29/08/2008 -
Para criar um procedimento padrão nas compras sustentáveis,
SMA organiza seminário para outubro.
O Governo do Estado, por meio do Decreto
n.º 53.336, publicado no último dia 20 de
agosto, instituiu o Programa Estadual de Contratações
Públicas Sustentáveis em todas as esferas
da administração. Trata-se de um mecanismo
legal para a implementação de um sistema
de contratações públicas sustentáveis,
promovendo a inserção de critérios
socioambientais, que orientarão os procedimentos
licitatórios e as aquisições diretas.
“Dessa forma, o Estado, como indutor
de políticas públicas e dotado de elevado
poder aquisitivo, deve servir de exemplo no que diz respeito
à consideração de critérios
socioambientais no desenvolvimento de suas atividades.
A instituição do programa, objeto do decreto,
poderá ensejar não apenas a conscientização
dos servidores, como também a inovação
do mercado de fornecedores, que buscarão se adequar
às novas demandas a fim de atender aos requisitos
estabelecidos pela Administração”, considerou
Casemiro Tércio Carvalho, coordenador de Planejamento
Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA
e um dos responsáveis pela elaboração
do decreto.
De acordo com as finalidades do programa,
os consumidores institucionais devem agir de modo responsável,
tendo em vista a sua influência no mercado consumidor
e na economia como um todo, sendo este o objetivo central
do decreto, uma vez que os efeitos ambientais das condutas
do Poder Público devem ser adequados à política
de prevenção de impactos negativos ao meio
ambiente.
A aplicabilidade das diretrizes legais
depende em grande parte da atuação direta
dos funcionários envolvidos nos procedimentos administrativos
de compras e contratações. Por esse motivo,
será necessário sensibilizá-los quanto
à importância do conteúdo estabelecido
no Decreto n.º 53.336, não apenas no sentido
de cumprir o conteúdo normativo, mas também
no de demonstrar o quanto suas atitudes individuais podem
influenciar nas condições ambientais, econômicas
e sociais, a partir do entendimento de que o menor preço
nem sempre corresponde ao menor custo total efetivo de
um produto ou serviço.
Para contemplar essa necessidade, a
SMA, por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental
– CPLA, realizará no dia 7 de outubro, um Seminário
Internacional sobre Compras Públicas Sustentáveis,
cujo público-alvo serão os integrantes dos
quadros da administração estadual direta
e indireta, ocupantes de cargos de direção,
tais como diretores administrativos e financeiros, gerentes
de projeto e chefes de gabinete, que atuam como ordenadores
de despesas e possuem um papel fundamental na escolha
de tudo o que será comprado ou contratado no âmbito
de seus órgãos e instituições.
“O seminário contará com
a participação de representantes dos setores
público e privado e da área acadêmica,
os quais terão a missão de demonstrar como
o consumo governamental pode afetar o tripé da
sustentabilidade - economia, sociedade e meio ambiente
-, tanto de forma positiva quanto negativa, apresentando
as ferramentas já disponíveis e as necessárias
para a implementação efetiva da sustentabilidade
no setor público”, informou Carvalho.
