Brasília
(18/07/2008) - O Diário Oficial de hoje traz
as quatro portarias e as duas instruções
normativas que tornam o licenciamento ambiental
do Ibama mais ágil e rigoroso. Entre as medidas
está a contratação de mais
90 analistas ambientais, criação de
núcleos de licenciamento nas superintendências
do Ibama nos estados e a redução pela
metade dos prazos de concessão de licenças
que hoje variam entre 26 a 37 meses.
“Esse prazo é para os processos
de licenciamento ambiental, supondo que os empreendedores
vão cumprir a sua parte de maneira ágil”,
disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
ao anunciar ontem as medidas, ao lado do presidente
do Ibama, Roberto Messias, e da presidente substituta
do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio,
Silvana Canuto. “Se o empreendedor apresentar estudo
mal feito, vamos dar a isso, não entra na
conta. Se apresentar bem feito, a média será
este prazo de 13 meses.”
O ministro avisou que a orientação
é não receber estudos de má
qualidade no Ibama. “No passado recente a conta
(pelos estudos mal feitos) caia no colo do nosso
quadro técnico. É uma injustiça
com os analistas ambientais apresentar estudos de
má qualidade e jogar no colo dos órgãos
ambientais”.
Concurso para 90 analistas e mais
medidas
A contratação de mais 90 analistas
ambientais representam aumento de 60% do número
de técnicos no quadro da Diretoria de Licenciamento,
a publicação do edital do concurso
sairá em até três meses. Outras
medidas do pacote anunciado são a adoção
do Protocolo Único para as três instituições
que participam do licenciamento, capacitação
de técnicos em programa de educação
continuada, mudança na composição
da Câmara de Compensação Ambiental
e definições de novos critérios
de cobrança.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, e o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco,
anunciaram várias medidas para acelerar o
licenciamento ambiental. As portarias assinadas
hoje (17) estabelecem, dentre outras mudanças,
prazo legal de no máximo 13 meses para a
concessão de licenças, aumento de
60% de técnicos no quadro da Diretoria de
Licenciamento, criação dos Núcleos
de Licenciamento nas Superintendências Estaduais
do Ibama, Protocolo Único para as três
instituições que participam do licenciamento,
capacitação de técnicos em
programa de educação continuada, mudança
na composição da Câmara de Compensação
Ambiental e definições de novos critérios
de cobrança.
As medidas apresentadas propõem
o reforço do processo de licenciamento ambiental
que, segundo o ministro, é o mais importante
instrumento de defesa dos ecossistemas e da saúde
das pessoas. Elas vinham sendo estudas por um grupo
de trabalho formado por técnicos da Diretoria
de Licenciamento e pelo presidente do Ibama desde
quando ele era diretor de licenciamento. Hoje ele
cumprimentou a equipe pelo resultado apresentado.
O que muda?
Os valores da compensação ambiental
serão definidos a partir de um cálculo
de gradação de impacto com percentuais
diferenciados para cada nível. A compensação
não mais será cobrada sobre o custo
global do empreendimento e sim, sobre a parcela
que realmente impacta o meio ambiente. A Câmara
de Compensação Ambiental passará
a ter representantes da Confederação
Nacional das Indústrias, do Conselho de Reitores
e do Fórum de Organizações
não governamentais. Na síntese do
ministro isso significa “mais legitimidade com a
participação da sociedade civil e
menos processos na justiça”.
A instituição do
Protocolo Único vai concentrar a entrega
de processos em uma única fonte que poderá
ser acessada eletronicamente pelas Instituições
envolvidas no processo de licenciamento; Ibama,
Agência Nacional de Águas e Instituto
Chico Mendes de Biodiversidade.
O Sistema de Licenciamento, Sislic,
foi institucionalizado, com isso, haverá
desburocratização e transparência.
Os documentos dos processos já podem ser
acessados eletronicamente pelo empreendedor e pelo
cidadão interessado.
Os Núcleos de Licenciamento
que serão criados nas Superintendências
Estaduais do Ibama vão permitir mais agilidade
por aumentar o número de técnicos
envolvidos no processo e o melhor acompanhamento
dos empreendimentos pela proximidade física
e uma visão mais qualificada dos impactos
ambientais e sociais de cada local.
E, por último, o aumento
no quadro de servidores com a aprovação
da estrutura temática para o concurso público
que será realizado em agosto, com 225 vagas,
sendo 90 delas, para a Diretoria de Licenciamento,
um significativo aumento de 60% no quadro de servidores
da área.
Com relação às
novas medidas a serem implementadas nos procedimentos
de licenciamento o presidente do Ibama, Roberto
Messias, concorda integralmente com o ministro,
Minc, quando ele diz: “É possível
ser mais ágil e mais rigoroso no procedimento
de concessão de licenças ambientais”.
As Portarias e Instruções
Normativas foram publicadas no Diário Oficial,
seção 1, do dia 18 de julho de 2008
e estão disponíveis no site da Imprensa
Nacional: Portaria conjunta nº 205, de 17 de
julho de 2008, do MMA, Ibama e ICMBio; Portaria
do MMA nº 204, de 17 de julho de 2008; Portaria
do MMA nº 206, de 17 de julho de 2008; Portaria
do Ibama nº 21, de 17 de julho de 2008; Instrução
Normativa do Ibama nº 183, de 17 de julho de
2008; e Instrução Normativa do Ibama
nº 184, de 17 de julho de 2008.
Sandra Sato e Janete Porto
Ascom/Ibama
Foto: Hermínio Lacerda
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Licença de Operação
para Estação do Gasoduto Bolívia-Brasil
Brasília (25/07/08) - O
presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, expediu
hoje (25) a Licença de Operação
para a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto
Bolívia-Brasil.
A licença é relativa
à Estação de Compressão
de Siderópolis, localizada no Estado de Santa
Catarina. A finalidade da Estação
é restabelecer a pressão de operação
do gasoduto para possibilitar o transporte do gás
natural até Canoas no Rio Grande do Sul.
Para iniciar as atividades a empresa
deverá realizar analise da composição
do gás, incluindo metais pesados, especialmente
o mercúrio, enviando relatórios semestrais
ao Ibama.
A licença é valida
pelo período de dois anos. E a renovação
desta Lincença de Operação,
deverá ser concomitante à renovação
da Licença de Operação da Linha
Tronco do Gasbol e das demais estações
do sistema.
Luciana Melo
Ascom/Sede
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Ibama libera Licença de
Operação para Gasoduto
Brasília (24/07/08) - O
presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, expediu
a Licença de Operação para
a empresa Transportadora Associada de Gás
- TAG, relativa ao Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro,Gaspar,
que tem início na Refinaria Planalto, Replan,
no município de Paulínia em São
Paulo e segue até Japeri no Rio de Janeiro,
com a extensão de 448 km.
Para iniciar as atividades a empresa
deverá finalizar a execução
do Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas - Prad e a revegetação
da faixa, em 180 dias, apresentando relatórios
trimestrais até a estabilização
da área.
Deverá implementar também
as recomendações apresentadas pelos
Pareceres Técnicos emitidos para solucionar
os problemas de enchentes nos Bairros Goiabal e
Jaraca, no prazo de 90 dias. Além de ter
que apresentar relatórios anuais referentes
a inspeção e manutenção
do duto e todos os componentes que fazem parte do
empreendimento.
A licença é valida pelo período
de cinco anos.
Luciana Melo
Ascom/Sede
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Ibama libera Licença Prévia
para o Dnit
Brasília (24/07/08) - O
presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, expediu
a Licença Prévia para o Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Dnit,
atestando a viabilidade ambiental do empreendimento.
A licença refere-se às
obras de duplicação e aumento da capacidade
rodoviária da BR-222, entroncamento com a
BR-020 (Anel Viário de Fortaleza), no km
12,00 - Entroncamento com a CE-422 (Acesso ao Porto
do Pecém), no km 35,6. Totalizando 23,6 km
de extensão.
Para receber a licença
de instalação, o Dnit deverá
apresentar o Decreto de Utilidade Pública
do empreendimento, a Certidão de conformidade
com as leis de Uso e Ocupação do solo
da Prefeitura Municipal de Caucaia, o Inventario
florestal das áreas onde será necessária
supressão de vegetação, entre
outras condicionantes.
Além disso, a Instituição
vai ter que apresentar relatórios de monitoramento
de fauna e de flora, para preservar os animais ameaçados
de extinção na região. A licença
é valida pelo período de três
anos.
Luciana Melo
Ascom/Sede
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Ibama libera Licença de
Instalação para a Empresa Autopista
Planalto Sul
Brasília (24/07/08) - O
presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, expediu
as Licenças de Instalação para
a Empresa Autopista Planalto Sul, autorizando a
implantação das Praças de Pedágio
- P-01, localizada nas BR-376 - BR 101/SC, P3 da
Rodovia BR-101, no município de Casimiro
de Abreu/RJ e P04 da Rodovia BR-116, em Curitiba/PR.
Para iniciar as atividades a empresa
deverá apresentar, antes do inicio das obras
(em até 60 dias), outorga ou dispensa de
outorga do órgão responsável
para captação da água por meio
de poços profundos. E até 60 dias
após serem iniciadas as atividades, apresentar
cópia da licença ambiental das jazidas
comerciais que fornecerão material para instalação
do referido empreendimento.
Além de apresentar relatórios
bimestrais do andamento das obras. A licença
é valida pelo período de dois anos.
Luciana Melo
Ascom/Sede
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Ibama libera Licença de Operação
para a empresa América Latina Logística
Brasília (24/07/08) - O
presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, expediu
a Licença de Operação para
a empresa América Latina Logística,
autorizando a operação da malha ferroviária
e transporte de cargas, no trecho Morretes - Antonina,
contemplando a via férrea entre os kms 0
e 18,5 nos municípios de Morretes e Antonina,
no Estado do Paraná.
Para iniciar as atividades a empresa
deverá apresentar, em 120 dias, o mapeamento
atualizado de todas as Unidades de Conservação
(federais, estaduais e municipais) localizadas dentro
de uma faixa de10 km para cada lado daferrovia.
Apresentar relatórios trimestrais relacionando
os produtos transportados no período, indicando
pontos de carregamento e volume de cada carga transportada.
E comunicar ao Ibama a realização
de quaisquer obras emergenciais que envolvam movimentação
de solo, inferência em áreas legalmente
protegidas e/ou ambientalmente sensíveis,
encaminhando relatórios de acompanhamento
destas obras. A licença é valida pelo
período de quatro anos.
Luciana Melo
Ascom/Sede
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Gasoduto Pilar-Ipojuca tem Licença
Prévia
Brasília (22/07/08) - O
Ibama concedeu Licença Prévia relativa
ao Gasoduto Pilar-Ipojuca, localizado no município
de Pilar, em Alagoas, até a estação
de Ipojuca, no município do mesmo nome, em
Pernambuco.
Com extensão aproximada
de 190 km, o gasoduto vai compartilhar em toda a
sua extensão a faixa dutoviária existente
do Gasoduto Alagoas-Pernambuco, Gaspal. Esta Licença
vale também para o sistema de fibra ótica
a ser instalado dentro dos limites da faixa de servidão,
para a interligação com o Ponto de
Entrega do Gaspal, em Rio Largo, no estado de Alagoas
e ainda para a ampliação da Estação
de Ipojuca.
Esta licença expedida hoje
pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco,
é válida por dois anos, desde que
cumprida as condicionantes estabelecidas no processo.
Janete Porto
Ascom/Ibama
