16/07/2008
- Aida Feitosa - O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, participou, nesta quarta-feira (16), de sessão
conjunta das comissões de Agricultura e Meio
Ambiente da Câmara dos Deputados. Na ocasião,
o ministro destacou que os acordos que o ministério
tem assinado com o setor produtivo demonstram a
disposição da área ambiental
para o diálogo. "Nesses 45 dias que
estou no governo já firmamos dois termos
de compromisso. Vamos assinar mais três ainda
este mês e pretendemos assinar outros para
atender todo o setor produtivo", disse.
Ainda na Câmara dos Deputados,
o ministro esteve presente ao lançamento
da Plataforma Ambiental aos Municípios, uma
iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista que
propõe aos futuros prefeitos e vereadores
diretrizes para o cumprimento da legislação
ambiental. Carlos Minc falou sobre a importância
da regulamentação do artigo 23, da
Constituição Federal, que determina
a responsabilidade de cada ente da federação
no licenciamento. "Não é produtivo
estar numa mesma pilha de processos, pedidos para
um posto de gasolina e para um pólo petroquímico",
explicou, lembrando que o Executivo vai ajudar o
Parlamento para que esse tema seja votado o mais
rápido possível.
Respondendo às questões
levantadas pelos parlamentares sobre as ações
do MMA para a Amazônia, o ministro disse ser
um defensor da legalidade fundiária. "Nosso
interesse não é criminalizar e sim
regularizar. Traçar a linha da legalidade.
Sou uma pessoa do diálogo e me sensibilizei
com muitas questões aqui levantadas",
destacou. Ele disse apoiar o projeto de lei que
amplia a área para regularização
fundiária e que um dos primeiros usos do
recurso de compensação ambiental será
o pagamento das indenizações resultantes
da criação de unidades de conservação.
O ministro lembrou a importância
do aumento do crédito para a preservação
ambiental e para recuperação das áreas
degradadas. "Além do crédito
de R$ 1 bilhão em condições
favoráveis para o plantio da reserva legal,
também terá recurso a fundo perdido
com o Fundo Amazônia e o Fundo Clima".
Minc detalhou que o Fundo Amazônia pretende
arrecadar R$ 900 milhões de investidores
estrangeiros e nacionais privados e que o Funco
Clima terá R$ 600 milhões da reserva
ambiental das divisas do petróleo que eram
usadas apenas em caso de derramamento de óleo
e que serão destinadas para a gestão
ambiental.
+ Mais
Caravana levará Operação
Arco Verde a municípios amazônicos
16/07/2008 - Daniela Mendes -
Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de
Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira
Unger, vão realizar, em agosto, uma caravana
pela região Amazônica para difundir
a Operação Arco Verde, do governo
federal. Inicialmente, os ministros visitarão
quatro cidades em quatro estados diferentes: Amazonas,
Rondônia, Pará e Mato Grosso. A decisão
foi anunciada nesta quarta-feira (16), após
reunião entre os ministros no MMA.
A Operação Arco
Verde, lançada no dia 5 de junho, durante
solenidade da Semana do Meio Ambiente no Palácio
do Planalto, visa atender demandas nos 36 municípios
apontados como os que se encontram em estágio
crítico de desmatamento.
Segundo Minc, a Arco Verde é
um complemento ao Plano Amazônia Sustentável
(PAS) e serve como um contraponto à Operação
Arco de Fogo, de fiscalização e repressão
ao desmatamento ilegal na Amazônia. "Não
vamos lá falar sobre a operação.
Vamos levar ações concretas para assegurar
a cidadania", afirmou.
A proposta da Arco Verde, em parceria
com outros ministérios como o de Desenvolvimento
Agrário e da Previdência Social, é
estimular a legalidade nas atividades agropecuárias
e florestais da região. Uma das ações
previstas na operação é uma
linha de crédito voltada para a recuperação
ambiental de imóveis rurais. Essa linha terá
prazo de carência de até 12 anos, com
prazo total de pagamento de até 20 anos.
A taxa de juros passa para 4% para projetos florestais
(reflorestamento e manejo) no âmbito dos fundos
constitucionais.
As ações emergenciais
de auxílio à população
local da operação são: 120
mil cestas de alimentos, distribuídas para
40 mil famílias (três cestas por família);
contratação e capacitação
de brigadistas para combater incêndios nas
florestas (previsão de 7,2 mil trabalhadores
por ano); agilidade no acesso ao Seguro-Desemprego
para os desempregados desse municípios; além
de atender a demanda por benefícios previdenciários
e assistenciais.
Na questão da regularização
fundiária e do georreferenciamento de imóveis
rurais, a idéia é criar condições
para permitir o acesso aos instrumentos de política
pública de créditos, fomento e assistência
técnica. No incentivo às atividades
sustentáveis entra a linha de crédito
já mencionada, além da difusão
de tecnologias para o aumento da produção
de alimentos por meio do incremento da produtividade
em áreas abertas.
Com relação à
governança, está prevista uma linha
de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) com valores que
giram na casa dos R$ 500 milhões. Esses recursos
servirão para modernizar os órgãos
estaduais de meio ambiente, agilizando e tornando
mais eficiente sua atuação.
+ Mais
Ministro trata sobre Resex com
GTA
16/07/2008 - Representantes do
grupo de Trabalho Amazônico (GTA) apresentaram
ao ministro Carlos Minc, ontem (16), um dossiê
sobre a situação das Unidades de Conservação
de Rondônia, em especial a das Reservas Extrativistas
(Resex). Entre as reivindicações do
grupo está o pedido de retirada imediata
de gado de Unidades de Conservação
que já somam mais de 18 mil cabeças
e apoio para agilizar os processos de regularização
fundiária na região para permitir
a realização dos planos de manejo
das Resex.
O ministro afirmou que analisará
todos os pontos apresentados no documento e debaterá
os temas em encontro agendado com as comunidades
e povos tradicionais que vivem nas Resex no final
de julho. Ele adiantou ainda que até o final
do mês deverá assinar portaria conjunta
com o ministro do Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel, reconhecendo as populações
tradicionais como beneficiárias de recursos
da Reforma Agrária.
