28 de
Junho de 2008 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O baixo
percentual de pagamento das multas aplicadas pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso
Naturais Renováveis (Ibama) – menos de 10%
do total, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc – deve-se à “falta de qualidade” dos
autos de infração e das autuações
do órgão ambiental. A afirmação
é do advogado ambientalista Diamantino Silva
Filho.
Para ele, as falhas na elaboração
desses documentos abrem margem para recursos. “Alguns
laudos são pessimamente feitos, mal-elaborados,
com noções administrativas e de direito
ambiental equivocadas. Quando chegam a alguém
que entende de Direito, são derrubados.”
Silva Filho inclui também
os altos valores das multas cobradas pelo Ibama
entre as razões da baixa efetividade nas
execuções. Levantamento das operações
de fiscalização do Ibama nos últimos
dois anos revelam que o órgão ambiental
chegou a aplicar multas de até R$ 20 milhões
em uma única autuação.
“A multa é um instrumento
de caráter punitivo, para que o dano ambiental
seja reparado. Não pode ser confiscatória
e, às vezes, é maior que o valor da
propriedade”, explicou. Segundo Silva Filho, a cobrança
de valores “não-críveis” inviabiliza
a atividade produtiva de quem cometeu crime ambiental
e impede que o infrator “retorne aos caminhos da
legalidade”.
O governo deve modificar nos próximos
dias a Lei de Crimes Ambientais para tentar garantir
mais agilidade no pagamento de multas aplicadas
a quem polui e degrada o meio ambiente e comete
irregularidades contra a fauna, a flora e a atividade
pesqueira. O ministro Carlos Minc adiantou que haverá
redução dos prazos para recursos e
a exigência de pagamento de um percentual
de 70% do valor da multa para quem quiser recorrer
da penalidade.
Silva Filho defende que a redução
dos prazos para recursos valha também para
os órgãos governamentais de meio ambiente,
inclusive o Ibama. “Muitas vezes, a demora para
julgar as multas se deve à conduta do poder
público, estadual ou federal. Os prazos [para
impugnação da defesa do infrator,
por exemplo] chegam a ter o dobro e até o
quádruplo do tempo [oferecido a quem foi
multado].
+ Mais
Ibama aplicou R$ 3,4 bi em multas
nos últimos dois anos, mas recebeu menos
de 10%
28 de Junho de 2008 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O governo deve modificar nos próximos dias
a Lei de Crimes Ambientais para, entre outros objetivos,
tentar garantir mais agilidade no pagamento de multas
aplicadas a quem comete irregularidades contra a
fauna e a flora, polui e degrada. Relatórios
de fiscalização do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) mostram que R$ 3,45 bilhões foram
aplicados em multas em 2006 e 2007.
Desse total, menos de 10% chegou
efetivamente aos cofres públicos, segundo
estimativas do ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc. “Hoje em dia é uma vergonha: mais de
90% das multas não são pagas. Isso
desmoraliza os órgãos ambientais”,
afirmou, em entrevista recente.
Procurado pela reportagem, o Ibama
informou, por meio de sua assessoria, que não
tem levantamento completo sobre o percentual de
multas efetivamente pagas e reafirmou as estimativas
citadas pelo ministro Minc.
De acordo com os relatórios
de fiscalização do Ibama, os nove
estados da Amazônia Legal concentraram 34%
dos autos de infração aplicados pelo
órgão em todo o país, mas acumularam
cerca de 80% dos R$ 3,45 bilhões cobrados
no período.
Mato Grosso é o estado
campeão em infrações e em valores,
com total de R$ 1,41 bilhão nos últimos
dois anos. A maior parte, R$ 1,3 milhão,
por infrações contra a flora, como
desmatamento e comércio e transporte irregular
de produtos florestais. Em segundo lugar, está
o Pará, com R$ 724 milhões, e em terceurim
Rondônia, que acumulou R$ 280 milhões
em multas do Ibama em 2006 e 2007.
Levantamento das operações
de fiscalização do Ibama nos últimos
dois anos revelam que o órgão ambiental
chegou a aplicar multas de até R$ 20 milhões
em uma única autuação. Em maio,
o produtor de arroz Paulo César Quartiero
foi multado em R$ 30,6 milhões por degradação
ao meio ambiente na fazenda Depósito, localizada
dentro da Reserva Indígena Raposa Serra do
Sol.
De acordo com a legislação,
as multas por descumprimento da Lei de Crimes Ambientais
podem variar entre R$50 e R$50 milhões.
+ Mais
Ibama defende incentivo à
pesca em bases sustentáveis e harmônicas
no Amazonas
29 de Junho de 2008 - Amanda Mota
- Repórter da Agência Brasil - Manaus
- O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) no Amazonas, Henrique Pereira, defendeu
o incentivo, o fomento e o desenvolvimento da atividade
pesqueira no estado em bases sustentáveis
e harmônicas entre os órgãos
públicos envolvidos no processo, sobretudo
entre o Ministério do Meio Ambiente, por
meio do Ibama, e a Secretaria Especial de Aqüicultura
e Pesca (Seap).
De acordo com Pereira, é
preciso consolidar o ordenamento pesqueiro da região
e, por isso, Ibama e Seap continuam mantendo diálogos
que devem contribuir para o trabalho conjunto, de
forma que as políticas de fomento se dêem
ao mesmo tempo que as medidas ambientais que protegem
o recurso que é alvo dessa atividade econômica.
"Não dá para
as políticas desses órgãos
se chocarem uma com a outra, porque terão
ações fracassadas. No caso dos recursos
pesqueiros, há uma ação preponderante
dos órgãos federais e uma característica
ecológica peculiar desse recurso, que é
o fato de os peixes migrarem de um lugar para outro.
Do Amazonas podem chegar ao Pará, por exemplo",
afirmou Pereira.
Segundo Pereira, o manejo do pirarucu
no estado mostra o resultado do diálogo entre
Seap e Ibama e é um importante passo na questão
do ordenamento pesqueiro. "Aqui existem políticas
de incentivo para captura da espécie, mas
dentro do contexto de uma pesca sob regime de manejo”,
disse ele.
Com isso, acrescentou, pode-se
aumentar o esforço para captura do pirarucu,
mas fazendo com ocorra em período adequado
e em áreas protegidas, nas quantidades adequadas.
“As outras políticas públicas entram
para desenvolver a capacitação, formação
e organização das instituições
dos pescadores e para articular apoio logístico
a essa atividade como locais para armazenamento,
melhorias dos barcos e segurança alimentar."
Pereira fez as afirmações
ao participar, em Manaus, do seminário Efetivando
Políticas Públicas para a Pesca, que
reuniu, na semana passada, pescadores de 25 municípios
amazonenses. Eles discutiram as bases para consolidação
do ordenamento pesqueiro no Amazonas e os rumos
que devem ser seguidos para alcançar uma
produção sustentável de pescado
na região.
