01/07/2008
- Lúcia Leão - O ministro do Meio
Ambiente Carlos Minc anunciou nesta terça-feira
(01) a autuação das 24 usinas de cana-de-açúcar
de Pernambuco, todas infratoras da legislação
ambiental e responsáveis pela destruição
da cobertura vegetal nativa, especialmente de Mata
Atlântica, e contaminação dos
cursos d'água.
Sem licenciamento ambiental para
os plantios de cana-de-açúcar, que
ocupam 30% das terras do estado, a fiscalização
do Ibama constatou que as usinas pernambucanas não
respeitam as reservas legais (de 20% das propriedades,
no Nordeste) e estendem as plantações
às áreas de preservação
permanente (APPs), especialmente às margens
dos rios.
As usinas foram multadas em R$
120 milhões (R$ 5 milhões cada) e
seus responsáveis responderão a ações
civis e criminais. O Ministério Público
pedirá que a Justiça determine a recuperação
dos danos ambientais causados pelos usineiros. O
passivo florestal é estimado em 85 mil hectares.
A recuperação pode ser feita nas propriedades
ou, na forma de compensação, em outras
áreas indicadas pelo Ibama.
Segundo Minc, a ação
do Ibama vai fortalecer a estratégia brasileira
de produção de etanol já que
práticas criminosas, como as dos usineiros
de Pernambuco, podem justificar barreiras econômicas
contra o produto brasileiro.
"Essas lambanças dos
usineiros de Pernambuco vão se converter
em barreiras para todo etanol brasileiro, inclusive
de outros estados que produzem dentro de critérios
de sustentabilidade. O Ministério do Meio
Ambiente aprova o etanol, que é um combustível
limpo e melhor para o planeta. Então, nós
não estamos, com essa ação,
obstruindo, mas viabilizando o etanol", afirmou
o ministro.
Além de não manterem
suas reservas legais nem a cobertura florestal das
APPs, os usineiros pernambucanos também são
acusados de comprometer o pouco que resta da cobertura
de Mata Atlântica remanescente no estado (2,7%),
três vezes menos do que a média nacional
que é de 8%, utilizando o fogo no manejo
das lavouras de cana sem cuidados mínimos,
como a abertura de asseiros para proteger do fogo
áreas de vegetação nativa.
O ministro destacou que a prática
da queimada já foi, inclusive, abandonada
em plantios mais modernos, como os do interior de
São Paulo, que também já utilizam
o vinhoto como subproduto, enquanto que nas produções
pernambucanas ele continua poluindo os rios.
Minc promete punições
exemplares, como já foi feito no estado com
empresas do pólo gesseiro: de 100 autuadas
por utilizarem carvão ilegal e destruir o
pouco que resta da caatinga, 60 se adequaram às
exigências do Ibama. As que não o fizeram
foram embargadas e estão fechadas.
Usando esse exemplo, o ministro
mandou "um recado" aos usineiros:"Senhores
usineiros, deixem de olhar para os seus padrinhos
políticos e olhem o que aconteceu no pólo
gesseiro. O pólo gesseiro ontem vai ser vocês
amanhã. Quem quiser se regularizar, entrar
na lei e na ordem, terá todo apoio técnico
e financeiro (ele se referiu à linha de crédito
do BNDES para recuperação de passivos
ambientais). Quem não quiser, vai fechar".
Minc aproveitou o anúncio
da autuação para endossar as críticas
que já são feitas pelo Ministério
Público e pelo atual governo pernambucano,
que não reconhecem o acordo firmado pelo
governo do seu antecessor, que previa a regularização
das usinas de cana mediante a plantação
de seis hectares de floresta cada.
Esta foi a primeira autuação
do Ibama atingindo o setor sucroalcooleiro desde
que o órgão foi criado e o ministro
Carlos Minc considerou "simbólico"
o fato de ela ter sido anunciada no dia em que entra
em vigor a Resolução do Banco Central
que cria restrições para concessão
de crédito rural na Amazônia.
"Hoje é um dia histórico.
O crédito é oxigênio das boas
coisas, como emprego, profissão e renda.
Mas também era o oxigênio para as más
coisas: desmatamento, degradação e
queimada. Acabou o crédito para desmatamento
e queimada ilegal. Acabou o oxigênio para
crime ambiental. Só vai ter crédito
para produção sustentável e
empreendimento sustentável. A partir de agora,
nós vamos pedir ao Conselho Monetário
Nacional que, com as devidas adequações,
estenda essas medidas aos outros biomas brasileiros
também ameaçados, como a Mata Atlântica,
o Pantanal, a Caatinga e o Cerrado".
Veja lista das usinas autuadas:
1.Usina Bom Jesus S/A
2.Cia Usina Bulhões
3.Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro
4.Usina Central Nossa Sra. de Lourdes S/A
5.Usina Central Olho D Água S/A
6.Usina Cruangi S/A
7.Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool
S/A
8.Interiorana Serviços e Construções
Ltda
9.Usina Ipojuca S/A
10.J.B. Ltda
11.Usivale Indústria e Comércio Ltda
12.Cachool Comércio e Industria S/A
13.Destilaria PAL Ltda
14.Usina Petribú S/A
15.Usina Pumanty S/A
16.Usina Salgado S/A
17.Cia Agro Industrial de Goiana
18.Usina São José S/A
19.Usina Trapiche S/A
20.Una Açúcar e Energia Ltda
21.Una Álcool Export Ltda
22.Usina União e Indústria S/A
23.Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda
24.Vitória Agroindustrial Ltda
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Comissões Tripartites promovem
reunião estadual de planejamento
01/07/2008 - Carlos Américo
- As Comissões Técnicas Tripartites
realizam uma série de reuniões estaduais
de planejamento com o objetivo de debater questões
como gestão ambiental, licenciamento ambiental
e regionalização de resíduos
sólidos, para implementar a agenda nacional
tripartite. As próximas reuniões ocorrerão
nesta quarta-feira (2) em Pernambuco e dia 4 (sexta-feira)
em Alagoas.
As Comissões Técnicas
Tripartites foram criadas como um espaço
de diálogo entre os órgãos
e entidades ambientais dos municípios, dos
estados, do Distrito Federal e da União,
com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama).
As questões debatidas nas
27 Reuniões de Planejamento Estadual, que
serão realizadas até 30 de agosto,
serão levadas para o 4º Encontro Nacional
da Comissão Tripartite, em novembro deste
ano.
As comissões realizaram
cinco reuniões no mês de junho: Ceará,
Bahia, Paraná, Santa Catarina e Distrito
Federal. No dia 12, no DF, uma videoconferência
iniciou os encontros. Em cada reunião, são
debatidos temas prioritários da agenda nacional.
Entre os temas discutidos em Santa
Catarina estão a criação de
consórcios públicos e gerenciamento
costeiro. Na Reunião Bipartite do Distrito
Federal tiveram destaques o gerenciamento de resíduos
sólidos integrados com o entorno e o plano
diretor de ordenamento territorial do DF. A reunião
do Distrito Federal foi a primeira que teve o Instituto
Chico Mendes como integrante.
Participam das comissões
as Secretárias Estaduais de Meio Ambiente,
a Associação Nacional de Órgãos
Municipais de Meio Ambiente (Anamma), o Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
entre outros órgão municipais e estaduais.
