09 de
Junho de 2008 As primeiras embalagens de óleos
de soja rotuladas como transgênicos chegaram
às prateleiras dos mercados brasileiros esta
semana. A iniciativa acontece mais de dois anos
depois da denúncia do Greenpeace de que empresas
estavam desrespeitando a lei de rotulagem de 2004.
Brasília (DF), Brasil — Defenda o seu direito
à informação, enviando carta
de protesto a todos os senadores. Proposta pode
ser votada nesta quarta-feira.
Atenção, consumidores:
seus direitos estão ameaçados! A Comissão
de Agricultura do Senado deve votar na próxima
quarta-feira (dia 11/6) a proposta de decreto legislativo
90/2007 da senadora Kátia Abreu (DEM-TO),
velha conhecida de todos que tentam barrar o avanço
dos transgênicos no país. O projeto
pretende acabar com a obrigação das
empresas de informarem nos rótulos de seus
produtos o uso ou não de matéria-prima
transgênica em sua fabricação.
De acordo com a lei de rotulagem 4.680/03, em vigor
no Brasil desde abril de 2004, todos os produtos
que contenham mais de 1% de matéria-prima
transgênica devem trazer essa informação
no rótulo, com a presença do símbolo
T em meio a um triângulo amarelo.
Os senadores já estão
recebendo cartas do Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (Idec), do Fórum Nacional das
Entidades Civis de Defesa do Consumidor, para que
respeitem o direito dos consumidores à informação
e ao direito de escolha.
ATUALIZAÇÃO: A votação
foi adiada, mas o perigo persiste. Continue enviando
cartas aos senadores para que o projeto seja rejeitado!
O projeto da senadora Kátia
Abreu também acaba com a rotulagem de produtos
que tenham sido fabricados com animais alimentados
com ração transgênica.
A iniciativa contraria o Código
de Defesa do Consumidor e recentes decisões
judiciais reconhecendo e exigindo a informação
nos rótulos, mesmo que abaixo de 1% de ingrediente
transgênico.
"O consumidor tem o direito
de saber o que está comprando e comendo,
e as empresas têm que respeitar esse direito,
fornecendo essa informação. Apesar
de estar em vigor desde 2004, a lei de rotulagem
vem sendo desrespeitada pela maioria das empresas.
As únicas que se adequaram a ela - Bunge
e Cargill - o fizeram apenas parcialmente e mesmo
assim só depois de decisão judicial",
lembra Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha
de Engenharia Genética do Greenpeace.
As empresas Bunge e Cargill só
rotularam seus óleos de soja Soya, Liza e
Veleiro como transgênicos em janeiro de 2008,
depois de muita pressão do Greenpeace, que
fez a denúncia em 2005, e do Ministério
Público de São Paulo, que aceitou
a denúncia e entrou com uma ação
civil pública exigindo a rotulagem.
Kátia Abreu tem marcado
sua atuação no Senado como ferrenha
defensora dos organismos geneticamente modificados.
Empresária rural, ex-presidente da Conferência
Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA) (atual vice-presidente) e ativa participante
da bancada ruralista do Congresso, Kátia
Abreu já apresentou vários projetos
no Parlamento em defesa dos transgênicos.
Além do decreto legislativo que acaba com
o direito do consumidor à informação
sobre a fabricação de produtos com
matéria-prima transgênica, a senadora
também é autora do projeto de lei
que autoriza a comercialização de
sementes estéreis, as famigeradas Terminator,
no Brasil.
Defendeu ainda a aprovação
do algodão transgênico no país,
a redução do quórum da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio) para a aprovação de transgênicos
e lutou contra o estabelecimento de uma Lei de Biossegurança
forte e efetiva no Brasil.
