01/08/2008
- Gisele Teixeira e Grace Perpétuo - O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje, no Rio
de Janeiro, que a defesa de todas as formas de vida,
de todas as espécies e de toda a biodiversidade
precisa ser uma variável estratégica
no planejamento econômico das atividades petrolíferas.
"E felizmente isso está acontecendo",
afirmou, durante o lançamento do Atlas de
Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Bacia
Marítima de Santos, na sede do Instituto
Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
(IBP).
O documento foi elaborado pela
Gerência de Qualidade Costeira e do Ar (GQCA)
da Secretaria de Mudanças Climáticas
e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio
Ambiente, com a participação de diversos
parceiros, e traz informações sobre
o ecossistema e a ocupação de todas
as regiões da bacia. São 33 Cartas
de Sensibilidade Ambiental ao Derramamento de Óleo
(Cartas SAO). A iniciativa reforça o compromisso
do governo de mapear as nove grandes bacias sedimentares
marítimas brasileiras.
"Não se previne acidentes
ambientais com bóias de contenção,
e sim com estratégia", disse Minc, acrescentando
que isso significa migrar para tecnologias mais
limpas, alterar itinerários e a localização
de alguns empreendimentos e investir de forma pesada
e séria em estudos como o que foi lançado
hoje.
Segundo o ministro, o Atlas revela
o que se pode fazer, como e onde, e quais os impactos
na biodiversidade. "Esse é o caminho
da responsabilidade", disse Minc. Ele acrescentou
que se houvesse um trabalho como esse há
mais tempo algumas atividades não estariam
localizadas onde estão hoje, como o Terminal
Tebig, da Petrobras, que fica na Baía de
Ilha Grande, em Angra dos Reis. "Absurdamente,
esse terminal fica próximo de pontos como
a Lagoa Azul e áreas de ecoturismo, mas temos
que aprender com o passado", acrescentou.
O Atlas integra o Plano Cartográfico
estabelecido pelo MMA e Ibama - em conjunto com
a Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) -, que inclui
também o Atlas de Sensibilidade Ambiental
ao Óleo das Bacias Sedimentares Marítimas
do Ceará e Potiguar, lançado em 2004.
Estão em preparação outros
sete produtos similares para as bacias de Sergipe-Alagoas/Pernambuco-Paraíba,
do Sul da Bahia, do Espírito Santo, da Foz
do Amazonas, do Pará-Maranhão-Barreirinhas,
de Pelotas e de Campos.
As publicações compõem
a base do Plano Nacional de Contingência a
Derrame de Óleo (PNC) - que, por determinação
legal, é de atribuição do MMA:
com a aprovação da Lei nº 9.966
(Lei do Óleo) em 2000, foi atribuída
ao ministério a responsabilidade de identificar,
localizar e definir limites das áreas ecologicamente
sensíveis à poluição
por óleo e outras substâncias nocivas
ou perigosas em águas sob jurisdição
nacional.
Os atlas possibilitarão
ao governo estabelecer medidas preventivas aos derramamentos
de petróleo; e dar uma resposta organizada,
rápida e eficaz em caso de acidentes dessa
natureza. As águas jurisdicionais da costa
brasileira são prioritárias nesse
processo, uma vez que mais de 80% de todas as atividades
que envolvem petróleo e gás se localizam
no litoral.
As Cartas SAO foram elaboradas
de acordo com as Especificações e
Normas Técnicas para Elaboração
de Cartas de Sensibilidade Ambiental, definidas
em 2004 pelo MMA em conjunto com o Ibama e a ANP.
Os estudos incluem informações geomorfológicas,
coleta de dados no local e imagens de satélites,
entre outras.
O mapeamento inclui três
escalas: a estratégica (1:500.000), a tática
(1:150.000) e a operacional (1:50.000). Já
os índices de sensibilidade ambiental variam
de 1 a 10: quanto maior o algarismo, maior a sensibilidade.
O índice 10, por exemplo, envolve deltas,
margens de rios, manguezais, banhados e brejos -
os mais difíceis de limpar em caso de vazamento
- ao passo que o índice 1 abrange formações
rochosas, falésias e estruturas artificiais
lisas, entre outros de relativa facilidade na limpeza.
O lançamento do atlas contou
também com a presença da secretária
executiva do MMA, Izabela Teixeira, da secretária
de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental, Suzana Kahn; da secretária de
Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília
Wey de Brito, e também do diretor do Departamento
de Qualidade Ambiental, Rudolf de Noronha, e do
gerente de Qualidade Costeira e do Ar, Ademilson
Zamboni.
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Vencedor da licitação
em Jamari pode sair no final de agosto
06/08/2008 - O Serviço
Florestal Brasileiro publicou nesta quarta-feira
(6) o resultado da avaliação técnica
das novas propostas para manejo florestal sustentável
na Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia.
Após a análise dos documentos, foram
classificadas as empresas Porto Junior, Sakura e
o consórcio liderado pela empresa Alex Madeiras.
O consórcio dirigido pela ZN foi desclassificado
por não apresentar os documentos exigidos,
já a empresa Amata estava classificada desde
a primeira fase técnica.
As propostas técnicas foram
abertas nessa terça-feira (6) em uma sessão
pública, em Brasília, e o resultado
da licitação está previsto
para o final de agosto, após análises
das ofertas de preço.
A fase de avaliação
técnica considera as condições
socioambientais dos projetos de intervenção
na área, como menor impacto à biodiversidade,
inclusão social, maior número de empregos.
Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas,
para esse critério, cada licitante pode acumular
até 600 pontos, de um total de mil. A pontuação
restante é atribuída ao preço.
A Comissão Especial de
Licitação avaliou da seguinte maneira
as propostas técnicas apresentadas:
A partir de quinta-feira (7) começa
a contar o prazo de 5 dias úteis para recurso,
período onde as empresas podem se manifestar
caso não concordem com a decisão da
Comissão Especial de Licitação.
Trata-se de um direito, previsto em Lei, que garante
aos participantes de processos licitatórios
contestarem a documentação apresentada
por uma ou mais concorrentes.
Concessões - O Serviço
Florestal Brasileiro abriu no dia 14 de dezembro
de 2007 o primeiro edital de licitação
para concessões florestais para manejo sustentável
do Brasil. A área beneficiada foi a Floresta
Nacional do Jamari, em Rondônia.
Durante os 45 dias que o edital
ficou aberto, o Serviço Florestal recebeu
19 propostas de 14 empresas dos estados de Rondônia,
São Paulo, Bahia e Pará. As propostas
foram abertas, em sessão pública,
no dia 9 de janeiro de 2008, da qual participaram
representantes das empresas, do setor público,
imprensa e observadores.
Os vencedores da licitação
serão apontados segundo critérios
de preço e socioambientais, o que é
uma peculiaridade dos editais para concessão
florestal. Os critérios socioambientais terão
maior pontuação que o preço
e os técnicos são divididos em quatro
temas: maior benefício social, menor impacto
ambiental, maior eficiência e maior agregação
de valor local. Eles servirão para eliminar,
classificar ou bonificar as propostas.
Cada unidade de manejo florestal
terá um vencedor, que assinará um
contrato de 40 anos. O concessionário deverá
conservar a área e poderá explorar
com técnicas de manejo sustentável
produtos florestais como madeira, óleos,
sementes, resinas, etc, além de oferecer
serviços como ecoturismo e esporte de aventura.
Os recursos arrecadados com a
concessão serão empregados na fiscalização,
monitoramento e controle das áreas licitadas.
Uma parcela de até 30% do montante que for
arrecadado com a licitação será,
segundo previsto na lei, destinada ao Serviço
Florestal e ao Ibama.
O restante, pelo menos 70%, será
destinado ao Instituto Chico Mendes - gestor da
unidade -, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal, ao estado de Rondônia e aos municípios
onde se localizam as áreas manejadas. Esses
recursos compartilhados deverão, obrigatoriamente,
ser aplicados em ações de conservação
e uso sustentável das florestas.
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MMA quer prioridade dos governos
amazônicos ao ZEE Regional
06/08/2008 - Lúcia Leão
- Os secretários de Planejamento dos estados
amazônicos discutem nesta quinta-feira (7),
em reunião da Regional Amazônia do
Conselho Nacional de Secretários de Planejamento
(Conseplan) que acontece em Cuiabá-MT, a
participação dos estados na elaboração
do Macrozoneamento Ecológio-Econômico
da Amazônia, que está sendo feito pelo
Consórcio ZEE sob a coordenação
do Ministério do Meio Ambiente. Mais do que
a soma dos zoneamentos estaduais, o ZEE regional
vai definir as estratégias de ocupação
territorial e de desenvolvimento sustentável
para toda a região bem como as obras de infra-estrutura
necessárias para viabilizá-las.
Segundo o coordenador do ZEE Brasil
Roberto Vizentin, o zoneamento ecológico-econômico
da Amazônia vai "espacializar" o
Programa Amazônia Sustentável (PAS),
definir onde fomentar cada tipo de atividade, desenhar
os melhores canais de escoamento de produção,
identificar demandas de comunicação
e de prestação de serviços
públicos, como educação e saúde,
entre outros tipos de intervenções
previstas no programa para promover o desenvolvimento
regional de bases sustentáveis.
"O Macrozoneamento da Amazônia
é pré-requisito para as intervenções
do Poder Público na região e especialmente
para as estratégias definidas no PAS. A nossa
expectativa é que o Conseplan Amazônia
decida dar prioridade máxima para o ZEE Regional
como feito, na sua última reunião,
com os zoneamentos estaduais que, onde não
foram aprovados, estão em fase bem adiantada
de elaboração".
+ Mais
Decisão judicial sobre
boi pirata deve sair na próxima semana
06/08/2008 - Daniela Mendes -
O desembargador Antônio Souza Prudente deve
anunciar até a próxima quarta-feira
(13) sua decisão a respeito do leilão
de gado apreendido pela operação Boi
Pirata do Ibama, em junho.
Na tarde de hoje, o ministro Carlos
Minc teve uma reunião com o desembargador
onde solicitou que ele reconsidere duas liminares
concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região ao fazendeiro Lourival Novaes Medrado
Santos, proprietário dos bois apreendidos
dentro da Estação Ecológica
da Terra do Meio, em Altamira, no Pará.
A primeira liminar manteve o leilão
para a venda dos bois, mas suspendeu o perdimento
do rebanho que havia sido decretado pela Justiça
Federal em Altamira. Assim, o Ibama pode leiloar
o gado, mas terá de depositar judicialmente
o valor até a sentença. A segunda
liminar vetou o deságio de 60% para o terceiro
leilão e determinou que o lance mínimo
não fosse inferior aos R$ 3,151 milhões
fixados para o leilão anterior.
Segundo Minc, o desembargador
foi receptivo aos argumentos apresentados e afirmou
que até a próxima quarta-feira deverá
proferir sua decisão. "A decisão
do desembargador é totalmente individual
e com base na lei. Ele é um conhecedor do
direito ambiental e tenho certeza que a causa ambiental
está em boas mãos", afirmou Minc
após o encontro.
Para Minc, o importante não
é ter vitoriosos ou perdedores individuais,
e sim que "não prevaleça a idéia
de que uma pessoa possa entrar numa terra que não
é dela, que é uma reserva, desrespeitar
ordens de juízes e ficar por isso mesmo",
defendeu.
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Câmara de Compensação
Ambiental faz primeira reunião
07/08/2008 - Gisele Teixeira -
A Câmara Federal de Compensação
Ambiental (CFCA) realiza sua primeira reunião
no dia 20 de agosto, no Ministério do Meio
Ambiente. Em pauta, o regimento interno e o início
das discussões sobre as novas regras para
o cálculo do valor da compensação
ambiental.
A idéia é que governo
e sociedade se reúnam mensalmente para deliberar
sobre a utilização desses recursos,
que são aqueles pagos pelo empreendedor para
compensar o impacto ambiental causado pela obra.
De acordo com portaria publicada
em julho no Diário Oficial, além do
MMA e Ibama, a Câmara é composta por
representantes da sociedade civil da Abema, Anamma,
Confederação Nacional da Indústrias
(CNI), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
e Fórum Brasileiro de Ongs, Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms).
De acordo com a secretária
de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília
Wey de Brito, já foram enviadas correspondências
para que estas entidades indiquem o nome dos titulares
e suplentes na Câmara.
Entre outras atribuições,
a CFCA será responsável por propor
critérios de graduação de impactos
ambientais para fim de cálculo do valor devido
a título de compensação ambiental,
bem como examinar e decidir sobre a aplicação
dos recursos e medidas destinados à compensação
ambiental a serem utilizados nas unidades de conservação
existentes ou a serem criadas, apresentadas pelo
Instituto Chico Mendes e pelos demais órgãos
ambientais. Para este ano, a câmara terá
que deliberar sobre R$ 200 milhões destinados
às unidades de conservação.
A câmara conta com uma secretaria
executiva, a cargo da Diretoria de Áreas
Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas
(SBF) do MMA, que prestará apoio técnico
e administrativo ao seu funcionamento e deverá
assessorar a presidência da CFCA nos assuntos
de sua atribuição, executar os trabalhos
técnicos e administrativos e propor as rotinas
necessárias ao seu funcionamento, estabelecer
a interlocução com empresas cujas
licenças contenham a condicionante da compensação
ambiental, entre outras atividades.
A iniciativa da participação
social já vem ocorrendo em nível estadual
no Rio de Janeiro e sua escala nacional vai permitir
que tanto os gestores de unidades de conservação
quanto os empreendedores tenham mais clareza na
aplicação dos recursos.
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FNMA apóia oficina do mosaico
do Baixo Rio Negro
08/08/2008 - Acontece nos dias
12 e 13 de agosto, em Manaus, a I Oficina do Mosaico
de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro, realização
do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
com o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
A oficina visa integrar instituições
envolvidas na gestão de Unidades de Conservação
(UCs) do Baixo Rio Negro, comunidades rurais e organizações
da sociedade civil no que diz respeito à
sua gestão. A partir da troca de experiências,
pretende-se conhecer o atual estágio de cada
UC presente no Baixo Rio Negro, assim como algumas
experiências de territórios sociais.
Além desse debate, haverá um intercâmbio
entre outros dois mosaicos de Unidades de Conservação:
do Amapá e do Grande Sertão Veredas.
É mais um passo para envolver
os atores sociais na gestão compartilhada
do mosaico e em direção à elaboração
e implementação do plano de Desenvolvimento
Territorial com Bases Conservacionistas (DTBC).
A iniciativa pretende ainda contribuir para a implementação
e consolidação do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (SNUC).
O projeto "Mosaico de Unidades
de Conservação no Baixo Rio Negro"
é apoiado pelo FNMA por meio do Edital nº
01/2005.
