28/07/2008
- Lucia Leão - O Ministério do Meio
Ambiente lançou na sexta-feira (25), por
meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável, edital para a elaboração
de projetos executivos para recuperação
de áreas degradadas e preservação
de solo com emprego de tecnologias sociais nas margens
do rio São Francisco. Os projetos serão
financiados pelo Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) no combate de processos erosivos
na Bacia do São Francisco.
Essa linha de ação
do PAC prevê que as obras adotem tecnologias
de domínio das comunidades, que devem se
incumbir da sua execução e manutenção.
Serão beneficiadas mais de 200 comunidades
de 60 municípios nos estados de Minas Gerais,
Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco.
Entre as obras propostas nessa
linha de ação do PAC estão
a construção de "barraginhas"
e de barragens subterrâneas; cercamento de
matas ciliares, nascentes e outras APPs para evitar
o acesso do gado; implantação de viveiros
de mudas para reflorestamento; construção
de açudes e infra-estrutura para a pesca
artesanal; e substituição dos fogões
de lenha convencionais pelo "fogões
ecológicos", que consomem muito menos
lenha. Essas e outras tecnologias serão apresentadas
aos interessados no dia 7 de agosto na sede do Ibama
em Recibe (PE).
As propostas devem ser apresentadas
até o dia 28 de agosto. O primeiro lote de
projetos aprovados será divulgado no fim
de outubro para início imediato das obras.
A segunda etapa do projeto será gerido pela
Caixa Econômica Federal.
+ Mais
Serviço Florestal amplia
prazo do edital de concessão na Flona de
Saracá-Taquera
31/07/2008 - O Serviço
Florestal Brasileiro ampliou para até 15
de agosto o prazo para o envio de sugestões
ao edital do processo de licitação
das áreas de manejo sustentável na
Floresta Nacional Saracá-Taquera (PA).
A extensão do prazo atende
às solicitações feitas pela
população local e por representantes
da sociedade civil organizada durante as audiências
públicas realizadas nos municípios
paraenses Terra Santa (15/7), Faro (16/7) e Oriximiná
(18/7).
A ampliação do prazo
vai permitir que governo do Pará, prefeitos
dos municípios de Terra Santa, Faro e Oriximiná,
representantes da sociedade civil organizada e população
local discutam melhor os termos do edital de licitação
e apresentem suas propostas.
"Para que o edital garanta
os direitos dos setores envolvidos é preciso
que eles participem da elaboração
do texto," afirma Tasso Azevedo, diretor-geral
do Serviço Florestal Brasileiro. "Por
isso, se algum setor pede mais tempo para estudar
melhor o texto, precisamos atender prontamente o
pedido", afirma.
Segundo Azevedo, até agora
chegaram mais de 80 contribuições
para o edital, vindo dos mais diferentes setores
da sociedade. "Isso mostra o envolvimento deles
com o processo de concessões florestais",
afirma Azevedo. "O que, sem dúvida,
contribui para aperfeiçoar o processo",
garante.
As sugestões recebidas
serão apreciadas pelo Serviço Florestal
Brasileiro e pelos membros da Comissão Nacional
de Florestas Públicas (CGFLOP). O edital
final deverá ser publicado no início
de setembro.
Audiências públicas
- A Lei de Gestão de Florestas Públicas
(11.284/06) exige a realização de
audiências públicas sobre os editais
licitatórios em todos os municípios
que abrigarem áreas destinadas às
concessões de florestas públicas.
Essas audiências devem ocorrer, necessariamente,
antes da publicação dos editais. O
Serviço Florestal abre espaço também
na internet para receber sugestões.
Saracá-Taquera -- A Floresta
Nacional de Saracá-Taquera é uma unidade
de conservação de uso direto. Possui
429.6 mil hectares e um grande potencial de recursos
naturais renováveis (madeira, castanha-do-pará
e outros produtos não madeiráveis),
além de minérios (bauxita) e importância
ecológica significativa.
O Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável
pela Flona. O Serviço Florestal Brasileiro
será o responsável pela gestão
do lote submetido à concessão florestal,
cerca de 215 mil hectares (cerca de 50% da área
total).
Unidades de manejo - Na Flona
Saracá-Taquera as unidades de manejo foram
dividas da seguinte forma: uma unidade de manejo
pequena com 19,7 mil hectares, duas médias:
uma de 25,5 mil ha e outra de 33,4 mil ha e uma
grande de 137 mil ha. As áreas onde estão
as comunidades locais, assim como as áreas
quilombolas são excluídas dos lotes
de concessão.
Regras do edital - A Lei de Gestão
de Florestas Públicas traz uma inovação:
toda licitação deve levar em conta
os critérios "preço X técnica"
para a escolha da melhor proposta; sendo que a técnica
que inclui aspectos sociais e ambientais e deve,
sempre, ter peso maior do que o preço. Segundo
o edital o critério preço possui o
valor máximo de 400 pontos, já para
o critério de técnica a pontuação
máxima é de 600 pontos.
Tais critérios técnicos
são divididos em quatro temas: (i) maior
benefício social; (ii) menor impacto ambiental;
(iii) maior eficiência; e (iv) maior agregação
de valor local. Eles servirão para eliminar,
classificar ou bonificar as propostas.
Arrecadação - Uma
parcela de até 30% do montante que for arrecadado
com a licitação será, segundo
previsto na lei, destinada à fiscalização,
monitoramento e controle das áreas licitadas.
O restante, pelo menos 70%, será divido entre
o Instituto Chico Mendes -- o gestor da unidade
--, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal,
o estado do Pará e os municípios onde
se localizam as áreas manejadas. Esses recursos
compartilhados deverão, obrigatoriamente,
ser aplicados em ações de conservação
e uso sustentável das florestas.
Fiscalização e Monitoramento
- Durante a execução do manejo da
área licitada, o concessionário será
fiscalizado pelo Ibama e pelo Serviço Florestal
Brasileiro. Além de ser obrigatória
uma auditoria independente, a ser realizada pelo
menos uma vez a cada três anos por entidade
previamente credenciada pelo Inmetro (Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial).
Para o monitoramento, o Serviço
Florestal se utilizará, entre outras ferramentas,
do Sistema de Detecção de Exploração
Seletiva (Detex), que permite detectar a exploração
florestal por sensoriamento remoto, como o sistema
de rastreamento de veículos por satélite
r o controle de origem de produtos florestais.
Manejo florestal sustentável
X desmatamento - Uma das mais importantes inovações
da Lei de Gestão de Florestas Públicas
é a valorização do manejo florestal
sustentável - modelo de conservação
e desenvolvimento, por meio do qual a própria
floresta gera sua conservação. Trata-se
de uma atividade oposta ao desmatamento.
No desmatamento, a floresta é
totalmente retirada para que a terra tenha outra
finalidade. Já no manejo florestal sustentável,
só é retirada da floresta uma quantidade
de produtos que não prejudiquem sua recuperação
(em geral, cinco a seis árvores - das mais
de 500 presentes em um hectare de floresta - a cada
30 anos). A manutenção da capacidade
produtiva da floresta ao longo do tempo caracteriza
a sustentabilidade.
Minuta do edital - O pré-edital
para a concessão da Flona do Saracá-Taquera
está disponível desde o dia 2 de julho
na página eletrônica do Serviço
Florestal Brasileiro (www.florestal.gov.br).
Interessados poderão enviar
sugestões e dúvidas sobre o texto
até o dia 15 de agosto para o e-mail: concessão@florestal.gov.br.
Para acessar a minuta do edital, clique aqui. O
edital definitivo deverá ser publicado no
início de setembro. Mais informações
(61) 3307-7204 ou 9968-5900.
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro/MMA
