacional, entre os dias 15 e 18
de julho, em Brasília, com a participação
de representantes de povos e comunidades tradicionais,
produtores familiares, pesquisadores, empresários
e governos federal e estaduais.
