15/08/2008
- Em nota divulgada no final da tarde de hoje (15/8)
intitulada No dois pra lá, dois prá
cá, quem dança é a floresta,
as organizações que integram o Pacto
pela Valorização da Floresta e pelo
fim do Desmatamento na Amazônia protestam
contra o acordo feito entre os ministros do Meio
Ambiente e da Agricultura que reduz proteção
da Amazônia. Leia abaixo a nota na íntegra.
Nota à sociedade
Contrariando seu discurso de posse,
quando afirmou que o Presidente Lula não
permitiria a redução da Reserva Legal
na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, anunciou acordo com o ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes, para possibilitar que os produtores
rurais possam fazer a recuperação
da Reserva Legal com espécies exóticas.
Isso significa na prática a redução
da Reserva Legal de 80% para 50% na Amazônia,
pois monoculturas de espécies exóticas
não cumprem a função ecológica
prevista no Código Florestal.
A proposta é a mesma do
projeto de lei nº 6424/05, conhecido como Floresta
Zero de autoria do Senador Flexa Ribeiro, por permitir
bacias hidrográficas sem cobertura florestal.
A possibilidade de compensação de
Reserva Legal em outra bacia hidrográfica
desestimula a recuperação de áreas
degradadas, e mantém o cenário de
desequilíbrio ambiental promovido pelos desmatamentos.
Consideramos fundamental que qualquer
discussão ou negociação em
torno do Código Florestal seja feita de forma
transparente e com participação da
sociedade civil e da comunidade científica.
Esse debate precisa levar em conta os demais biomas
brasileiros, igualmente importantes.
Aprimorar o Código Florestal,
na lógica de otimizar o uso de áreas
desmatadas e impedir novos desmatamentos é
uma perspectiva positiva do ponto de vista socioambiental.
Para tanto, é fundamental que as mudanças
consolidem um entendimento comum de valorização
da floresta.
As entidades abaixo assinadas
reconhecem que é indispensável para
o país promover o desenvolvimento econômico
sustentável e a geração de
empregos. Combinar esses fatores à conservação
e recuperação dos recursos naturais,
garantindo a integridade dos ecossistemas é
nosso desafio.
A crise climática global
e o papel dos desmatamentos na emissão de
gases de efeito estufa exigem uma postura enérgica
de controle dos desmatamentos e manutenção
dos ativos florestais existentes no País.
Recente estudo divulgado pela Embrapa sobre “Aquecimento
global e a nova geografia da produção
agrícola no Brasil” demonstra que o aquecimento
global deve alterar profundamente a configuração
da agricultura no Brasil e provocar perdas de R$
7 bilhões. Infelizmente, no governo Lula,
vale a máxima de Schelling: “não existe
absurdo que não encontre o seu porta-voz”.
Amigos da Terra – Amazônia
Brasileira
Associação de Preservação
do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi
Conservação Internacional - CI
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
- FORMAD
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
- IPAM
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia
- IMAZON
Instituto Socioambiental - ISA
Greenpeace
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz
WWF Brasil
SOS Mata Atlântica
Fórum Carajás
+ Mais
ONGs lançam iniciativa
inédita pelo fim do desmatamento na Amazônia
18/08/2008 - O ISA está
lançando um especial sobre o direito de consulta
livre, prévia e informada dos povos indígenas
e tribais, previsto na Convenção 169
da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), como parte das atividades do Programa de
Políticas Públicas e Direito Socioambiental
(PPDS).
O exercício do direito de consulta livre,
prévia e informada implica, entre outras
coisas, o reconhecimento dos povos como atores legítimos
para falar por si mesmos, com autonomia para discutir
as decisões administrativas e legislativas
capazes de afetar seu futuro como sociedades diferentes,
assim como a discutir e eleger livremente a suas
prioridades de desenvolvimento.
A partir de 2003, quando a Convenção
169 da OIT entrou em vigor, índios e negros
não podem mais ser tratados pelo Estado como
simples beneficiários de políticas
públicas. Hoje, são sujeitos de direitos
com voz própria, que têm, ao lado do
Estado, o desafio de construir a unidade da diversidade
no projeto de sociedade brasileira inaugurado com
a Constituição Federal de 1988. “Consideramos
que o direito de consulta livre, prévia e
informada deve ser um precioso instrumento de trabalho
igualmente valorizado por todas as partes para a
conquista deste objetivo e, nesse sentido, queremos
aportar a sua materialização”, explica
a advogada Biviany Rojas Garzón, consultora
do PPDS.
Com este especial, pretende-se
colocar em debate o conteúdo e o alcance
deste dispositivo da Convenção 169
no relacionamento do Estado com os povos indígenas
e tribais, por meio da sistematização
de experiências de outros países da
América do Sul e da análise de pronunciamentos
de órgãos internacionais, como a OIT
e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
da Organização dos Estados Americanos.
O especial está dividido
em quatro partes. A primeira fala sobre a Convenção
169 da OIT e sobre seu funcionamento no sistema
internacional, assim como o significado da sua ratificação
no Brasil. A segunda parte do especial faz referência
ao que é o direito de consulta livre, prévia
e informada, seu conteúdo, alcance e potencialidade,
com experiências de aplicação
e regulamentação em outros países
da América do Sul. A terceira apresenta a
discussão relativa ao direito de consulta
livre, prévia e informada sobre medidas legislativas
capazes de afetar diretamente os povos indígenas
e tribais, trazendo como caso de estudo o projeto
de lei de mineração em terras indígenas
- em tramitação no Congresso Nacional
-, além de pareceres e decisões judiciais
relativas à aplicação deste
direito em outras países da região.
Finalmente, a quarta parte do especial introduz
o debate sobre o exercício do direito de
consulta livre, prévia e informada com relação
a medidas administrativas que envolvem empreendimentos,
obras, atividades de exploração econômica
e políticas públicas capazes de afetar
diretamente os povos interessados. Nesta última
parte estão sistematizadas e analisadas comparativamente
as diferentes regulamentações que
existem na América do Sul sobre o tema, as
políticas operativas das instituições
financeiras internacionais (de novo)e algumas experiências
referenciadas pela própria OIT e a CIDH.
Biviany Garzón ressalta
que o especial é uma primeira introdução
do tema no Brasil e que seu principal propósito
é ser um espaço aberto para o debate
e a reflexão sobre o tema: “Os pareceres
jurídicos da equipe do PPDS do ISA são
documentos em produção, que esperamos
enriquecer com os comentários e discussões
de todas aquelas pessoas dispostas a participar.
Para tal efeito, criamos o correio eletrônico
especialclpi@socioambiental.org.br, ao qual podem
dirigir todos os comentários”.
O levantamento agora publicado
foi realizado em parceria com a Fundação
Rainforest da Noruega, que considera importante
promover esse tipo de iniciativa e apoiou a idéia
de trabalhar na implementação desse
direito no Brasil.
+ Mais
Coletivo Makunaima Grita organiza
encontro em apoio à manutenção
da demarcação da TI Raposa Serra do
Sol
18/08/2008 - O jurista Dalmo Dallari,
a advogada Ana Valéria Araújo, a antropóloga
Manuela Carneiro da Cunha, o sociólogo Laymert
Garcia dos Santos, o cacique guarani Marcos Tupã,
membro da Coordenação da Comissão
Nacional de Terras Guarani Yvy Rupa, e a cantora
e compositora Marlui Miranda estarão no encontro
da próxima quarta-feira, 20 de agosto, em
São Paulo.
O coletivo Makunaima Grita, formado
por integrantes da sociedade civil, convida a todos
para um encontro que acontecerá na próxima
quarta-feira, 20 de agosto, às 10h, no SESC
Avenida Paulista, em São Paulo, no qual manifestará
publicamente, ao lado de representantes de diferentes
instituições, intelectuais e artistas,
o seu apoio à manutenção da
demarcação contínua da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, situada no
estado de Roraima.
Nesta ocasião, o jurista
Dalmo Dallari, a advogada Ana Valéria Araújo,
a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha,
o sociólogo Laymert Garcia dos Santos, o
cacique guarani Marcos Tupã e a cantora e
compositora Marlui Miranda irão expressar-se
publicamente sobre o caso da Raposa Serra do Sol.
Ainda neste encontro, os convidados
assinarão o livro que será entregue
pessoalmente por integrantes do coletivo, junto
com as assinaturas do público presente e
com a petição online que está
em andamento, aos ministros do Supremo Tribunal
Federal, em Brasília, antes da votação
deste caso, marcada para o dia 27 de agosto.
O caso Raposa Serra do Sol
A Terra Indígena Raposa
Serra do Sol fica no nordeste de Roraima, tem uma
área de 1.747.464 hectares e é habitada
por 18.992 índios das etnias Makuxi, Wapixana,
Ingarikó, Taurepang e Patamona. O processo
de reconhecimento dos direitos territoriais de sua
população indígena começou
em 1917, com a edição da lei do estado
do Amazonas n° 941. A partir daí, diversos
grupos reconhecidamente anti-indígenas iniciaram
ações voltadas para a liberação
da área da Raposa para a exploração
econômica.
Em dezembro de 1998, o Ministério
da Justiça declara de posse permanente indígena
a TI Raposa Serra do Sol, demarcada em área
contínua. Essa ação deu continuidade
ao processo de identificação e delimitação,
realizado segundo os ditames legais, garantindo,
inclusive, o direito a todos que se sentissem lesados
a contestação da medida. Mais de 40
contestações foram apresentadas em
1996 e rejeitadas por meio do despacho no 80, assinado
pelo então ministro da Justiça Nelson
Jobim.
Em 15 de abril de 2005, após
a reedição da portaria declaratória
de posse permanente indígena pelo Ministério
da Justiça, o presidente Lula homologa a
demarcação da Raposa e é iniciado
um lento processo de negociação com
ocupantes não-indígenas a fim de indenizar
a quem era de direito e retirá-los da Terra
Indígena, como determina a Constituição.
A grande maioria desses ocupantes se retira da região,
mas seis dos maiores fazendeiros instalados no interior
da TI recusam-se a sair. Esgotadas todas as possibilidades
de negociação, em abril de 2008 a
Polícia Federal envia 150 homens a Roraima
para executar a Operação Upatakon
III, voltada a retirar definitivamente os invasores
da Raposa.
Ações violentas
são praticadas pelos opositores da população
indígena, que abertamente afrontam o Estado
Brasileiro, utilizando-se até mesmo de táticas
de guerrilha para evitar a ação da
Polícia Federal. Devido a tensão na
região, no dia 10 de abril de 2008, o Supremo
Tribunal Federal (STF) suspende a operação
de retirada e abre um novo período de tensão
e violência na Terra Indígena.
Dias depois, 10 índios
são feridos à bala por pistoleiros
e o debate sobre a demarcação da TI
ganha repercussão nacional, servindo de pretexto
para a reaparecimento de discursos xenófobos
e de todo tipo de preconceitos na tentativa de influenciar
a opinião pública contra os ditames
da Constituição Federal, sobretudo
o artigo 231 que dispõe sobre os direitos
indígenas.
Em agosto próximo, o STF
deve se pronunciar sobre a questão, decidindo
o destino de mais de 18 mil índios da Raposa
Serra do Sol, cuja conseqüência influenciará
o futuro das demais terras indígenas do Brasil.
Instituições que
apóiam esta ação:
ABONG - Associação
Brasileira de Organizações não
Governamentais; Aliança pela Infância
- Brasil; Associação Escola da Cidade
– Arquitetura e Urbanismo; Associação
Saúde Sem Limites (SSL); CESAC – Centro de
Etno-conhecimento Sócio-cultural e Ambiental
CAUIERÉ; Centro de Trabalho Indigenista (CTI);
Comissão Pró Índio de São
Paulo (CPI–SP); Comissão Pró-Yanomami
(CCPY); Conselho Indígena de Roraima (CIR);
Conservação Internacional do Brasil;
Espaço Cultural Resistência e Ousadia;
Greenpeace; Grupo Liberta (Direito PUC/SP) e Núcleo
de Etnologia, Meio Ambiente e Populações
Tradicionais (NEMA - PUC/SP); Grupo de Trabalho
da Amazônia (GTA); Hutukara - Associação
Yanomami; Instituto Iepé – Instituto de Pesquisa
e Formação em Educação
indígena; Instituto Pólis; Instituto
Socioambiental (ISA); Núcleo de História
Indígena e do Indigenismo (NHII-USP); Núcleo
de Transformações Indígenas
(NuTI-UFRJ); Núcleo Insikiran de Formação
Superior Indígena; Ong Nossa Tribo; Prêmio
Culturas Indígenas; Projeto Xingu; Repórter
Brasil; SOS Mata Atlântica; SESC SP.
