Porto Alegre
(18/07/2008) - Depois de receber inúmeras reclamações
do tipo, “eu tenho autorização para cortar,
mas não tenho autorização para trazer
a lenha para a cidade” de diversos proprietários
de terras e agricultores, o Escritório Regional
do Ibama em Bagé tomou a iniciativa de convocar
reunião com os órgãos ambientais
do município e do Estado - Coordenadoria Municipal
do Meio Ambiente e representantes da Polícia Militar
Ambiental e do Departamento de Florestas e Áreas
Protegidas, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente -
para esclarecer atribuições e definir estratégias
para prestar serviços a comunidade, sem trazer
prejuízos para o meio ambiente, explica o analista
ambiental Régis Fontana Pinto.
Ele lembra que “desde os anos 90, as
autorizações para descapoeiramento eram
expedidas pelo Departamento de Florestas e Àreas
Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente-DEFAP,
que em meados de 2007 repassou a prefeitura de Bagé
a atribuição de licenciar o corte seletivo
de árvores nativas e descapoeiramento em áreas
de até 25 ha dentro do município”. Segundo
Régis, essas autorizações sempre
foram expedidas de forma cartorial e, mesmo com a implementação
do Documento de Origem Florestal - DOF, assim continuaram.
Ele argumenta que a situação talvez não
fosse tão grave se os detentores destas autorizações
estivessem interessados apenas em limpar o campo para
instalar lavoura ou outra atividade e utilizassem a lenha
resultante do corte na própria propriedade. No
entanto, ele explica que existe grande interesse de se
aproveitar economicamente essa lenha, para a venda na
cidade.
O problema, esclarece Régis,
está no fato de as autorizações ainda
não estarem cadastradas no sistema, inviabilizando
a emissão dos Documentos de Origem Florestal e
impedindo o transporte da lenha para a cidade. “Os proprietários
do campo se sentem lesados com a restrição
e culpam equivocadamente o Ibama. Para complicar mais
a situação, o Ibama tem repassado tal cobrança
ao DEFAP, que por sua vez entende que quem deveria cadastrar
as autorizações é o município”
explica. A Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente esclarece
que além de não possuir treinamento, não
tem acesso ao sistema DOF, e oficialmente não existe
um Convênio ou Termo de Cooperação
Técnica entre o Estado e a Prefeitura para tanto.
Já a Polícia Ambiental e o próprio
Ibama tem enfrentado a “saia justa” de fiscalizar o transporte
irregular de uma lenha que tem sua origem legal, explica
Régis.
Mas durante a reunião (ocorrida
no final de junho) surgiu um encaminhamento para o problema.
Ficou acordado que o município continuará
expedindo as autorizações cartoriais e com
base nelas, o DEFAP passará a cadastrá-las
no sistema, gerando crédito de lenha para os usuários
do sistema poderem emitir os DOF’s. Á Policia Ambiental
e ao Ibama caberá apenas a fiscalização
de tal atividade. Além disso, o Ibama se comprometeu
em agendar treinamento sobre o sistema DOF para pessoal
do DEFAP.
Régis alega que além das
dúvidas existentes dentro dos próprios órgãos
ambientais, existe também confusão e despreparo
entre os próprios usuários do sistema (proprietários
de campo, lenheiros etc) que muitas vezes não possuem
nem acesso a computadores. Para driblar esta deficiência,
os participantes da reunião se comprometeram a
identificar facilitadores que possam auxiliar a comunidade
na operação do sistema, como o sindicato
rural local, entidade que já faz esse papel.
Aqui cabe um esclarecimento sobre essa
questão DOF, feita pelo analista ambiental Carlos
Henrique Jung Dias, um “especialista” no sistema .Ele
lembra que a Superintendência do Ibama/RS fez um
treinamento forte com o DEFAP (em 2006) habilitando os
agentes estaduais. Na época veio um grupo de analistas
de Brasília que treinou durante uma semana os técnicos
do Estado (mais ou menos 30 pessoas). Carlos diz que no
processo de descentralização do licenciamento
para os municípios, previsto no Sisnama, não
houve o repasse das informações pelo órgão
estadual para os municípios. Carlos lembra que
o RS é ímpar nesta descentralização
do licenciamento das atividades de impacto local, contando
com quase metade de seus 496 municípios habilitados.
Segundo o analista ambiental compete ao IBAMA o monitoramento
do sistema de forma mais ampla que a fiscalização,
“esta uma função basicamente estadual”.
Maria Helena Annes
Ascom/Ibama
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Preservação do Bioma Pampa
está ameaçada
Porto Alegre (24/07/2008) - Em sua terceira
manifestação pública sobre o Zoneamento
Ambiental da Silvicultura (ZAS) no Rio Grande do Sul,
o Grupo de Trabalho do Bioma Pampa da Superintendência
do Ibama no estado reforça sua preocupação
com a aprovação pelo Conselho Estadual do
Meio Ambiente (Consema) do Zoneamento modificado que ameaça
o futuro do Bioma Pampa. A argumentação
tem fundamentos técnicos e assim vem sendo analisada
pelo Grupo, embora exista uma tentativa de desconsiderar
as críticas ao Zoneamento modificado, atribuindo
às mesmas, aspectos de teor ideológicos.
Nessa manifestação específica, o
coordenador do GT, analista ambiental Marcelo Machado
Madeira ressalta aquilo que é mais caro e fundamental
no trabalho do órgão ambiental, a preservação
do meio ambiente, no caso específico, um vasto
e pouco conhecido bioma que pode estar ameaçado,
o Bioma Pampa.Em artigo anterior, Marcelo já se
posicionava: “como membro do Conselho Estadual do Meio
Ambiente, (onde represento o Ibama), não posso
me omitir a fazer alguns comentários sobre o teor
da proposta de Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS)
aprovada em 09 de abril pelo referido Conselho. A forma
como foi votada e aprovada é um capítulo
à parte e, que por si só, merece uma análise
mais profunda em outra oportunidade”.
Ele argumenta que o Ibama, desde o início
das discussões, posicionou-se institucionalmente
a favor do ZAS (original) por meio de um parecer do Grupo
de Trabalho do Bioma Pampa, criado no âmbito da
Superintendência do RS. Lembra que o GT do Ibama
defendia e defende o ZAS originalmente proposto pela FEPAM
em seus critérios e diretrizes gerais, admitindo
a possibilidade de aperfeiçoamentos. “Mas a esperada
discussão técnica-científica sobre
aspectos do documento não se deu na forma adequada,
tendo sido substituída por uma discussão
muitas vezes política e principalmente econômica,
em que determinados setores buscavam desqualificar por
completo o trabalho da equipes técnicas da FEPAM
e da Fundação Zoobotânica (FZB) sob
o argumento de riscos aos vultosos investimentos já
em implantação no Estado”, argumenta o analista
ambiental.
O coordenador do GT, acrescenta que
as propostas de modificações aprovadas pelo
Consema retiram do ZAS quase que a totalidade dos limites
e restrições objetivos que poderiam representar
mecanismos de salvaguarda da biodiversidade, águas
e solos dos Biomas existentes em nosso estado, o Pampa
e a Mata Atlântica. Ao não contemplar como
referência obrigatória elementos como os
índices de vulnerabilidade das Unidades de Paisagem
Natural (UPN), os percentuais de uso em cada UPN e os
tamanhos e distâncias entre os maciços florestais,
o ZAS perde sua razão de ser, deixando de ter parâmetros
claros para o planejamento, monitoramento e controle da
expansão da silvicultura no RS. Em razão
destas considerações técnicas persistirem.
Maria Helena Annes
Ascom/Ibama/RS
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Esreg de Bagé divulga fiscalização
de exportação de produtos e sub-produtos
florestais relativos ao 1º semestre de 2008
Porto Alegre (23/07/2008) - Com o objetivo
de visualizar o montante total de madeira fiscalizada
no primeiro semestre de 2008, o Escritório Regional
do Ibama em Bagé realizou levantamento de dados
referente às vistorias de exportação
realizadas no período.
De 1º de janeiro a 30 de junho
de 2008 a equipe de fiscalização da unidade
vistoriou 133 cargas/caminhões, em 17 vistorias
semanais, que somadas atingem o volume de 5.048,06 m3
entre madeira serrada, compensados e produtos acabados
(portas janelas, etc). Deste total, 42% correspondem a
apenas quatro espécies diferentes de madeira serrada
de origem tropical: 18,89% de Cedrinho, 8,87% de Cedromara,
7,67% a Cedro Rosa e 6,65% de Jequitibá. O restante
do volume está dividido entre 21 espécies
diferentes, além dos produtos acabados. Tal dado
sugere que poucas espécies estão sendo muito
exploradas para a exportação em comparação
à grande diversidade de madeiras existentes.
Outro dado interessante é que
2.234,74 m3, ou 44,27% de toda madeira exportada pelo
Porto Seco de Sant’ana do Livramento foi realizada por
apenas uma madeireira num universo de 17 empresas do setor
que exportaram no período.
Se comparado com volume exportado em
anos anteriores, verificou-se que em 2008 as exportações
aumentaram em relação a 2007 quando, no
mesmo período, foram negociados 3.600 m3 de madeira.
No entanto, o volume negociado ainda não supera
os grandes valores de 2005 e 2006 quando no primeiro semestre
foram exportados 7.000 e 6.500 m3 de madeira, respectivamente.
Outra informação constatada
pelo Esreg é que de todo volume vistoriado, nenhum
estava irregular. Atente-se ao fato de que a última
apreensão de Araucária (Araucaria angustifolia)
noticiada recentemente já se refere ao segundo
semestre (12 de julho).
Todos esses números, segundo
o chefe do Esreg de Bagé, Régis Fontana
Pinto “só comprovam a importância da fiscalização
do Ibama na exportação de madeiras tropicais
no sul do país junto aos mercados consumidores”.
Ele acrescenta que se for levado em conta a “Lei da Oferta
e da Procura”, coibindo a procura por produtos oriundos
de extração ilegal, sobretudo no comércio
internacional, “estaremos coibindo também a oferta,
ajudando a floresta a ficar de pé”, justifica.
Vale lembrar que o custo médio
para cada fiscalização do tipo é
de apenas R$ 140 semanais. Foram R$ 2.380,00 gastos no
semestre para fiscalizar R$ 5.152.369,60 negociados em
produtos florestais em apenas um porto seco do Rio Grande
do Sul.
Maria Helena Annes
Ascom/Ibama/RS
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Comitiva japonesa visita Superintendência
do Ibama em São Paulo
São Paulo (21/07/2008) - Uma
comitiva integrada por três representantes da JICA
- Agência de Cooperação Internacional
do Japão - e um consultor da Global Group 21, também
do Japão, visitou hoje a Superintendência
do Ibama em São Paulo. Eles foram conhecer as futuras
instalações do Núcleo de Geoprocessamento
(NuGeo) do Ibama.
Os visitantes fazem parte da equipe
que prepara projeto para utilização de imagens
do satélite ALOS na proteção da Amazônia
brasileira e no combate aos crimes ambientais. Segundo
o coordenador do NuGeo em SP, analista ambiental Cláudio
Dupas, o projeto incluirá treinamento de pessoal
e fornecimento de tecnologia (computadores e software)
que serão utilizados também no monitoramento
da Mata Atlântica.
Durante a conversa com a superintendente
Analice de Novais Pereira e vários analistas, os
membros da comitiva conheceram mais sobre a Mata Atlântica
e sobre as possibilidades do NuGeo SP. “Houve uma sinergia
positiva”, resume Dupas. Para ele, a grande quantidade
de perguntas feitas pelos visitantes demonstra o interesse
da autoridades japonesas no projeto com o Ibama.
Participaram da visita Kanako Adachi,
Hiroaki Endo e Yoshihiro Miyamoto, pela JICA. Pela Global
Group 21, Izumi Sakaya.
Airton De Grande
Ascom/Ibama/SP
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Prevfogo realiza palestras para comunidades
do Entorno da Flona do Araripe/CE
Fortaleza (22/07/2008) - A Superintendência
do Ibama no Ceará, por meio do Prevfogo, promoveu
13 palestras sobre “Queimadas, Incêndios Florestais
e Mudanças Climáticas Globais (causas, conseqüências
e alternativas ao uso do fogo)”, contemplando 20 comunidades
do entorno da Floresta Nacional do Araripe, primeira floresta
do Brasil, criada através do Decreto nº. 9226,
de 02 de maio de 1946.
Ontem (21), a equipe ministrou mini-cursos
com a mesma temática, no auditório da Superintendência
Estadual do Meio Ambiente - SEMACE em Fortaleza/CE, para
um público de 48 representantes de ONG’s, servidores
públicos, polícia militar ambiental e convidados.
Todas as palestras aconteceram em sua
maioria dentro das comunidades, nas sedes de associações,
igrejas e/ou sede de sindicatos de produtores rurais,
no período de 14 a 19 de julho, atingindo um público
de 453 agricultores e familiares. A iniciativa contemplou
regiões com histórico eminente de queimadas,
numa tentativa de sensibilizar as comunidades para mudanças
em suas práticas agrícolas, e ainda, trabalhar
o importante papel desempenhado por eles, na agricultura
familiar do estado do Ceará.
Para a realização das
palestras, o Ibama/CE contou com parceiros como as ONGs:
Flor do Piquí e ACB/Crato/CE; órgãos
públicos; Empresa de Extensão Rural do Ceará-
EMATERCE/Barbalha; Superintendência Estadual do
Meio Ambiente- SEMACE, Programa Estadual de Prevenção,
Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios
Florestais - PREVINA, Conselho de Políticas e Gestão
do Meio Ambiente- CONPAM, Secretaria de Desenvolvimento
Agrário - SDA e ICMBio APA, num total de 13 palestras
ministradas pelas servidoras do Prevfogo/DF, Adiraci Oliveira
de Almeida e Sabrina Rodrigues Silva.
Fátima Lucena
Ibama/CE
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Ibama multa em R$10 milhões empreiteira
de construções em Breu Branco, no Pará
Belém (24/07/08) - Ibama multou
em R$10 milhões uma empreiteira pela extração
ilegal de areia em praia próxima à Usina
Hidrelétrica de Tucuruí, no município
de Breu Branco, sudeste paraense.
A infração foi constatada
durante vistoria na praia dos Índios Gaviões
da Montanha, na margem direita do Rio Tocantins, denunciada
pelos próprios moradores que perceberam a perda
gradativa da praia por causa da extração
ilegal da areia no local.
Na primeira vistoria, realizada em abril
deste ano, o Ibama determinou à empresa que suspendesse
as atividades até que fosse esclarecida a legalidade
da extração de areia naquela área.
A empresa foi notificada para que apresentasse a documentação
correspondente à retirada de areia da margem direita
da UHE de Tucuruí.
De acordo com o chefe do Escritório
do Ibama em Tucuruí, Cláudio Haydemar, houve
reunião com representantes da empresa, em que o
Ibama informou a eles que, de acordo com imagens identificadas
por satélite, a balsa que extraia areia se encontrava
no limite da área autorizada pela Sema. “Avisamos
a eles que a empresa receberia uma advertência,
porém, os representantes não retornaram
mais ao Ibama para a assinatura do termo como ficou decidido”,
conta Haydemar.
Em maio foram feitas novas fiscalizações
na área e foi constatado que a maioria dos pontos
não estava no limite da área autorizada
pela Sema, como havia identificado o Satélite,
e sim dentro de uma Área de Preservação
Permanente (APP). “Uma APP garante a preservação
dos recursos hídricos, a estabilidade geológica,
a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora.
Tudo isso para assegurar o bem-estar das populações
humanas”, explica o chefe do Escritório.
Em junho e julho, a equipe voltou ao
local, demarcando todos os pontos referentes à
Licença de Operação da Sema e constatou
que os pontos sinalizados com bóias pela empresa
não correspondiam com a demarcação
original fornecida pela Sema.
Com base na resolução
do Conama de nº369, de 2006, que fala da intervenção
ou supressão de vegetação em APP´s
, qualquer empresa deve apresentar Estudo Prévio
de Impacto Ambiental- EIA e Relatório de Impacto
sobre o Meio Ambiente- RIMA, no processo de licenciamento
ambiental, uma vez qualquer obra feita em áreas
de preservação é de interesse público.
Cláudio afirma que com base nessa resolução,
o Escritório do Ibama aplicou a multa. “Diante
da confirmação da extração
de areia em Área de Preservação Permanente,
a empresa foi autuada em R$10 milhões e as atividades
de extração foram embargadas”.
Luciana Almeida
Ascom/Ibama/PA
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Impacto Profundo apreende mais duas
embarcações envolvidas na pesca ilegal de
lagostas no Ceará
Brasília (25/07/2008) - A fiscalização
do Ibama no Ceará apreendeu ontem mais duas embarcações
que pescavam lagostas utilizando técnicas ou petrechos
proibidos. As apreensões foram efetuadas nas águas
dos municípios de Acaraú na costa do sol
poente, e em Icapuí, no litoral leste do estado.
As multas aplicadas somam R$ 40 mil.
Em Acaraú além da embarcação
foram apreendidas 70 filas de caçoeiras, com cerca
de 150 metros cada, totalizando mais de 10 quilômetros
de redes apreendidas. Em Icapuí, os pescadores
jogaram um compressor no mar, mas foram apreendidos uma
espingarda de mergulho, 12 quilos de lagostas e 20 quilos
de polvos,além do barco cujo porto de origem fica
no Rio Grande do Norte.
Participaram das ações
fiscais do escritório regional do Ibama em Sobral
e da superintendência em Fortaleza, apoiados pela
Polícia Militar do Ceará. Além das
ações no mar, a fiscalização
também está atuando nas indústrias
de pescados e nos portos de chegada das embarcações.
Christian Dietrich
