16 de Setembro de 2008 -
Luana Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A Justiça Federal
em São Paulo decidiu hoje (16), por meio
de liminar, que a Petrobras será obrigada
a fornecer o diesel S-50 – menos poluente, com concentração
de 50 partes por milhão de enxofre – para
o abastecimento de veículos novos que entrarem
no mercado a partir de janeiro de 2009.
Pela decisão, pelo menos
uma bomba em cada posto de abastecimento deverá
oferecer o combustível menos poluente. O
Ministério Público Federal (MPF) em
São Paulo já anunciou que vai recorrer
da decisão para que a liminar obrigue o fornecimento
para toda a frota a diesel, e não apenas
para os veículos novos.
A decisão é mais
um capítulo da polêmica sobre a redução
da concentração de enxofre no diesel,
determinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), que deve entrar em vigor no início
do próximo ano. Atualmente, a concentração
no diesel brasileiro é de 500 ppm nas regiões
metropolitanas e de 2.000 ppm nas áreas rurais.
A Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo
(ANP) e a indústria automobilística
querem mais tempo para se adequar à redução.
O juiz José Carlos Motta,
da 19ª Vara Federal de São Paulo, considerou
“injustificável” a demora das partes envolvidas
em se prepararem para cumprir a norma, editada em
2002. Segundo ele, tanto a Petrobras quanto as montadoras
de veículos detêm conhecimento tecnológico
para produção de novos tipos de combustíveis
e de motores para se adaptarem à regra.
A liminar determina ainda que
a ANP regulamente a distribuição do
diesel S-50 no prazo de 90 dias. Cabe à agência
determinar as condições regulatórias
para garantir o fornecimento do diesel menos poluente
em todo território nacional.
De acordo com o MPF, o pedido
de extensão da obrigatoriedade é justificado
porque “a Resolução 315 do Conama
não traz nenhuma distinção
entre veículos novos e antigos”, ou seja,
a utilização do combustível
menos poluente deveria valer para todos a partir
de 2009.
Na última quarta-feira
(10), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
apresentou ao Conama uma proposta para antecipar
de 2016 para 2012 a adoção do diesel
S-10 (menos poluente que o S-50) no abastecimento
da frota de veículos pesados. De acordo com
o MMA, essa será a única proposta
de alteração no cronograma da regra.
O ministro negou que intervirá pelo adiamento
total da regra.
“O possível descumprimento
da Resolução Conama 315 por parte
das indústrias será resolvido no âmbito
do Ministério Público ou do Poder
Judiciário”, informou o ministério,
em nota técnica.
+ Mais
Petrobras diz que vai fornecer
diesel com menos enxofre no prazo, mas só
para veículos novos
16 de Setembro de 2008 - Luana
Lourenço e Sabrina Craide - Repórteres
da Agência Brasil - Brasília - A Petrobras
informou hoje (16) que irá fornecer, a partir
de 2009, o diesel S-50, com concentração
de enxofre de 50 partes por milhão, em resposta
à decisão da Justiça Federal
em São Paulo que obriga a estatal a garantir
o combustível menos poluente em pelo menos
uma bomba de cada posto de abastecimento do país.
Em nota, a Petrobras informou
que “reafirma seu compromisso de fornecer a partir
de 2009 o diesel 50 ppm a ser utilizado pelos veículos
com tecnologia P6 da Resolução 315
Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]”. O
Ministério Público Federal (MPF),
que briga na Justiça pelo cumprimento da
norma, argumentou que o diesel S-50 traz benefícios
ambientais mesmo em veículos antigos e quer
que o fornecimento atenda também a frota
já em circulação.
A resolução do Conama,
editada em 2002, prevê a redução
na concentração do enxofre, que atualmente
é 500 ppm nas regiões metropolitanas
e de 2.000 ppm nas áreas rurais.
No entanto, a redução
corre o risco de não entrar em vigor na data
prevista, janeiro de 2009. Em um jogo de empurra-empurra,
a indústria automobilística e a própria
Petrobras argumentam que não poderiam cumprir
a resolução porque não receberam
a tempo a norma com especificações
técnicas para o novo combustível,
que deveria ter sido repassada pela Agência
Nacional do Petróleo (ANP) em 2005, mas só
foi encaminhada em novembro de 2007.
A Petrobras só disponibilizou
o combustível de referência para teste
pelas montadoras em junho de 2008.
Na nota enviada à Agência
Brasil, a estatal informou que pretende investir
“US$ 8,5 bilhões até 2012 na melhoria
da qualidade dos combustíveis, inclusive
implantação de unidades de hidrotratamento
em nove refinarias, destinadas à redução
do teor de enxofre do diesel”.
A decisão da Justiça
também deu prazo de 90 dias para que a ANP
regulamente a distribuição do diesel
S-50 em todo o país. Procurada pela reportagem,
a assessoria de imprensa da ANP não respondeu
à solicitação de informações
sobre o posicionamento da agência em relação
à decisão judicial.
+ Mais
ANP vai recorrer de decisão
da Justiça sobre concentração
de enxofre no diesel
17 de Setembro de 2008 - Luana
Lourenço* - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A Agência Nacional
do Petróleo (ANP) informou hoje (17) que
vai recorrer da decisão liminar da Justiça
Federal em São Paulo que deu prazo de 90
dias para que a agência regulamente a distribuição
do diesel S-50, com menor concentração
de enxofre. Cabe à ANP determinar as condições
regulatórias para garantir o fornecimento
do diesel menos poluente em todo território
nacional.
“A Procuradoria-Geral da ANP vai
recorrer desta liminar. A agência fez a especificação
após concluir estudos sobre a viabilidade
para a introdução do S-50 no Brasil”,
informou a assessoria de imprensa da autarquia.
De acordo com resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
que determinou a redução dos níveis
de enxofre no diesel, a ANP deveria ter repassado
a norma com especificações técnicas
para o novo combustível em 2005, mas só
o fez em 2007.
A indústria automobilística
argumenta que, por causa do atraso, não há
tempo hábil para produzir novos motores para
o diesel S-50 a tempo de cumprir a norma, que deveria
entrar em vigor em janeiro de 2009.
A decisão também
obrigou a Petrobras a fornecer o diesel S-50 em
pelo menos uma bomba em cada posto de combustíveis
do país para o abastecimento de veículos
novos que entrarem no mercado a partir de janeiro
de 2009.
+ Mais
Lula voltará a defender
a produção de biocombustíveis
na ONU
18 de Setembro de 2008 - Sabrina
Craide - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O Brasil continuará comprometido
com a utilização de fontes renováveis
de energia, principalmente os biocombustíveis,
mesmo com as recentes descobertas de petróleo
na costa brasileira. Esta será a mensagem
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em
seu discurso na abertura da 63ª Sessão
da Assembléia Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), na próxima
terça-feira (23), em Nova York.
De acordo com o porta-voz da Presidência
da República, Marcelo Baumbach, o presidente
Lula vai defender o multilateralismo como importante
ferramenta para equacionar as crises ambiental,
de alimentos e energética. O presidente,
ainda segundo o porta-voz, vai enfatizar que os
biocombustíveis não são os
culpados pela crise dos alimentos, e podem ser uma
oportunidade para os países em desenvolvimento.
A produção de biocombustíveis
foi defendida por Lula no ano passado na sede da
ONU.
O presidente também vai
apresentar as iniciativas brasileiras para o combate
à fome e à pobreza, durante uma reunião
de alto nível da ONU sobre metas de desenvolvimento
do milênio.
Segundo Baumbach, o presidente
vai pedir que a comunidade internacional mobilize
recursos adicionais para combater a pobreza, além
de sugerir um esforço concentrado para elevar
a produção de alimentos nos países
pobres, incluindo a eliminação dos
subsídios concedidos pelos países
desenvolvidos aos produtores agrícolas.
Em outro evento de alto nível
sobre as necessidades de desenvolvimento da África,
Lula deve ressaltar que a produção
de etanol de cana-de-açúcar pode ser
uma oportunidade para que o continente viabilize
seu desenvolvimento.
O ingresso do Brasil como membro
permanente do Conselho de Segurança da ONU
deve ser defendido novamente por Lula. O assunto
será tratado em encontros bilaterais com
representantes de diversos países.
O presidente também vai
defender a candidatura do professor brasileiro Antônio
Augusto Cansado Trindade à Corte Internacional
de Justiça.
Segundo Marcelo Baumbach, apesar
de não estar prevista a realização
de reuniões específicas para tratar
da crise econômica mundial, o tema deverá
ser abordado informalmente nos encontros bilaterais
dos presidentes e em outras reuniões realizadas
na ONU.
O porta-voz disse que Lula defende
que os países que estão no epicentro
da crise devem tomar as medidas necessárias
para que ela seja combatida o mais rápido
possível e para que não prejudique
o desenvolvimento dos países mais pobres.
Ainda em Nova York, o presidente
Lula será homenageado, em um jantar, com
a insígnia de ouro da Sociedade das Américas
e do Conselho das Américas. Ele também
receberá o Prêmio ao Sucesso Internacional
2008, da agência de notícias Inter
Press Service (IPS).
A partida do presidente para os
Estados Unidos está prevista para as 15h
de domingo (21).
Lula deve estar de volta em Brasília na próxima
sexta-feira (26), às 9h.
+ Mais
Meio Ambiente teve mais de R$
3 bilhões em royalties de petróleo
contingenciados
17 de Setembro de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Mais de R$ 3 bilhões
em royalties pagos pela exploração
petróleo, destinados ao orçamento
do Ministério do Meio Ambiente (MMA), deixaram
de ser utilizados em ações de preservação
para abastecer a reserva de contingência do
governo, o chamado superávit primário.
O dado faz parte de levantamento da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) sobre fontes
de financiamentos e gastos da área ambiental.
De acordo com o estudo, entre
2002 e 2007, o MMA deveria ter recebido R$ 3,8 bilhões
de royalties de petróleo, recursos hídricos
e minerais vinculados por lei ao orçamento
da pasta. No entanto, o montante efetivamente aplicado
foi de R$ 606 milhões, cerca de 15,9% do
total, e o restante foi contigenciado.
“Existem recursos e eles não
são utilizados para o que deveria ser. Sabemos
que o governo faz um esforço para manter
o equilíbrio fiscal, mas eu diria basicamente
que isso é falta de controle de aplicação
da lei” , afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo ele, o equilíbrio fiscal não
pode se sobrepôr à preservação
do meio ambiente.
Segundo o relatório da
CNM, o percentual de recursos do MMA transferidos
para o superávit primário cresceu
progressivamente, de 27,4% em 2003 para 89,4% em
2007. “Isso deixa claro que o governo institucionalizou
a destinação de recursos de royalties
para o pagamento de juros da dívida”, apontou
o estudo.
Ziulkoski defendeu que a destinação
efetiva dos royalties do Ministério do Meio
Ambiente poderia fortalecer a gestão ambiental
nas cidades. “Temos cerca de 600 municípios
que municipalizaram o controle ambiental com impacto
local e até regional; e uma das dificuldades
[para execução] são fontes
de financiamento para isso. E é nos municípios
que as coisas acontecem”, argumentou.
O presidente da CNM acrescentou
que a transferência de recursos ambientais
para outras reservas pode comprometer a imagem do
Brasil, ao requerer ajuda internacional para ações
de preservação, como a confirmada
ontem (16) pelo governo da Noruega. “Se as pessoas
que podem eventualmente alavancar recursos para
cá souberem que o que tem aqui não
é aplicado; isso pode até dificultar
que outros países venham nos auxiliar. A
gente não quer trocar seis por meia dúzia;
se o dinheiro existe, seja ele da Noruega, dos Estados
Unidos, da África, ou de recursos próprios,
tem que ser aplicado”, disse Ziulkoski.
De acordo com o ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, pelo menos R$ 600 milhões
dos royalties deverão efetivamente ganhar
utilidade ambiental. A expectativa do ministro é
que mudanças na Lei do Petróleo garantam
parte dos recursos ao Fundo de Mudanças Climáticas
“para aplicações em redução
de emissões [de gases de efeito estufa],
tecnologia limpa, prevenção e mitigação”.
Atualmente, a lei prevê
que esse dinheiro seja utilizado integralmente na
mitigação de vazamentos de óleo
no oceano. Como esses acidentes são raros,
na prática, o recurso vai direto para a reserva
do superávit.
