10 de Setembro de 2008 - Alana
Gandra - Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro - O projeto de criação
de uma autarquia para cuidar
da regularização fundiária
na Amazônia ”não deve avançar”,
afirmou hoje (10) o ministro do Desenvolvimento
Agrário (MDA), Guilherme Cassel. A proposta
foi apresentada ao governo pelo ministro extraordinário
de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira
Unger.
Cassel considerou justa a preocupação
geral em relação à regularização
fundiária na Amazônia. “É uma
preocupação justa, de todo mundo”.
Avaliou, entretanto, que seria um contra-senso criar
uma autarquia e tirar essa atribuição
do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra).
“É possível, com
uma mudança na legislação,
com uma flexibilização de critérios,
o Incra fazer isso. E fazer rapidamente, junto com
os estados e com os municípios”, disse Cassel.
O ministro assegurou que o MDA está trabalhando
nesse sentido. “No sentido de avançar o processo
fundiário, com o Incra [atuando] em parceria
com os estados e municípios. Eu, como ministro
da área, tenho convicção de
que a gente pode fazer isso em um prazo muito curto”.
O ministro reafirmou que a regularização
fundiária na Amazônia é um problema
sério e difícil de ser resolvido,
que demanda uma modificação na legislação,
para que ela possa ser mais ágil. “A gente
sabe como pode fazer isso. Pode fazer. E acho que
não é necessário criar uma
nova autarquia para isso”, concluiu.
O ministro do Desenvolvimento
Agrário lançou hoje, na Marina da
Glória, a programação da 5ª
edição da Feira Nacional da Agricultura
Familiar e Reforma Agrária, que será
realizada no período de 26 a 30 de novembro.
+ Mais
Mangabeira discute criação
de órgão para tratar da regularização
fundiária na Amazônia
11 de Setembro de 2008 - Da Agência
Brasil - Brasília - O ministro Mangabeira
Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos
da Presidência da República, tem reunião
agora de manhã com nove governadores dos
estados que estão localizados na Amazônia
Legal. Em pauta, a criação de um órgão,
nos moldes do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), voltado apenas
para a região.
À tarde (15h), o ministro
se reúne com o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Na semana passada, Mangabeira
Unger apresentou ao governo proposta de criação
de uma nova autarquia para cuidar da regularização
fundiária na Amazônia, atribuição
que é hoje do Incra. O Instituto de Regularização
Fundiária da Amazônia (Irfam), nome
sugerido por Mangabeira, ficaria com parte das tarefas.
+ Mais
Governador é contra novo
órgão para regularização
fundiária da Amazônia
11 de Setembro de 2008 - Amanda
Cieglinski - Repórter da Agência Brasil
- Elza Fiúza/Abr - Brasília - O ministro
da Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República, Mangabeira
Unger, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
se reunem com governadores dos nove estados que
fazem parte da Amazônia Legal. Em pauta, a
criação de um órgão
responsável pela regularização
fundiária da região
Brasília - O governador do Amazonas, Eduardo
Braga, afirmou hoje (11) que é contra a criação
de um órgão para cuidar da regularização
fundiária na Amazônia, atribuição
que atualmente é do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
(Incra).
A proposta foi apresentada ao
governo federal pelo ministro Mangabeira Unger,
da Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República, e é
tema de reunião que se realiza hoje em Brasília
entre ministros e governadores dos estados da Amazônia
Legal.
Em entrevista antes do encontro,
Eduardo Braga disse que o problema da Amazônia
não será resolvido com a criação
de mais um órgão, o que aumentaria
a burocracia.
“É preciso estabelecer
uma política compartilhada com os outros
estados. Não será um novo órgão
que vai resolver, mas uma ação integrada
entre governo federal, estadual e municipais. Só
assim poderemos resgatar a dívida do país
com o nosso maior patrimônio”, avaliou.
Participam da reunião os
ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc; da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes;
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Miguel Jorge; e do Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel.
+ Mais
Novo órgão servirá
para simplificar regularização fundiária
da Amazônia, diz Mangabeira
7 de Setembro de 2008 - Ana Luiza
Zenker - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O ministro-chefe da Secretaria
Especial de Assuntos Estratégicos, Mangabeira
Unger, defendeu hoje (7) a proposta, apresentada
por ele ao Palácio do Planalto, de criar
um novo órgão de regularização
fundiária para cuidar especificamente da
Amazônia. Segundo ele, o Instituto de Regularização
Fundiária da Amazônia (Irfam) serviria
para simplificar as regras e procedimentos de regularização,
“para construir um caminho largo e acelerado da
posse insegura para a propriedade plena.”
Logo depois do desfile de 7 de
Setembro, Mangabeira Unger afirmou que atualmente
a Amazônia Legal, que ocupa 59% do território
do país, “é o caos fundiário".
"Menos de 4% das terras em mãos de particulares
têm a sua situação jurídica
esclarecida”.
Ele disse que é necessário
dar segurança jurídica às propriedades
na região, a fim de possibilitar a aplicação
de um plano de desenvolvimento.
“Enquanto a Amazônia continuar
a ser um caldeirão de insegurança
jurídica, e toda a sua população
se sentir como se sente hoje, chantageada, nós
não conseguiremos resolver nenhum dos problemas
da Amazônia, não conseguiremos transformar
a Amazônia na grande vanguarda brasileira,
na fronteira da imaginação brasileira
que ela pode ser”, disse o ministro.
Mangabeira submeteu a proposta
de medida provisória para a criação
de uma nova autarquia ao Palácio do Planalto
no dia 21 de agosto. O novo órgão
teria como tarefa cuidar da regularização
fundiária da Amazônia, atribuição
que hoje é do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), subordinado ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA).
O Instituto de Regularização
Fundiária da Amazônia, nome sugerido
por Mangabeira, assumiria parte das tarefas que
hoje são de responsabilidade do Incra para
regularizar as terras da Amazônia Legal, formada
pelos estados do Acre, do Amapá, Amazonas,
Pará, de Rondônia e Roraima, além
de partes de Mato Grosso, Tocantins e do Maranhão.
+ Mais
Ministros defendem criação
de agência "enxuta" para regularização
fundiária na Amazônia
11 de Setembro de 2008 - Alex
Rodrigues* - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A proposta para acelerar o processo
de regularização fundiária
na Amazônia amanheceu autarquia, anoiteceu
agência. Depois de passar todo o dia reunido
com governadores da região amazônica
e outros ministros, o ministro da Secretaria de
Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger,
disse ter se convencido de que a proposta apresentada
hoje (11) de criar uma agência para monitorar
e coordenar a atuação dos estados
é melhor que sua proposta de criar uma nova
autarquia federal.
Segundo Mangabeira, a nova agência
funcionaria nos moldes do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro) e seria “enxuta e pequena”,
embora ainda não haja qualquer definição
sobre seu funcionamento e a quem estaria subordinada.
“Por enquanto, ela é só
uma hipótese. Não há uma decisão
de que essa seja a solução final.
O que houve foi uma convergência muito ampla”,
afirmou Mangabeira ao explicar a idéia apresentada
como alternativa a sua proposta de criar o Instituto
de Regularização Fundiária
da Amazônia (Irfam), apresentada ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no último
dia 21.
A proposta inicial de Mangabeira
previa que o Irfam tomaria para si parte das tarefas
que hoje estão sob responsabilidade do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), como a regularização
das terras da Amazônia Legal, região
formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas,
Pará, Rondônia, Roraima, além
de partes do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
A estimativa era que a autarquia
precisaria de cerca de R$ 600 milhões para
regularizar a totalidade das posses em um período
de cinco anos. Montante muito superior aos R$ 80
milhões anuais de que o Incra dispõe
para cuidar da regularização em todo
o país. Além disso, a nova autarquia
contaria com 423 cargos em comissão (DAS)
e 1.800 técnicos de níveis médio
e superior admitidos por meio de contratos temporários.
“Várias objeções
foram feitas à fórmula por mim apresentada.
Uma delas é que uma autarquia completa, com
amplo quadro, demoraria muito tempo para ser constituída.
E nós temos pressa”, explicou Mangabeira,
durante entrevista coletiva.
“A segunda objeção
é que queremos evitar uma presença
tão forte de uma organização
federal que acabaria por suprimir as iniciativas
dos estados. Queremos que a iniciativa federal potencialize
a colaboração federativa, ao invés
de suprimi-la. Eu concordo com essas objeções
que acho pertinentes.”
Perguntado sobre o motivo de defender
a criação de mais um organismo de
governo em vez de fortalecer o Incra, Mangabeira
respondeu que chegou a discutir essa possibilidade,
mas que concluiu que essa não era a melhor
alternativa diante da gravidade dos problemas de
ilegalidade no acesso e controle às terras
da Amazônia.
“O Incra tem responsabilidades
nacionais e não cuida só da regularização
fundiária. Historicamente, a prioridade do
Incra passou a ser a reforma agrária e a
política dos assentamentos. Como o problema
da regularização é tão
urgente, me pareceu que talvez nós precisássemos
de um instrumento institucional exclusivamente voltado
para a solução da questão”,
disse o ministro, negando que sua proposta signifique
que o Incra, da forma como está organizado,
seja incapaz de solucionar o problema.
Já para o governador do
Mato Grosso, Blairo Maggi, a criação
de um novo órgão irá suprir
deficiências. "Da forma como está
acontecendo hoje, o Incra não dá conta.
Essa nova agência executiva vem para ordenar
o trabalho e fazer com que as coisas saiam do papel."
O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, também defendeu a criação
da agência, para ele, uma solução
intermediária entre o Irfam e o repasse da
responsabilidade para os próprios estados.
“Vamos trabalhar com contratos de gestão
e essa agência executiva, muito enxuta e pequena,
vai regular e executá-los. O Incra, no entanto,
não vai ficar de fora da regularização
fundiária”, garantiu Minc.
Para o governador do Amapá,
Waldez Góes, o formato do novo órgão
ainda será alvo de debates. "Há
dúvida, ainda, na questão de ser uma
agência, um instituto, ou mesmo de reformular
o Incra, mas há consenso sobre a necessidade
de termos uma instituição que trate
disso [regularização fundiária
na Amazônia]. Não se chegou ainda à
conclusão de como irá funcionar juridicamente."
