13/08/2008
- O Incra vai solicitar 8.032 licenças ambientais
de assentamentos de reforma agrária até
2011. Em 2008 serão 2.042 pedidos e um investimento
de R$ 21 milhões. As metas fazem parte do
Plano de Ação Ambiental do Incra,
baseado nas diretrizes do programa do Governo Federal
para o quadriênio 2008/2011 e no Plano Amazônia
Sustentável.
O foco do plano é o licenciamento
como ferramenta de defesa e conservação
do meio ambiente e como fator de desenvolvimento
dos assentamentos. Mais três frentes de atuação
receberam destaque: recuperação e
monitoramento ambiental e promoção
da gestão ambiental dos assentamentos.
Para programar as ações
do Plano de Ação Ambiental, o Incra
começa, esta semana, uma série de
oficinas regionais (veja calendário abaixo).
A primeira será em Florianópolis,
nesta quinta e sexta-feiras (14 e 15). Essa oficina
reúne as demandas de Santa Catarina, Rio
Grande do Sul e Paraná. Nos três estados,
o Incra solicitará 590 licenças até
2011. O maior número de pedidos será
feito no Paraná: 328, entre Licenças
Prévias (LP) e Licenças de Instalação
e Operação (LIO).
A LP é obrigatória
para a criação de um assentamento
e aprova a localização, concepção
e viabilidade ambiental do projeto. A LIO aprova
a instalação e a operação
do assentamento, o que possibilita a construção
de casas, estradas, redes de distribuição
de água e a liberação dos créditos
para produção (Pronaf A).
Além de estratégias
para o efetivo cumprimento do Plano de Ação
Ambiental, problemas e soluções regionais
para o licenciamento e o desenvolvimento ambiental
sustentável dos assentamentos serão
a tônica das discussões das oficinas.
A iniciativa faz parte do Projeto
de Assistência Técnica para a Agenda
da Sustentabilidade Ambiental, conhecido como TAL
Ambiental. Coordenado pelo Ministério do
Meio Ambiente (MMA), o TAL Ambiental apóia
estudos, diagnósticos, análises e
capacitações necessárias à
consolidação e ao avanço das
políticas públicas de desenvolvimento
sustentável.
Propostas e estratégias
Cada encontro regional vai reunir
cerca de 50 pessoas. Participam os chefes das divisões
de Obtenção de Terras e de Desenvolvimento
do Incra, técnicos do Serviço de Meio
Ambiente e Recursos Naturais das Superintendências,
além de representantes dos órgãos
estaduais de meio ambiente, do Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente (Ibama) e de movimentos sociais.
A coordenadora-geral de Meio Ambiente
do Incra, Eliani Maciel Lima, salienta que os entraves
para a efetivação dos licenciamentos
serão identificados em cada estado. “Ao final
desse trabalho, as propostas de soluções
vão se configurar em um único documento
que demonstrará as estratégias a serem
adotadas para o licenciamento”, explica. O objetivo
é apresentar os resultados das oito oficinas
na V Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma
Agrária, no Rio de Janeiro, de 26 e 30 de
novembro.
Eliani cita entre os principais
problemas os tipos de estudo exigidos pelos estados
e algumas condições prévias
para a solicitação das licenças.
“Outra questão é a dificuldade de
os estados estruturarem uma equipe específica
para trabalhar o tema do licenciamento ambiental
dos assentamentos”, aponta.
Ela lembra que a solicitação
é papel do Incra, mas a expedição
das licenças independe da autarquia. “Os
responsáveis pela concessão são
as instituições ambientais estaduais.
Por isso, há a necessidade de ajustes operacionais
entre as superintendências do Incra e esses
órgãos a fim de agilizar o processo”.
Cooperação técnica
O Incra tem feito termos de cooperação
técnica, a partir dos quais ajuda no trabalho
estadual: oferece estrutura, veículos, combustível,
diárias aos técnicos dos estados,
para que façam as vistorias e possam liberar
o licenciamento. Muitos estados que participarão
das oficinas já têm essa experiência.
É o caso de Santa Catarina, onde, segundo
Eliani, não há problemas relacionados
a licenciamento ambiental de assentamentos.
“Desde 2003 há um convênio
entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Fatma), o Sebrae e a Superintendência
Regional do Incra. O Sebrae faz a análise
de estudos e as vistorias para que a Fatma possa
emitir as licenças”. Em Santa Catarina, espera-se
que até o fim do ano todos os 141 assentamentos
estejam licenciados.
