27 de
Junho de 2008 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - Em audiência
pública no Supremo Tribunal Federal (STF),
ambientalistas e empresários apresentaram
hoje (27) pontos de vista divergentes sobre a importação
de pneus usados. A ministra Cármem Lúcia
convocou a audiência para reunir dados técnicos
e argumentos contrários e favoráveis,
para subsidiar julgamento em que o STF decidirá
se o Brasil pode ou não comprar pneus usados
de outros países.
A Argüição
de Descumprimento Fundamental (ADF) nº 101
foi apresentada ao STF pela Presidência da
República. O governo é contra a importação
de carcaças de pneus, defendida por empresas
nacionais, que utilizam o produto como matéria-prima
mais barata para a fabricação de pneus
remoldados.
A Presidência pede que o
tribunal suspenda decisões judiciais, liminares
ou transitadas em julgado, que liberaram a compra
dos pneus para empresas brasileiras e declare a
constitucionalidade da proibição.
No início da sessão,
o advogado-geral da União, José Dias
Toffoli, argumentou que o veto às importações
de pneus protege os preceitos fundamentais dos direitos
à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
Já o presidente da Associação
Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados,
Francisco Simeão Rodrigues Neto, defendeu
a compra de pneus usados de outros países.
Ele argumentou que grandes empresas estrangeiras,
como Michelin e Goodyear, importam pneus para fabricar
remoldados na Europa e nos Estados Unidos. “No Brasil
sempre existiram pneus velhos e até pouco
tempo ninguém se preocupava em que fim dar
a eles”, apontou.
Rodrigues Neto, que é dono
da fabricante de pneus remoldados BS Colway, afirmou
que a restrição das importações
pode provocar o fim de 90 mil empregos, com o fechamento
de fábricas por falta de matéria-prima.
“O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis] é
insensível aos prejuízos sociais dessa
proibição”, disse ele.
A ambientalista Zuleika Lopes,
que integra o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), argumentou que não há fiscalização
do cumprimento da legislação ambiental
na utilização de pneus para fins industriais.
Zuleika Lopes acrescentou que
o Brasil não tem condições
e infra-estrutura para descarte de pneus já
utilizados, por falta de aterros sanitários
controlados. Além disso, os pneus facilitam
a disseminação da dengue (porque acumulam
água limpa e parada, onde os mosquitos costumam
se reproduzir) e obstruem cursos hídricos.
“Somente do rio Tietê foram retirados mais
de 120 mil pneus nos últimos anos”, citou.
O STF não tem previsão
de quando a ADF será julgada pelo plenário
do tribunal. É a segunda vez que a Corte
realiza audiência pública. A primeira,
em 2007, antecedeu o julgamento da constitucionalidade
do artigo 5º da Lei de Biossegurança,
que autorizou o uso de células-tronco embrionárias
em pesquisas científicas.
+ Mais
Supremo discute, em audiência
pública, importação de pneus
usados
27 de Junho de 2008 - Agência
Brasil - Brasília - O Supremo Tribunal Federal
(STF) realiza hoje (27), às 10h, a segunda
audiência pública de sua história
para discutir a importação, pelo Brasil,
de pneus usados provenientes de países não
integrantes do Mercosul. A audiência foi convocada
pela ministra Cármen Lúcia Rocha,
relatora da Ação de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que trata do
tema.
A Presidência da República
pediu, em 2006, a manifestação do
STF sobre a proibição da importação
desses pneus, o que impediria que liminares de juízes
de 1ª e 2ª instância a permitissem.
O argumento do governo para a proibição
está ligado a questões ambientais.
Entre autoridades e especialistas
que se inscreveram para participar da audiência
pública estão o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc; a coordenadora geral de Gestão
da Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Zilda Veloso; a senadora Marina Silva (PT-AC);
e Zuleica Nycs, ambientalista e conselheira do Conama.
