12/09/2008 - O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, junto com o ministro
de Meio Ambiente (MMA) Carlos Minc, o ministro interino
do Turismo (Mtur), Luiz Eduardo
Pereira Barretto Filho, e o presidente do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), Rômulo Mello, lança neste
sábado (13), às 17h, em Petrópolis,
no Rio de janeiro, o Programa de Turismo nos Parques
- pacote de medidas que irá investir R$ 28
milhões na estruturação de
seis parques nacionais, sendo R$ 10 milhões
investidos pelo MTur e R$ 18 milhões pelo
MMA.
Neste primeiro momento foram selecionados
os seguintes parques para a priorização
de investimentos e o desenvolvimento de ações
conjuntas. São eles: Aparados da Serra (RS/SC),
Chapada dos Veadeiros (GO), Serra dos Órgãos
(RJ), Serra da Capivara (PI), Jaú (AM) e
Lençóis Maranhenses (MA).
Além das seis áreas
apresentadas como prioritárias no Programa
Turismo nos Parques, outros quatro Parques, onde
a atividade turística é significativa,
contarão com investimentos consolidados em
parceria com a iniciativa privada por meio dos editais
para concessão de serviços de apoio
ao turismo: Iguaçu (PR), Marinho de Fernando
de Noronha (PE), Marinho dos Abrolhos (BA) e Tijuca
(RJ).
Na ocasião também
serão assinados dois decretos. Um deles amplia
a área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos,
unidade de conservação federal gerida
pelo ICMBio, em 9.450 hectares - um aumento de 88,9%
na área da unidade, que hoje possui 10.527
ha. O segundo decreto define os parâmetros
para o estabelecimento de estradas-parques.
Além disso, serão
criadas, ainda, mais sete novas Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPNs): Bom Sossego,
Nossa Senhora Aparecida, Tanguá e Rogério
Marinho, as quatro no Rio de Janeiro; Cachoeira
Alta, no Espírito Santo, Conjunto Outeiros
do Córrego Grande, na Bahia e Emilio Einsfeld
Flho, em Santa Catarina.
Por fim, serão assinados
uma portaria que cria o Grupo de Trabalho de Fomento
aos Investimentos no Turismo com Sustentabilidade
Ambiental e uma instrução normativa
que estabelece estratégias de manejo da visitação,
normas e procedimentos visando a melhoria da prestação
de serviços de condução de
visitantes dentro das unidades de conservação
de proteção integral.
Informações adicionais
Ampliação dos limites do Parque Nacional
da Serra dos Órgãos - Decreto a ser
assinado pelo presidente Lula incorpora 9.450 hectares
ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos
(RJ) um aumento de 88,9% na área do parque,
que hoje possui 10.527 ha. A medida protege grande
parte do corredor de biodiversidade entre o Parque
Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva
Biológica do Tinguá, reforçando
a proteção de espécies como
a onça-pintada.
A ampliação garante
a proteção dos mananciais de abastecimento
de água para as cidades do entorno, como
a floresta da Alcobaça, em Petrópolis;
o rio da Cachoeira Grande, em Magé; e o rio
Imbuí, em Teresópolis, entre outros.
Importante remanescente do Caminho
do Ouro (Estrada Real), com calçamento do
século XVIII, preservado dentro da mata,
na subida da Serra de Petrópolis, também
será protegido pelo decreto, além
da inclusão do Pico do Itacolomi e de outras
belas montanhas para escaladas e caminhadas em Petrópolis
e Magé.
Estradas-parques - O novo decreto
define os parâmetros para o estabelecimento
de estradas- parques no País que, quando
construídas no interior de unidades de conservação,
somente serão autorizadas quando for de interesse
para a gestão da área, respeitando
os objetivos de cada categoria de unidade de conservação.
Com isso se contribui para o adequado
ordenamento de estradas localizadas no entorno de
unidades de conservação e a destinação
mais nobre para esses espaços, ampliando
a capacidade de acesso e recepção
de visitantes nas unidades de conservação,
bem como beneficiando as comunidades do entorno,
que terão ampliadas as suas alternativas
de geração de emprego e renda.
O MTur já está realizando
investimentos na implantação de duas
estradas-parques no valor de R$ 40,3 milhões,
por meio do programa Prodetur Nacional, envolvendo
as seguintes unidades: Estrada-Parque Parati-Cunha
(Parque Nacional da Bocaina - RJ), cujo investimento
é de R$ 11,7 milhões (R$ 6 milhões
do MTur e R$ 5,7 milhões do governo do estado
do Rio de Janeiro); e Estrada-Parque Penedo-Mauá
(Parque Nacional de Itatiaia e APA da Mantiqueira
RJ), com investimentos no valor de R$ 28,6 milhões
(14 milhões do MTur e 14,6 milhões
do governo do estado do Rio de Janeiro).
Novas Reservas Particulares do
Patrimônio Natural - Estão sendo criadas
mais sete novas Reservas Particulares do Patrimônio
Natural (RPPNs) - Bom Sossego, Nossa Senhora Aparecida,
Tanguá e Rogério Marinho, as quatro
no Rio de Janeiro; Cachoeira Alta, no Espírito
Santo, Conjunto Outeiros do Córrego Grande,
na Bahia, e Emílio Einsfeld Filho, em Santa
Catarina - ampliando o número total para
480 unidades, o que representa aproximadamente 7
mil hectares de áreas protegidas por proprietários
particulares. Com a criação dessas
reservas, o bioma Mata Atlântica passa a somar
223 RPPNs.
Com o objetivo de simplificar
os procedimentos para criação de RPPNs,
até o final do ano será implantado
o Sistema Informatizado (SINRPPN), que pretende
tornar o processo mais ágil e transparente.
A RPPN é uma área
privada, criada por iniciativa do proprietário
com o objetivo de conservar a diversidade biológica,
são gravadas com perpetuidade, na matrícula
do imóvel. Foi a primeira categoria de unidade
de conservação regulamentada após
a publicação da Lei nº 9.985,
de 18 de julho de 2000 (Lei do SNUC).
A primeira RPPN foi criada em
11000. Atualmente são 473 RPPN, perfazendo
um total de 448.208,11 hectares de áreas
protegidas. O bioma da Mata Atlântica possui
216 RPPN, com 51.557,14 hectares. A legislação
que vigora sobre a criação e gestão
de RPPN é o Decreto nº 5.746, de 5 de
abril de 2006.
Turismo com Sustentabilidade Ambiental
- Portaria a ser assinada no evento cria o Grupo
de Trabalho de Fomento aos Investimentos no Turismo
com Sustentabilidade Ambiental. A medida reafirma
os compromissos assumidos pelo Ministério
do Meio Ambiente e do Turismo com a melhoria da
sustentabilidade ambiental nas estratégias
de desenvolvimento da atividade turística.
O GT deverá apresentar,
no prazo de três meses, proposta de alternativas
para a avaliação de impacto ambiental
dos projetos e empreendimentos do setor turístico
e propor mecanismos normativos e institucionais
para o aperfeiçoamento dos procedimentos
para o licenciamento ambiental de projetos de investimentos
do setor, inclusive no que tange a adoção
de parâmetros tecnológicos ambientais
a serem observados nos projetos de empreendimentos
turísticos.
Tal iniciativa sinalizará,
de forma inequívoca, para o setor empresarial
investidor, a disposição governamental
de buscar soluções para aperfeiçoar,
dar agilidade e maior eficiência no tratamento
das questões relacionadas ao licenciamento
ambiental de projetos turísticos, sem abrir
mão do cumprimento das condicionantes e exigências
ambientais.
Condução de Visitantes
em UCs - Instrução estabelece estratégias
de manejo da visitação, normas e procedimentos
visando a melhoria da prestação de
serviços de condução de visitantes
dentro das unidades de conservação
de proteção integral. O documento
é fruto de processo interno iniciado em abril
no ICMBio, quando foi realizada uma oficina para
discutir aspectos ligados ao tema.
Parques contemplados
Parque Nacional de Aparados da Serra (SC/RS) - O
parque recebe anualmente uma média de 45
mil visitantes e terá um investimento de
R$ 4,1 milhões para revitalização
das estruturas de recepção de visitantes
e organização e identificação
de trilhas. Deste total, R$ 3 milhões já
foram aplicados pelo MTur, e R$ 1,1 milhão
restante será investido pelo MMA.
Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros (GO) - O parque recebe anualmente uma
média de 18 mil visitantes e terá
um investimento de R$ 4,2 milhões para recuperação
do centro de visitantes, de estradas e das principais
trilhas. Deste montante, R$ 2 milhões serão
aplicados pelo MTur e R$ 2,2 milhões restantes
investidos pelo MMA.
Parque Nacional dos Lençóis
Maranhenses (MA) - O parque terá um investimento
de R$ 5,08 milhões para construção
do centro de visitantes; elaboração
de projeto e construção de posto de
informação e controle e implantação
do projeto de sinalização de estradas
e trilhas. Estes investimentos serão realizados
pelo MMA, com recursos de compensação
ambiental.
Parque Nacional do Jaú
(AM) - O parque recebe anualmente uma média
600 visitantes e terá um investimento de
R$ 3,53 milhões para implantação
de sinalização informativa e interpretativa
das trilhas, construção de torre de
observação e do centro de visitantes,
e recuperação de estradas e das principais
trilhas. Deste total, R$ 2 milhões serão
investidos pelo MTur e R$ 1,53 milhão pelo
MMA.
Parque Nacional da Serra dos Órgãos
(RJ) - O parque recebe anualmente em média
113 mil visitantes e terá um investimento
de R$ 5 milhões para construção
de abrigo de montanha, implantação
da área de camping, complementação
de sistemas de tratamento biológico de efluentes,
restauração de estruturas, sinalização
informativa e interpretativa das trilhas e outros.
Do total, R$ 2 milhões já foram empenhados
pelo MTur, R$ 2,37 milhões estão sendo
implementados pelo MMA e 660 mil já foram
investidos pelo Ministério da Cultura, via
Lei Rouanet.
Parque Nacional da Serra da Capivara
(PI) - O parque recebe anualmente uma média
de 10 mil visitantes e terá um investimento
de R$ 6,13 milhões para estruturação
das trilhas interpretativas, contratação
do projeto de implantação do sistema
de radiocomunicação, recuperação
e ampliação do centro de visitantes,
sistema de iluminação do teatro, construção
e recuperação das passarelas, aquisição
de equipamentos para capacitação da
comunidade do entorno. Deste montante, R$ 1 milhão
será viabilizado pelo MTur, e o restante
R$ 5,13 milhões pelo MMA.
Concessões de Serviços
nos Parques Nacionais - Além das seis áreas
apresentadas como prioritárias no Programa
Turismo nos Parques, outros quatro parques, onde
a atividade turística é significativa,
contarão com investimentos consolidados em
parceria com a iniciativa privada por meio dos editais
para concessão de serviços de apoio
ao turismo: Iguaçu (PR), Marinho de Fernando
de Noronha (PE), Marinho dos Abrolhos (BA) e Tijuca
(RJ).
Dentro do pacote de medidas estão
ainda a ampliação das concessões
de serviços nos parques nacionais que tiveram
início em 1997, com o Parque Nacional do
Iguaçu-PR. O lançamento do edital
para o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos-BA proporcionará
aos visitantes da unidade novo sistema de transporte
do continente ao arquipélago, mergulhos,
observação de baleias jubarte e aves
marinhas. O principal objetivo deste contrato é
recuperar e ampliar o número de visitantes
a Abrolhos, que já recebeu cerca de 20 mil
visitantes/ano nos anos 90 e fechou 2007 com cinco
mil/ano.
Até o final de 2008 serão
iniciados processos licitatórios para o Parque
Nacional Marinho de Fernando de Noronha, inicialmente
para cobrança de ingressos, trilhas e Centro
de Visitantes, para mergulho e para passeios náuticos
para o próximo ano. Foram estimados investimentos
na ordem de R$ 8 milhões.
O Parque Nacional da Tijuca-RJ
teve recentemente a revisão do seu Plano
de Manejo aprovado, o que abre possibilidades para
diversas atividades a serem concedidas, entre elas
a acessibilidade ao Complexo do Corcovado, com o
objetivo de aprimorar a qualidade e a experiência
de visitação.
As concessões de serviços
nos parques nacionais começaram com os contratos
de serviços no Parque Nacional do Iguaçu-PR,
em 1997, com serviços de transporte, centro
de visitantes, estacionamento, elevadores panorâmicos,
restaurantes e passeios.
Posteriormente foi feito o arrendamento
do Hotel das Cataratas, pelo Grupo Orient Express,
o que gerará cerca de R$ 800 mil por mês
de arrecadação, e investimentos de
mais de R$ 40 milhões no parque nacional,
revertidos na reforma do hotel, no apoio à
pesquisa da onça pintada e parda, na construção
de ciclovia e na troca da rede elétrica por
uma rede subterrânea ao longo de 11 km.