26/06/2008
- Aida Feitosa - O juiz federal de Altamira (PA),
Antônio Carlos Almeida, decretou, nesta quarta-feira
(25), o perdimento em favor do Ibama de 3.500 cabeças
de gado que foram apreendidas na Estação
Ecológica Terra do Meio. O rebanho pertencia
ao fazendeiro Lourival Novaes Medrado dos Santos
e ocupava ilegalmente a reserva ambiental. Segundo
o assessor especial do Ministério do Meio
Ambiente, José Maurício Padrone, a
decisão judicial é inédita.
"Os criadores irregulares não acreditavam
que o Estado iria agir. Agora outros fazendeiros
que estavam na reserva já estão retirando
o gado", disse.
O Ministério do Meio Ambiente,
em parceria com o Ministério do Desenvolvimento
Social, vai leiloar o rebanho apreendido e doar
o valor arrecadado ao programa Fome Zero, que atende
a população local.
Recursos do BNDES para pequenos
e médios pecuaristas da Amazônia
26/06/2008 - Lucia Leão
- Os pequenos e médios pecuaristas da Amazônia
que fornecem matéria-prima para grandes frigoríficos
poderão ter acesso a recursos do BNDES, em
condições facilitadas, para financiar
projetos de modernização e regularização
da sua produção. O anúncio
foi feito há pouco pelo ministro Carlos Minc,
que se reuniu com o presidente do banco, Luciano
Coutinho. Durante o encontro, eles discutiram também
os detalhes do Fundo da Amazônia, a ser criado
no próximo dia 17 por Decreto do presidente
Lula e gerido pelo BNDES.
O financiamento para a modernização
e adequação às exigências
ambientais dos pequenos produtores da Amazônia
será concedido por meio da linha de crédito
"Empresa Âncora", em que a grande
empresa da cadeia produtiva avaliza o financiamento
concedido aos seus pequenos fornecedores. "Se
o frigorífico é co-responsável
pelos eventuais crimes ambientais cometidos pelos
seus fornecedores, ele tem o maior interesse em
regularizar a sua cadeia produtiva. E os pequenos
produtores, que argumentam que não têm
condições de cumprir a lei, terão
acesso a um dinheiro barato para se modernizar e
se adequar às exigências legais",
informou Minc. A linha "Empresa Âncora"
financia integralmente os projetos de modernização
empresarial a juros de 7,15% (TJLP mais 0.9%).
Sobre o Fundo da Amazônia,
Minc disse que a expectativa é de captar,
em um ano, US$ 900 milhões (a primeira doação,
de US$ 100 milhões, será feita pelo
governo da Noruega já em setembro) que serão
aplicados de acordo com definição
exclusiva do conselho administrador, integrado por
representantes dos governos Federal e estaduais
e representantes da comunidade científica
e gerido pelo BNDES. "Os doadores não
têm assento no Conselho nem interferem de
qualquer forma na aplicação dos recursos.
É uma decisão exclusivamente autônoma
e soberana", frisou Minc. Paralelamente a esses
investimentos, que serão a fundo perdido,
Luciano Coutinho anunciou que o BNDES criará
uma linha para financiar programas de desenvolvimento
sustentável de empresas privadas.
Luciano Coutinho aceitou também
o convite do ministro Minc de subscrever a carta
de Compromisso Sócio-Ambiental, em que os
bancos públicos e privados aceitam criar
facilidades para financiar projetos sustentáveis
e de desenvolvimento de tecnologia limpa. Coutinho
disse que o banco já trabalha nesse sentido
e apresentou a idéia de ampliar o PMAE (
Programa de Modernização da Administração
Estadual), que o BNDES já desenvolve com
as áreas de arrecadação fiscal,
para os órgãos ambientais dos estados
e municípios. Minc se comprometeu a trabalhar
junto ao Conselho Monetário Nacional para
que esses recursos não entrem no limite de
endividamento dos estados.
"O BNDES é um grande
parceiro e temos que ampliar cada vez mais a nossa
agenda comum", afirmou Minc, que já
deixou agendado um novo encontro com Coutinho para
tratar da "agenda ambiental cinza", de
investimentos em saneamento, controle da poluição
e outras questões relativas a qualidade ambiental
em áreas urbanas.
+ Mais
Gado criado na Estação
Ecológica Terra do Meio é apreendido
24/06/2008 - Aida Feitosa - O
ministro do meio ambiente , Carlos Minc, anunciou
nesta terça-feira (24) a apreensão
de 3.100 cabeças de gado criadas ilegalmente
na Estação Ecológica Terra
do Meio, no município de Altamira, no Pará.
É a primeira operação do Governo
Federal de retirada de gado criado em área
de preservação ambiental. Segundo
o ministro do Meio Ambiente, a intenção
é provocar um efeito de demonstração
para forçar o cumprimento dos embargos em
outras áreas e a retirada de mais de 60 mil
cabeças de gado que ainda estão em
área irregular na Amazônia.
"Quando os produtores ilegais
viram que a operação era pra valer
começaram a tirar o gado das unidades de
conservação. Acabou a moleza, quem
não respeitar a legislação
ambiental o seu gado vai virar churrasco do Fome
Zero", explicou o ministro lembrando que a
intenção é definir a linha
da fronteira da legalidade. De acordo com Carlos
Minc, o rebanho bovino apreendido será leiloado
em duas semanas e o dinheiro arrecadado irá
para o custeio da operação e para
programas do Ministério do Desenvolvimento
Social como o Fome Zero e para a saúde indígena.
O ministro esclareceu também
que a medida não vai provocar desabastecimento
e nem aumentar o preço da carne. "O
Brasil tem mais de 200 milhões de cabeças
de gado. A operação na Terra do Meio
apreendeu 3.100 cabeças ilegais que fazem
concorrência desleal com frigoríficos
que cumprem a legislação ambiental".
No dia 4 de junho de 2008, a Justiça
determinou a desocupação imediata
da área de 2.078 hectares da Terra do Meio,
desmatada ilegalmente. O processo teve início
em outubro de 2005 com a autuação
e embargo da área pelo Ibama e a aplicação
de multa no valor de R$ 3.098.847. O Ministério
Público Federal em Altamira-PA foi informado
do crime ambiental e moveu Ação Civil
Pública, o que resultou de mandado de desocupação
da área.
No dia 7 de junho, após
recursos que permitiram o adiamento da ação,
é cumprido por um Oficial de Justiça,
com apoio da Polícia Federal e do Ibama,
o mandado de desocupação e a apreensão
das 3.100 cabeças de gado nelore. O juiz
determinou o Ibama como fiel depositário.
O gado foi vacinado recentemente e a área
é livre de febre aftosa. "O investimento
em vacinas é alto. Eles não esperavam
que o gado fosse apreendido, por isso vacinaram.
Mas agora nós vamos fazer cumprir as leis",
disse o ministro.
O Ibama anunciou que teve início,
nesta terça-feira (24),a operação
de embargo que pode apreender mais 10 mil cabeças
de gado, no município de Costa Marques,em
Rondônia. O fazendeiro Jair Roberto Simonato
foi notificado e a área embargada. Se após
15 dias o gado não for retirado, será
feita a apreensão assim como ocorreu na Estação
Ecológica Terra do Meio.
No amazonas, no município
de Lábrea, os fiscais do Ibama identificaram
ainda outro crime ambiental. Numa área de
40 mil hectares onde foi autorizado o manejo florestal
não foi encontrada nenhuma derrubada. Isso,
segundo os fiscais, significa que existe um crédito
de 7.400 metros cúbicos de madeira que podem
vir a ser retirado em outro local não autorizado,
o que constitui crime ambiental.
+ Mais
Madeireiros do Pará se
comprometem a não comprar matéria-prima
de área desmatada
25/06/2008 - Gisele Teixeira -
A Associação das Indústrias
Exportadoras de Madeira do Estado do Pará
(Aimex) e o Ministério do Meio Ambiente irão
assinar no dia 18 de julho, em Belém, o Pacto
pela Madeira Legal e Sustentável. O acordo
foi fechado em uma reunião nesta quarta-feira
(25), em Brasília, entre o ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, e representantes do setor.
A iniciativa é semelhante a que já
vem sendo desenvolvida com os produtores de soja.
De um lado, a iniciativa privada
se compromete a não comprar madeira oriunda
de áreas desmatadas e a aumentar o rastreamento
de suas matérias-primas, chegando inclusive
na ponta de cadeias importantes, como a moveleira.
"O objetivo é evitar que a madeira ilegal
possa entrar na rota da exportação
e permitir que os consumidores também possam
se engajar nessa campanha", explicou Minc.
Os madeireiros terão de identificar a origem
do produto e de qual plano de manejo ele vem, por
exemplo. "Acho que isso é um avanço
no combate ao desmatamento ilegal e no rumo à
sustentabilidade", completou Minc.
Em contrapartida, o governo ajudará
o setor a resolver gargalos que hoje comprometem
o aumento dos investimentos industriais na região.
O ministério trabalhará em três
frentes. Uma delas é acelerar a regularização
ambiental de fornecedores em geral e das comunidades
da região (ribeirinhos, assentados e populações
tradicionais em geral), que são importantes
fontes para a atividade florestal, mas que estão
engessados, ou na ilegalidade, pela falta de licença.
Outra frente será a edição,
em julho, de uma instrução técnica
com normas e procedimentos para fiscalização.
"Precisamos urgentemente de um manual para
que a empresa saiba os seus deveres, mas também
os direitos que tem. Isso não acontece hoje,
o que gera muitas injustiças", destaca
Justiniano Netto, presidente do Conselho de Meio
Ambiente da Federação das Indústrias
do Estado do Pará (Fiepa) e diretor-executivo
da Aimex.
Por fim, o governo também
deverá aumentar as metas do plano de concessão
florestal, cuja meta era licitar 2 milhões
de hectares em 2009 - sendo que apenas 66 mil hectares
desse total podem ser explorados. "Comparado
com o que tem de madeira oriunda de área
desmatada é um pingo no oceano", diz
Minc, acrescentando que a idéia é
dobrar esse valor.
De acordo com a Aimex, o setor
florestal madeireiro no Pará é o segundo
na pauta de exportações do estado,
atrás apenas da mineração.
Gera 200 mil empregos diretos e indiretos e reúne
3.000 empresas, sendo responsável por uma
receita bruta de R$ 3,5 bilhões em 2007.
