24/08/2008 - Ao contrário
do que foi publicado pelo jornal O Globo, no sábado
passado (23 de agosto de 2008), não haverá
plantio de canaviais e nem a instalação
de usinas de cana no Pantanal.O Zoneamento Agroecológico
da cana, cuja discussão ainda não terminou,
vai estipular que:
1) No Bioma Amazônia não
haverá nenhuma nova usina de cana, apenas continuarão
na região as quatro já existentes há
mais de dez anos, como em Roraima e no Acre;
2) No caso do Pantanal, serão
mantidas as proteções já definidas
nas leis estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
e na Resolução Conama. Além disso,
em torno do Bioma Pantanal, será criado uma faixa
de exclusão para além do Bioma Pantanal.
E mais: após essa faixa de exclusão,
serão ainda tomadas medidas para mitigar o impacto
das atividades econômicas já instaladas na
região há mais de dez anos, como, por exemplo,
o chamado plantio direto de cana, que gera menos movimento
de terra e menos assoreamento, e a redução
progressiva do uso de agrotóxico, visando a sua
eliminação.
Portanto, repetindo: não haverá
qualquer nova usina de cana no Pantanal nem tampouco qualquer
plantio de cana. E as defesas ambientais atuais ainda
serão ampliadas, tanto do ponto de vista geográfico
quanto tecnológico.
Na discussão de quatro horas
do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na Comissão
de Agricultura da Câmara Federal, na semana passada,
os temas Pantanal e plantio de cana sequer foram mencionados.
Todo o debate girou em torno do decreto que regulamentou
a Lei de Crimes Ambientais. Dos seus 162 artigos, os deputados
pediram mais prazo e condições para cumprir
o Código Florestal, sobretudo nas regiões
Sul e Sudeste do país, onde as propriedades já
são integralmente exploradas economicamente.
Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente
+ Mais
Minc anuncia fórum permanente
de discussão com ongs ambientalistas
25/08/2008 - Gisele Teixeira - Organizações
não-governamentais de meio ambiente e a Frente
Parlamentar Ambientalista vão participar das discussões
sobre a revisão no Decreto 6.514/2008, que tornou
mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. A mudança
no texto foi solicitada pelo setor agrícola, que
alega dificuldades em cumprir 12 dos 162 artigos da legislação,
em especial o que trata da averbação e recomposição
da reserva legal. Representantes do agronegócio
devem encaminhar esta semana ao Ministério do Meio
Ambiente uma proposta de alteração na lei.
"Esses pontos de divergências
serão debatidos entre todos os setores, tendo em
vista que as ongs estão maduras, o setor produtivo
está maduro e o governo está maduro",
disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta
segunda-feira (25), após reunião com representantes
de nove ongs. "Estamos inaugurando um fórum
permanente com as ongs e os encontros serão permanentes,
já que temos muitos temas comuns em pauta",
disse, acrescentando que todas as ongs convidadas para
o fórum são sérias e possuem tradição
de conversar com o setor produtivo.
O eixo principal do fórum, segundo
Minc, será o desmatamento zero. Sérgio Leitão,
do Greenpeace, destacou que o Brasil já possui
áreas desmatadas o suficiente para permitir que
o Brasil zere o desmatamento e, ao mesmo tempo, garanta
o crescimento econômico e o processo de expansão
da agricultura. "Isso é que vai nortear as
discussões", disse.
Participaram da reunião as ongs
TNC, WWF Brasil, Amigos da Terra, Instituto de Pesquisas
Ambientais da Amazônia (Ipam), Instituto Socioambiental
(ISA), Conservação Internacional, Greenpeace,
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e Rede de Ongs
da Mata Atlântica. No encontro desta segunda-feira
também foram tratados temas como zoneamento ecológico-econômico,
código florestal e combate ao desmatamento, entre
outros assuntos.
Na reunião, Minc também
garantiu às ongs que não haverá plantio
de cana-de-açúcar em áreas do Pantanal.
"O Pantanal não vai virar um canavial",
disse, acrescentando que não serão permitidas
usinas de cana no bioma e nem abrandamento das leis e
resoluções nesse sentido. Ao contrário,
segundo o ministro, serão criadas novas defesas,
como uma faixa de exclusão da cana para além
do bioma e uma série de restrições
para diminuir o uso de agrotóxicos no plantio,
a geração de vinhoto e o revolvimento da
terra, o que aumenta a erosão e a sedimentação
de rios.
Minc também destacou que não
haverá alteração no Decreto 6.321,
de dezembro de 2007, que estabelece regras para combater
o desmatamento na Amazônia, nem na medida do Banco
Central que limita o crédito rural a produtores
que não estão em dia com suas obrigações
ambientais e fundiárias.
+ Mais
Mato Grosso do Sul apresenta resultado
da 1ª etapa do ZEE
28/08/2008 - Daniela Mendes - O governo
do Mato Grosso do Sul concluiu a primeira etapa do Zoneamento
Ecológico Econômico (ZEE) do estado. O estudo,
realizado em parceria com o Ministério do Meio
Ambiente por meio de um convênio e cooperação
técnica, será apresentado amanhã
(29) na 3ª Oficina Técnica do ZEE-MS, na Famasul,
em Campo Grande, a partir das 8h30.
Essa etapa, chamada de Primeira Aproximação,
apresenta a divisão do território estadual
em dez zonas para as quais estão estabelecidas
diretrizes de uso e ocupação. Além
das zonas, são propostos outros elementos de ordenamento
territorial, de estruturação da dinâmica
socioeconômica e de conservação ambiental
como os eixos de desenvolvimento econômico, os arcos
de expansão econômica, corredores de biodiversidade,
além de áreas de preservação
e consolidação do desenvolvimento.
O ZEE permitirá que o governo
do Mato Grosso do Sul defina suas estratégias de
desenvolvimento incorporando a dimensão ambiental
ao processo. Desta forma, além de atender às
funções típicas propostas em sua
concepção original, o ZEE-MS passa a ser
também um instrumento da política de desenvolvimento
estratégico e de desenvolvimento regional do estado.
+ Mais
Conab realiza leilão de gado
nesta quinta-feira
26/08/2008 - O novo leilão do
boi pirata apreendido na Estação Ecológica
da Terra do Meio, no Pará, ocorrerá nesta
quinta-feira (28) às 10h e será realizado
por meio do sistema eletrônico da Conab. No total,
serão leiloadas 3.046 cabeças de gado com
deságio de 40% do valor de mercado. Os sete lotes
somados terão lance inicial de R$ 1.259.867,38.
A novidade deste novo leilão
é que o governo se compromete a transportar o gado
até município mais próximo da área,
onde o rebanho está sendo guardado pelo Ibama desde
que a Justiça fez a apreensão em 7 de junho.
O local de entrega será combinado com quem arrematar
as cabeças.
O novo leilão foi remarcado após
o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, Souza Prudente, permitir ao Ibama realizar
o leilão com deságio. Em sua decisão,
Prudente determina em caráter de urgência
o regular prosseguimento do leilão do rebanho,
"observando-se, se possível, o preço
mínimo não inferior a 50% do seu valor de
mercado".
Depois da decisão, nova cotação
foi realizada para definir o valor de mercado e os preços
iniciais para os sete lotes de 367 garrotes, 689 novilhas,
486 bezerros, 1.455 vacas, 45 touros, dois bois carreiros,
dois bois marrucos. Adotou-se a média de valores
avaliados em São Paulo (um dos maiores mercados
do país), no Pará e no município
de Redenção (PA).
Como participar do leilão - Para
participar do leilão qualquer cidadão, pessoa
física ou jurídica, deverá acessar
a página http://www.conab.gov.br, entrar na Central
de Informações Agropecuárias, em
Comercialização, Bolsas de Mercadorias e
buscar a Relação das Bolsas de Cereais,
de Mercadorias Credenciadas pela Conab e suas respectivas
associações. Depois, escolher a bolsa que
preferir e entrar em contato por telefone com ela para
fazer as ofertas. Somente as bolsas, em nome dos interessados,
podem dar lances no leilão eletrônico.
