Os fabricantes
de papel reciclado já podem solicitar o ‘Selo
Azul – Papel Reciclado’ – certificação
necessária para aquisição do
produto pelas instituições da administração
pública estadual - junto à Secretaria
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A resolução
número 040/08, assinada dia 18 pelo secretario
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca
Rodrigues, apresenta os critérios para obtenção
do Selo.
De acordo com Lei 15.696, sancionada
no início do mês pelo governador Roberto
Requião, até dezembro deste ano todas
estas instituições devem utilizar
pelo menos 30% dos materiais de expediente confeccionados
em papel reciclado. “As empresas devem estar devidamente
credenciadas pela Secretaria através do Selo,
que irá comprovar a confecção
do papel com pelo menos 50% de matéria-prima
reaproveitada e deverá constar em todas as
embalagens dos produtos”, destacou o secretário.
Para obtenção do
Selo, os fabricantes devem apresentar documentos
como certidão negativa regularizada e o contrato
social da empresa. “Também deverá
ser anexada uma cópia da licença de
operação do empreendimento, laudo
técnico da composição do papel
emitido por laboratórios devidamente credenciado
junto à Secretaria, constando obrigatoriamente
a porcentagem de fibras provenientes de papel pós-consumo”,
informou o coordenador de Resíduos Sólidos
da Secretaria, Laerty Dudas.
Para mais informações
sobre a resolução, acesse o endereço
eletrônico da Secretaria do Meio Ambiente
- www.sema.pr.gov.br - e clique no link \"Resoluções
SEMA 2008\".
