27 de Agosto de 2008 - Amanda
Cieglinski - Repórter da Agência Brasil
- Antonio Cruz/Abr - Brasília - Em defesa
dos interesses do estado
de Roraima, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Francisco Rezek faz sustentação
oral a favor da ação que contesta
a demarcação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol em área contínua
Brasília - Em defesa dos interesses do estado
de Roraima, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Francisco Rezek acabou fazer a sustentação
oral no plenário da Corte a favor da ação
que contesta a demarcação da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol em área
contínua.
Rezek contestou o fato de a demarcação
da reserva indígena ter sido feita por meio
de portaria do Ministério da Justiça,
o que segundo ele, ocorreu “nos corredores do Executivo”.
“Uma Constituição
que manda que o Congresso Nacional fale até
sobre o aproveitamento de recursos hídricos
em terras indígenas não é compatível
com o trato dessa matéria por portarias e
decretos”, argumentou.
O ex-ministro disse ainda que
o estado de Roraima não pode ser tratado
durante o julgamento como uma "confederação"
que representa os produtores de arroz ou comunidades
indígenas.
“Ele é uma unidade da federação
e seu interesse é perfeitamente legítimo
de resolver a questão”, apontou. O ex-ministro
avaliou ainda que o estado vem sendo tratado pela
União como um “quintal”.
+ Mais
Advogado dos produtores diz que
índios nunca ocuparam áreas de fazendas
de arroz
27 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O advogado Luiz Valdemar Albrecht,
representante de rizicultores e pecuaristas de Roraima,
afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), durante o julgamento sobre a demarcação
em área contínua da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, que as terras cultivadas pelos
fazendeiros nunca foram de ocupação
tradicional indígena.
"Nunca houve presença
de índios nas proximidades das fazendas de
arroz. Por isso, a sociedade de Roraima, praticamente
por unanimidade, é contra essa demarcação
contínua”, disse Albrecht, ao citar documentos
da década de 70 que comprovariam a ausência
de indígenas nas bordas sul, leste e oeste
do que hoje é a reserva.
Segundo o advogado, os índios
sofreram influência de religiosos e representantes
de organizações internacionais para
ocupar a região e criar problemas para os
produtores. "Raposa Serra do Sol é um
nome marqueteiro, que junta áreas independentes.
O laudo antropológico não tem trabalho
de campo. É um recorta e cola de gabinetes”,
acusou.
+ Mais
Deputado aliado de ruralistas
de Roraima critica relator da ONU
Marco Antônio Soalheiro
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR)
criticou hoje (26) a visita feita pelo relator especial
das Nações Unidas para os Direitos
Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas,
James Anaya, à Terra Indígena Raposa
Serra do Sol. Segundo o parlamentar, o representante
da ONU foi parcial na análise sobre a disputa
entre índios e ruralistas, que será
julgada amanhã (27) no Supremo Tribunal Federal
(STF).
“Ele ouviu apenas uma pequena
parcela da população indígena.
Portanto, ele perdeu a imparcialidade e a condição
de elaborar qualquer relatório que desenhe
a realidade daquela região”, disse Junqueira,
aliado dos arrozeiros que disputam com os índios
a posse da reserva.
O parlamentar afirmou ainda não
se importar com as críticas feitas pelo Conselho
Indígena de Roraima (CIR) aos políticos
do estado, definidos pelos índios como antiindígenas.
“Se o CIR pensa assim, que lance candidatos nas
próximas eleições e busque
o apoio da população de Roraima.”
