17/06/2008
- O Departamento de Tecnologia da Informação
da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
– CETESB, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente,
recebeu o 11º prêmio CONIP na categoria
“Excelência em Inovação na Gestão
Pública 2008” e o prêmio “Destaque
do Ano - Professor Francisco Romeu Landi”, concedido
pelo Comitê Gestor de Internet do Brasil,
em parceria com o CONIP (Congresso de Informática
Pública), pelo Projeto TI-Verde.
Os representantes da CETESB na
premiação, Daniel Ricardo Falconi
Madsen, gerente da Divisão de Arquitetura
Tecnológica, e Antonio de Castro Bruni, gerente
do Setor de Suporte Tecnológico, receberam
os troféus no último dia 05/06, após
superarem 140 concorrentes. Ao vencer o prêmio
“Profº Francisco Romeu Landi”, os técnicos
garantiram o direito de apresentar o projeto, representando
o Brasil, num evento sobre inovação
tecnológica que ocorrerá em setembro
próximo, em Turim, na Itália.
O vértice do Projeto TI-Verde
é evitar a contaminação ambiental
e proteger a saúde pública dos efeitos
nocivos causados pela disposição incorreta
do lixo eletrônico, como computadores, celulares
e aparelhos de televisão. Mas agrega, também,
um componente social baseado no estímulo
à iniciativa de inclusão digital,
ao prever a doação de equipamentos
com potencial de uso educacional, para comunidades
carentes, aumentando a vida útil dos aparelhos.
Outro componente associado é o econômico,
pois proporcionará a geração
de empregos, com a abertura de indústrias
na área de reciclagem.
A CETESB, enquanto órgão
responsável pela qualidade ambiental e detentora
de conhecimento técnico na área de
tratamento de resíduos, desenvolveu o Projeto
TI-Verde para apontar o caminho ambientalmente correto
de se equacionar o problema decorrente da crescente
geração de resíduos eletroeletrônicos.
Caberá à CETESB o papel de agente
credenciador das empresas de reciclagem, por meio
de emissão de Licenças de Instalação
e de Operação, além do acompanhamento
dos índices de reciclagem e dos balanços
de quantidades.
Legislação no Brasil
e no mundo
Com a implantação
deste projeto, o Estado preencherá uma lacuna
existente na legislação da Política
Estadual de Resíduos Sólidos do Estado
de São Paulo, que encontra-se em processo
de regulamentação, na qual os resíduos
eletroeletrônicos não são classificados
e nem sequer mencionados. No âmbito nacional,
a Resolução 257/99 está em
processo de revisão no CONAMA, há
cerca de quatro anos.
Na Europa, essa questão
está na ordem do dia, com normas estabelecidas
pelo IEEE (Instituto de Engenheiros Eletricistas
e Eletrônicos), que orientam o processo produtivo
para facilitar a futura reciclagem. A Agência
Americana de Proteção Ambiental –
EPA, criou o site e-cycling, especialmente para
veicular informações sobre e-waste
(lixo eletrônico) e apresentar suas iniciativas.
A equipe da CETESB acredita que
esse problema pode ser equacionado e transformado
em oportunidade de negócio, onde todos ganharão.
Para isso, é necessário promover a
indústria de reciclagem ambientalmente correta
e desenvolver campanhas de educação
ambiental para alertar a população
sobre o problema, apontando alternativas de descarte.
Projeto Piloto
Para demonstrar que há
condições técnicas e ambientais
propícias para que se efetue a reciclagem
com destinação completa dos itens
de TIC (Tecnologia da Informação e
Comunicação), para as máquinas
sem condições de uso e reúso
de máquinas em projetos de inclusão
digital, a CETESB implementará um projeto
piloto. Cerca de 150 microcomputadores obsoletos
para as atividades da companhia, com hardware Pentium
II 350 MHz e 128Mb de memória RAM, serão
destinados a reúso através de repasse
ao Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social
e Cultural do Estado de São Paulo, para posterior
doação a projetos de inclusão
digital. Outros 490, sem condições
de reúso, serão reciclados por algumas
das 457 empresas licenciadas pela CETESB.
Os técnicos prevêem,
ainda, a criação de um Índice
de Reciclagem, que reflita, não somente a
quantidade de material reciclado, mas também
o risco associado aos elementos contidos nesses
equipamentos, como chumbo, cobre e alumínio.
O projeto piloto criará uma nova metodologia
de gerenciamento de resíduos de TIC, gerados
pelos órgãos do Governo do Estado.
A implementação efetiva deste projeto
possibilitará ao Estado de São Paulo
participar do Programa das Nações
Unidas – StEP – Solving the e-waste Problem, que,
até o momento, não conta com a participação
de nenhum país sul-americano.
Parcerias
Reativar a Câmara Ambiental
de Material Elétrico, Eletrônico e
de Comunicação é uma outra
proposta do projeto TI-Verde, com o objetivo de
criar uma legislação específica
sobre o lixo eletrônico. A Câmara também
poderá contribuir com a promoção
de parcerias que viabilizem campanhas de educação
ambiental de conscientização da população,
sobre a necessidade do descarte correto deste tipo
de resíduo. Além de contribuir na
obtenção de parcerias que viabilizem
a coleta para reciclagem dos microcomputadores domésticos,
que hoje representam 50% do mercado formal.
Uma possibilidade de parceria
que a equipe da CETESB aventou para a coleta dos
micros e aparelhos de telefonia celular da população
em geral, seria com a ECT (Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos) e com as empresas
recicladoras. Essa parceria possibilitaria aos cidadãos
a entrega, nas agências dos Correios, dos
equipamentos obsoletos, garantindo e centralizando
a coleta correta, para o envio às empresas
recicladoras, parceiras do projeto TI-Verde.
Texto: Cris Olivette Fotografia: Wagner Saba
+ Mais
Miguel Reale Júnior participa
do programa “Investindo em Gente”
18/06/2008 - “O Brasil é
um país sério?”. Ao colocar esta pergunta
como tema de sua palestra, o jurista Miguel Reale
Júnior espera já deixar explícita
a resposta: “O Brasil não é um país
sério”. Os aspectos históricos, sociais,
políticos e culturais que envolvem esta resposta
taxativa foram os que Reale Júnior tratou,
nesta quarta-feira (18/06), em São Paulo,
com os funcionários da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente, em mais uma edição
do programa “Investindo em Gente”. O evento é
um espaço de discussão e cidadania,
que procura fugir dos temas cotidianos dos funcionários
da SMA, e que já trouxe o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, o escritor Ignácio de Loyola
Brandão e o jornalista Heródoto Barbeiro,
para um momento de reflexão.
Em sua palestra, Reale Júnior
fez um traçado histórico do Brasil,
da escravidão até a redemocratização
do país, mostrando como o período
da escravatura deixou marcas na formação
da sociedade brasileira. Para ele, a hipocrisia,
falta de respeito ao outro e as relações
com o trabalho daquela época trazem reflexos
até os dias atuais.
“Pouca coisa mudou. No plano da
república brasileira, o que é que
variou?”, questionou o jurista, apontando que entre
a Revolução de 1932, passando pela
ditadura, golpe militar e restaurações
da democracia, a forma de gestão pública,
confundindo o público com o privado, continuou
a mesma. Reale Júnior ainda criticou a capacidade
política de indicação de cargos
e benefícios, e a falta de continuidade administrativa
com as trocas de governo.
Para o palestrante, o processo
eleitoral brasileiro está viciado e criou
uma estrutura que enfraquece os partidos políticos,
“onde candidatos dos próprios partidos são
adversários”. Apesar de tantas críticas,
Reale Júnior não é cético.
Acredita na reconstrução do Brasil,
“mas isso é um processo lento”, afirmou.
Para se mostrar otimista, finalizou o seu encontro
parafraseando um provérbio chinês:
“se não dermos o primeiro passo, não
chegaremos lá”.
Miguel Reale Júnior é
advogado criminalista, professor titular da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo e
Membro da Academia Brasileira de Letras (cadeira
02). Foi secretário de Administração
do Estado de São Paulo durante o governo
Mário Covas e ministro da Justiça
no período de abril a julho de 2002.
Texto: Evelyn Araripe Fotografia: Jose Jorge
