16/06/2008
- Daniela Mendes - Temendo a paralisação
total dos processos de licenciamento ambiental no
País, o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente,
esteve nesta segunda-feira (16) com o ministro do
Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para
solicitar que sejam esclarecidos pontos da decisão
tomada pelo colegiado que alterou critérios
para a compensação ambiental no Brasil.
Atualmente, somente na esfera federal essa decisão
atinge cerca de 600 licenciamentos que podem gerar
até R$ 600 milhões em recursos para
as Unidades de Conservação.
Assim que sair publicado o acórdão
do julgamento - o que deve acontecer até
a próxima semana - o MMA entrará com
um pedido de Embargo Declaratório com o objetivo
de esclarecer a decisão e garantir que os
licenciamentos já autorizados e os em andamento
não sejam paralisados.
"Da forma como está
a decisão corre-se o risco de termos de parar
todos os licenciamentos", disse Minc, elogiando
a compreensão do magistrado sobre a necessidade
de se definirem alguns pontos da decisão
e possibilitar uma segurança jurídica
aos processos de licenciamento e de compensação
ambiental.
Durante a conversa, Carlos Minc
solicitou a Ayres Britto que a decisão não
seja retroativa; que se estabeleça um prazo
de seis meses para adequação dos órgãos
ambientais e empresariais; e que a gradação
do cálculo sobre o impacto seja sobre o montante
do investimento que efetivamente gera impacto negativo
ao ambiente, excluindo-se, por exemplo, investimentos
feitos no próprio empreendimento para controle
de poluição, uso sustentável
de energia, etc.
"Fui muito bem recebido.
A gente não trouxe somente uma preocupação,
trouxemos também uma solução.
Uma luz tanto para os ambientalistas quanto para
os empresários", acredita Carlos Minc.
Ele afirmou que já conversou com o presidente
do STF, Gilmar Mendes, e com o advogado-geral da
União, José Antonio Dias Toffoli;
e que procurará a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) para tentar acordar
a interpretação da decisão
do STF.
Ayres Britto foi relator da Adin
3378 (Ação Direta de Inconstitucionalidade)
impetrada em 2004 pela Confederação
Nacional da Indústria. A entidade queria
derrubar o dispositivo da compensação
ambiental questionando o artigo 36 da Lei do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação
(Lei 9985/2000).
Em julgamento no dia 9 de abril,
o Supremo Tribunal Federal aboliu o piso de 0,5%
sobre o valor de obras danosas ao meio ambiente,
dinheiro esse que é investido na manutenção
ou na criação de parques, reservas
biológicas e outras áreas protegidas
federais, estaduais e municipais.
No entanto, a decisão reconheceu
que a compensação ambiental deve continuar
a existir, mas sem uma relação com
o valor total da obra e sem a determinação
de um piso. "A compensação ambiental
é um instituto jurídico", esclareceu
o ministro Ayres Britto após o encontro.
Ele afirmou ainda que "quando
se trata de meio ambiente eu que sou descomplicado
fico mais ainda no que favorecer o meio ambiente".
Numa clara referência ao recurso que será
apresentado pelo MMA.
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Seminário discute destinação
final de refrigeradores domésticos
16/06/2008 - Gisele Teixeira -
O Ministério do Meio Ambiente e o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud) promovem, nos dias 18 e 19 de junho, em São
Paulo, um seminário sobre Destinação
Final de Refrigeradores Domésticos. O evento
visa discutir os avanços e desafios da substituição
de refrigeradores antigos por aparelhos mais eficientes,
bem como a destinação final das Substâncias
Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs) contidas
nesses equipamentos.
A iniciativa reunirá técnicos
dos governos dos países da América
do Sul, Central, Caribe e México, bem como
representantes de agências implementadoras
e consultores. Também participam empresas
relacionadas ao segmento, como fabricantes de geladeiras
e distribuidoras de energia, entre outras.
O Brasil possui hoje cerca de
50 milhões de refrigeradores. Desse total,
estima-se que 11 milhões ainda dependam de
um gás altamente poluente para funcionar:
o CFC, clorofluorcarbono, que destrói a camada
de ozônio e agrava o efeito estufa ao mesmo
tempo. O Protocolo de Montreal, em 1987, determinou
a substituição do CFC por outros gases
menos danosos ao meio ambiente.
Para atender ao Protocolo, o Brasil
lançou, em 2002, o Plano Nacional de Eliminação
de CFC. Entre as ações já desenvolvidas
estão o treinamento de 18 mil refrigeristas,
a implantação de três centrais
de recuperação de gás e a distribuição
de 2 mil máquinas de recolhimento de CFC.
Os recursos necessários para essa troca dos
refrigeradores são garantidos pelo Fundo
de Eficiência Energética, instituído
a partir da lei 9.991, que obriga as empresas distribuidoras
de energia a destinarem 0,5% de suas receitas a
ações voltadas para o uso eficiente
da energia elétrica.
Mesmo com avanços, Brasil
e outros países se debruçam para encontrar
alternativas para acelerar a substituição
desses equipamentos, bem como para dar uma finalização
mais adequada às geladeiras velhas, para
que estas não acabem nos lixões. O
objetivo do encontro, nesse sentido, é trocar
informações sobre o que vem sendo
feito nessa área, assim como discutir os
avanços no uso de tecnologias, certificações
e legislações.
No primeiro dia do encontro, que
ocorrerá no Hotel Excelsior, representantes
dos governos Colômbia, Cuba e México
apresentarão seus programas de substituição
de refrigeradores e destinação final
desses. Esses países possuem iniciativas
semelhantes à brasileira, que também
será exposta aos participantes pelo diretor
do Departamento de Mudanças Climáticas
do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Góes.
O diretor fará, ainda,
a abertura do segundo dia do seminário, cujas
discussões terão como meta identificar
oportunidades e desafios na destinação
final de refrigeradores e estimular o mercado de
manufatura reversa no Brasil.
O tema é de interesse de
empresas do setor de desmontagem de resíduos
eletroeletrônicos e recicladores; fabricantes
de equipamento de refrigeração doméstica
e comercial e aparelhos de ar- condicionado e distribuidoras
de energia que desenvolvem projetos de substituição
de refrigeradores e ar-condicionado ou que tenham
interesse no assunto.
Silvano da Costa, diretor do Departamento
de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano do MMA, abordará a Legislação
Nacional sobre destinação de eletroeletrônicos
no Brasil - Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
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Brasil apresenta Política
de Recursos Hídricos em Zaragoza
16/06/2008 - A participação
do Brasil na Expo Zaragoza 2008 - a grande feira
internacional que reúne representantes de
107 países e nesta edição tem
como tema central Água e Desenvolvimento
Sustentável - deve garantir o acesso do País
a mais recursos de fundos europeus destinados a
incentivar o uso racional e a melhoria na gestão
dos recursos hídricos na América Latina.
Nesse domingo (15), a Expo dedicou o dia ao Brasil,
abrindo espaço para apresentações
artísticas e culturais que culminaram com
show comandado pelo músico-ministro Gilberto
Gil, e para debates sobre A Política de Recursos
Hídricos do Brasil e a Implementação
de seus Instrumento. Ela foi apresentada pelo diretor-presidente
da Agência Nacional das Águas (ANA),
José Machado, que representou o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Entre as iniciativas do Ministério
do Meio Ambiente que estão sendo apresentadas
na Expo estão as de abastecimento de água
em comunidades indígenas e em escolas e assentamentos
rurais e o projeto Água Doce, de instalação
de poços e dessalinização de
água para abastecimento de comunidades rurais
dispersas no semi-árido nordestino.
"Mostrar essas experiências
de sucesso, esse esforço que o governo vem
fazendo, será decisivo para que o Brasil
possa ter uma participação maior nos
recursos destinados a esse tipo de projeto",
acredita o comissário-geral do Brasil na
Expo Zaragoza, o diretor de Recursos Hídricos
da SRH João Bosco Senra. Ele estima que só
este ano serão investidos 1,5 bilhão
de euros, a fundo perdido, em projetos de abastecimento
de água para a zona rural de países
sul-americanos.
Senra comentou os avanços
proporcionados pelo Plano Nacional de Recursos Hídricos
editado há 11 anos. Entre eles, o comissário
destacou a participação social na
gestão, que hoje já envolve mais de
10 mil pessoas atuantes nos comitês de bacias
hidrográficas e nos conselhos estaduais e
nacional de recursos hídricos, instituídos
como instâncias de decisão sobre a
destinação da água. Aliada
à condição de 12% de toda a
água doce do planeta, a prática do
Plano Nacional faz do País criou uma grande
expectativa em torno da participação
brasileira na Expo.
"O Brasil é referência
na política de gestão de águas.
Foi o primeiro país da América a ter
a um Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Uma medida que está nas Metas do Milênio
da tecnologias para o desenvolvimento sustentável
e inovações na gestão de recursos
hídricos", afirmou.
+ Mais
Ministro participa da festa de
200 anos do Jardim Botânico do Rio
13/06/2008 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, elogiou nesta sexta-feira
(13) a forma de gestão e administração
conduzida no Jardim Botânico do Rio Janeiro.
A observação foi feita durante a solenidade
de aniversário de 200 anos da instituição.
Ele comparou o tempo de existência
do jardim a um "rapaz de 200 anos que ainda
tem pique e vitalidade" e desejou o mesmo perfil
para todos os parques brasileiros - embora sabendo
que eles não tenham os atributos do Jardim
Botânico. "Além de parque, o jardim
é um acervo, uma instituição
de pesquisa e um local onde se pode acessar uma
quantidade enorme de informações ambientais
e pedagógicas", destacou.
Minc participou da solenidade
ao lado do ministro interino da Cultura, Juca Ferreira;
do presidente do JBRJ, Listz Vieira; e do prefeito
do JBRJ, Guido Gelli. O lançamento do Selo
e da Medalha Comemorativos dos 200 anos marcou o
ponto alto da festa de aniversário. Antes
da festa de lançamento, Carlos Minc, ao lado
de Listz Vieira e do prefeito do JBRJ, plantou uma
muda de Palmeira Imperial na entrada principal do
parque. Listz informou que o JBRJ recebe por ano
cerca de 600 mil visitantes, sendo um dos locais
mais visitados do país.
O JBRJ foi fundado em 13 de junho
de 1808 por Dom João, então príncipe
regente, mais tarde Dom João VI. São
137 hectares de extensão, sendo 55 abertos
à visitação. O parque abriga
um acervo botânico da flora brasileira e exótica
e um acervo histórico-cultural.
Cumprindo agenda no Rio de Janeiro,
o ministro participou, ainda, da posse da secretária
do Ambiente do Estado, Marilene Ramos, e da reunião
do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Na transmissão de cargo
da secretária, Minc disse que dentro de um
mês deverá anunciar o programa "Rio
de Janeiro Amigo da Amazônia". A proposta
é determinar que o estado não compre
um produto sequer que seja originário do
desmatamento da Floresta Amazônica.
Durante o fórum, lembrou
que na segunda-feira (16) entrará em vigor
mais uma medida do pacote de ações
de combate ao desmatamento na Amazônia. A
partir desta data, siderúrgicas, frigoríficos
e madeireiras terão de cumprir a Lei de Informação
Ambiental (Lei 10.650/2003), que permite acesso
público aos dados e informações
existentes nos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama). Isto é, o governo saberá
se os produtores estão comprando matéria-prima
de áreas legais ou não.
Minc anunciou que no início
de julho será criado oficialmente o Fundo
de Proteção e Conservação
da Amazônia, que pretende captar contribuições
voluntárias para investir na redução
de desmatamento da floresta. A iniciativa já
tem assegurados US$ 100 milhões do governo
norueguês, que se comprometeu a doar igual
valor por ano pelos próximos cinco anos.
Durante a reunião do Fórum,
Minc anunciou que o Plano Nacional sobre Mudança
do Clima será apresentado no dia 21 de setembro,
e conterá ações e medidas para
a mitigação da mudança do clima
e a adaptação aos seus efeitos. O
Plano deverá ser estruturado com base em
quatro eixos: mitigação, vulnerabilidade,
impacto e adaptação; pesquisa e desenvolvimento;
e capacitação e divulgação.
A secretária de Mudanças Climáticas
e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio
Ambiente, Suzana Kahn, também apresentou
aos participantes a proposta que institui a Política
Nacional sobre Mudança do Clima, enviada
pelo governo ao Congresso Nacional este mês,
e que traz as diretrizes para elaboração
do Plano.
+ Mais
Coletivos Educadores e Salas Verdes
discutem revitalização do Rio São
Francisco
16/06/2008 - A Secretaria de Recursos
Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério
do Meio Ambiente realiza de 17 a 19 em Penedo, Alagoas,
I Oficina de Formação de Coletivos
Educadores e Salas Verdes cujo tema em debate será
a revitalização do Rio São
Francisco. O objetivo é promover a formação
no campo teórico-conceitual e metodológico,
no âmbito das estratégias de atuação
e no contexto das políticas públicas.
A atividade é destinada
aos representantes dos Coletivos Educadores constituídos
nos pólos do Programa de Revitalização
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco,
que estão envolvidos com a proposta de formação
de educadores e educadoras ambientais, bem como
às Salas Verdes das quatro regiões
do Alto, Médio, Sub-Médio e Baixo
São Francisco, as Redes de Educação
Ambiental e as Comissões Interinstitucionais
de Educação Ambiental (CIEAs) localizadas
na bacia.
A oficina busca a articulação
das ações do Coletivo Educador e Sala
Verde para a intervenção educacional,
propiciando a aproximação com os demais
projetos em andamento a exemplo do desenvolvimento
de estudos e propostas relacionadas ao Zoneamento
Ecológico-Econômico (ZEE), aos Centros
de Recuperação de Áreas Degradadas,
Turismo Ambiental Sustentável do Proecotur,
entre outras ações pensadas também
numa perspectiva transversal e integrada para o
fortalecimento socioambiental, formação
de educadoras e educadores, e estímulo à
pesquisa na bacia do São Francisco.
O Programa de Revitalização
São Francisco coordena a oficina em parceria
com a Universidade Federal de Alagoas, por meio
da Pró-Reitoria de Extensão; Prefeitura
de Penedo; Fundação Raimundo Marinho;
Companhia Siderúrgica Nacional; Caixa Econômica
Federal; Superintendência de Qualidade Ambiental
Desenvolvimento Sustentável e Educação
Ambiental; e Codevasf/SE.
Fonte: PR-SF/MMA
