17/07/2008
- Daniela Mendes e Aida Feitosa - O ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira
(17) um pacote de medidas para agilizar a concessão
do licenciamento ambiental pelo Ibama. A expectativa
é que com as novas medidas o órgão
reduza para até 13 meses o prazo de concessão
das licenças para os empreendimentos. Atualmente,
ele varia entre 21 e 37 meses. Participaram do anúncio
o presidente do Ibama Roberto Messias e a presidente
interina do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), Silvana Canuto.
"É possível
ser mais ágil e mais rigoroso", defendeu
o ministro. Segundo ele, as ações
vão simplificar, agilizar e ordenar o processo
de licenciamento reduzindo os focos de tensão
com o segmento empresarial e mantendo o princípio
do licenciamento ambiental como instrumento para
garantir a qualidade de vida.
Todas as propostas foram sugeridas
por um grupo de trabalho formado para fazer um diagnóstico
da situação dos licenciamentos ambientais
que apontou como alguns dos gargalos do processo
a falta de clareza de procedimentos e de definição
de prazos, além da capacitação
de pessoal e reduzido quadro de funcionários.
Outro ponto foi a baixa qualidade
dos estudos apresentados pelos empreendedores, além
do atraso na entrega de documentos e no atendimento
a condicionantes impostas pelo órgão
ambiental.
Para corrigir essas distorções,
uma das medidas anunciadas foi a criação
do portal de Licenciamento Ambiental (SisLic) que
disponibilizará todas as informações
sobre o licenciamento no site do Ibama, dando transparência
e agilidade ao processo. A entrada de informações
para o licenciamento ambiental federal terá
protocolo único, com um intercâmbio
eletrônico de comunicações,
desburocratizando a tramitação dos
processos entre os órgãos do Ministério
do Meio Ambiente.
Também serão criados
núcleos de licenciamento ambiental nas superintendências
estaduais do Ibama, para desconcentrar as atividades
e facilitar o acompanhamento e a vistoria dos empreendimentos.
O ministro afirmou ainda que até o final
do ano será realizado concurso público
com 400 vagas, sendo 175 para o ICMBio e 225 para
o Ibama.
Minc destacou, no entanto, que
as exigências para o licenciamento serão
maiores e que os estudos apresentados pelos empreendedores
serão rejeitados no início do processo
se não atenderem aos padrões de qualidade.
"Não vamos deixar no colo do Ibama o
que é responsabilidade do empreendedor. Da
mesma forma que somos avaliados, daremos ao estudo
que for ruim", garantiu o ministro.
Ele também espera que até
o início de setembro o Congresso Nacional
aprove o decreto que regulamenta o artigo 23 da
Constituição Federal que vai definir
claramente as atribuições dos estados,
municípios e da União. "Com isso,
vários empreendimentos de pequeno e médio
porte passarão a ser licenciados por estado
e município que tenham condições,
o que significa que o Ibama vai poder se concentrar
nos grandes empreendimentos", afirmou.
Câmara de Compensação
- O ministro Carlos Minc também assinou nesta
quinta-feira portaria que cria a Câmara Federal
de Compensação Ambiental (CFCA) que
entre outras atribuições será
responsável por propor critérios de
graduação de impactos ambientais para
cálculo do valor da compensação
ambiental, além de decidir a aplicação
dos recursos.
Essa câmara será
composta por representantes do MMA, Ibama, ICMBio
e da sociedade civil como: Abema, Anamma, CNI e
o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.
"A Câmara vai garantir mais transparência,
mais participação e mais agilidade.
Com isso, vamos cobrar mais compensação
das empresas que irá reforçar nossas
unidades de conservação", esclareceu.
Governo e sociedade vão
se reunir mensalmente para deliberar sobre a utilização
dos recursos da compensação ambiental,
aqueles pagos pelo empreendedor para compensar o
impacto ambiental causado pela obra.
A iniciativa da participação
social já vem ocorrendo em nível estadual
no Rio de Janeiro e sua escala nacional vai permitir
que tanto os gestores de unidades de conservação
quanto os empreendedores tenham mais clareza na
aplicação dos recursos da compensação
ambiental, aqueles
Para este ano, a câmara
terá que deliberar sobre R$ 200 milhões
que serão destinados às unidades de
conservação.
+ Mais
MMA lança pela internet
banco de informações sobre educação
ambiental
17/07/2008 - Grace Perpetuo -
Está disponível pela internet desde
o dia 7 de julho o Coleciona: fichário do
educador ambiental - um material a princípio
eletrônico, especializado em informações
sobre educação ambiental (EA). O fichário,
que será enviado bimestralmente a quem se
cadastrar, pode ser consultado gratuitamente no
site do MMA (www.mma.gov.br) e pode ser baixado
em formato pdf.
Iniciativa do Departamento de
Educação Ambiental (DEA) do MMA, a
idéia foi criar um material em formato de
fácil impressão e arquivamento, para
que instituições, órgãos,
empresas, escolas e educadores interessados possam
ter em mãos, ao fim de um ano, um rico banco
de informações sobre a EA no País,
para consulta pública.
Para acessar o fichário,
é preciso entrar no site do MMA, clicar no
link Educação Ambiental e, em seguida,
sobre a figura do Coleciona: fichário do
educador ambiental, que se encontra logo abaixo
do texto de apresentação.
A cada dois meses, o DEA reunirá
materiais enviados por educadores ambientais - com
base em ações, experiências
e projetos sobre educação ambiental
- para compor as nove seções do Coleciona:
textos para se pensar a EA, composta por artigos;
SisNEA; espaços e estruturas educadoras;
educomunicação; cooperação
internacional em EA; agenda do educador ambiental;
recomenda-se; documentos; e financiadores.
Os materiais podem ser enviados
por quaisquer educadores ambientais que estiverem
interessados em fazê-lo, no endereço
eletrônico educambiental@mma.gov.br. Uma vez
organizado o conteúdo, o material é
repassado aos e-mails cadastrados, além de
atualizado na página do MMA, para acesso
livre.
+ Mais
MMA assina acordo com a Vale para
tornar sustentável a cadeia do carvão
vegetal
11/07/2008 - Aida Feitosa - O
ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente
da Vale, Roger Agnelli, assinaram, nesta sexta-feira
(11), no Rio de Janeiro, termo de compromisso pelo
qual a companhia se compromete a fornecer minério
de ferro apenas para seus clientes que comprovem
a legalidade da madeira e do carvão vegetal
utilizados em sua cadeia produtiva.
Durante a cerimônia de assinatura,
realizada na sede da Academia Brasileira de Letras
(ABL), no Rio de Janeiro, o ministro do Meio Ambiente
destacou que essa é uma das ações
do ministério para o envolvimento de diferentes
setores produtivos na fiscalização
de práticas ilegais e no incentivo de ações
sustentáveis.
Segundo Carlos Minc, a legalidade
ambiental não é inimiga da produção
e do emprego. "Quem quiser se ajustar terá
nosso apoio e crédito, quem insistir na ilegalidade
faz concorrência desleal e suas atividades
serão embargadas", disse o ministro,
lembrando que já assinou acordo semelhante
com a Associação Brasileira de Produtores
de Óleos Vegetais.
Mais outros três acordos
estão previstos. No próximo dia 18,
em Belém, o MMA vai firmar termo de compromisso
com a Associação das Indústrias
Exportadoras de Madeira do Estado do Pará.
E nos próximos meses, os frigoríficos
e a Fiesp (Federação das Indústrias
de São Paulo) também se comprometem.
Por esses instrumentos, os produtores, compradores
e fornecedores garantem que não vão
comprar matéria-prima oriunda de área
desmatada na Amazônia.
E para terem condições
de fiscalizar a cadeia produtiva, o ministro anunciou
que os sites do Ibama e do Ministério do
Meio Ambiente vão disponibilizar os dados
das empresas legalizadas e das embargadas. "As
empresas, não só a Vale, as da soja,
do gado, da madeira não vão poder
dizer que não sabem quem é legal e
quem não é", ressaltou.
Com esses acordos, o Ministério
do Meio Ambiente se compromete a apoiar e a promover
o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
de diferentes biomas, especialmente o da Amazônia.
O MMA também se propõe a trabalhar
para a implementação do cadastro e
licenciamento ambiental das propriedades rurais,
em conjunto com os órgãos estaduais,
além de apoiar projetos de reflorestamento
de áreas degradadas
Também pelo acordo, a Vale
se compromete a suspender o fornecimento de produtos
ou prestação de serviços para
empresas que não forem caracterizadas como
"ambientalmente legais". Para receberem
minério de ferro, os produtores de ferro-gusa
deverão apresentar licença ambiental,
plano de suprimento sustentável e documentação
da origem do carvão vegetal.
Segundo o presidente da Vale,
Roger Agnelli, a iniciativa vai estimular os guzeiros
a se regularizarem e não mais retirar carvão
de mata nativa. "Os guzeiros têm que
plantar floresta. A Vale como um importante elo
na cadeia produtiva pode induzi-los a se regularizar",
afirmou Agnelli. Ele ressaltou que as grandes empresas
precisam liderar o processo.
O documento assinado reconhece
que o uso responsável da madeira e do carvão
vegetal é necessário para o desenvolvimento
sustentável e para a redução
das emissões de gases de efeito estufa. Reconhece
também que tanto as esferas governamentais
como a iniciativa privada têm papel relevante
para resolver o problema do desmatamento das florestas
brasileiras.
