O tempo
de espera pelos licenciamentos ambientais concedidos
pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP)
irá diminuir significativamente. Nesta terça-feira
(05), o secretário do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Rasca Rodrigues, e o presidente
do IAP, Vitor Hugo Burko, firmaram parceria com
o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Paraná (Crea/PR) para que os
laudos emitidos pelos profissionais filiados ao
Conselho sejam aceitos pelo órgão
ambiental sem a necessidade de vistoria da atividade
ou local. A garantia será a Anotação
de Responsabilidade Técnica (ART) presente
nos documentos.
“Isso trará mais agilidade,
transparência e rigor ao processo de licenciamento
ambiental”, destacou o secretário Rasca.
Segundo ele, atualmente uma das principais causas
que influenciam no tempo de emissão do licenciamento
é a falta de informações dos
projetos apresentados, por exemplo. “Nestes casos,
ficamos aguardando a complementação
das informações para dar continuidade
ao processo”, acrescentou.
Para evitar situações
como esta, será realizado um treinamento
de engenheiros agrônomos, florestais e químicos
– profissionais filiados ao Crea/PR ligados a área
ambiental - para padronização dos
critérios aplicados pelo IAP nos processos
de licenciamento. “Depois de capacitados, os profissionais
produzirão documentos mais completos, com
as informações necessárias
para a avaliação. Isso tornará
desnecessária a vistoria de 100% dos processos
e queimará etapas do licenciamento”, destacou
o secretário Rasca.
As vistorias, segundo o presidente
do IAP, serão feitas por amostragem. “Vamos
atribuir aos engenheiros uma responsabilidade maior,
diminuindo a necessidade de controle do IAP. Em
vez de controlar processo por processo, controlaremos
a atuação dos profissionais. O IAP
irá selecionar alguns projetos elaborados
pelos engenheiros e, se identificada alguma irregularidade,
eles serão punidos conforme determina a legislação”,
disse Burko. “A partir disso diminuímos a
necessidade do IAP avaliar todos os processos”,
complementou.
O presidente do Crea/PR, Álvaro
José Cabrini Júnior, considerou a
iniciativa um grande avanço rumo à
desburocratização dos procedimentos
ambientais e ressaltou que a entidade já
desenvolve trabalho semelhante em conjunto com a
Secretaria da Agricultura e Abastecimento. “Há
oito anos atuamos na emissão de certificados
de origem fitossanitária junto à Secretaria
e até hoje nunca tivemos registros de irregularidades”,
comentou.
RESERVA LEGAL - Os primeiros processos
a serem trabalhados em parceria serão os
de averbação da Reserva Legal - 20%
de cada propriedade, que por lei devem ser preservados.
Apenas no escritório regional do IAP em Ponta
Grossa, 3,7 mil processos aguardam vistorias dos
projetos apresentados. Em seguida serão trabalhados
licenciamentos industriais e florestais.
Para o superintendente da Associação
dos Produtores de Álcool e Açúcar
do Estado do Paraná (Alcopar), Adriano Silva,
que esteve presente à formalização
da parceria, começa um novo momento no Paraná.
“Momento em que os processos deverão ser
agilizados significativamente em todos os setores
da indústria”, avaliou. Segundo ele, a Associação
conta com 30 indústrias e a renovação
destas licenças tem demorado, em média,
um ano.
“Nossas empresas possuem engenheiros
em diversas áreas e já cobramos a
ART no que se refere à emissão de
receituários e aplicações de
herbicida. A partir de agra cobraremos a responsabilidade
e a capacitação quanto ao licenciamento”,
concluiu, observando que agora não há
mais motivos para uma indústria trabalhar
sem licenciamento na mão.
+ Mais
Governo e Crea/PR assinam convênio
para agilizar licenciamento ambiental
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o
presidente do Instituto Ambiental do Paraná
(IAP), Vitor Hugo Burko, assinam nesta terça-feira
(5), em Curitiba, um Termo de Cooperação
Técnica com o Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea/PR)
para agilizar os processos de licenciamento no órgão
ambiental. O Crea/PR estará representado
por seu presidente, Álvaro José Cabrini
Júnior.
Segundo o secretário Rasca,
esta parceria vai agilizar a tramitação
de processos de averbação da Reserva
Legal - 20% de cada propriedade, que por lei devem
ser preservados. “A assinatura desse convênio
é de extrema importância para os agricultores,
pois sem a conclusão dos processos de averbação
não é possível adquirir a sua
total regularização, além de
não poder obter financiamentos de crédito
rural, entre outros empecilhos”, destacou o secretário
Rasca.
Uma das primeiras ações
realizadas em parceria será o treinamento
dos profissionais filiados ao Crea/PR ligados a
área ambiental - como engenheiros agrônomos,
florestais e químicos - sobre os procedimentos
do IAP. Além de serem capacitados sobre o
conteúdo teórico e prático
das ações do Instituto, os profissionais
também serão cadastrados em um sistema
que tanto o IAP como o Crea/PR poderão consultar
para checar as informações.
Com o treinamento, os profissionais
conhecerão os critérios aplicados
pelo IAP no licenciamento ambiental e ao mesmo tempo
estabelecerão um compromisso de responsabilidade
ética e profissional. “Os laudos emitidos
pelos profissionais cadastrados serão aceitos
pelo órgão ambiental, que irá
selecionar, por amostragem, alguns processos para
vistorias e confirmação das informações
repassadas”, explicou o presidente do IAP.
O cadastro ainda servirá
de garantia para a população de que
o profissional está capacitado para estabelecer
as possíveis medidas de redução
de impactos ambientais. Tanto o IAP quanto o Crea
poderão informar, por exemplo, se o engenheiro
que elabora, subscreve e executa projetos de tratamentos
de efluentes exigidos pelo IAP tem habilitação
técnica ou atribuição profissional
par responder pelo trabalho.
