18/07/2008
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou
nesta sexta-feira (18), em Belém (PA), o
Pacto pela Madeira Legal e Sustentável. Essa
é a terceira ação acordada
nos últimos meses pelo MMA no estabelecimento
de acordos voluntários com os setores econômicos,
para assegurar o consumo responsável e as
bases para os investimentos em negócios sustentáveis.
Já foram contemplados os setores da soja
e do minério.
O ministro disse que as próximas
ações a serem acordadas serão
com os setores exportadores de carne e das indústrias
paulistas, representadas pela Federação
das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Durante o evento, Minc anunciou
para o início de agosto o lançamento
do Fundo Amazônia, uma ação
de crescimento e fortalecimento da produção
sustentável. Segundo ele, a previsão
é que já no primeiro ano o Fundo tenha
um orçamento de US$ 900 milhões de
fonte de captação estrangeira. O recurso
será empregado na gestão das florestas
públicas e áreas protegidas, no manejo
florestal sustentável, na conclusão
do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
da Amazônia, no ordenamento da regularização
fundiária, e na conservação
das áreas desmatadas, disse.
Em Belém, as medidas anunciadas
foram bem recebidas pelos presentes. Assinaram o
pacto a governadora do Pará, Ana Júlia
Carepa, o presidente da Federação
das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa),
José Conrado de Azevedo Santos, o presidente
da Associação das Indústrias
Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará
(Aimex), Manoel Pereira Dias, e o presidente do
Grupo de Produtores Florestais Certificados da Amazônia
(PFCA), Leandro dos Mártires Guerra.
Pelo acordo, a iniciativa privada
se compromete a não comprar madeira oriunda
de áreas desmatadas e a aumentar o rastreamento
de suas matérias-primas, chegando inclusive
na ponta de cadeias importantes, como a moveleira.
Em contrapartida, o governo ajudará o setor
a resolver gargalos que hoje comprometem o aumento
dos investimentos industriais na região.
Como exemplo, Minc citou o pacote
de medidas - chamado "destrava Ibama"
- anunciado na quinta-feira, em Brasília,
para agilizar, simplificar e ordenar o processo
de licenciamento ambiental. A morosidade na liberação
das licenças era uma das reclamações
das empresas do Pará. Contudo, Minc afirmou
que não haverá complacência
para criminosos ambientais. "É possível
ser mais ágil e mais rigoroso", defendeu.
O acordo prevê o compromisso
entre os governos federal e do estado do Pará
de estabelecerem como meta a realização
de quatro milhões de hectares de concessões
florestais, em florestas públicas federais
ou estaduais até o final de 2009. Além
disso, se responsabilizarão pelo desenvolvimento
de esforços e articulações
relacionados com a regularização ambiental
e de gerenciamento dos assentamentos e das áreas
de várzea, para viabilizar o manejo florestal
comunitário tendo como objetivo a produção
de madeira sustentável.
Os governos federal e estadual
vão assumir ainda o compromisso de apresentar
a regulamentação para a exploração
de florestas plantadas nas áreas de reserva
legal das propriedades situadas na Amazônia,
no prazo de até 60 dias a contar da assinatura
do acordo, e também garantir eficiência,
transparência e agilidade no licenciamento
ambiental, criando, no prazo de 60 dias, câmaras
técnicas que, de forma participativa, trabalhem
para a simplificação dos instrumentos
de gestão ambiental.
Pelo pacto, as entidades empresariais
assumem a responsabilidade de só adquirir
produtos de origem florestal de fontes legais e
sustentáveis, verificando a fonte de suprimento
dos fornecedores.
Os produtos adquiridos devem vir
de fontes legalizadas pelos órgãos
ambientais competentes, acompanhados da Guia Florestal
(GF) ou Documento de Origem Florestal (DOF). Se
comprometem também a informar aos órgãos
competente sobre eventuais irregularidades que possam
comprometer a segurança dos sistemas de controle
de produtos florestais ou ameacem as atividades
na áreas de manejo.
As entidades não-governamentais e instituições
de pesquisa participarão do acordo auxiliando
no seu cumprimento por meio de atividades de monitoramento
e de apoio às iniciativas de manejo florestal
sustentável ou reflorestamento.
+ Mais
Ministro do Meio Ambiente discute
redução do nível de enxofre
no diesel
21/07/2008 - Aida Feitosa - O
ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, garantiu
que o Ministério do Meio Ambiente trabalhará
para o cumprimento da resolução do
Conama 315/02, que estabelece para janeiro de 2009
prazo para redução de emissões
causados por veículos automotores. Para cumprir
os níveis de emissão do Conama, o
diesel consumido no Brasil terá o teor de
enxofre reduzido a 50 ppm (partes por milhão).
Os níveis atuais vão de 500 ppm, nas
regiões metropolitanas, e 2000 ppm, no interior.
Em alguns países europeus, a taxa é
de 10 ppm.
"O governo não provocará
o plenário do Conama para mudar o prazo e
o Ibama se comprometeu com o Ministério Público
a não licenciar fora do padrão de
emissão determinados", disse o ministro
nesta segunda-feira durante reunião com com
representantes da Petrobras, da Anfavea, ANP, MME,
MDIC, MS, Sindicom e Fecombustíveis, no MMA.
Durante a reunião, o ministro
destacou que o compromisso da resolução
é reduzir emissões e que os agentes
devem buscar alternativas. De acordo com a secretária
de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental do MMA, Suzana Kahn, a principal preocupação
do ministério é manter os ganhos ambientais
conquistados nos 22 anos do Proconve (Programa de
Controle de Poluição do Ar por Veículos
Automotores).
Segundo a secretária, as
principais dificuldades apresentadas pelos agentes,
como distribuição de diesel com baixo
teor de enxofre assim como a fabricação
de motores aptos a receber o novo combustível,
serão discutidos com mais detalhes em duas
semanas. "Com as propostas formais apresentadas,
tomaremos decisões para que a qualidade do
ar não seja prejudicada", explicou.
A decisão do Conama tem
por base inúmeros estudos que constataram
que o enxofre é um dos principais componentes
que provocam a poluição do ar. Também
foi comprovado que o enxofre é um dos responsável
pelas altas taxas de mortalidade precoce.
+ Mais
MMA define data para o terceiro
leilão do boi pirata
21/07/2008 - A Companhia Nacional
de Abastecimento (Conab) realizará no dia
28 de julho novo leilão para vender o gado
apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
em área de preservação da Amazônia.
Será a terceira tentativa de comercializar
3.046 bovinos, cotados a R$ 3,151 milhões
no leilão realizado hoje.
Na avaliação do
Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, três
fatores contribuíram para a não comercialização
do gado: o preço, o custo do transporte do
rebanho devido à localização
e o anúncio, feito por políticos da
região, de que a retirada do gado não
seria pacífica. "Toda a segurança
necessária à retirada dos animais
será dada ao ganhador do leilão",
afirma o diretor de Proteção Ambiental
do Ibama, Flávio Montiel. O gado continua
sob a guarda do governo federal e se encontra em
boas condições de saúde, inclusive
com a vacinação em dia.
O boi levado a leilão foi
apreendido durante a Operação Boi
Pirata. Essa operação vem forçando
pecuaristas a retirarem mais de 10 mil cabeças
de gado da Estação Ecológica
da Terra do Meio, no município de Altamira
(PA), por receio de também serem punidos
pela criação ilegal de gado na unidade
de conservação. Esse movimento causou
aumento da oferta e conseqüente queda do preço
do gado na região.
O Ministério do Meio Ambiente
e Ibama reavaliarão o preço, considerando
as circunstâncias de venda e o valor praticado
na região. O novo preço será
anunciado nesta quinta-feira e deverá cair
substancialmente.
+ Mais
Carta da Sociobiodiversidade reafirma
compromissos com o setor
18/07/2008 - Lucia Leão
- Os 230 participantes do "Seminário
Nacional das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade:
Agregação de valor e consolidação
de mercados sustentáveis" aprovaram
nesta sexta-feira (18), no encerramento do evento,
a "Carta da Sociobiodiversidade", que
reafirma a importância de produtos da sociobiodiversidade
tanto para a preservação socioeconômico-cultural
das comunidades tradicionais e agricultores familiares
que os manejam, como para a conservação
da biodiversidade, para a segurança alimentar
e nutricional de uma grande parcela de brasileiros
e para o desenvolvimento econômico sustentável
local, regional e nacional.
Na noite de quinta-feira (17)
o ministro Carlos Minc foi ao evento e falou aos
participantes do seminário sobre as iniciativas
que já vêm sendo adotadas pelo ministério
para valorizar os produtos e serviços da
biodiversidade. Ele destacou a iniciativa do presidente
Lula de incluir produtos extrativistas na política
nacional de preço mínimo, mas lembrou
que a medida ainda não ganhou efetividade
porque falta estabelecer qual será esse preço,
tarefa que cabe aos técnicos dos órgãos
envolvidos com o tema - MMA, MDA, MDS e Conab -
todos representados no evento.
O seminário reuniu comunidades
tradicionais extrativistas de todo o País,
empresários, técnicos dos governos
federal, estaduais e municipais e representantes
da comunidade acadêmica para finalizar a elaboração
do Plano Nacional de Promoção das
Cadeias da Biodiversidade, que deve ser oficializado
por decreto do presidente Lula já no próximo
mês de agosto. Ele estará organizado
em eixos transversais e eixos finalísticos.
Os primeiros compõem-se de linhas de ação
e atividades relacionadas aos diferentes meios necessários
para o fortalecimento e estruturação
das cadeias produtivas. Os segundos estão
relacionados à estruturação
de cadeias e arranjos produtivos, considerando todas
as etapas.
"Se conseguirmos colocar
em prática 10% deste plano vamos fazer uma
revolução", avaliou o empresário
João Matos, um dos participantes do seminário.
Proprietário da empresa Peraca, ele compra
óleos essenciais de comunidades tradicionais
da Amazônia para abastecer a indústria
farmacêutica e cosmética.
"Empresários como
ele já se sentem parte da cadeia tanto quanto
as comunidades tradicionais de coletadores. Essa
já é uma enorme conquista. Avançando
em ações como de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico para melhorar a qualidade e produtividade,
criação de linhas de crédito
e outros incentivos oficiais que estão previstos
no Plano os demais atores do mercado também
começam a assumir seus papéis",
acredita a diretora de Agroextrativismo da Secretaria
de Desenvolvimento Rural Sustentável, Muriel
Saragoussi.
São considerados produtos
da sociobiodiversidade os gerados a partir de recursos
da biodiversidade, voltados à formação
de cadeias produtivas de interesse dos povos e comunidades
tradicionais e de agricultores familiares, que promovam
a manutenção e valorização
de suas práticas e saberes, e assegurem os
direitos decorrentes, gerando renda e promovendo
a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente
em que vivem.
O Plano Nacional de Promoção
das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade traça
dez diretrizes estratégicas para nortear
o desenvolvimento do setor:
- conservação e
o uso sustentável da biodiversidade; o reconhecimento
do direito de acesso dos povos e comunidades tradicionais
e agricultores familiares aos recursos da biodiversidade
e à repartição justa e eqüitativa
de benefícios; a valorização
e respeito da diversidade cultural e conhecimento
tradicional; a promoção da segurança
alimentar e nutricional a partir da alimentação
diversificada; a agregação de valor
socioambiental, com geração de emprego,
renda e inclusão social; a criação
de mercados regidos por valores de cooperação,
solidariedade e ética; a abordagem de cadeias
e arranjos produtivos com enfoque participativo,
territorial e sistêmico como elementos de
concepção e implementação
do Plano; a promoção do empoderamento
e controle social; a articulação intra
e interinstitucional, e intersetorial; e o compartilhamento
de responsabilidades entre os setores público,
privado e a sociedade civil organizada.
