FUNASA SERÁ AFASTADA DA GESTÃO DA SAÚDE INDÍGENA

19/09/2008 - Em reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista, o Ministério da Saúde anunciou autonomia financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – Dseis. Dessa forma, pretende atender às reivindicações recorrentes que vários povos indígenas vêm fazendo, como os Yanomami. Para isso, vai criar uma secretaria subordinada diretamente ao Ministério. Reunião realizada em agosto com a Hutukara Associação Yanomami pode ter contribuído com a nova forma de prestação do serviço de saúde indígena.

Durante reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), nessa quinta-feira (18/09), em Brasília, a representante do Ministério da Saúde (MS), Claunara Mendonça, confirmou a autonomia financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – Dseis, a ser determinada, em 10 dias, por uma modificação no Regimento Interno da Funasa, retirando dela a atribuição de cuidar da saúde indígena. Para tanto, haverá uma recomposição de cargos, que está em análise - já que a descentralização implica na necessidade de recursos humanos.

A advogada do ISA, Ana Paula Caldeira Souto Maior, que representa a instituição na CNPI, relata que a representante do governo anunciou a criação de uma Secretaria de Atenção Primária e Promoção de Saúde, ligada diretamente ao Ministério da Saúde, e, dentro dela, um Departamento de Saúde Indígena. Os municípios poderão ou não participar do atendimento à saúde indígena, a depender de cada realidade local.

Para alguns representantes indígenas, entretanto, o fato de se tratar de uma subsecretaria em vez de uma secretaria indígena no Ministério da Saúde é motivo de críticas. Na reunião, foram feitos questionamentos sobre como seria a qualificação do pessoal para trabalhar com povos indígenas, acerca do reconhecimento dos agentes indígenas de saúde e, principalmente, sobre a participação dos índios no processo de criação da nova Secretaria e da nova forma como será feita a prestação do serviço de saúde. Foi criado um Grupo de Trabalho para discutir a implementação da nova Secretaria, mas que não inclui representantes indígenas.

Pedidos de mudança na gestão

Os anúncios dessa semana refletem o que foi conversado no dia 20 de agosto, em audiência no Ministério da Saúde, na qual representantes Yanomami expuseram ao ministro José Gomes Temporão a situação da saúde de seu o povo e acusaram a Funasa de não aplicar nas aldeias os recursos repassados pelo governo, pedindo o afastamento da fundação. Nessa data também foi discutida a inviabilidade dos convênios com Ongs, que recebem com atraso, prejudicando pagamento de funcionários e dificultando as operações de campo. Não foi a primeira vez que os Yanomami denunciaram publicamente a situação difícil em que se encontra a saúde indígena em todo o Brasil.

A Hutukara Associação Yanomami (HAY) divulgou, na ocasião, documento que pedia a substituição do atual modelo de saúde indígena - com a saída da Funasa e transferência da gestão da saúde indígena para uma secretaria do Ministério da Saúde - e trazia reivindicações emergenciais. O texto expõe o caos no Dsei Yanomami, destacando a má gestão dos recursos e a falência do modelo de parcerias por meio de convênios, que trouxeram o recrudescimento de doenças e da mortalidade entre os Yanomami. Apresenta, ainda, dados sobre o baixo índice de cobertura vacinal das crianças indígenas e sobre a volta da malária aos níveis hiperendêmicos da década de 11000, apesar do aumento dos recursos destinados aos programas de saúde – resultado de esquemas de corrupção e desvios de dinheiro. (Leia aqui o documento na íntegra.)

O ministro afirmou, naquele encontro, que o governo tem uma grande preocupação com os povos indígenas e reconheceu que a gestão da saúde indígena não poderia continuar como está. Na audiência, Temporão se comprometeu a atender, o mais rapidamente possível, às necessidades emergenciais apontadas pela Hutukara, tais como a aquisição de equipamentos e medicamentos para o Dsei Yanomami.

Para o assessor da Comissão Pró-Yanomami (CCPY), o médico Cláudio Esteves de Oliveira, do jeito que está é que não pode ficar: “De fato, o atual modelo de assistência à saúde indígena está falido. Nós vemos com bons olhos essas mudanças, que vão no caminho que desejávamos”.

Cláudio Esteves pertenceu à Urihi, Ong conveniada à Funasa que cuidou da saúde Yanomami de dezembro de 1999 até fevereiro de 2004, quando o governo federal decidiu alterar o modelo de gestão de saúde indígena. Por não concordar com a mudança, a Urihi desistiu de continuar o trabalho com os índios.

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Noruega doa 130 milhões de dólares para o Fundo Amazônia

17/09/2008 - O objetivo do país é investir US$ 1 bilhão, até 2015, para proteger a floresta. A doação inicial, prevista para 2009, foi anunciada pelo primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, que participou de evento em Brasília, em comemoração aos 25 anos de atuação do Programa Norueguês de Apoio aos Povos Indígenas do Brasil. Porém, para continuar a receber recursos o Brasil terá de mostrar que reduziu o desmatamento.

Após o primeiro desembolso, a Noruega se compromete a doar mais dinheiro de acordo com os resultados da política de desmatamento. O valor total previsto é de US$ 1 bilhão, desde que o Brasil comprove a redução do desmatamento da Amazônia no ano, em comparação aos 10 anos anteriores, e da emissão de gases - cada tonelada de gases de efeito estufa que deixar de ser emitida na atmosfera valerá US$ 5. Mas há possibilidade de ainda ampliar o repasse: “Estamos dispostos a dar mais se o plano brasileiro for bem-sucedido", disse Stoltenberg durante o evento da Embaixada da Noruega, em Brasília.

O primeiro-ministro declarou que cada país deve reduzir as suas próprias emissões, mas também deve contribuir para as reduções em outras partes do mundo: “Enquanto o Brasil se dispuser a reduzir o desmatamento nós vamos pagar. A primeira contribuição está estimada em US$ 130 milhões. Depois nós continuaremos a contribuir, dependendo da taxa de redução ”, explicou Stoltenberg, que foi recebido pelo Presidente Lula no início da tarde dessa terça-feira (16/9), no Palácio do Itamaraty.

De acordo com o embaixador especial da Noruega para Florestas Tropicais, Hans Brattskar, assim como há cooperação com o Brasil, a Noruega realiza cooperações similares com a Tanzânia (de 5 anos) e com a República do Congo (de 3 anos) para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), no valor de US$ 100 milhões cada. Outros países também devem receber apoio, entre eles Indonésia e Papua Nova Guiné.

No caso brasileiro, além de um memorando de entendimento com o governo, haverá um acordo operacional com o BNDES, no qual a Noruega espera definir regras relacionadas à transparência e ao monitoramento do uso dos recursos.

O embaixador Brattskar esteve reunido com representantes de Ongs ambientalistas na noite de segunda-feira, quando discutiu-se o tipo de ações que deveriam receber o apoio do Fundo. Houve consenso sobre a necessidade de atender a um número múltiplo de atores, sendo possível apoiar iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil, sendo que os recursos deveriam ser destinados, principalmente, para projetos extras, fora dos programas já estabelecidos pelo governo brasileiro. Brattskar acha que a filosofia é conseguir um sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - REDD, no âmbito das Nações Unidas (pós-Kyoto), e a Noruega entende que seus apoios bilaterais vão contribuir com experiências que podem mostrar como esse sistema deve funcionar.

Segundo ele, um tema em que o Brasil pode contribuir muito é com a experiência de monitoramento do desmatamento desenvolvida pelo Inpe e por organizações não-governamentais, como o Imazon. Esse pode ser um elemento de possível cooperação técnica com a Noruega, podendo servir a outros países.

A coordenadora da Iniciativa Amazônia do ISA, Adriana Ramos, acredita que o ideal é que o Fundo sirva para apoiar a política do governo brasileiro, ampliando o escopo das ações já realizadas: “O Fundo não deve apenas estimular atividades do governo federal, mas atender a governos estaduais, municipais e todos os demais setores da sociedade que se engagem em ações para reverter o processo de desmatamento. O pressuposto básico deve ser o do desmatamento zero, conforme proposto no Pacto pela Valorização das Florestas e pelo Fim dos desmatamentos na Amazônia.”
ISA, Katiuscia Sotomayor.

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Primeiro-ministro da Noruega comemora 25 anos de apoio aos índios brasileiros

17/09/2008 - O primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg, está no Brasil a convite do Presidente Lula. Em Brasília, nessa terça-feira, ele participou da abertura do Seminário 'O Papel da Universidade e da Formação Acadêmica sob a Ótica das Lideranças e Acadêmicos Indígenas', em comemoração aos 25 anos de atuação do Programa Norueguês de Apoio aos Povos Indígenas da Amazônia.

O Programa Norueguês para os Povos Indígenas começou em 1983, como o primeiro programa governamental a fornecer apoio direto para organizações indígenas locais num âmbito internacional. O objetivo é fortalecer as organizações indígenas para desenvolver políticas públicas de qualidade. Atualmente, no Brasil, há 21 projetos com 18 parceiros, entre ONGs ligadas à questão indígena e associações indígenas. A iniciativa busca, além do reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, condições para que tenham a possibilidade de articular e promover seus próprios interesses, com a garantia da sustentação do modo de viver por meio de demarcação de terras indígenas; acesso a atendimento médico e escolarização diferenciados; promoção e defesa dos direitos culturais e conhecimentos tradicionais, e fortalecimento do movimento da mulher indígena. Grande parte da verba é administrada pelo governo norueguês, que apóia também projetos aos povos indígenas em outros continentes, como África e Ásia. A Noruega abriga parte da maior população indígena européia, os Sámi, ao lado da Rússia, Finlândia e Suécia. Representantes desse povo indígena também estão participando do seminário. (Veja quadro abaixo).

Para o diretor-presidente do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas - Cinep, Gersem Baniwa, esses 25 anos de apoio norueguês representam uma revolução na perspectiva histórica dos povos indígenas, porque havia previsão de estudiosos de que, na virada do milênio, não existiriam mais índios no Brasil: “Houve exatamente o contrário. Hoje nosso crescimento demográfico é maior que o dobro do crescimento da população brasileira (enquanto se registra crescimento de 1,6% ao ano, os povos indígenas crescem 4% ao ano) e isso se deve ao desenvolvimento da consciência política e da capacidade de articulação dos povos, resultado da cooperação internacional, que apóia a luta pela terra e a valorização de nossas tradições”. Atualmente há cerca de 600 mil índios de 227 etnias.

Segundo Baniwa, o diferencial do apoio do governo norueguês é a flexibilidade: “Os projetos incluem processos de capacitação política, e não apenas técnica, e de consolidação e fortalecimento institucional das organizações indígenas. Não se trata apenas de plantar mais árvores. Isso possibilita mais cidadania, de forma que a o fortalecimento da luta indígena possa ser revertido em novas políticas públicas do Brasil”.

A coordenadora da Iniciativa Amazônia do ISA, Adriana Ramos, explica que a parceria com a Noruega foi uma contribuição importante para o fortalecimento do movimento social indígena e, por sua vez, para a garantia dos direitos territoriais listados na Constituição: “A efetividade desse processo ocorreu não só pelo trabalho do ISA, mas pelo trabalho de outras organizações indígenas e indigenistas apoiadas pela cooperação norueguesa”. Para ela, o reconhecimento acerca da questão dos direitos territoriais é um dos pré-requisitos que gerou as condições para a Noruega fazer o investimento no Fundo Amazônia: “A questão dos direitos territoriais das populações locais é um dos grandes tópicos de polêmica internacional em relação à investimentos em ações de combate ao desmatamento e de valorização da floresta. Em países em que os direitos territoriais das comunidades locais não são reconhecidos , esse tipo de investimento pode gerar mais pressão sobre essas comunidades. Você valoriza mais a floresta em pé, o que pode resultar em mais demanda e interesse sobre a floresta e, portanto, gerar um desequilíbrio de forças e mais conflitos no território. No caso do Brasil, esses recursos vêm já tendo como pano de fundo essa garantia de direitos territoriais, o que permite que agora a gente avance em novas ações relacionadas à sustentabilidade dessas terras”, conclui a coordenadora.

Jens Stoltenberg anunciou a primeira contribuição para o Fundo Amazônia, no valor de US$ 130 milhões, em 2009. Até 2015, a Noruega deve doar US$ 1 bilhão para o Brasil (Saiba mais aqui). O primeiro-ministro já visitou o Rio de Janeiro e Brasília, onde se reuniu com o presidente Lula. Ele segue para Santarém, na Amazônia, acompanhado do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com o objetivo de conhecer mais sobre os desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento.

A população Sámi abrange quatro países: Noruega, Suécia, Finlândia e Rússia. É um dos maiores grupos indígenas na Europa, totalizando o estimado entre 60.000 e 100.000 pessoas. As fontes tradicionais de sustento incluem a criação de animais, a caça e a pesca, a agricultura e o duodji, que é o artesanato indígena.

Durante a década de 1980, foram fundadas a Comissão de Direitos dos Sámi e a Comissão Cultural Sámi, bem como o Sámediggi, o Parlamento Sámi, cujas primeiras eleições realizaram-se em conjunto com as eleições para o Parlamento Norueguês (Stortinget), em 1989. O Parlamento Sámi é supranacional, tendo autonomia, influência e reconhecimento formal por parte dos estados nacionais. É a principal fonte de informação e diálogo com o governo norueguês e assumiu a responsabilidade por tarefas administrativas e pela implementação de medidas políticas em determinadas áreas, como a distribuição de fundos a organizações e para iniciativas culturais, econômicas e lingüísticas.

O diretor do Centro de Recursos para os Direitos dos Povos Indígenas, Magne Ove Varsi, conta que o Parlamento Sámi é a assembléia nacional dos povos, que trabalha para garantir o cumprimento dos direitos indígenas. Mas ainda há muito o que fazer: “Mesmo com todas as garantias que o povo Sámi já alcançou, ainda temos desafios a serem vencidos, como é o caso da autodeterminação, que ainda não está definida. Desde 2005 aguardamos o resultado do processo de aprovação e sabemos que isso ainda levará anos. Outro desafio é implementar efetivamente a declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, de 2007, que é um instrumento essencial”.

Já para o presidente do Parlamento Sámi, Egil Olli, o grande desafio é a questão dos direitos à terra: “É preciso envolver os Sámi nas definições sobre como os recursos de nossas terras estão sendo e devem ser utilizados, pois temos direito, inclusive financeiros, nessa questão. A nossa expectativa com a visita ao Brasil é ver como esse tema é tratado na relação dos povos indígenas brasileiros”, ele diz.

A tarde do primeiro dia do evento foi marcada pela apresentação e debate sobre as demandas do Movimento Indígena em relação ao ensino superior indígena (Coiab, Apoinme, Apin-Sul, Arpipan e Aty-Guasu). Houve, ainda, Festival de Cinema com apresentação do diretor do filme Sámi ”Kautokeino-upproret”, Nils Gaup.

Promovido pelo Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep), com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Embaixada da Noruega em Brasília, o seminário 'O Papel da Universidade e da Formação Acadêmica sob a Ótica das Lideranças e Acadêmicos Indígenas' vai até dia 18, no Centro Cultural de Brasília.
ISA, Katiuscia Sotomayor.