19 Jun
2008 - Unidades de Conservação que
devem ter criação ou ampliação
priorizadas, segundo a Rede de ONGs da Mata Atlântica
- Poucos dias após assumir o Ministério
do Meio Ambiente, Carlos Minc tinha em mãos
um documento da Rede de ONGs da Mata Atlântica
(RMA), com detalhada exposição de
prioridades para o bioma mais ameaçado do
país. A agilidade da ação representou
mais um alerta para a importância de políticas
que necessitam de continuidade e aprofundamento
na nova gestão do MMA.
Representantes da Rede de ONGs
pela Mata Atlântica, que há mais 16
anos atua na articulação das ONGs
e na mobilização para políticas
públicas, participaram de audiência
pública com o ministro Carlos Minc, no dia
16 de junho, para mais uma etapa da mobilização:
alinhar as principais demandas do bioma a um real
comprometimento do novo ministério frente
à temática. O WWF-Brasil foi representado
pelo superintendente de Conservação
de Programas Regionais, Cláudio Maretti,
e pela coordenadora do Programa Mata Atlântica,
Luciana Simões.
“O diálogo do ministro
com as ONGs foi positivo, pois ele destacou a importância
da criação de novas Unidades de Conservação,
prioridade à regulamentação
da Lei da Mata Atlântica, formalização
de um Grupo de Trabalho sobre o bioma com participação
da sociedade civil e até extensão
do decreto que limita o crédito a propriedades
desmatadoras da Amazônia, agora também
para a Mata Atlântica”, relatou Maretti.
Entre os pontos considerados de
extrema importância pela Rede de ONGs, estão
a ênfase no cumprimento das metas do Brasil
frente a Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB) de 10% de UCs na Mata Atlântica,
com pelo menos mais 5 milhões de hectares
protegidos nos próximos dois anos (ver lista
de UCs com pedido de criação pelo
movimento ao fim do texto), e instituição
do Programa Nacional da Mata Atlântica, que
visa direcionar políticas públicas
no sentido de proteger remanescentes, recuperar
áreas degradadas, mitigar efeitos do clima,
aumentar a qualidade e quantidade de água,
gerar empregos na cadeia florestal e melhorar a
renda das comunidades locais.
“O Brasil tem a felicidade de
possuir tamanha diversidade de ecossistemas e regiões.
Ao mesmo tempo, poder público e sociedade
têm o enorme desafio de se mobilizar para
proteger esses diferentes patrimônios. Queremos
uma política efetiva para proteger a Mata
Atlântica e a urgente regulamentação
da Lei 3.285/92, a Lei da Mata Atlântica,
que só para ser aprovada levou 14 anos”,
afirma a coordenadora do Programa Mata Atlântica
do WWF-Brasil Luciana Simões.
Daí a importância
das muitas experiências da sociedade civil,
que devem ser incluídas na formulação
de uma agenda concreta para a Mata, a exemplo do
Programa Corredores Ecológicos e dos PDAs
(Projetos Demonstrativos). As reivindicações
das ONGs da Mata Atlântica passam por ações
cuidadosamente formuladas, que vão do pedido
de apoio direto aos conselhos gestores e planos
de manejo das Unidades de Conservação,
criação do Corpo de Guarda Parques
Federal à não flexibilização
da legislação que rege as Áreas
de Preservação Permanente (APPs) e
Reservas Legais (RLs), bem como agilização
do processo de criação de RPPNs, que
não geram custos para o governo federal.
Na audiência, o ministro
Carlos Minc sinalizou novamente a disposição
em criar um programa para manter e ampliar áreas
de proteção no bioma com recursos
internacionais, com inspiração no
Programa de Áreas Protegidas da Amazônia
(Arpa).O Arpa é coordenado pelo Ministério
do Meio Ambiente e implementado em conjunto pelo
Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) e sete governos estaduais
da Amazônia brasileira - Acre, Amapá,
Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia
e Tocantins. O apoio financeiro ao Arpa é
dado pelo Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF),
por meio do Banco Mundial, pelo KfW (Banco de Cooperação
do Governo da Alemanha) e pela Rede WWF, por meio
do WWF-Brasil. Seus recursos são gerenciados
pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
Além disso, existe uma cooperação
técnica ao programa fornecida pelo WWF-Brasil
e pela GTZ (Agência de Cooperação
Técnica Alemã).
Em reunião durante a Conferência
das Partes da Convenção da Diversidade
Biológica, em maio, com parceiros do Programa
Arpa, Carlos Minc comentou a necessidade de se criar
o Arpama, o Arpa da Mata Atlântica, que é
o segundo bioma mais ameaçado do planeta.
Segundo relata Cláudio Maretti, o tema também
foi um dos destaques do ministro na audiência
pública. “O WWF-Brasil já está
trabalhando com a perspectiva de financiamento alemão
para um Arpa da Mata Atlântica”, ressaltou
Cláudio Maretti.
As reivindicações
da Rede de ONGs enfatizam também a questão
dos financiamentos: condicionam a regularização
de Reserva Legal ao financiamento de projetos ligados
a biocombustíveis, pedem a reorganização
do Fundo Nacional de Meio Ambiente nos moldes do
PDA da Mata Atlântica, a criação
de um Fundo de Compensação Ambiental
Federal que dê acesso a recursos de origem
privada, políticas de incentivos econômicos
para esforços de conservação,
com uma lei de pagamento por serviços ambientais,
e apoio na aprovação do Imposto de
Renda Ecológico.
Atualmente, o Programa Mata Atlântica
do WWF-Brasil está focado em dois eixos principais,
um de promoção a novas Unidades de
Conservação (públicas e privadas),
apostando num bom planejamento, processos democráticos
de consultas públicas e estratégias
de comunicação para apoiar o objetivo
maior dessas áreas, de conservação
de patrimônios naturais representativos para
as futuras gerações. Um segundo eixo
enfoca a restauração em localidades
estratégicas, como áreas de proteção
permanente (APPs), Reservas Legais e corredores
de conexão de fragmentos relevantes para
a conservação. Aliado a estes dois
eixos, procura-se investir no desenvolvimento e
aperfeiçoamento de incentivos econômicos
que propulsionem a conservação.
Rede de ONGs da Mata Atlântica
A Rede de ONGs da Mata Atlântica
é composta por mais de 300 entidades filiadas,
distribuídas nos 17 estados que se encontram
no domínio do bioma Mata Atlântica.
Surgiu durante a Rio 92 a partir da necessidade
de se criar uma rede de intercâmbio entre
as organizações atuantes na Mata Atlântica,
visando maior respaldo político para entidades
locais desenvolverem suas ações. Assim,
a Rede de ONGs da Mata Atlântica foi criada
como forma de apresentar soluções
que, individualmente, as entidades não seriam
capazes de fornecer.
Em 1999, foi aberto o escritório em Brasília
para acompanhar de perto as políticas públicas
que influenciam direta ou indiretamente a Mata Atlântica.
Saiba mais no www.rma.org.br
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Oficina no MS quer combinar Zoneamento
Econômico Ecológico com o Plano Estadual
de Recursos Hídricos
20 Jun 2008 - Campo Grande vai
sediar encontro para buscar interfaces entre dois
importantes instrumentos de gestão ambiental
em nível estadual.
Representantes de ONGs, instituições
de ensino, usuários e Comitê da Bacia
do Rio Miranda, instituições públicas
estaduais, municipais e federais reúnem-se,
a partir de segunda-feira (23), na Oficina Zoneamento
Econômico-Ecológico e Plano Estadual
de Recursos Hídricos no Mato Grosso do Sul
- as Possibilidades de Interface. O evento será
realizado na Casa do Retiro da Universidade Católica
Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande (MS).
A oficina tem como finalidade
Identificar as interfaces e medidas que promovam
a integração do Plano Estadual de
Recursos Hídricos (Perh) com o Zoneamento
Econômico Ecológico (ZEE).
O Plano Estadual de Recursos Hídricos
tem por objetivo orientar as decisões de
governo e das instituições do Sistema
de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigreh),
composto pelos diversos organismos de bacia (comitês,
conselhos, consórcios etc.) e órgãos
gestores de recursos hídricos nacionais e
estaduais.
O Zoneamento Econômico Ecológico
é um instrumento da Política Nacional
de Meio Ambiente, de âmbito territorial, que
subsidia o governo com bases técnicas para
definir os diversos usos do território, de
forma a promover o desenvolvimento sustentável
e ordenado, combinando crescimento econômico
com equilíbrio ambiental. O ZEE orienta os
planos de ordenamento territorial, que definem,
por exemplo, que atividade (agricultura, indústria
etc.) pode ser desenvolvida em determinadas áreas.
Propor critérios e meios
de acompanhamento e avaliação de modo
a combinar o ZEE com o Perh é o grande desafio
deste evento, promovido pelo WWF-Brasil, Ecoa, Conservação
Internacional (CI) e UCDB em parceria com as Secretarias
de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia (Semac/MS).
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Operações do Ibama
na Terra do Meio reforçam presença
oficial na Amazônia e podem representar avanço
na política ambiental para a região
24 Jun 2008 - Por Ana Cíntia
Guazzelli - “Acabou a moleza. Quem não respeitar
a lei verá seu gado virando churrasquinho
ecológico para o Fome Zero e para a saúde
da população indígena”. A afirmação
foi do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante
coletiva concedida à imprensa, na manhã
de hoje (24), no Ministério do Meio Ambiente.
Acompanhado pelo diretor de Proteção
Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, o ministro
apresentou resultados das últimas operações
realizadas pela equipe de fiscalização
do instituto, no mês de junho, nos estados
de Rondônia, Amazonas e Pará.
Com apoio da Polícia Militar
do Pará, uma equipe multidisciplinar de fiscais
do Ibama iniciou no dia 12 de junho a Operação
Boi Pirata, na Terra do Meio, que visa a apreensão
de gado criado ilegalmente na Amazônia. O
primeiro alvo da operação foi a Fazenda
Lourilândia, localizada dentro da Estação
Ecológica Terra do Meio, no município
de Altamira, Pará.
A fazenda ocupa uma área
de cerca de 2.065 hectares da reserva ecológica
e estava sob a mira do Ibama desde outubro de 2005,
quando seu proprietário, Lourival Medrado
Novaes dos Santos, foi autuado e multado em R$ 3.098.847,00.
Mas somente dois anos e meio depois da primeira
autuação foi cumprido o mandado de
desocupação, com apreensão
de 3.500 cabeças de gado da raça nelore.
A Operação Boi Pirata
continua atuando na região. Segundo Luciano
Menezes, coordenador de fiscalização
do Ibama, calcula-se que ainda existam cerca de
40 mil cabeças de gado ilegais na Terra do
Meio. Outras 17 fazendas foram autuadas e mandados
semelhantes estão sendo cumpridos para retirada
dos animais.
Todas as fazendas estão
instaladas dentro de unidades de conservação:
três na Estação Ecológica
Terra do Meio, oito no Parque Nacional da Serra
do Pardo, uma na Área de Proteção
Ambiental Triunfo do Xingu e duas na Reserva Extrativista
do Médio Xingu. O Ibama não informou
a localização de três fazendas
notificadas (relação dos ocupantes
ilegais disponível no link acima).
O gado apreendido será
leiloado pelo governo federal, que destinará
a verba arrecadada para o Programa Fome Zero e à
saúde de populações indígenas.
“Embora sem discordar dessa destinação
nobre, vale registrar que ações de
fiscalização têm que perdurar,
levar à condenção de criminosos,
gerar perdas econômicas aos infratores, para
ter bons resultados. Em suma, a implementação
das unidades de conservação e a separação
do agronegócio legítimo de atividades
ilegais dependem de ações sistemáticas
e profundas. Resta saber se o ministério
e o Ibama terão apoio do restante do governo
para isso, incluindo a melhoria de orçamentos
e definição de formas mais efetivas
de controle”, afirma Denise Hamú, secretária-geral
do WWF-Brasil.
Fazendas com atividades madeireira
e pecuária em outros estados da Amazônia
também estão sendo autuadas pelo Ibama.
Hoje, na cidade de Costa Marques, em Rondônia,
o órgão embargou cerca de 10 mil cabeças
de gado criado de maneira ilegal na região.
O ministro do Meio Ambiente explicou
que, para tentar driblar a fiscalização
do Ibama, madeireiros do município de Lábrea,
no Amazonas, apresentam planos de manejo de áreas
legalizadas, mas desmatam outras regiões
que não dispõem de documentos legais
para atividade madeireira.
Durante a entrevista, o ministro
falou também sobre três instrumentos
utilizados para deter o desmatamento na Amazônia:
legalização das cadeias produtivas
com controle das atividades ilegais; cumprimento
das leis e inteligência verde (cruzamento
de informações com a utilização
de bancos de dados, uso de imagens de satélites
e informática).
Para o WWF-Brasil, tais ações
são importantes, mas é preciso mais
que isso, ou seja, controle é uma frente,
correta e necessária, que deve ser sistemática
e profunda. Mas outras frentes devem ser o estímulo
a atividades sustentáveis, como a exploração
florestal de mínimo impacto.
"O ordenamento territorial,
com o estabelecimento de áreas protegidas
e melhor gestão fundiária são
igualmente importantes. Finalmente, devemos promover
a frente do pagamento por serviços ambientais,
como a compensação por carbono, para
quem colabora com a redução de emissões,
apoiando aqueles que desenvolvem suas atividades
com responsabilidade. A falta de políticas
públicas, de planejamento e de ordenamento
territorial para a região dificulta o desenvolvimento
sustentável da Amazônia. Por isso a
importância de ações como a
Operação Boi Pirata, que vem sendo
realizada pelo governo federal, para reverter esse
quadro”, analisou o superintendente do WWF-Brasil,
Cláudio Maretti.
Maretti destaca que entre as principais
ameaças aos nossos patrimônios nacionais
estão, por exemplo, a grilagem e a invasão
de terras públicas, que provocam a degradação
da natureza e os conflitos sociais. “O combate à
impunidade é essencial para a conservação
da Amazônia e deve ser implacável para
separar bons produtores daqueles que praticam ilegalidades”,
destaca Maretti.
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Representante do WWF-Brasil debate,
em congresso de bioenergia, novo modelo de desenvolvimento
para o país
26 Jun 2008 - Por Bruno Taitson
- Curitiba – A engenheira florestal Ana Euler, do
WWF-Brasil, fez nesta quarta (25 de junho) uma apresentação
com o tema “Conflitos no uso da terra na Amazônia:
desafios para a conservação e o desenvolvimento
sustentável”, no III Congresso Internacional
de Bioenergia, em Curitiba. Ana Euler destacou a
necessidade de se rediscutir o modelo de desenvolvimento
brasileiro, especialmente em relação
à Amazônia.
A engenheira florestal fez um
balanço dos principais focos de conflitos
de terra na região, destacando a alta incidência
do problema nos estados do Pará e de Rondônia.
Como principais fatores que favorecem a violência
no campo, ela apontou a baixa governança
social, a pouca presença do Estado e a vulnerabilidade
ou fragilidade do sistema fundiário brasileiro.
“Em muitas áreas da Amazônia
nos deparamos com a situação de existirem
vários ‘donos’ para uma mesma terra, a comprovação
da posse em muitos casos é extremamente difícil.
Diante desta situação, as populações
mais vulneráveis acabam sendo penalizadas”,
definiu Ana Euler. Ela lembrou que indígenas,
extrativistas e pequenos agricultores, via de regra,
perdem a disputa com o agronegócio e com
outros grupos que detêm maior força
política e econômica.
Foram destacadas durante a apresentação
as estratégias trabalhadas pelo WWF-Brasil
na Amazônia, voltadas para o apoio à
criação e à implementação
de áreas protegidas e para a promoção
do desenvolvimento sustentável. Por meio
de apoio técnico e financeiro ao Programa
Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa),
o WWF-Brasil já contribuiu para a criação
de 23 milhões de hectares de unidades de
conservação entre 2003 e 2008.
Além disso, o WWF-Brasil
apóia a estruturação de cadeias
produtivas comunitárias – como forma de proporcionar
às populações locais alternativas
de renda que obedeçam a critérios
socioambientais – e o fortalecimento da sociedade
civil organizada, buscando promover a participação
popular nas políticas públicas. Como
estudos de caso, foram citados os estados do Acre
e de Rondônia, onde o WWF-Brasil desenvolve
diversos projetos.
Ana Euler mostrou, por meio de
imagem de satélite de Rondônia – um
dos estados mais desmatados da Amazônia –
que as áreas protegidas têm se mostrado
eficazes instrumentos de contenção
do desmatamento e de conflitos pelo uso da terra.
“Percebe-se que terras indígenas, reservas
extrativistas, florestas nacionais e estaduais e
outras unidades de conservação funcionam
como barreiras à degradação
da floresta”, relatou.
Outro aspecto salientado durante
a palestra foi a grande influência de projetos
de infra-estrutura, como usinas hidrelétricas,
rodovias, gasodutos e hidrovias no aumento dos conflitos
relacionados ao uso e à ocupação
da terra na Amazônia. “A especulação
gerada pelo anúncio de grandes obras, bem
como a falta de transparência nos processos
de licenciamento dos projetos, provocam sérios
impactos na biodiversidade local e nas comunidades
do entorno, antes mesmo de a construção
começar”, declarou Ana Euler.
A apresentação da
engenheira florestal do WWF-Brasil aconteceu durante
o painel “Culturas Energéticas no Brasil”,
mediado pelo professor Vítor Hoeflich, da
Universidade Federal do Paraná (UFPR). Também
ministraram palestras e fizeram parte da mesa Cláudio
Brisolaro, da Federação da Agricultura
do Estado de São Paulo (Faesp), e Luiz Goulart,
do Grupo Plantar.
