22/08/2008
- Daniela Mendes - A proposta de resolução
que trata do descarte ambientalmente adequado de
pilhas e baterias será apreciada pelo plenário
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nos
dias 10 e 11 de setembro. O texto, aprovado em reunião
da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos
do Conama, nesta sexta-feira (22), é uma
revisão da resolução 257/99,
atualmente em vigor, e tem como principal novidade
a redução em mais de 90% do teor de
substâncias químicas das pilhas e baterias.
Também serão encaminhadas
para apreciação dos conselheiros,
duas propostas de recomendações sobre
o tema. Uma recomenda que os órgãos
do governo federal se organizem para garantir o
controle e a fiscalização da importação
e comércio ilegal de pilhas e baterias que,
segundo os fabricantes, chegam a 40% do mercado
nacional e fogem completamente padrões estabelecidos
pela legislação brasileira.
A outra solicita ao Ministério
da Fazenda a eliminação ou forte redução
de impostos que incidem sobre pilhas e baterias
recarregáveis para estimular o uso desses
produtos em detrimento dos descartáveis.
A Câmara Técnica
de Assuntos Jurídicos também aprovou
a proposta de alteração da resolução
335/2003 que trata do licenciamento ambiental dos
cemitérios. Se aprovada na plenária
de setembro, os cemitérios terão ampliados,
em dois anos, o prazo para regularização
de suas áreas conforme determina a resolução.
Outro assunto analisado foi a proposta de resolução
sobre o monitoramento da cadeia produtiva da soja
e bovinocultura de corte no bioma Amazônia
que recebeu pedido de vistas pela Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
e, portanto, não irá a plenário
na próxima reunião.
+ Mais
Carlos Minc abre primeira reunião
da Câmara de Compensação ampliada
22/08/2008 - Suelene Gusmão
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, abriu
nesta sexta-feira (22) a primeira reunião
da Câmara Federal de Compensação
Ambiente (CFCA), ampliada com a participação
de representantes da sociedade civil da Abema, Anamma,
Confederação Nacional das Indústrias
(CNI), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras,
Fórum Brasileiro das Ongs.
A Câmara funcionará
como uma instância de recursos na definição
quanto ao pagamento devido pelo empreendedores para
compensar os impactos ambientais provocados por
obras e empreendimentos. Sua principal missão
será promover a transparência dos recursos
da compensação e trabalhar para que
esses recursos melhorem a qualidade da gestão
nas unidades de conservação (UCs).
Minc abriu a reunião da
CFCA lembrando aos participantes que o modelo da
nova câmara foi baseado no funcionamento da
instância similar do estado do Rio de Janeiro
e relatou as experiências bem-sucedidas naquele
estado.
O ministro apresentou aos novos
componentes uma radiografia dos recursos arrecadados
pela Câmara e sua destinação
atual. Segundo ele, existem hoje 273 processos abertos,
por meio do Ibama, que geram compensação,
cujo valor total é de R$ 525 milhões.
Destes, 126 estão com Termo de Compromisso
assinado. Já foram aplicados 53 milhões
do valor arrecadado e 147 aguardam decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade
do percentual da compensação.
A nova Câmara de Compensação
será coordenada pela Secretaria Executiva
do MMA (Secex) e, além de analisar e aprovar
o plano de aplicação anual dos recursos
da compensação, terá entre
suas atribuições informar ao Ibama,
ao Instituto Chico Mendes e aos órgãos
gestores das unidades de conservação
estaduais ou municipais sobre a destinação
de recursos da compensação ambiental,
a fim de que estes firmem os instrumentos necessários
à sua aplicação.
O ministro Carlos Minc informou
que no momento o governo está reunido para
definir a base de cálculo da compensação
ambiental e que o teto dessa porcentagem deverá
ser anunciado por meio de decreto presidencial.
O presidente do Instituto Chico
Mendes, Rômulo Mello, apresentou aos novos
membros um panorama da situação atual
da compensação ambiental falando da
aplicação dos recursos, dos entraves
para a assinatura do Termo de Compromisso, dos principais
problemas para a execução dos recursos
com Termo de Compromisso e das providências
que vêm sendo tomadas para resolvê-los.
