O Instituto
Estadual de Florestas (IEF), Polícia Militar
de Meio Ambiente, Polícia Civil e Ministério
Público Estadual prosseguem nesta quarta-feira
(18/06) a Operação Ouro Negro na região
do município de Porto Firme, na Zona da Mata
de Minas Gerais. A ação, que deve
ser mantida até sexta-feira (20/06), busca
combater o uso indevido de documentos ambientais
para acobertar o transporte e venda de carvão
proveniente de outras regiões do Estado e
do país. As equipes concluíram, na
manhã desta quarta-feira, 54 autuações
o que gerou quase R$ 4 milhões em multas.
Na maior parte dos casos, as multas
aplicadas referem-se à produção
de carvão superior à declarada ao
IEF. As irregularidades foram detectadas durante
a checagem de informações obtidas
no Sistema Integrado de Informação
Ambiental (Siam) que registra as cargas de carvão
recebidas pelas empresas consumidoras. As multas
emitidas na operação referem-se a
um total de 41 mil m³ de carvão produzidos
além do declarado.
Uma das propriedades rurais foi
multada em R$ 86 mil por produzir um excedente de
1,1 mil m³ de carvão. "O produtor
obteve a Declaração de Corte e Colheita
(DCC) no dia 23 de maio de 2005 e, no mesmo dia,
retirou seis notas fiscais junto à Coletoria
Estadual, realizando o transporte das cargas. Dois
dias depois, outras três notas foram retiradas
pelo mesmo produtor", afirma o gerente do Núcleo
Operacional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
de Viçosa (IEF), Fernando Antônio de
Souza Rodrigues. "É impossível
que o produtor plante, corte e produza o carvão
no mesmo dia", observa.
Nas DCCs são declaradas
a quantidade de árvores a serem exploradas
e o volume de carvão a ser produzido na propriedade.
O produtor deve fazer a declaração
antes do plantio. De posse do documento, obtém
nota fiscal para venda de produtos rurais junto
às Coletorias Estaduais de cada município
e a guia para o transporte das cargas.
Outra propriedade recebeu três
multas referentes a três DCCs, uma vez que
a produção superou largamente o declarado.
Na maior delas, o produtor foi multado em R$ 190
mil por vender 2,4 mil m³ de carvão,
após ter informado a produção
de apenas 360 m³. As outras duas multas foram
de R$ 47 mil e R$ 30 mil. "Alguns autuados
fazem plantios em diferentes áreas e, por
isso, receberam mais de uma multa", explica
Fernando Rodrigues.
Investigação
A ação em Porto
Firme faz parte de um trabalho de investigação
que vem sendo executado pelo IEF, Polícias
Militar Ambiental e Civil e o Ministério
Público Estadual. O cruzamento de dados das
declarações de colheita e comercialização
de florestas plantadas prestadas ao IEF com as informações
prestadas pelas empresas consumidoras de carvão,
que declaram cada carga de carvão recebida,
revelaram casos em que o comércio de carvão
chegou a superar em até 20 vezes o declarado
ao órgão ambiental.
Segundo o diretor de Monitoramento
e Fiscalização Ambiental do IEF, Eduardo
Martins, os produtores autuados podem estar envolvidos
no esquema ilegal responsável pela produção
e venda de carvão ilegal a partir de desmates
clandestinos em outras regiões. "A participação
desses produtores pode ser intencional ou não,
o que está sendo objeto das investigações
que vêm sendo realizadas", explica.
O diretor do IEF afirma que os
desmates ilegais estão acontecendo principalmente
nas regiões do Alto Jequitinhonha e na bacia
do Rio Doce. "O Mapa da Cobertura Vegetal de
2008 apontou a região do município
do Serro como um dos que mais sofrem com os desmates
ilegais e ações específicas
para a região já estão sendo
preparadas", completa Eduardo Martins.
+ Mais
Diretoria de licenciamento de
Santa Catarina conhece regularização
ambiental em Minas
O Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais
(Sisema) recebeu na última semana (12 e 13
de junho) a diretoria de licenciamento ambiental
da Fundação de Meio Ambiente (Fatma)
de Santa Catarina. O objetivo da visita foi conhecer
o processo de regularização ambiental
de Minas Gerais.
Segundo o diretor de licenciamento
ambiental, Luiz Antônio Garcia Correia, o
estado de Santa Catarina está elaborando
um manual de licenciamento ambiental por meio do
Projeto de Proteção da Mata Atlântica
(PPMA) e com o apoio do Banco Kreditanstalt für
Wiederaufbau (KfW), agente financiador do Ministério
de Cooperação Internacional da Alemanha
(BMZ). "Queríamos conhecer o processo
de licenciamento de Minas Gerais por ser o estado
do Brasil que está mais avançado nesse
aspecto", frisou.
A equipe pôde conhecer o
processo de regionalização e descentralização
da regularização ambiental e seu fluxo,
a formação de competências,
o Sistema Integrado de Informação
Ambiental (Siam) e sua funcionalidade, a estrutura
do Conselho de Política Ambiental (Copam),
como são realizadas as auditorias nos processos
de regularização ambiental, além
de realizar uma visita técnica à Superintendência
Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Supram Central). "Pudemos fazer um apanhado
geral no processo de licenciamento e conhecer a
forma como Minas Gerais está organizado",
ressaltou Garcia.
O estado de Santa Catarina
está organizado em oito coordenadorias regionais,
com um Sistema parecido com o de Minas Gerais. "A
visita nos possibilitou conhecer detalhes do processo
de licenciamento e irá contribuir muito na
melhoria e implantação desse sistema
também em Santa Catarina", observou
o diretor de licenciamento.
16/06/2008
Ascom/ Sisema
