São
Paulo (23/06/08) - Um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) pôs fim à interdição
da Caverna do Diabo e de outras 14 cavidades nos
parques estaduais de Jacupiranga e Intervales. O
TAC, firmado entre o Ibama, o ICMBio/Cecav, o governo
do Estado de SP e o Ministério Público
Federal, foi assinado na sexta-feira passada (20/06)
e homologado pela 4ª Vara da Justiça
Federal de Santos, SP.
As cavernas a serem liberadas
são as seguintes: Caverna do Diabo, Fendão,
Mãozinha, Minotauro, Jane Mansfield, Santa,
Colorida, Fogo, Meninos, Detrás, Tatu, Rolado
I, Rolado II, Rolado III e Frias. O documento prevê
a adoção de planos de emergência
para a visitação turística
bem como estabelece um prazo de dois anos para que
sejam concluídos os planos de manejo espeleológicos.
As cavernas que não constam da lista acima
continuarão interditadas.
A inexistência dos planos
de manejo e a intensa exploração turística
de cavernas no Vale do Ribeira levaram o Ibama a
multar a Fundação Florestal (órgão
ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente
de SP) em R$ 30 mil em fevereiro deste ano. As cavidades
também ficaram interditadas para a visitação.
A medida afetou 46 cavernas nos Parques do Petar,
Jacupiranga e Intervales. Em abril, um TAC permitiu
a liberação de 12 cavernas no Petar.
Segundo a superintendente do Ibama
em SP, Analice de Novais Pereira, o acordo firmado
assegura mais proteção aos visitantes
e também ao patrimônio espeleológico.
“Estamos lidando com duas questões que não
têm preço: as formações
no interior das cavernas, que demoram milhares de
anos para surgir, e as vidas humanas que por ali
passam todos os dias. Nenhuma delas pode ficar sob
risco e foi por isso que o Ibama interveio”, explica.
Ela reconhece que a interrupção
do fluxo turístico causou dificuldades para
a economia do Vale do Ribeira, mas reafirma que
esses interesses não devem prevalecer sobre
a preservação do patrimônio
e da vida humana. “Agora o turismo vai poder prosperar,
com regras que satisfarão a todos”, argumenta
a superintendente.
Entenda o caso:
A exploração turística das
cavernas do Vale do Ribeira ocorre há muitos
anos, sem os devidos planos de manejo. Desde 2001,
Ibama e Cecav (Centro Nacional de Estudo, Proteção
e Manejo de Cavernas, antes Ibama e hoje vinculado
ao Instituto Chico Mendes) vêm realizando
vistorias nas principais cavernas turísticas
da região.
Nessas vistorias foram identificados
processos de deterioração, falhas
na conservação e irregularidades diversas,
como intervenções artificiais, iluminação
excessiva prejudicando o ambiente natural das cavernas,
falta de segurança para visitantes (especialmente
crianças) e venda de bebidas alcoólicas.
Há o registro também de que pelo menos
três pessoas morreram, por afogamento e por
queda, em cavernas nas quais a visitação
deveria ser proibida.
Todas essas irregularidades vinham
sendo informadas à Fundação
Florestal desde 2001, mas poucas falhas haviam sido
corrigidas. O Ministério Público Federal
instaurou Ação Civil Pública
cobrando medidas corretivas e planos de manejo para
as cavernas dos parques Intervales e Jacupiranga.
Em 20 de fevereiro deste ano o Ibama interditou
as cavernas e multou a Fundação Florestal
por exercer a exploração turística
das cavidades sem plano de manejo.
Airton De Grande
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Autorizada construção
da Barragem São José
Brasília (26/06/08) - A
prefeitura de Poço Verde está autorizada
a iniciar a construção da Barragem
São José, situada no Rio Real, na
divisa dos municípios Poço Verde,
em Sergipe e Adustina, na Bahia. O presidente do
Ibama, Roberto Messias Franco, assinou hoje (26),
a Licença de Instalação.
A barragem deverá abastecer
comunidades da área rural e urbana do município
de Poço Verde (SE). O empreendedor deverá
enviar ao Ibama, em 30 dias, o mapa dos pontos escolhidos
para a amostragem do Programa de Monitoramento da
Qualidade da Água e os relatórios
das análises a cada três meses, no
mesmo prazo, também deverão ser entregues
os relatórios dos programas de Comunicação,
Assistência Social e educação
ambiental.
Outra condição específica
da licença é a reestruturação
dos programas de Recuperação de Áreas
Degradadas, Desmatamento, Resgate e Salvamento de
Fauna, Recomposição da vegetação.
Janete Porto
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Concluídas as audiências
públicas sobre aprofundamento do canal do
porto de Santos
São Paulo (20/06/2008)
- Com discussões de alto nível técnico
e grande interesse da comunidade, o Ibama realizou
ontem (19/06) na Unaerp do Guarujá a segunda
e última audiência pública sobre
o aprofundamento do canal do porto de Santos, SP.
As audiências públicas são etapas
integrantes do processo de licenciamento de empreendimentos
causadores de impacto ao meio ambiente. Mais de
150 pessoas compareceram à sessão,
entre elas diversos representantes de colônias
de pesca, que manifestaram claramente suas preocupações
e expectativas com relação à
obra.
Os pescadores temem que as obras
da dragagem afetem mais ainda a captura do pescado,
que já vem diminuindo nos últimos
anos. Eles também reivindicam participação
e acompanhamento das decisões sobre a dragagem
do canal, além da adoção de
medidas suplementares, como projetos para retirada
de lixo, que atrapalha a atividade pesqueira.
Os representantes da Codesp -
Companhia Docas do Estado de SP, entidade gestora
do porto - garantiram a presença dos pescadores
num conselho consultivo para acompanhamento da obra.
Também asseguraram que a categoria vai ser
ressarcida pelos períodos em que não
puder pescar em decorrência da dragagem. E
endossaram a idéia de fazer uma parceria
com os pescadores para que eles retirem o lixo sólido
do mar, sendo posteriormente remunerados pelo processo.
A questão dos sedimentos
dragados - que estão contaminados - e seus
possíveis impactos nas proximidades dos locais
de descarte foram novamente abordados. Na audiência
anterior, anteontem (18/06), em Santos, esse também
foi o ponto mais discutido. Ambientalistas acreditam
que a área de descarte - a cerca de 20 km
das praias santistas - não seja distante
o suficiente. Eles reivindicam que os sedimentos
sejam depositados em áreas mais profundas,
para que não afetem as áreas costeiras
e nem a pesca do camarão sete-barbas. Técnicos
contratados pela Codesp para a realização
dos estudos de impacto ambientais acham que a área
já é suficientemente segura, não
sendo necessária nova localização
para o descarte.
Segundo a superintendente do Ibama
em SP, Analice de Novais Pereira, que presidiu as
duas sessões, as audiências cumpriram
plenamente o seu propósito. “A sociedade,
em todos os níveis, pode se manifestar, de
maneira democrática, responsável e
respeitosa. Todos contribuíram, à
sua maneira, para que os impactos sejam controlados
e os benefícios, amplos”, enfatizou.
A analista ambiental e coordenadora
de licenciamento do Ibama, Ludmila Alves de Brito,
concorda. “A sociedade mostrou-se interessada pelo
assunto e contribuiu muito. Agora vamos fazer uma
análise criteriosa de todos os pontos levantados
e trabalhar para que em pouco tempo se tenha uma
resposta sobre esses estudos”.
O Ibama vai continuar recebendo
contribuições, críticas, sugestões
e pedidos de esclarecimentos sobre os estudos de
impacto ambiental da dragagem de aprofundamento
do canal de Santos por mais 30 dias. Os endereços
para protocolar esses pedidos são:
Escritório Regional do
Ibama em Santos: Av. Cel. Joaquim Montenegro, 297
- Canal 6 - Aparecida -Santos- SP - CEP 11035-001;
Superintendência do Ibama
no Estado de SP: Al. Tietê, 637 - Cerqueira
César - São Paulo - SP - CEP 01417-020.
Diretoria de Licenciamento Ambiental
do Ibama: SCEN Trecho 2 - Ed. Sede - Cx. Postal
nº 09870 - Brasília-DF - CEP 70818-900.
Sobre a obra de aprofundamento
do canal do porto de Santos
O porto de Santos, um dos mais antigos do país,
é também o mais importante. Por lá
trafega a maior parte das exportações
e importações brasileiras. Em sua
área de influência é gerado
quase 50% do PIB brasileiro.
Como se localiza em área
estuarina, o canal do porto é constantemente
assoreado por sedimentos. Atualmente, existe uma
dragagem de manutenção em curso, mas
a Codesp solicitou ao Ibama uma licença ambiental
para aprofundar o canal até a cota de 15
m. A obra também vai possibilitar o alargamento
dos atuais 150 m para 220 m, permitindo assim a
entrada de navios modernos de maior calado e o tráfego
em mão dupla.
Sem esse aprofundamento o porto
deixa de ser competitivo, causando riscos para a
economia brasileira e ameaçando as atividades
de mais de 20 mil trabalhadores da Baixada Santista.
Segundo dados da Codesp, 50% dos navios que zarparam
do porto de Santos em 2006 com destino ao exterior
tinham carga reduzida para não encalhar no
canal. A obra de aprofundamento do canal do porto
de Santos está orçada em R$ 207 milhões
e integra o PAC - Programa de Aceleração
do Crescimento.
Airton De Grande
Ascom/Ibama/SP
+ Mais
Dragagem do canal do porto de
Santos tem sua primeira audiência
São Paulo (19/06/08) -
Cerca de 400 pessoas participaram na noite de ontem
(18/06) da primeira audiência pública
sobre a obra de dragagem de aprofundamento do canal
do porto de Santos, SP. O empreendimento visa aumentar
para 15 metros a profundidade do canal, que atualmente
varia entre 12 e 14 metros. A obra também
ira aumentar a largura do canal, que passará
de 150 metros para 220 metros, permitindo assim
a navegação navios de grande calado
em mão dupla.
Hoje, a partir das 18h, acontece
uma nova audiência no município do
Guarujá, no auditório da Universidade
de Ribeirão Preto - Unaerp, na avenida Dom
Pedro I, 3300, no bairro da Enseada. A entrada é
livre a todos os interessados.
Segundo a Companhia Docas do Estado
de SP, gestora do porto, além de limitar
a atracação dos modernos navios, a
profundidade reduzida faz com que a maioria dos
navios opere com pouca carga . A expectativa é
que as modificações permitam um aumento
de 30% na capacidade de operação do
porto. Entre os efeitos positivos esperados está
o aumento de arrecadação de impostos.
No caso do ISS, esse aumento foi estimado em 6%.
A população de Santos
e região, embora aprove a implementação
da obra, teme que os sedimentos retirados do canal
possam causar danos aos ecossistemas costeiros e,
conseqüentemente, à pesca e à
saude humana. Sabe-se que esses sedimentos estão
contaminados por substâncias tóxicas
e metais pesados descartados durante décadas
no estuário de Santos por empresas do pólo
petroquímico de Cubatão e também
pelos esgotos de São Paulo, que eram redirecionados
junto com a água dos rios da capital para
movimentar uma hidrelétrica na baixada santista.
A maioria das perguntas dos presentes à audiência
fez, portanto, referência aos sedimentos.
Os técnicos responsáveis
pela realização dos estudos de impacto
ambiental esclareceram que os sedimentos a serem
retirados não estão altamente contaminados.
A prospecção desse material apontou
que sua qualidade é melhor ou no máximo
igual à dos sedimentos que já são
regularmente dragados para a manutenção
do canal. Quanto à disposição
final, explicaram que as áreas de descarte
situam-se em local propício, em mar aberto,
sem risco de retorno dos contaminantes para a área
costeira ou de sua dispersão para o Parque
Estadual Marinho da Laje de Santos.
Como o assunto é complexo,
os participantes da audiência solicitaram
um prazo maior para o envio de questionamentos sobre
a obra ao Ibama. A proposta foi aceita e as manifestações
poderão ser enviadas ao Ibama por mais 30
dias (em geral, esse prazo é de dez dias).
Os endereços para encaminhar críticas,
sugestões ou pedidos de esclarecimentos sobre
o EIA-RIMA da dragagem de aprofundamento do canal
do porto de Santos são os seguintes:
Escritório Regional do
Ibama em Santos: Av. Cel. Joaquim Montenegro, 297
- Canal 6 - Aparecida - Santos- SP - CEP 11035-001;
Superintendência do Ibama
no Estado de SP: Al. Tietê, 637 - Cerqueira
César - São Paulo - SP - CEP 01417-020
Diretoria de Licenciamento Ambiental
do Ibama: SCEN Trecho 2 - Ed. Sede - Cx. Postal
nº 09870 - Brasília-DF - - CEP 70818-900.
Sobre o porto de Santos
O porto de Santos é o mais
importante do Brasil e da América Latina.
Surgiu em 1531, com as primeiras operações
no estuário local. Possui 13 km de cais,
53 berços de atracação de navios,
45 armazéns e 520 tanques com capacidade
de estocagem de 1 milhão de metros cúbicos.
Sua área total é de 7,7 milhões
de m2, divididos entre os municípios de Santos
e Guarujá. Em 2007, movimentou 80 milhões
de toneladas de carga diversas. Por lá passam
49% da produção nacional. Estima-se
que 48% do PIB brasileiro sejam gerados na área
de sua influência.
Para maiores informações
sobre os Estudos de Impacto Ambiental, consulte
a página da Companhia Docas do Estado de
SP: http://www.portodesantos.com.br/
Airton De Grande
Ascom/SP
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Obras de Linha de Transmissão
de Energia entre São Paulo e Minas Gerais
podem ser iniciadas
Brasília (17/06/08) – O
presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, expediu
Licença de Instalação para
Ribeirão Preto Transmissora de Energia iniciar
obras das Linhas de Transmissão São
Simão-Maribondo-Ribeirão Preto a serem
implantadas nos estados de São Paulo e Minas
Gerais, com extensão aproximada de 410 km.
Esta licença é válida
por dois anos desde que as condições
estabelecidas no processo sejam fielmente cumpridas.
Dentre elas, o empreendedor deverá apresentar
no prazo máximo de 180 dias, o Termo de Compromisso
assinado com as prefeituras dos municípios
que tenham seus limites inseridos na área
de influência direta do empreendimento e não
possuam Planos Diretores, mas que passaram a ter
obrigação de elaborá-los devido
à realização do empreendimento.
O empreendedor deve comprometer-se a prover esses
municípios com recursos técnicos e
financeiros necessários à elaboração
dos referidos planos.
Janete Porto
Ascom/Ibama
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Expedida licença de instalação
relativa ao Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté
Brasília (20/06/2008) -
O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, expediu
hoje a licença de instalação
para a Transportadora Associada de Gás S.A
- TAG, relativa ao Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté
a ser implantado a partir da Unidade de Tratamento
de Gás de Caraguatatuba/SP até a futura
Estação de Compressão de Taubaté/SP.
A extensão aproximada é de 94,1 km.
O Sistema de Fibra Óptica a ser instalado
dentro dos limites da faixa de servidão será
contemplado por esta licença.
A empresa deverá notificar
o Ibama quando der início às obras.
Terá ainda que planejar atividades com as
comunidades das áreas de influência,
observando o que a região pode oferecer,
no sentido de apoiar na geração de
renda dos moradores. Realizar campanhas temáticas
centradas na convivência positiva entre trabalhadores
e moradores locais. Divulgar para a população
o aumento de tráfego de veículos com
vistas na segurança da comunidade e realizar
campanhas de educação ambiental.
A TAG deve apresentar o Plano
de Controle de Erosão específico para
a Área de Proteção Ambiental
Mananciais do rio Paraíba do Sul e o Projeto
de Recuperação da Área de Preservação
Permanente do Reservatório de Paraibuna.
E também, implementar medidas para minimizar
a poluição do ar e sonora dos canteiros
de obras, mantendo o nível de ruídos
abaixo dos limites estabelecidos pela legislação.
Esta licença é válida por seis
anos desde que cumpridas as 33 condições
específicas constantes do processo de licenciamento.
Verbena Fé
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Renovada Licença de Operação
para mina de cassiterita
Brasília (24/06/08) - O
Ibama renovou a Licença de Operação
para a empresa Estanho de Rondônia S.A. autorizando
a lavra de minério de cassiterita na mina
taboquinha, situada na Floresta Nacional do Jamari,
no estado de Rondônia. A autorização
se estende à recuperação das
áreas degradadas das lavras exauridas e paralisadas.
A exploração mineral na área
ocorre desde os anos 60, anterior à criação
da unidade de conservação que se deu
em 1984.
O empreendedor deverá apresentar
ao Ibama os relatórios do Plano de Recuperação
de Áreas Degradadas onde é necessário
constar, dentre outros itens, o resultado das ações
executadas para a recomposição e revegetação
dos barrancos que apresentam solo exposto, imagens
de satélite atualizadas a cada dois anos,
descrição detalhada da metodologia
utilizada para o levantamento da flora e os resultados
de amostragem do solo com detalhes sobre a evolução
da fertilidade.
O programa de monitoramento dos
recursos hídricos deverá englobar
as águas superficiais, subterrâneas
e efluentes, as análises deverão ser
contínuas e os resultados comparados com
os valores determinados pela resolução
do Conselho Nacional de Meio Ambiente- Conama 367/05.
Além deste, também deverão
ser apresentados ao Ibama o Programa de Monitoramento
e Controle da Qualidade do Ar e o de Monitoramento
da Ictiofauna.
O presidente do Ibama, Roberto
Messias Franco, assinou hoje (24/06) a renovação
desta Licença de Operação que
será válida por quatro anos se cumpridas
as condições discriminadas no processo.
Janete Porto
