10 de
julho de 2008 - Foi publicado, nesta quinta-feira
(10), edital de credenciamento de pareceristas interessados
em prestar serviços ao Sistema Estadual de
Meio Ambiente (Sisema) na análise técnica
de pedidos de licenciamento ambiental e outorga
pelo uso da água em Minas. Profissionais
de 30 especialidades poderão realizar seus
cadastros e passar a atender às demandas
recebidas, diariamente, pelo Sistema.
Segundo o subsecretário
de Inovação e Logística da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), Thiago Grego, o edital
é um instrumento jurídico viável
do ponto de vista técnico e econômico.
"O Estado poderia realizar um concurso público,
mas as demandas desses profissionais são
pontuais e, por isso, não valeria a pena
mantê-los de forma permanente. Foi a possibilidade
legal de se publicar esse edital que nos conduziu
a esse credenciamento", explica.
Grego ressalta, porém,
que com o cadastro de pareceristas não se
está substituindo uma atividade típica
do Estado. "Estamos apenas transferindo a atividade
de suporte técnico. A análise final
continuará sob responsabilidade do Sisema",
esclarece. "Nosso interesse é cumprir
a função de acelerar os processos
de regularização ambiental",
destaca. O subsecretário afirma, ainda, que
o edital de credenciamento de pareceristas é
um instrumento jurídico-administrativo usado,
inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
o que reforça sua credibilidade.
O edital terá vigência
por tempo indeterminado e, para se credenciar, os
interessados deverão apresentar documentos
pessoais e registro profissional, além de
comprovar experiência na área de atuação.
A partir da publicação, os técnicos
terão quatro semanas para efetuar o cadastro.
Uma comissão coordenada pela Subsecretaria
de Inovação e Logística e formada
por um representante da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad) e um de cada entidade vinculada ao Sisema
(Feam - Fundação Estadual do Meio
Ambiente; IEF - Instituto Estadual de Florestas;
e Igam - Instituto Mineiro de Gestão das
Águas) irá avaliar os cadastros. Todos
os que preencherem os requisitos exigidos serão
homologados.
Após a homologação,
será realizado um sorteio para definir a
classificação dos pareceristas, a
qual ditará a ordem para entrega das análises
aos profissionais. No caso da análise das
outorgas, os pareceristas receberão um valor
fixo para cada processo. "Eles receberão
um lote de 100 pedidos de outorga que deverão
ser avaliados em um prazo de cinco meses",
explica Grego. Já os processos de licenciamento
ambiental serão pagos por hora. "O tempo
a ser gasto em cada parecer será previamente
definido pelo Sisema", informa. Ao receber
o trabalho, o técnico irá, automaticamente,
para o final da lista de credenciados, possibilitando,
assim, que haja um rodízio de profissionais.
Segundo o subsecretário
da Semad, com a nova publicação será
possível agilizar os processos de licenciamento
no Estado. "Esse é um canal que o Sisema
está usando para que seja possível
agilizar o licenciamento ambiental sem se desprender
da qualidade dos laudos", afirma.
Copam aprova novas regras para
erradicação de lixões
O Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam) de Minas Gerais, por meio da Câmara
Normativa Recursal (CNR), aprovou Deliberação
Normativa (DN) 118, que estabelece novas diretrizes
para a adequação de áreas de
disposição de resíduos sólidos
urbanos. A norma foi publicada no Diário
Oficial do Estado na última terça-feira
(01).
A adoção de novas
técnicas para depósitos de lixo visa
ampliar as medidas já implementadas pela
DN 52 de 2001, que estabeleceu medidas mínimas
para que os municípios transformassem lixões
em aterros controlados, estruturas que, apesar de
não serem passíveis de licenciamento
ambiental, atenuam os efeitos negativos da disposição
inadequada do lixo.
"Com a DN 118 as medidas
foram adaptadas às particularidades regionais
do Estado, como relevo, hidrografia, geologia e
até a característica dos resíduos
gerados. Dessa forma, os municípios terão
mais alternativas para adequarem suas áreas",
explica a gerente de Saneamento Ambiental da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), Denise Bruschi.
As principais modificações
são relativas à localização
dos depósitos. A área não poderá
ocorrer, em nenhuma hipótese, em áreas
erodidas, em especial em voçorocas, em áreas
cársticas ou em Áreas de Preservação
Permanente (APP). Também deve-se observar
a distância mínima de 100 metros de
rodovias e estradas. A DN ainda estabelece a proibição
de se dispor pneus e baterias na área do
depósito.
A DN 118 é uma das ações
do programa Minas sem Lixões, executado pela
Feam desde 2003. "O Minas sem Lixões
vem obtendo êxito significativo desde sua
criação. O número de municípios
que adotam lixão como alternativa para disposição
final dos resíduos sólidos urbanos
reduziu em mais de 35%", informa Denise Bruschi.
Atualmente 40% da população urbana
de Minas é beneficiada com sistemas adequados
de disposição de resíduos.
A meta do programa é que em 2011 60% do lixo
urbano do Estado seja disposto em sistemas licenciados
pelo Copam
Fonte: Ascom/Sisema
+ Mais
Sisema participa da III Agriminas
10 de julho de 2008 - Foi aberta
nesta quinta-feira (10), e vai até domingo
(13), a terceira edição da Feira de
Agricultura Familiar de Minas (Agriminas). O Sistema
Estadual de Meio Ambiente (Sisema) participa pela
segunda vez deste evento, em estande instalado para
fornecer informações sobre os órgãos
ambientais. No sábado (12), de 14h00 às
17h00, o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam) irá participar de um
"Plantão Técnico" para esclarecimentos,
entre outros temas, sobre a Campanha de Regularização
do Uso da Água em Minas Gerais - Água:
Faça o uso legal.
A Feira é realizada pela
Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), com apoio dos
Sindicatos Rurais, Confederação Nacional
dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da Secretaria
de Estado de Agricultura e Agropecuária,
entre diversos outros parceiros.
Presente na solenidade de abertura
da III Agriminas, o secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, ressaltou o papel sócio-econômico
e ambiental da agricultura familiar como fator de
grande importância para o desenvolvimento
eco-sustentável. "A Feira é produto
do grande esforço da Fetaemg pelo vigor da
agricultura familiar em Minas e demonstra, ainda,
a capacidade deste setor em evoluir tecnológica,
social e economicamente", avaliou.
O presidente da Fetaemg, Wilson
Luiz da Silva, reafirmou a importância do
fortalecimento da agricultura familiar e do incentivo
ao crédito para os pequenos agricultores.
Durante a cerimônia, foram também comemorados
os 40 da Federação.
Para 2008 a programação
do evento inclui ações voltadas para
reciclagem, atualização de informações
e realização de negócios pelos
produtores. O público poderá participar
das diversas oficinas, palestras e visitas aos museus
do queijo e do morango, montados na feira, além
de aproveitar a exposição dos 114
empreendimentos da agroindústria familiar
e as atrações culturais.
Mais informações
sobre a III Agriminas e a programação
da Feira no site http://www.fetaemg.org.br/
Campanha - Água: Faça
o uso legal
A Campanha é uma iniciativa
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam) para conhecer os usos e usuários de
água em Minas, além de promover a
regularização ambiental deste recurso.
Para tanto foi instituído um Registro de
Uso da Água, simplificado e gratuito, devendo
ser realizado por todos os usuários de água
no Estado. O prazo para o registro é até
31 de dezembro de 2008.
Durante a III Agriminas o Igam
terá um balcão montado para orientar
sobre o registro e tirar dúvidas quanto à
Campanha. O registro pode ser feito também
pelo site do Igam, http://www.igam.mg.gov.br/, nos
escritórios do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), com a Polícia de Meio Ambiente e em
entidades parceiras.
Fonte: Secretaria Estadual de
Meio Ambiente de Minas Gerais (www.semad.mg.gov.br)
Assessoria de imprensa
CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
VAI ACELERAR PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL
Panorama Ambiental
Belo Horizonte (MG) – Brasil
Julho de 2008
10 de julho de 2008 - Foi publicado, nesta quinta-feira
(10), edital de credenciamento de pareceristas interessados
em prestar serviços ao Sistema Estadual de
Meio Ambiente (Sisema) na análise técnica
de pedidos de licenciamento ambiental e outorga
pelo uso da água em Minas. Profissionais
de 30 especialidades poderão realizar seus
cadastros e passar a atender às demandas
recebidas, diariamente, pelo Sistema.
Segundo o subsecretário
de Inovação e Logística da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), Thiago Grego, o edital
é um instrumento jurídico viável
do ponto de vista técnico e econômico.
"O Estado poderia realizar um concurso público,
mas as demandas desses profissionais são
pontuais e, por isso, não valeria a pena
mantê-los de forma permanente. Foi a possibilidade
legal de se publicar esse edital que nos conduziu
a esse credenciamento", explica.
Grego ressalta, porém,
que com o cadastro de pareceristas não se
está substituindo uma atividade típica
do Estado. "Estamos apenas transferindo a atividade
de suporte técnico. A análise final
continuará sob responsabilidade do Sisema",
esclarece. "Nosso interesse é cumprir
a função de acelerar os processos
de regularização ambiental",
destaca. O subsecretário afirma, ainda, que
o edital de credenciamento de pareceristas é
um instrumento jurídico-administrativo usado,
inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
o que reforça sua credibilidade.
O edital terá vigência
por tempo indeterminado e, para se credenciar, os
interessados deverão apresentar documentos
pessoais e registro profissional, além de
comprovar experiência na área de atuação.
A partir da publicação, os técnicos
terão quatro semanas para efetuar o cadastro.
Uma comissão coordenada pela Subsecretaria
de Inovação e Logística e formada
por um representante da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad) e um de cada entidade vinculada ao Sisema
(Feam - Fundação Estadual do Meio
Ambiente; IEF - Instituto Estadual de Florestas;
e Igam - Instituto Mineiro de Gestão das
Águas) irá avaliar os cadastros. Todos
os que preencherem os requisitos exigidos serão
homologados.
Após a homologação,
será realizado um sorteio para definir a
classificação dos pareceristas, a
qual ditará a ordem para entrega das análises
aos profissionais. No caso da análise das
outorgas, os pareceristas receberão um valor
fixo para cada processo. "Eles receberão
um lote de 100 pedidos de outorga que deverão
ser avaliados em um prazo de cinco meses",
explica Grego. Já os processos de licenciamento
ambiental serão pagos por hora. "O tempo
a ser gasto em cada parecer será previamente
definido pelo Sisema", informa. Ao receber
o trabalho, o técnico irá, automaticamente,
para o final da lista de credenciados, possibilitando,
assim, que haja um rodízio de profissionais.
Segundo o subsecretário
da Semad, com a nova publicação será
possível agilizar os processos de licenciamento
no Estado. "Esse é um canal que o Sisema
está usando para que seja possível
agilizar o licenciamento ambiental sem se desprender
da qualidade dos laudos", afirma.
Copam aprova novas regras para
erradicação de lixões
O Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam) de Minas Gerais, por meio da Câmara
Normativa Recursal (CNR), aprovou Deliberação
Normativa (DN) 118, que estabelece novas diretrizes
para a adequação de áreas de
disposição de resíduos sólidos
urbanos. A norma foi publicada no Diário
Oficial do Estado na última terça-feira
(01).
A adoção de novas
técnicas para depósitos de lixo visa
ampliar as medidas já implementadas pela
DN 52 de 2001, que estabeleceu medidas mínimas
para que os municípios transformassem lixões
em aterros controlados, estruturas que, apesar de
não serem passíveis de licenciamento
ambiental, atenuam os efeitos negativos da disposição
inadequada do lixo.
"Com a DN 118 as medidas
foram adaptadas às particularidades regionais
do Estado, como relevo, hidrografia, geologia e
até a característica dos resíduos
gerados. Dessa forma, os municípios terão
mais alternativas para adequarem suas áreas",
explica a gerente de Saneamento Ambiental da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), Denise Bruschi.
As principais modificações
são relativas à localização
dos depósitos. A área não poderá
ocorrer, em nenhuma hipótese, em áreas
erodidas, em especial em voçorocas, em áreas
cársticas ou em Áreas de Preservação
Permanente (APP). Também deve-se observar
a distância mínima de 100 metros de
rodovias e estradas. A DN ainda estabelece a proibição
de se dispor pneus e baterias na área do
depósito.
A DN 118 é uma das ações
do programa Minas sem Lixões, executado pela
Feam desde 2003. "O Minas sem Lixões
vem obtendo êxito significativo desde sua
criação. O número de municípios
que adotam lixão como alternativa para disposição
final dos resíduos sólidos urbanos
reduziu em mais de 35%", informa Denise Bruschi.
Atualmente 40% da população urbana
de Minas é beneficiada com sistemas adequados
de disposição de resíduos.
A meta do programa é que em 2011 60% do lixo
urbano do Estado seja disposto em sistemas licenciados
pelo Copam
Fonte: Ascom/Sisema
+ Mais
Sisema participa da III Agriminas
10 de julho de 2008 - Foi aberta
nesta quinta-feira (10), e vai até domingo
(13), a terceira edição da Feira de
Agricultura Familiar de Minas (Agriminas). O Sistema
Estadual de Meio Ambiente (Sisema) participa pela
segunda vez deste evento, em estande instalado para
fornecer informações sobre os órgãos
ambientais. No sábado (12), de 14h00 às
17h00, o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam) irá participar de um
"Plantão Técnico" para esclarecimentos,
entre outros temas, sobre a Campanha de Regularização
do Uso da Água em Minas Gerais - Água:
Faça o uso legal.
A Feira é realizada pela
Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), com apoio dos
Sindicatos Rurais, Confederação Nacional
dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da Secretaria
de Estado de Agricultura e Agropecuária,
entre diversos outros parceiros.
Presente na solenidade de abertura
da III Agriminas, o secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, ressaltou o papel sócio-econômico
e ambiental da agricultura familiar como fator de
grande importância para o desenvolvimento
eco-sustentável. "A Feira é produto
do grande esforço da Fetaemg pelo vigor da
agricultura familiar em Minas e demonstra, ainda,
a capacidade deste setor em evoluir tecnológica,
social e economicamente", avaliou.
O presidente da Fetaemg, Wilson
Luiz da Silva, reafirmou a importância do
fortalecimento da agricultura familiar e do incentivo
ao crédito para os pequenos agricultores.
Durante a cerimônia, foram também comemorados
os 40 da Federação.
Para 2008 a programação
do evento inclui ações voltadas para
reciclagem, atualização de informações
e realização de negócios pelos
produtores. O público poderá participar
das diversas oficinas, palestras e visitas aos museus
do queijo e do morango, montados na feira, além
de aproveitar a exposição dos 114
empreendimentos da agroindústria familiar
e as atrações culturais.
Mais informações
sobre a III Agriminas e a programação
da Feira no site http://www.fetaemg.org.br/
Campanha - Água: Faça
o uso legal
A Campanha é uma iniciativa
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam) para conhecer os usos e usuários de
água em Minas, além de promover a
regularização ambiental deste recurso.
Para tanto foi instituído um Registro de
Uso da Água, simplificado e gratuito, devendo
ser realizado por todos os usuários de água
no Estado. O prazo para o registro é até
31 de dezembro de 2008.
Durante a III Agriminas o Igam
terá um balcão montado para orientar
sobre o registro e tirar dúvidas quanto à
Campanha. O registro pode ser feito também
pelo site do Igam, http://www.igam.mg.gov.br/, nos
escritórios do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), com a Polícia de Meio Ambiente e em
entidades parceiras.
