RELATOR VOTA PELA DEMARCAÇÃO CONTÍNUA DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL

27/08/2008 - O voto do ministro Carlos Ayres Britto destacou a regularidade do laudo antropológico que fundamentou a demarcação da Raposa Serra do Sol, bem como da Portaria 534/05, do Ministério da Justiça, que estabeleceu os limites territoriais da área. O processo de julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Menezes de Direito. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse que a conclusão desse caso deverá ocorrer ainda neste semestre.

O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, afirmou que as terras sempre foram indígenas: “O ato de demarcação foi meramente declaratório de uma situação jurídica preexistente, de direito originário sobre as terras. Preexistente à própria Constituição e à transformação de um território em estado-membro”, disse. O relator também sustentou que os rizicultores não têm direito adquirido sobre a área: “A presença dos arrozeiros subtrai dos índios extensa área de solo fértil e degrada os recursos ambientais necessários à sobrevivência dos nativos da região”.

No voto, dividido em tópicos para facilitar a análise da matéria, ele citou pareceres e manifestações favoráveis à manutenção da Terra Indígena em área contínua, como as posições do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Vincenzo Lauriola, e da senadora Marina Silva.

O relator também contestou a tese de que “índio atrapalha o desenvolvimento”. Ele argumentou que cabe à União saber aproveitar a “cosmovisão” dos indígenas para o desenvolvimento: “Ao Poder Público não incumbe hostilizar, e menos ainda escorraçar comunidades indígenas brasileiras, mas tirar proveito delas, para diversificar o potencial econômico dos seus territórios e, a partir da culturalidade intraétnica, fazer um desafio da mais criativa reinvenção da sua história sócio-cultural", concluiu.

Antes do início do julgamento, cerca de 100 pessoas, entre representantes indígenas, do Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural (MATR) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), manifestaram-se em frente ao STF com faixas de apoio à demarcação contínua e aos índios que vivem na reserva.

A manhã foi marcada pela sustentação oral inédita de uma advogada indígena, a wapichana Joênia Batista de Carvalho, que falou pelas Comunidades Indígenas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai.

Ela destacou a esperança em colocar um ponto final na violência vivida pela disputa das terras e a importância de se manter a demarcação já consolidada: “Nesses 30 anos, 21 lideranças indígenas foram assassinadas, casas foram queimadas, ameaças foram registradas. Nós somos acusados de ladrões, de invasores, dentro da nossa própria terra”.

Segundo a advogada, este é um momento histórico, já que a manutenção da demarcação em área contínua das terras tradicionais indígenas da Raposa – Serra do Sol representa a voz dos povos indígenas, que querem que seja aplicado o que já foi garantido há 20 anos, na Constituição: “Temos direitos. Porque só os povos indígenas têm que ser sacrificados e ter a terra retalhada? Pedaços e pedaços estão nos tirando. E amanhã, como ficará isso?”, questiona.

São cerca de 19 mil índios vivendo em 194 aldeias na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A Petição 3388 trata do tema questionado em mais de 70 ações, que contestam a demarcação contínua de 1,7 milhão de hectares, homologada em 2005 pelo governo federal.

Com o pedido de vista do ministro Direito de Menezes, não há prazo para que o tema volte a julgamento. O STF deve decidir se o procedimento formal de demarcação seguiu os trâmites legais e a conseqüente obrigatoriedade da saída de rizicultores e outros que ocupam irregularmente a área.

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Comitê Pró - Raposa - Serra do Sol organiza mobilização em Brasília

25/08/2008 - Entidades indígenas e movimentos populares, que formam o Comitê Nacional em Defesa da Terra Indígena Raposa - Serra do Sol, mobilizam-se nesta terça-feira, 26/08, em Brasília, para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações que contestam a demarcação da área, no nordeste de Roraima, previsto para o dia 27 de agosto.

A partir do dia 26/8, a capital federal reúne cerca de 300 pessoas, entre lideranças indígenas e representantes de organizações e movimentos sociais, que participam de eventos em defesa da homologação da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol. Pela manhã, o Teatro Nacional é palco de uma sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal em solidariedade aos povos da TI Raposa-Serra do Sol. Para o período da tarde estão programados painéis de lideranças indígenas e de movimentos sociais sobre o tema. Às 16h, um ato na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, conta com a presença de parlamentares.

Os participantes acompanham, na quarta-feira 27, o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de ação que pede a anulação da portaria do Ministério da Justiça que declarou de posse permanente indígena 1,7 milhão de hectares - ocupados por 194 aldeias - e do decreto de homologação da demarcação do Presidente da República. O STF decidirá se o procedimento formal de demarcação seguiu os trâmites legais e a conseqüente obrigatoriedade da saída de rizicultores e outros que ocupam irregularmente a área.

Para a advogada do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, Ana Paula Caldeira Souto Maior, a confirmação da demarcação da terra indígena pelo STF é um passo muito importante para consolidar os direitos indígenas consagrados na Constituição, que marcam a mudança na forma de o Estado se relacionar com os povos indígenas: “Antes de 1988, a política para os povos indígenas era assimilacionista, não respeitava o direito à diferença cultural, as terras eram demarcadas acreditando-se que os índios deixariam de existir. Depois da Constituição, as terras são demarcadas para garantir a sobrevivência física e cultural, considerando que esses povos têm direitos originários sobre as áreas que habitam”, ela diz.

Ainda no dia 26, em diversas cidades brasileiras, ocorrem atos em apoio à manutenção da homologação da TI.

Saiba mais sobre o caso da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.

O Comitê Nacional em Defesa da Terra Indígena Raposa - Serra do Sol é formado por:

*Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI)

ABA - Associação Brasileira de Antropologia
ANAI - Associação Nacional de Ação Indigenista
APOINME - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
CCPY - Comissão Pró-Yanomami
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
CIR - Conselho Indígena de Roraima
COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
CTI - Centro de Trabalho Indigenista
Frente Parlmentar Indígena
FOIRN - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
ISA - Instituto Socioambiental
OPAN - Operação Amazônia Nativa
*Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos (FNEDH)
*Via Campesina-Brasil
*Grito dos Excluídos

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STF pode aprovar Complexo Hidrelétrico do Juruena sem consulta aos povos indígenas afetados

25/08/2008 - As pequenas usinas, construídas de forma sucessiva, afetarão as populações indígenas situadas ao longo do rio Juruena, que corta o noroeste do estado de Mato Grosso - ainda que nenhuma seja instalada dentro de Terra Indígena -, causando impacto intenso na vida dos povos e em seus recursos naturais, como caça e pesca.

No dia 6 de junho de 2008, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cassou a liminar que paralisava a construção de cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Juruena, em Mato Grosso. A decisão favorece diretamente o governador Blairo Maggi, autor do pedido de liberação das obras e dono da empresa que pretende erguer outras quatro usinas no mesmo rio. Na visão do Ministério Público Federal (MPF), porém, as hidrelétricas receberam licenças irregulares do governo mato-grossense e, se forem erguidas, podem inviabilizar a pesca em reservas indígenas.

Em apoio ao MPF, o Instituto Socioambiental (ISA) ajuizou, na última sexta-feira 22/08, uma petição na condição de Amicus Curiae (“amigo da corte”, instituto que permite que terceiros passem a integrar uma demanda judicial) no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja juntada ao processo que tenta impedir a continuidade das obras do Complexo Hidrelétrico do Juruena. Um dos argumentos do Instituto é a necessidade de consulta prévia aos povos indígenas afetados, como determina o art. 231 da Constituição e também prevê a Convenção 169 da OIT, em vigor no Brasil desde 2003.

Ao longo da Bacia do Alto Rio Juruena se situam onze Terras Indígenas (Enenawê-Nawê, Menku, Nambikwara, Pirineus de Souza, Tirecatinga, Juininha, Paresi, Uirapuru, Utiariti, Erikbaktsa e Japuíra), territórios das cinco etnias Enawenê-Nawê, Menku, Nambikwara, Paresi e Rikbaktsa, organizadas em cerca de 88 aldeias, que, por sua vez, dependem diretamente dos recursos e serviços ambientais oferecidos naturalmente pelo rio para sua sobrevivência física e cultural.

Em 2006, o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo (processo nº. 1.20.000.000336/2006-28) para verificar as circunstâncias do licenciamento ambiental do Complexo Juruena, denominação dada a uma seqüência de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas previstas para serem implantadas (algumas em fase de implantação) em pontos localizados entre as cabeceiras do rio do mesmo nome e sua confluência com o rio Juína, numa extensão de 287,05 Km.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, cada PCH pode, individualmente, gerar até 30MW e ter um reservatório de no máximo 3 Km2. Porém, num trecho de menos de 130 quilômetros do rio foram identificados 12 locais para a instalação de aproveitamentos hidrelétricos, sendo 2 usinas hidrelétricas (UHEs) e 10 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Se todos fossem instalados, vários estariam a menos de 10 km de distância um do outro. Apesar do exagero no número de aproveitamentos previstos em 2002, a ANEEL autorizou a exploração de 11 aproveitamentos hidrelétricos nesse trecho, todos pelas mesmas empresas integrantes do Consórcio Juruena, que reúne a Maggi Energia S.A., Linear Participações e Incorporações e MCA Energia e Barragem. Fica claro que as usinas, mesmo que pequenas, sendo construídas de forma sucessiva, causarão grande impacto no local.

A legislação estadual só exige a realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA para empreendimentos com potencial superior a 30 MW, o que permite que todas as centrais hidrelétricas no Estado de Mato Grosso sejam construídas sem tais estudos, sendo incompatível com a Constituição Federal. Mesmo afetando principalmente as populações humanas que dependem do rio, como os povos indígenas,a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso – SEMA/MT emitiu, entre agosto e dezembro de 2002, Licença Prévia Ambiental (LP) e Licença de Instalação (LI) para 8 desses empreendimentos sem exigir a avaliação dos impactos cumulativos nem um Estudo de Impacto Ambiental. Todavia, não poderia ser outorgada licença sem antes haver a autorização do Congresso Nacional e a realização de consulta prévia aos povos indígenas.

Em 2007, mesmo sem o EIA-RIMA, a Superintendência de Infra-Estrutura, Indústria, Mineração, Serviços e Resíduos Sólidos renovou as Licenças de Instalação (LI) de oito dos empreendimentos hidrelétricos. Assim como ocorreu quando da concessão das primeiras Licenças Prévias e de Instalação, a SEMA renovou as licenças ambientais sem que a área técnica da Funai se manifestasse sobre o componente antropológico dos estudos complementares elaborados para identificar, prevenir e mitigar os impactos resultantes da construção das obras do Complexo do Juruena sobre os grupos indígenas.

E os Indios?

Em nenhum instante os índios foram chamados a participar das discussões sobre os empreendimentos. As conversas só aconteceram após a liberação da Licença Prévia e tiveram seu foco em compensações de prováveis impactos, sugerindo que a construção ou não desses empreendimentos já estava fora de questão. Mesmos estas conversas têm sido insatisfatórias, visto que os índios já organizaram inúmeros protestos para serem ouvidos.

Na última decisão, o presidente do STF sustenta que a paralisação das obras teria criado "grave risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança, à economia e à saúde pública do Estado", além de causar danos ao meio ambiente, alertando que "merecem atenção os efeitos deletérios ao próprio meio ambiente pela manutenção de grande área desmatada e cavada, podendo até mesmo assorear o próprio rio". Para o ministro, o argumento do MPF – de que o projeto dependeria de autorização do Congresso, já que o rio tem forte influências em Terras Indígenas já demarcadas – não é merecedor de atenção: "As pequenas centrais hidrelétricas não serão instaladas em áreas indígenas, mas em suas adjacências”, conclui.

Em abril 2008, entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso conseguiu, no Tribunal Regional Federal, uma determinação para suspender as licenças de instalação de cinco empreendimentos do complexo hidrelétrico Juruena. Ao determinar a paralisação das obras em 24 de abril de 2008, a Desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), afirmou que a construção das PCHs acarretaria "uma série de graves riscos para a sustentabilidade" das aldeias e induziria uma das etnias da região ao que chamou de genocídio cultural: "Parece que mais uma vez se cumpre o processo histórico de ações lesivas ao meio ambiente e às populações indígenas", escreveu a desembargadora.

Com a apresentação da petição, o ISA espera ajudar para que o processo de licenciamento do Complexo do Juruena garanta o cumprimento dos direitos dos povos indígenas, de forma que os impactos ambientais cumulativos dos barramentos realizados pelas PCHs entrem, definitivamente, para as análises de impactos provocados por este tipo de empreendimento.

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Mosaico de áreas protegidas do Baixo Rio Negro envolve comunidades tradicionais em sua construção

25/08/2008 - A I Oficina de Gestão do Mosaico do Baixo Rio Negro, realizada nos dias 12 e 13 de agosto, visa fortalecer a gestão conjunta e integrada das áreas protegidas da região, de forma a criar espaços democráticos de colaboração e de diálogo entre os gestores e as populações residentes. Vivem na região cerca de 80 comunidades, formada por ribeirinhos e indígenas das etnias Kambeba, Baré, Tukano, Saterê-Maue, karapanã e Desano.

Desde 2006 diversas organizações não-governamentais, governamentais, entidades ligadas ao movimento social e comunidades indígenas e ribeirinhas vem se reunindo através de oficinas e grupos de trabalho com a finalidade de construir o "Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro". O mosaico visa a gestão conjunta e integrada das áreas protegidas desta região, de forma a criar espaços democráticos de colaboração e de diálogo entre os gestores e destes com as populações residentes. Tal iniciativa teve impulso nos dias 12 e 13 de agosto com a realização da I Oficina de Gestão do Mosaico do Baixo Rio Negro.

Segundo Rafael Illenseer, gestor técnico do projeto “Mosaico” do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), “a estratégia de gestão através de mosaicos é um instrumento para tratar de conflitos que surgem em razão do distanciamento de gestão das áreas protegidas entre si e destas com as comunidades rurais e urbanas no baixo rio Negro”.

O Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) afirma, em seu artigo 26, que quando houver um conjunto de unidades de conservação (UC) de categorias diferentes ou não, em proximidade, justapostas ou sobrepostas, é interessante a criação de um mosaico, com gestão integrada e participativa, de forma a considerar a conservação da biodiversidade, a valorização da diversidade sociocultural e o desenvolvimento territorial.

As áreas de proteção abarcadas pela iniciativa são onze (ver mapa) e, juntas, totalizam uma área de aproximadamente 10 milhões de hectares, sendo: Reserva Extrativista do Unini; Parque Nacional do Jaú; Parque Estadual Rio Negro Setor Sul; Parque Estadual Rio Negro Setor Norte; APA Margem Direita do Rio Negro; APA Margem Esquerda do Rio Negro; Estação Ecológica de Anavilhana; Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tup; APA M.E Tarumã Açu-Tarumã Mirim. Os índios Waimiri-Atroari também demonstram interesse em participar das discussões.

O mosaico é uma área com importante biodiversidade e sociodiversidade. Vivem na região cerca de 80 comunidades, formada por ribeirinhos e indígenas das etnias Kambeba, Baré, Tukano, Saterê-Maue, karapanã e Desano. Estas vivem principalmente da agricultura e do extrativismo florestal, principalmente madeireiro, e buscam se envolver em atividades ligadas ao turismo e venda de artesanato.

O histórico da criação das UCs no Baixo Rio Negro é carregado de conflitos. Segundo Marina Fonseca, pesquisadora do Instituto Socioambiental (ISA), “as discussões a cerca do Mosaico de Áreas Protegidas do baixo rio Negro são de grande relevância, uma vez que muitas UCs foram criadas nesta região sem que nenhuma consulta fosse realizada às comunidades locais, gerando conflitos expressivos de uso e ocupação do território.” Estas questões estarão sendo abordadas e devem ser superadas no decorrer dos trabalhos de criação do Mosaico no baixo.

A I Oficina do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro

O evento foi realizado em Manaus pelo IPE, com parceria do Instituto Chico Mendes (ICMBio), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (SDS/CEUC), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus (Semma),GTZ, Projeto Corredores Ecológicos, WWF-Brasil, FVA e prefeitura de Novo Airão, recebendo apoio do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Fnma). O evento contou com a participação de representantes de inúmeras comunidades e organizações sociais entre as quais cita-se: Fudação Almerinda Malaquias/Novarte (FAM), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Associação dos Moradores Remanescentes de Quilombo da Comunidade do Tambor (AMRQ - Tambor), assim como instituições como o Programa Waimiri-Atroari (PWA) e o Instituto Socioambiental (ISA). A Oficina objetivou integrar instituições envolvidas na gestão de UC´s do Baixo Rio Negro, comunidades rurais e organizações da sociedade civil na construção do Mosaico.

Durante as palestras e debates do primeiro dia, foram abordadas temáticas afim de construir a identidade conceitual e territorial do mosaico. Houve explanações e debates acerca do histórico do processo e a gestão em mosaico. Posteriormente o status de cada UC presente no Baixo Rio Negro foi apresentada, assim como algumas experiências de territórios indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Além do debate, aconteceu intercâmbio com o mosaico do Amapá e do Grande Sertão Veredas. O “Programa de Cooperação Brasil-França na Gestão de Áreas Protegidas”, apresentado por Caroline Delelis, trouxe as experiências francesas de desenvolvimento territorial e marcou positivamente com a cooperação com a região do Mosaico.

No segundo dia do evento foram elaborados diretrizes e planos de ação da gestão compartilhada do território protegido. O enfoque neste dia foram os grupos de trabalho. Ao final averiguou-se os temas chaves para serem trabalhados no plano de ação do mosaico, dentre estes o que esteve presente em todos os grupos foi “uso de recursos naturais e alternativas econômicas”, seguido por “educação ambiental e organização social” e “turismo e visitação educativa”.

A oficina foi um grande passo para a implementação do mosaico. Até o reconhecimento oficial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão traçadas metas como a construção e capacitação do conselho consultivo, elaboração da portaria e do plano de desenvolvimento territorial do mosaico.

O mosaico está sendo impulsionado através do projeto “Mosaicos de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro”, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) com apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (Fnma) através do Edital 01/2005.
Por Thiago Mota Cardoso, do IPÊ

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Icco promove a visita de estudantes holandeses a iniciativas socioambientais na Bacia do Xingu

27/08/2008 - Sete estudantes da Holanda e representantes da Organização Intereclesiástica para o Desenvolvimento (Icco) estiveram na região da Bacia do Xingu, de 13 a 19 de agosto. Os estudantes holandeses fazem parte de um programa da Icco, que trata do tema mudanças climáticas, denominado Fair Climate.

Iniciativas socioambientais em assentamentos e pequenas propriedades rurais, a realidade de uma aldeia indígena, uma fazenda produtora de soja e muitos quilômetros de estrada de chão batido estiveram no roteiro da visita de sete estudantes da Holanda e representantes da Organização Intereclesiástica para o Desenvolvimento (Icco) à região da Bacia do Xingu, de 13 a 19 de agosto.

Os estudantes holandeses fazem parte de um programa da Icco que trata do tema mudanças climáticas, denominado Fair Climate. Por esse motivo, eles são chamados “embaixadores do clima” e têm a missão de disseminar os conhecimentos que foram apreendidos durante a visita para as escolas, universidades, famílias e igrejas de seu país de origem. A Icco, sediada em Utrecht, na Holanda, é uma das instituições apoiadoras da Campanha Y Ikatu Xingu e parceira do Instituto Socioambiental (ISA).

Antes de irem a Canarana, os holandeses estiveram em Brasília, onde conversaram com Mercedes Bustamante, especialista em biodiversidade do Cerrado e professora do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB), e Carlos Gurgel, do Laboratório de Gaseificação de Biomassa, também da UnB. Ainda em Brasília visitaram o escritório do ISA, o Museu Juscelino Kubitscheck e o Memorial dos Povos Indígenas, onde foram recebidos por Marcos Terena.

Em Canarana, os estudantes conheceram a casa de sementes e o viveiro de mudas - construído pelo ISA em parceria com a prefeitura - e também a fazenda de Terezinha Goldoni, no Garapu, onde há experimentos com agrofloresta, plantio de mudas e de sementes de forma manual e mecanizada. Eles também tiveram uma reunião com Eliane Felten, secretária de agricultura do município, e receberam informações sobre o processo de colonização e a estrutura fundiária da região. No município de Querência, aconteceram visitas à Escola Família Agrícola (Emfaque), à aldeia Ngôjwêre, ao Projeto de Assentamento (PA) Brasil Novo e à Fazenda Tanguro. Diferentes realidades para contextualizar a situação do desmatamento no Mato Grosso, e apresentar algumas soluções criadas para minimizar esse problema. Toda a visita foi acompanhada por Luciano Eichholz, engenheiro florestal e técnico do ISA.

No escritório do ISA, em Canarana, os estudantes conheceram os princípios que norteiam a Campanha Y Ikatu Xingu, antes de irem a campo presenciar a realidade dos projetos e das iniciativas apoiados pela campanha. Rodrigo Junqueira, coordenador adjunto do Programa Xingu, falou, entre outros assuntos, sobre uma das estratégias da campanha, que é o incentivo à responsabilidade socioambiental compartilhada para a recuperação e conservação dos recursos naturais da Bacia do Xingu. Ele expôs a necessidade dessa responsabilidade ser dividida entre os índios, as ONGs, os pesquisadores, os ruralistas, os agricultores familiares e o poder público. Durante sua palestra, Junqueira falou sobre a legislação ambiental brasileira e os principais conflitos que envolvem a questão da adequação ambiental das propriedades rurais.

Na quinta-feira, dia 14, o grupo seguiu para o município de Querência, onde visitou a Emfaque e foi recebido pela diretora Lenir Tieker e professores. A Emfaque trabalha com seus alunos - a maioria filhos de pequenos agricultores familiares - a “pedagogia da alternância”. Eles passam 15 dias na escola e 15 dias em casa praticando aquilo que aprenderam em sala de aula. “Esse sistema é uma solução para nossa região, onde os assentamentos estão distantes das escolas e os alunos perdem muito tempo dentro do ônibus”, explicou Tieker aos holandeses. Com o incentivo da Campanha Y Ikatu Xingu, a escola realiza experimentos com agrofloresta e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os estudantes da Holanda ficaram entusiasmados com uma informação dada pela diretora da escola: as crianças que freqüentam a Emfaque já conseguem motivar os pais a não cortarem as árvores das suas propriedades e plantarem espécies nativas.

Primeiro contato

Nesse mesmo dia, os visitantes seguiram viagem para a aldeia Ngôjwêre, localizada na Terra Indígena Wawi, área próxima ao Parque Indígena do Xingu, onde foram recebidos pelos índios Kisêdjê. No dia 15, uma reunião com as lideranças da aldeia ofereceu a oportunidade para os estudantes ouvirem o que os índios têm a dizer a respeito das mudanças observadas na natureza. “Eu nasci aqui. Quando eu era novo eu não via nada desmatado, tudo era floresta. Agora a mata está só ali na beirinha do rio. Eu vi os brancos chegarem, invadirem essas terras, montarem as fazendas e destruírem tudo. A chuva não cai mais na época certa. A queimada deixa a temperatura mais quente e por isso nossas roças são prejudicadas e nossa alimentação está ficando fraca. Dizem que os índios também acabam com as matas e queimam tudo. Mas a gente não faz isso e sempre buscamos preservar a mata e, por isso, onde a gente está continua existindo a mata”, falou Tony, irmão do cacique Kuiussi.

Os holandeses, que ouviram atentamente as falas dos índios, contaram um pouco das suas preocupações com relação às alterações no clima. Disseram que na Holanda eles não têm proximidade com a natureza para perceber as mudanças que ocorrem, na mesma medida com que os índios as acompanham. Além disso, enfatizaram que no país deles não há desmatamento porque tudo já foi desmatado. Judith Grootscholten, da Icco, concluiu a fala dos estudantes agradecendo a hospitalidade dos índios e a oportunidade de trocar idéias com eles. “É uma experiência muito valiosa e impressionante passar a noite na aldeia e compartilhar as refeições com vocês”, disse Grootscholten. “Muitas pessoas já estão conscientes dos efeitos das mudanças climáticas e nós da Icco pensamos que aqueles que têm atitudes destrutivas devem pagar pelos danos que causam ao planeta, e que esses recursos sejam revertidos para os países subdesenvolvidos e que mais sofrem com as mudanças climáticas”, complementou.

Agricultura Familiar

No sábado, dia 16, os holandeses foram até o Projeto de Assentamento (PA) Brasil Novo, também em Querência, onde conheceram Sêo Armando Menin e suas experiências com a Associação Agroecológica Estrela da Paz, que têm proporcionado retornos significativos na organização dos pequenos agricultores, além de colher os frutos da agrofloresta, conservando e recuperando áreas de APPs e Reserva Legal. “Hoje a agricultura familiar planta árvores e colhe alimentos para si através da agrofloresta. Eliminamos o veneno e o adubo químico, aprendemos a usar o adubo verde”, disse Menin aos estudantes. Ele contou que alguns associados da Estrela da Paz passaram a se dividir em grupos nos últimos anos para trabalhar com produtos e cultivos específicos. Há, por exemplo, o grupo da farinheira, do mel, da pinga, do açúcar mascavo e da seringueira.

Em contraste com tudo o que viram nos dias anteriores, os estudantes visitaram, no dia 17, a Fazenda Tanguro, onde conheceram parte da infra-estrutura da fazenda e as plantações de soja. A bióloga Artemizia Moita acompanhou o grupo e falou sobre o projeto de recuperação de 27 APPs existentes na fazenda, que totalizam 622 hectares.

Depois o grupo retornou a Canarana e foi até o Garapu conhecer a pequena fazenda de Terezinha Goldoni. Os técnicos do ISA Eduardo Malta, Osvaldo Luis de Sousa e Luciano Eichholz explicaram aos estudantes alguns experimentos em andamento na fazenda, como a agrofloresta, o plantio com mudas e plantio direto com sementes (manual e com máquina). O objetivo é comparar rendimentos e custos.

A visita dos holandeses foi concluída com um sobrevôo em algumas áreas dentro do Parque Indígena do Xingu e no seu entorno. Antes de retornarem ao seu país, foram até Brasília para uma reunião com o embaixador da Holanda no Brasil para conversarem sobre políticas de cooperação entre os dois países para mitigar efeitos e impactos das mudanças climáticas. Reuniram-se ainda com Geraldo Siqueira, chefe de gabinete da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental.

Raimer Rodrigues Rezende, 30 anos, é brasileiro e mora na Holanda há sete anos, onde faz mestrado em políticas ambientais na Universidade de Utrecht. Foi numa conferência sobre mudanças climáticas em seu país, em dezembro de 2007, que ficou sabendo da viagem que seria feita ao Brasil e resolveu entrar para o programa Fair Climate da Icco, tornando-se também um embaixador do clima. Ele conta que, quando voltar à Holanda, escreverá artigos sobre o que viu na visita à região da Bacia do Xingu, e pretende publicá-los em sites e revistas que têm a ver com a América Latina. “Não basta cessar o desmatamento e o consumo de soja. O problema está no modelo de desenvolvimento e nos padrões de consumo que foram exportados pelos países ricos para todo o mundo. E agora é preciso apoiar a difusão de modelos alternativos de desenvolvimento”.
ISA, Sara Nanni.

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Cuiabá sedia seminário sobre impactos das mudanças climáticas na agricultura

28/08/2008 - Quais serão os riscos e as oportunidades que as mudanças climáticas vão trazer para o estado de Mato Grosso e a sua agricultura? É o que tentarão responder os fazendeiros, empresários, agricultores familiares, lideranças locais e indígenas que vão se reunir com pesquisadores e especialistas no Seminário de Mudanças Climáticas, em Cuiabá, entre os dias 9 e 11 de setembro.

Realizado pelo Instituto Socioambiental - ISA e Instituto Centro de Vida - ICV, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso - Sema/MT, o seminário pretende discutir a contribuição do Estado para as modificações no clima e o impacto dessas mudanças na agricultura. Voltado para atores sociais envolvidos com o agro-negócio, setor industrial, agricultura familiar e questões indígenas, o evento pretende gerar uma agenda comum de trabalho para avaliar os efeitos das mudanças no clima, propor atividades de mitigação e oportunidades de negócios. “A agricultura têm forte peso na economia brasileira, somos uma potência biodiversa, mas com florestas, ecossistemas e regimes de chuvas vulneráveis ao aquecimento global. Se formos capazes de identificar as vulnerabilidades e trabalhá-las, não vamos ficar a mercê da mera contemplação do apocalipse”, reflete Márcio Santilli, coordenador da Iniciativa sobre Mudança Climática do Instituto Socioambiental - ISA.

O encontro será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, onde serão abordadas questões como: o cenário nacional e mundial; os impactos das mudanças climáticas na agricultura; as emissões de metano pela pecuária e suas oportunidades; monitoramento de emissões de carbono; alternativas para a intensificação da produção agropecuária; desmatamento evitado; políticas públicas de incentivo à conservação pela agricultura familiar; e propostas de REDD - Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação, para Mato Grosso. O encontro vai servir para subsidiar a política do Estado do Mato Grosso, bem como para marcar o início da participação popular no Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, a ser lançado futuramente.

“Este diálogo é relevante por ampliar a transparência na construção dos instrumentos de gestão ambiental compartilhada. Será uma oportunidade única para que os parceiros da sociedade civil organizada discutam suas responsabilidades, avanços e metas a serem alcançadas. Tentamos antecipar as medidas para este cenário no estado mobilizando a sociedade para trabalhar junto com o governo”, diz Luiz Henrique Daldegan, secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA- MT.

Para tratar destes temas com os grupos de trabalho, o evento irá contar com a presença de profissionais atuantes nos cenários regional, nacional e internacional. Estão entre eles o pesquisador Antonio Manzi, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; Giampaolo Pellegrino, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, na unidade Embrapa Informática Agropecuária, que vai apresentar o estudo recentemente lançado avaliando os impactos na agricultura; e Magda Lima, que pesquisa na Embrapa as emissões de metano causadas pela pecuária. “As mudanças no clima trazem riscos econômicos para o agronegócio em Mato Grosso, principalmente se o desmatamento continuar. Mas também existem oportunidades para termos desenvolvimento com valorização da floresta. O objetivo deste seminário é reunir atores sociais para definir estratégias conjuntas de mitigação dos impactos das mudanças climáticas e para aproveitar essas oportunidades”, conclui Sérgio Guimarães, coordenador do Instituto Centro de Vida – ICV.

Especial para jornalistas

No dia 8, noite anterior ao encontro, o jornalista Marcelo Leite conversa com os profissionais da imprensa local e estudantes de comunicação sobre a abordagem dos temas relacionados às mudanças climáticas na mídia nacional e internacional. Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, Marcelo Leite é colaborador do caderno Mais! do jornal Folha de São Paulo, responsável pelo blog Ciência em Dia e autor de livros como: "Os alimentos transgênicos" (2000), "A floresta amazônica" (2001) e "O DNA" (2003), todos pela série "Folha Explica".

De acordo com Marcelo Leite, a temática das mudanças climáticas é a pauta mais importante do jornalismo científico e ambiental. “Se os efeitos que se projetam hoje para os próximos 10 ou 20 anos acontecer será o maior assunto jornalístico de maneira geral, mas também um dos mais difíceis de cobrir por duas razões. Primeiro, pela parte cientifica, pois é muito difícil prever o que vai acontecer com as florestas, os gases e cada um dos seus efeitos no clima. O outro ponto é o aspecto internacional do tema. Já há 20 anos o IPCC está elaborando tratados políticos internacionais e os jornalistas precisam conhecer esses documentos, ter essa noção histórica para fazer reportagens relevantes e não ficar reproduzindo conceitos e confundindo mais do que explicando o que pode acontecer. A discussão nacional é muito mal encaminhada, ainda há falsas dicotomias como meio ambiente versus desenvolvimento”, diz o jornalista.