5 de Setembro de 2008 - Alex
Rodrigues - Repórter da Agência Brasil -
Brasília - Quatro meses após assumir o cargo,
o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira
Unger, submeteu ao Palácio do Planalto uma proposta
de medida provisória na qual defende a criação
de uma nova autarquia para cuidar da regularização
fundiária da Amazônia, atribuição
que hoje é do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), subordinado ao Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Instituto de Regularização
Fundiária da Amazônia (Irfam), nome sugerido
por Mangabeira, tomaria para si parte das tarefas que
hoje estão sob responsabilidade do Incra para regularizar
as terras da Amazônia Legal, formada pelos estados
do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia,
Roraima, além de partes do Mato Grosso, Tocantins
e Maranhão.
De acordo com a Associação
Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Mangabeira
apresentou a proposta no dia 21 do mês passado.
Para viabilizar a estratégia de intervenção
federal na estrutura agrária da Amazônia,
destacou a Abra, a nova autarquia contaria com 423 cargos
em comissão (DAS) e 1800 técnicos de níveis
médio e superior admitidos por meio de contratos
temporários. Os recursos financeiros, orçamentários
e extra-orçamentários do Incra relacionados
às atividades da política fundiária
para a região Amazônica seriam transferidos
ao Irfam. A assessoria do ministro não comentou
os números citados pela Abra.
A Agência Brasil tentou ouvir
Mangabeira sobre a iniciativa, mas ele está percorrendo
os estados nordestinos desde a última quarta-feira
(3) e só falará sobre o assunto após
retornar a Brasília, amanhã (6). Sua assessoria
confirmou, no entanto, que o ministro se reuniu com o
presidente Lula, com os ministros da Casa Civil, Dilma
Rousseff, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme
Cassel, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, além do
presidente do Incra, Rolf Hackbart, para apresentar a
proposta.
Segundo a assessoria da Secretaria de
Assuntos Estratégicos, se o projeto for aprovado
caberá ao governo decidir a que órgão
a nova autarquia estará subordinada - se ao MDA
ou a outro ministério. A única ressalva
feita por Mangabeira durante a reunião no Palácio
do Planalto foi a de que, se criado, o Irfam deverá
estar ligado à Presidência da República.
Em pronunciamento feito durante a sessão
plenária da Câmara da última segunda-feira
(1), o deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou
que o custo estimado da proposta de Mangabeira está
orçado em cerca de R$ 600 milhões e prevê
regularizar as posses de terras em cinco anos. Em seu
discurso, o parlamentar assinalou que o Incra recebe,
atualmente, R$ 80 milhões anuais “para organizar
a desordem fundiária do Brasil inteiro, e não
somente da Amazônia”.
“Por que não fortalecemos o Incra?”,
pergunta Anselmo Jesus. “Obtive a informação
de que o Incra poderia efetivar definitivamente, com apenas
50% do valor proposto para a criação do
Irfam, toda a regularização fundiária
da Amazônia em apenas dois anos. Menos da metade
do tempo previsto com a implantação da nova
autarquia proposta”.
A iniciativa de Mangabeira causou preocupação
entre os servidores do Incra. Eles entendem que, se aprovada,
a proposta trará uma situação de
sobreposição de atribuições
entre o Incra e a nova autarquia no tratamento da regularização
fundiária da Amazônia. A Confederação
Nacional das Associações dos Servidores
do Incra (Cnasi) promete mobilizar toda a categoria para
resistir ao que classifica como “esvaziamento” do Incra.
“Queremos discutir a sério qual
é a real intenção do ministro. Por
que é preciso criar uma nova autarquia? A que interesses
isso atende? Por que ela deve estar atrelada à
Presidência? Para nós, essa proposta está
casada com outros projetos que visam flexibilizar as políticas
fundiárias para a região amazônica”,
disse a diretora nacional do Cnasi, Rosane Rodrigues.
Na avaliação Abra, a proposta
de Mangabeira “aceleraria o processo de devastação
ambiental da Amazônia” e consagraria “um processo
de larga escala de transferência, para o grande
capital e oligarquias regionais, das terras públicas”
da região.
