Brasília
(28/07/2008) – A uma hora para o início do
leilão dos bois apreendidos pelo Ibama na
Estação Ecológica da Terra
do Meio, no Pará, a Companhia Nacional de
Abastecimento-Conab, recebeu despacho do Tribunal
Regional Federal-TRF da 1ª região proibindo
a redução no valor do lance inicial.
Na decisão, o desembargador
federal Olinto Herculano de Menezes determinou que
“não seja aceito, no leilão de 28
de julho, nenhum lanço inferior ao preço
de mercado, como tal entendido o valor mínimo
de R$ 3.151.530,35, cotado para o leilão
não exitoso do dia 21/07/2008”. Com isso,
o leilão foi aberto com o mesmo valor mínimo
estipulado no leilão anterior e terminou
sem lances.
Para este terceiro leilão
o valor inicial atribuido pela Conab aos seis lotes
de bovinos (vacas, touros, novilhos, bezerros, bois
carreiros e boi murrucos) era de R$ 1.445.153,40,
uma redução de 60% em relação
ao preço anteriormente estipulado. A diminuição
do preço justificava-se pelo custo de manutenção
e retirada do rebanho da área. No entanto,
com o despacho do desembargador Menezes, a Conab
teve que manter o valor de R$ 3.151.530,35. Embora
durante o pregão não tenha havido
lance, várias empresas interessadas na compra
ligaram para a Conab após o encerramento
do leilão.
Ascom/Ibama
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Ibama recorrerá de liminar
contra leilão de bois piratas
Brasília (28/07/2008) –
O Ibama recorrerá da decisão liminar
que fixou valor mínimo para leilão
dos bois apreendidos pelo Ibama na Estação
Ecológica da Terra do Meio. A uma hora do
início do leilão dos bois, a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu na manhã
de hoje decisão liminar de juiz do Tribunal
Regional Federal-TRF da 1ª região proibindo
redução do valor do lance inicial.
O deságio previsto atraiu
interessados. Três compradores visitaram o
local, no fim-de-semana. “A decisão do juiz,
entretanto, retraiu os interessados”, informou o
diretor de Proteção Ambiental do Ibama,
Flavio Montiel.
Na decisão, o desembargador
federal Olinto Herculano de Menezes determinou:
“não seja aceito, no leilão de 28
de julho, nenhum lanço inferior ao preço
de mercado, como tal entendido o valor mínimo
de R$ 3.151.530,35, cotado para o leilão
não exitoso do dia 21/07/2008”.
Segundo avaliações
do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama,
o juiz foi induzido a erro porque o preço
de mercado baixou na região em função
dos cerca de 10 mil bois postos à venda por
pecuaristas, após as ações
de repressão ao boi pirata criado ilegalmente
na Estação Ecológica da Terra
do Meio.
Em uma reunião entre técnicos
dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, da Conab e Ibama,
na tarde de hoje, ficou definido que a Procuradoria
Geral do Ibama vai recorrer da decisão do
juiz e a Conab realizará um novo leilão
no dia 5 de agosto.
Para este leilão desta
segunda-feira (28/07) havia sido inicialmente previsto
o valor de R$ 1.445.153,40, uma redução
de 60% em relação ao preço
anteriormente estipulado como lance mínimo.
A redução considerou a queda do preço
do boi na região de São Félix
do Xingu, os custos para manutenção
e retirada do rebanho da unidade de conservação,
ajustando o valor à realidade do mercado.
Ascom/Ibama/MMA
