20/08/2008
- Daniela Mendes - Representantes do setor produtivo,
do Fórum de Secretários de Agricultura
e parlamentares da bancada ruralista no Congresso
Nacional se comprometeram a entregar no início
da próxima semana ao ministro Carlos Minc
uma proposta objetiva com sugestões para
alteração de artigos do Decreto nº
6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
A decisão foi tomada após reunião
no início da tarde desta quarta-feira (20)
no Ministério do Meio Ambiente.
Uma comissão será formada para consolidar
em um texto as propostas dos diversos segmentos
envolvidos na questão. Entre os pontos mais
polêmicos do decreto, segundo esses setores,
estão a averbação de reserva
legal e as produções consolidadas
em Áreas de Proteção Ambiental
(APPs) e em Unidades de Conservação
(UCs).
Minc se comprometeu a analisar
as propostas em um curto espaço de tempo
e levar as sugestões de alteração
ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
que edite novo decreto. "Essa nova relação
da agricultura com o meio ambiente se resume em
mais proteção e mais produção,
ou seja, a gente não quer quebrar a produção
nem reduzir a proteção", disse
o ministro.
Segundo ele, o governo não
está cedendo em relação ao
objetivo de preservação do meio ambiente
ao assumir que fará alterações
no decreto. "A questão não é
descumprir a lei e sim como cumprir a lei. Precisamos
definir os meios, os prazos e os locais para a lei
ser cumprida", disse Minc, afirmando que haverá
um compromisso pela preservação ambiental
por parte dos produtores.
"Agora se construiu uma janela
de diálogo. As divergências não
vão desaparecer, mas precisamos encontrar
uma via em que o País possa avançar
sem uma guerra entre meio ambiente e agricultura,
o que não interessa para nenhum dos lados",
disse Minc.
+ Mais
MMA participa de reunião
sobre mudanças do clima em Gana
21/08/2008 - Gisele Teixeira -
O Ministério do Meio Ambiente participa em
Accra, Gana, da 3ª reunião do Grupo
Ad Hoc de Ações de Cooperação
de Longo Prazo (AWG-LCA 3) e da primeira parte da
6ª reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc
sobre Compromissos Adicionais dos Países
do Anexo I do Protocolo de Kyoto (AWG-KP), dentro
da Convenção das Nações
Unidas sobre Mudanças do Clima.
Os encontros, que começaram
nesta quinta-feira (21) e prosseguem até
o dia 27, fazem parte das discussões do plano
de ação de Bali, acordado em dezembro
de 2007. O chamado "road map", acertado
na ocasião, estabelece um calendário
para negociações que deverão
definir os contornos do futuro regime internacional
do clima, além de definir os novos compromissos
dos países desenvolvidos (Anexo I) no âmbito
do Protocolo de Kyoto.
O grupo que discute as ações
de longo prazo debate como as disposições
da convenção podem ser efetivamente
aplicadas, nas áreas de mitigação,
adaptação, tecnologia e financiamento.
Dois importantes workshops irão abordar os
temas compromissos setoriais e transferência
de tecnologia, e incentivos positivos que assegurem
e apóiem a redução de emissões
de gases de efeito estufa mediante a redução
do desmatamento de florestas tropicais. Os dois
assuntos são de interesse do Brasil.
O segundo grupo continuará
a analisar as formas de os países desenvolvidos
atingirem suas metas de redução de
emissões e de que maneira eles podem contribuir
efetivamente para o desenvolvimento sustentável.
+ Mais
Minc debate pauta de sustentabilidade
para os assentamentos
22/08/2008 - Lúcia Leão
- O ministro Carlos Minc recebeu nesta sexta-feira
(22) representantes do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra que, em reunião de mais
de duas horas, apresentaram uma extensa pauta propositiva
de trabalho conjunto com o MMA voltada à
produção sustentável por parte
dos pequenos agricultores beneficiários da
reforma agrária.
As principais preocupações
manifestadas pelo MST foram com a demora nos processos
de licenciamento ambiental - o que, de acordo com
os líderes do Movimento, está inviabilizando
milhares de assentamentos em todos os estados do
país - e com as normas para o plantio do
milho transgênico que, segundo eles, colocam
sob risco de contaminação de grandes
áreas agrícolas.
Os agricultores dizem que o milho
representa um perigo maior do que o da soja transgênica
porque foi autorizado o plantio de três variedades
de sementes modificadas e já há uma
grande quantidade delas estocada para serem plantadas
em dezembro.
Os pequenos agricultores argumentam
que as normas de segurança aprovadas pelo
CTNBio são insuficientes e que as faixas
de isolamento dos plantios transgênicos (de
até 20 metros) não conseguirão
evitar que as sementes se espalhem sobre outras
áreas, inviabilizando os plantios orgânicos
mesmo colocando em risco de extinção
sementes não modificadas, as chamadas sementes
"crioulas".
Minc informou que vai constituir
com grupo de trabalho técnico, com representantes
do MMA, ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário e organizações de trabalhadores
rurais para estudar mudanças nas normas dos
plantios transgênicos. O MST quer não
apenas alargar a faixa de segurança como
criar territórios de exclusão especialmente
nas áreas de maior concentração
de pequenos agricultores e de culturas orgânicas.
Sobre as dificuldades que os assentados
estão encontrando para conseguir o licenciamento
ambiental - sem o documento os bancos oficiais não
podem liberar recursos sequer para a implantação
dos assentamentos - Minc lembrou que a atribuição
é dos governos dos estados e informou sobre
as iniciativas do Ministério do Meio Ambiente
para apoiar o trabalho dos órgãos
estaduais.
Uma delas, já em curso,
são as oficinas do Projeto de Assistência
Técnica para a Agenda da Sustentabilidade
Ambiental - TAL Ambiental, que até o fim
do ano fará o levantamento da situação
ambiental de todos os assentamentos do Incra no
país. A região Sul foi o foco do primeiro
encontro e o próximo, dias 28 e 29, no Rio
de Janeiro, avaliará a situação
no Sudeste.
"O licenciamento ambiental
dos assentamentos não é responsabilidade
nossa, mas também não vamos lavar
as mãos", garantiu o ministro, dizendo
que conhece as dificuldades que os entraves burocráticos
podem causar nos processos de licenciamento.
O Ministério também
está empenhado, segundo Minc, em melhorar
a qualidade e a eficiência dos órgãos
ambientais estaduais. Para isso ele negociou uma
linha de crédito facilitado, junto ao BNDES,
para modernizar e equipar as secretarias, que pode
ficar excluída do limite de endividamento
nos estados. A proposta, endossada pelo MDA, já
está nas mãos do ministro da Fazenda
Guido Mantega e será submetida ao Conselho
Monetário Nacional.
Carlos Minc também antecipou
aos líderes do MST as negociações
do MMA com outros órgãos do governo
para passar a considerar as comunidades tradicionais
fixadas nas Reservas Extrativistas como beneficiários
da reforma agrária. Assim eles terão
direito a crédito e outros benefícios
garantidos aos assentados do Incra.
Essa é uma das medidas
de um plano de apoio ao agroextrativismo que deve
ser anunciado pelo presidente Lula durante visita
ao Acre, programada para o mês de setembro
como parte das homenagens ao líder seringueiro
Chico Mendes, assassinado há 20 anos. O presidente
vai anunciar também os valores de referência
dos primeiros produtos extrativistas que passam
a ter garantia de preço mínimo.
