4 de Agosto
de 2008 - Morillo Carvalho - Repórter da
Agência Brasil - Antonio Cruz/Abr - Brasília
- Advogado-geral da União, José Antônio
Toffoli, secretário executivo do Ministério
da Justiça, Luiz Paulo Barreto, consultor
jurídico do Ministério da Justiça
Rafael Favetti e o presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Márcio
Meira, participam de seminário sobre a Terra
Indígena Raposa Serra do Sol. O simpósio
discute aspectos históricos e etnográfico
referentes à área, como direitos indígenas,
meio ambiente, soberania e faixas de fronteira.
Brasília - Não cabe ao Poder Judiciário
analisar o mérito da demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima. O entendimento é do advogado-geral
da União, José Antonio Dias Toffoli,
ao falar na abertura de um simpósio que reúne
representantes do governo, especialistas e juristas
para discutir sobre a reserva. O evento acontece
durante todo o dia de hoje (4), no Ministério
da Justiça.
O julgamento da ação
que questiona a demarcação contínua
da reserva no Supremo Tribunal Federal (STF) está
previsto para ocorrer no próximo dia 27.
Para Toffoli, o Judiciário deve analisar
se o processo demarcatório ocorreu dentro
da legalidade, mas a responsabilidade para dizer
se a terra é ou não reserva indígena
é da Fundação Nacional do Índio
(Funai).
“A Justiça pode analisar
se o processo de demarcação seguiu
os trâmites legais. Mas a análise da
tradição de ocupação
daquelas terras pelos índios, isso a legislação
brasileira delegou à Funai. Não é
que o Judiciário não possa fazer essa
análise. É que, não cabe ao
Judiciário dizer, do ponto de vista do mérito
da questão, se a terra é ou não
ocupada por índios. Cabe analisar se houve
o procedimento correto e adequado da homologação”,
defendeu Toffoli.
O consultor jurídico do
Ministério da Justiça, Rafael Thomaz
Favetti, concorda com a interpretação
do advogado-geral, e prevê que a decisão
do Supremo vai abrir precedentes para todos os outros
processos de demarcação de terras
indígenas.
“O STF irá dar um novo
modelo de como devem ser feitas as demarcações
de terras indígenas no país. Esse
modelo parte de questões desde como se dá
a homologação pelo Ministério
da Justiça, como deve ser feito o laudo antropológico,
como deve ser dada a ampla defesa, como deve ser
dado o contraditório, como o presidente da
República deve ou não decretar área
indígena, como deve ser dada as indenizações.
Tudo isso o Supremo vai analisar e dar um novo modelo
para o Brasil de como devem ser feitas as demarcações”,
afirmou Favetti.
A possibilidade de o Supremo criar
um precedente sobre demarcações de
terras indígenas preocupa o secretário-executivo
do Ministério da Justiça, Luiz Paulo
Barreto.
“Ela preocupa porque pode, sim,
gerar algum precedente, e a partir daí, gerar
uma enxurrada de ações judiciais que
poderiam tentar rever demarcações
já feitas. Mas achamos que no Supremo o debate
está posto de maneira adequada, e desta forma
temos que colocá-lo com a sociedade. A falta
de conhecimento do assunto e o preconceito sobre
a questão indígena pode conturbar
esse debate e acabar por prejudicar o entendimento
preciso dessa causa”, disse Barreto.
O presidente da Funai, Márcio
Meira disse que caso o Supremo se pronuncie contrário
à demarcação contínua
“seria uma perda dos direitos constitucionais dos
índios. “Portanto nós queremos que
esse direito seja garantido pela manifestação
do STF. Essa é a nossa expectativa e nós
promovemos esse debate para que a população
possa ter acesso a essas informações
de forma qualificada”, disse.
O líder dos Macuxi, uma
das tribos que vivem na Raposa Serra do Sol, Jacir
José de Souza, disse que o clima na reserva,
neste momento, é de união, e que caso
a decisão do STF seja contrária aos
interesses dos índios, eles permanecerão
no local porque não têm para onde ir.
“Nós ali estamos todos
unidos pelos indígenas. Falam que estamos
divididos, não é verdade. Depois que
recebemos a homologação pelo governo
federal, nos aproximamos todos para saber como deve
ser o uso da terra”, disse, completando que acredita
na vitória dos índios no STF “porque
o governo já definiu, já foi olhar
com sobrevôo e acredito que vai afirmar o
que foi feito”.
+ Mais
Procurador diz que demarcação
da Raposa Serra do Sol baseia-se em laudo "viciado"
4 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Sob vaias de parte da platéia
presente ao seminário promovido pelo Ministério
da Justiça para debater a situação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o
procurador-geral do estado de Roraima, Régis
Jereissati, disse hoje (4) que a demarcação
da área foi feita com base em laudo antropológico
“viciado”.
Segundo o procurador, apenas uma
das quatro etnias existentes na área, a macuxi,
foi consultada, municípios afetados não
foram ouvidos e profissionais citados no laudo não
tinham atribuições comprovadas. “A
demarcação contínua, se for
mantida, vai provocar êxodo rural de indígenas
para a periferia de Boa Vista [capital do estado],
aumentar o conflito entre etnias e isolar índios
antes integrados à sociedade”, afirmou Jereissati.
O procurador também destacou
a importância das plantações
de arroz existentes na Raposa Serra do Sol para
a economia do estado. De acordo com Jereissati,
essas áreas de cultivo representam apenas
4% da área demarcada e renderam, somente
em julho do ano passado, R$ 106 milhões.
A constitucionalidade da demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em
área contínua irá a julgamento
no próximo dia 27, no Supremo Tribunal Federal.
+ Mais
Reunidos em Roraima, agricultores
ensaiam reação contra demarcação
de terras indígenas
2 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Agricultores de várias
partes do país se unem para fazer críticas
às recentes demarcações de
terras indígenas anunciadas pelo governo
federal. Os produtores rurais participam do 1º
Encontro Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento
Sustentável em Áreas Fronteiriças,
em Boa Vista, capital de Roraima.
A reunião – promovida pela
Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA) e pelo governo de local – ocorre
no estado onde está localizada a Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, área de 1,7 milhão
de hectares, cuja demarcação é
contestada na Justiça, com julgamento previsto
para o dia 27 de agosto no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Na Raposa Serra do Sol vivem cerca
de 18 mil índios e parte deles defende a
expulsão dos arrozeiros que ocupam aproximadamente
1% da área da reserva. Para o líder
dos arrozeiros de Roraima, Paulo César Quartiero,
que coordena um movimento de resistência à
saída dos fazendeiros da reserva, a presença
dos agricultores de outros estados em Boa Vista
tem uma simbologia importante.
“Nos dá uma força,
um ânimo novo, no sentido de perceber que
nossa luta não é solitária.
Além de estarmos defendendo nosso interesse
pessoal, defendemos a integridade territorial brasileira”,
afirmou Quartiero em entrevista à Agência
Brasil. “Enquanto os índios pedem apoio na
Inglaterra, França, Itália, e até
com o papa [eles] estiveram, nós produtores
somos brasileiros unidos na mesma bandeira”, acrescentou.
“Somente os 25 mil hectares da
plantação de arroz na região
da Raposa Serra do Sol movimentam mais de R$ 100
milhões por ano”, afirmou o presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de Roraima, Almir Sá, conforme
nota divulgada pela CNA. Ele se refere às
perdas que uma eventual retirada dos arrozeiros
da reserva indígena poderia acarretar à
economia de Roraima.
Os dois principais eixos do debate
entre os agricultores são o direito à
propriedade e o que eles chamam de internacionalização
da Amazônia.
“Há um risco para a soberania
nacional, principalmente nas demarcações
feitas nas áreas de fronteira”, afirmou o
presidente do Sindicato Rural de Amambaí
(MS), Christiano Bortolotto.
Bortolotto informou que pretende
expor, durante o encontro, a situação
dos agricultores do Mato Grosso do Sul, que se sentem
ameaçados pela presença de antropólogos
no estado para fazerem, em cumprimento a portarias
da Fundação Nacional do Índio
(Funai), estudos de demarcação de
terras indígenas em 26 municípios.
“Nosso sentimento é de
que os títulos de posse centenários
têm que ser válidos, não podem
ser invalidados de uma hora para outra”, reclamou
Bortollotto.
O dirigente sindical negou o suposto
objetivo da comitiva do Mato Grosso Sul de trocar
experiências com Quartiero sobre um movimento
de resistência. O líder dos arrozeiros
também disse que não tem nenhuma orientação
para os colegas, alegando serem eles de um estado
com mais tradição agrícola
que Roraima, mas afirmou que a posição
contrária à demarcação
das terras indígenas em áreas de fronteira
é um propósito em comum entre ele
e o grupo.
“A causa é de todo mundo.
É a luta contra a instalação
de uma nova ditadura subordinada ao interesse internacional,
que não respeita o direito de propriedade
e compromete até a existência de nossa
nação. Temos que traçar um
planejamento para reagirmos conjuntamente”, defendeu
o arrozeiro.
Ao final do encontro na próxima
terça feira (5), os agricultores prometem
divulgar um documento intitulado “Carta de Roraima”
com posições consolidadas sobre os
temas em discussão.
+ Mais
Em Roraima, CNA e governo do estado
criticam reservas indígenas em áreas
de fronteira
4 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O governo de Roraima e a Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
divulgaram na noite de hoje (4) carta em que criticam
a demarcação de terras indígenas
em áreas de fronteira. O documento traduz
as conclusões do 1º Seminário
Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento
Sustentável em Áreas Fronteiriças,
realizado em Boa Vista.
"Não é recomendável
a demarcação de imensas reservas indígenas
na faixa de fronteira, nos moldes atualmente propostos
pelo governo federal, sobretudo na Amazônia,
região de baixa densidade populacional que
faz limite com países onde imperam grupos
paramilitares e de narcotraficantes que facilmente
ultrapassam as fronteiras nacionais", alerta
a carta.
“A soberania sobre a Amazônia brasileira deve
ser exercida de forma efetiva, materializada num
projeto de desenvolvimento sustentável que
atenda aos interesses do Brasil e dos 25 milhões
de brasileiros que habitam a região e a justificam
como território pátrio, apesar da
evidente ausência de poder e do vazio demográfico",
acrescentam os signatários.
O documento aprovado por lideranças
rurais, produtores e também indígenas,
ressalta que o estado de Roraima necessita de “condições
para promover o seu próprio desenvolvimento
e autonomia". Contém ainda críticas
ao laudo antropológico que resultou na demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em
área contínua, definido como “ irreal,
sem valor legal”, que contraria “direitos adquiridos
sobre terras tradicionalmente ocupadas por não-índios.”
+ Mais
Funai promete incentivos para
atividade produtiva de índios da Raposa Serra
do Sol
4 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Márcio
Meira, disse hoje (4), em um seminário promovido
pelo Ministério da Justiça para debater
a demarcação em área contínua
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que
os índios daquela região de Roraima
receberão incentivos para o aprimoramento
de suas atividades produtivas.
“Nós vamos ter uma política
de promoção do desenvolvimento social,
econômico e político dos índios,
como temos em outras áreas. Há um
compromisso assinado com todas as organizações
neste sentido. Os 20 mil índios têm
plena capacidade e inteligência para produzir
o que desajarem”, afirmou Meira.
Segundo o dirigente da Funai,
as comunidades indígenas, que já trabalham
com agricultura mecanizada, poderão continuar
a fazê-lo normalmente , caso seja mantida
a demarcação em área contínua.
Ações que contestam a constitucionalidade
do decreto de homologação da área
de 1,7 milhão de hectares serão julgadas
no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27 de
agosto.
Demarcação da Raposa
Serra do Sol provoca divergências entre senador,
MJ e índios
4 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Último dos convidados
pelo Ministério da Justiça a se pronunciar
no seminário promovido hoje (4) sobre a demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
criticou a programação do evento e
os índios favoráveis à demarcação
em área contínua. O senador é
autor de uma das ações que contestam,
no Supremo Tribunal Federal (STF), a homologação
da área de 1,7 milhão de hectares.
O julgamento será em 27 de agosto.
“Não é um debate
paritário. Nove expositores comungam de um
ponto de vista, favorável à demarcação
contínua, e apenas dois não comungam.
Por que está aqui só uma entidade
indígena de Roraima? Foi um debate apenas
meio democrático”, reclamou Cavalcanti.
Segundo o senador, seu posicionamento
não se deve à defesa de “meia dúzia
de arrozeiros”, que produzem na área demarcada:
“Tem centenas de famílias de agricultores
pobres de quatro municípios sendo excluídas
de lá com ofertas de indenização
indignas. Defendo eles e também os arrozeiros,
que são brasileiros”, afirmou o senador.
Para evitar supostos riscos à
soberania nacional em uma área onde, alega,
há descaminho de minerais e narcotráfico,
Cavalcanti propôs a retirada de 320 hectares
da área demarcada, para deixar de fora estradas
federais, áreas produtivas e faixas de fronteira.
O senador também atacou
o Conselho Indígena de Roraima (CIR), ao
citar que a entidade tem parcerias com organizações
na Itália, Inglaterra, Holanda, Noruega e
Estados Unidos na luta pela manutenção
da demarcação contínua. “Seria
uma beleza que essa gente que exterminou seus índios
estivesse realmente preocupada com os nossos”, ironizou
Cavalcanti.
As críticas de Cavalcanti
quanto à programação do evento
foram rebatidas pelo consultor jurídico do
Ministério da Justiça, Rafael Favetti,
que mediava o debate. “Várias instituições
contrárias à demarcação
foram convidadas e se negaram a comparecer. Já
em Roraima há hoje um evento semelhante e
para esse ninguém chamou o governo federal”,
argumentou Favetti.
As palavras do senador também
provocaram a reação indignada de indígenas
que estavam na platéia. O tuxaua (cacique)
da comunidade do Maturuca, Dejacir da Silva, afirmou
que o parlamentar era “anti-indígena” e nunca
procurou os índios para dialogar.
+ Mais
Conselho Indígena nega
que demarcação em área contínua
crie vazios demográficos
4 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O coordenador do Conselho Indígena
de Roraima (CIR), Jacir José de Souza, classificou
hoje (4) de “mentirosas” as alegações
de que haveria grandes vazios demográficos
com a demarcação em área contínua
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Na área, de 1,7 milhão
de hectares, vivem aproximadamente 20 mil índios
que, segundo Jacir, trabalham a terra de forma diferenciada.
“Temos respeito aos rios, cachoeiras e lugares para
a caça e a pesca. Sabemos viver em contato
com a natureza e, quando dizem que há espaços
vazios, não é verdade.”
O líder macuxi também
ressaltou que a presença de produtores de
arroz e garimpeiros brancos naquela área
já resultou em uma série de agressões
às comunidades tradicionais. “Perdemos 21
lideranças mortas a bala durante 35 anos
de luta e nunca matamos nenhum branco. Nós
não fomos invadir outro estado, e lá
dentro ninguém respeita a gente.”
Segundo Jacir, os índios
têm na Raposa Serra do Sol pelo menos 35 mil
cabeças de gado, além de plantações
de arroz, feijão, milho e mandioca. Ele disse
que, com a ocupação da área
contínua, seria possível aumentar
essa atividade produtiva. O líder macuxi
está em Brasília participando de um
seminário promovido pelo Ministério
da Justiça para debater a situação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
