20/08/2008
- Lucia Leão - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, acordou nesta quarta-feira (20) com
parlamentares da Comissão de Agricultura
da Câmara alterações no Decreto
nº 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes
Ambientais, para facilitar o enquadramento dos produtores
rurais às exigências de reconstituição
e manutenção da reserva legal. Minc
acatou os argumentos dos ruralistas de que o decreto
instituiu prazos muito exíguos e admitiu
que, em algumas propriedades, será impossível
fazer a recomposição exigida da vegetação
nativa sem ocupar a área de produção.
Essas dificuldades, no entanto, não eximem
os produtores das exigências, que serão
adequadas para ser cumpridas.
"O miolo, o coração
do decreto, não pode e não será
mudado. O que faremos são pequenos ajustes
para atender reivindicações justas
dos proprietários rurais, que estão
tendo dificuldades de cumprir a lei. Nós
vamos superar essas dificuldades para que a lei
possa ser cumprida", explicou Minc.
O ministro disse que as mudanças
ocorreram "no quando, no como e no onde".
"Quando, porque vamos alongar os prazos de
regularização, porque os atuais foram
considerados inexeqüíveis. Como, porque
vamos agilizar a liberação de linhas
de crédito bancário para a recomposição
florestal, que também poderá ter um
percentual de espécies exóticas. E
onde, porque vamos criar alternativas de recomposição
da reserva legal fora da área da propriedade
ou mesmo fora da microbacia, desde que seja no mesmo
bioma. O proprietário pode comprar área
de reserva dentro de outra propriedade privada ou
mesmo em unidades de conservação.
Neste caso o dinheiro será aplicado na regularização
fundiária da UC. Na maioria das unidades
as terras foram desapropriadas mas não foram
pagas", explicou.
Em audiência pública
de mais de quatro horas, Minc ouviu as reivindicações
da bancada ruralista e de outras frentes parlamentares
representadas na Comissão de Agricultura
e disse que trabalhará para ter os produtores
rurais como parceiros. Citando os vários
entendimentos que já firmou com o ministro
Reinhold Stephanes, ele frisou que os setores do
Meio Ambiente e Agricultura podem "ter contradições,
mas não antagonismos".
"Nós já chegamos
a acordos sobre vários itens da nossa pauta
com a Agricultura. Até porque os produtores
rurais são os que mais sofrem com o açoreamento
dos rios, com as enchentes, com as erosões,
com as mudanças climáticas e outros
problemas decorrentes do mal-trato com a natureza.
Pela via do diálogo não vamos ceder
no princípio da lei, mas fazê-la cumprível."
O ministro aproveitou o encontro
com os representantes dos ruralistas no Congresso
para responder às críticas à
apreensão e ao leilão dos "bois
piratas" na Terra do Meio (Pará). Ele
lembrou que o governo está cumprindo uma
determinação judicial, idêntica,
por exemplo, às de reintegrações
de posses.
"Quando o juiz determina
uma reintegração de posse o poder
público tem que garantir que essa determinação
seja cumprida. Agora, a Justiça determinou
a apreensão e a venda dos bois que estavam
dentro de uma unidade de conservação
e nós estamos cumprindo igualmente uma ordem
judicial. Não se pode ter dois pesos e duas
medidas", advertiu Minc.
As mudanças anunciadas
menos de um mês depois da assinatura do decreto
não representam, segundo Minc, mudanças
na postura do governo ou retrocesso na política
ambiental.
"A realidade se move por
sobressaltos. Nós demos uma sacudida, houve
uma reação muito forte porque se viu
que agora a lei deve ser cumprida. E é para
isso, para que cumpra-se a lei, é que vamos
fazer esses ajustes. De forma alguma isso significa
recuo. Pelo contrário, avançamos".
As alterações serão
definidas por um grupo de trabalho integrado por
parlamentares e representantes dos ministérios
do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário. O novo decreto deve ser editado
num prazo estimado de 120 dias.
Carlos Minc também anunciou,
durante a audiência pública, a desconstituição
da Floresta Nacional de Roraima. A área,
de grande conflito, também abriga uma reserva
indígena e está ocupada por 1077 famílias
assentadas pelo Incra. Apesar do assentamento estar
bem estruturado, com escolas de primeiro e segundo
graus, postos de saúde, energia elétrica
e estradas, os produtores não conseguem licença
para produzir ou transportar pescados, uma das principais
atividades na região, por estarem dentro
de uma unidade de conservação.
A desconstituição
deve ser feita por projeto de lei, a ser encaminhado
ao Congresso nos próximos dias com pedido
de urgência constitucional.
+ Mais
Países árabes e
sul-americanos discutem desertificação
em Recife
19/08/2008 - Daniela Mendes -
De 20 a 22 de agosto, Recife (PE) sediará
um encontro de especialistas em recursos hídricos
e desertificação da Cúpula
da América do Sul-Países Árabes
(Aspa) e da União dos Países da América
do Sul (Unisul). Esse encontro também será
preparatório para a Reunião de Ministros
responsáveis pelas áreas de recursos
hídricos e desertificação da
Aspa que será realizada em Riade, na Arábia
Saudita, em novembro. A abertura será às
18h no hotel Atlante Plaza e contará com
a presença de autoridades dos governos do
estado e federal.
De acordo com José Roberto
Lima, coordenador do Programa de Ação
Nacional de Combate à Desertificação
do Ministério do Meio Ambiente, o principal
objetivo do encontro é tentar fechar uma
cooperação no âmbito dos dois
blocos (Aspa e Unisul) na área de desertificação
e recursos hídricos.
"A idéia é
que seja uma proposta semelhante ao que está
sendo desenvolvida, sob coordenação
do Brasil, com a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, a CPLP. Estabelecendo
ações, metas para combater problemas
que todos os países têm como a fome,
a queda de produção agrícola,
o aumento das áreas impactadas pela seca",
explicou Lima.
Na pauta de discussões
de Recife também estão as propostas
do Plano Executivo Bienal 2008-2009 para implementar
as decisões da I Reunião de Ministros
de Meio Ambiente da Aspa, além da criação
do Comitê de Cooperação Ambiental.
Esses dois assuntos serão encaminhados para
a reunião de Riade com a expectativa de que
a Cúpula aprove as deliberações
de Recife.
A primeira Reunião de Ministros
de Meio Ambiente da Aspa foi realizada em Nairóbi
(Quênia), em fevereiro de 2007, durante a
reunião do conselho de administração
do Pnuma (Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente). O principal resultado daquele
encontro foi a elaboração de um comunicado
conjunto definindo áreas de interesse para
uma possível cooperação regional.
Entre elas agricultura irrigada, biotecnologia,
reuso da água e energia renovável.
Sobre a Aspa - Proposta pelo presidente
da República Luiz Inácio Lula da Silva
em 2003 e formalizada em maio de 2005, durante a
Conferência de Chefes de Estado e de Governo,
a I Cúpula da Aspa, em Brasília, teve
por objetivo aproximar os líderes políticos
de duas regiões com afinidades políticas,
econômicas, históricas e culturais.
As razões para a convocação
da Cúpula foram, entre outras, a presença
de grande comunidade de origem árabe na América
do Sul, particularmente no Brasil, e de sul-americanos
nos países árabes (em especial, brasileiros
no Líbano), que podem formar a base para
uma aproximação maior entre os povos.
