18 de setembro de 2008 - O Governo
de Minas enviará, na próxima semana,
ao Legislativo estadual, projeto de lei fixando
cotas anuais para consumo de madeiras e subprodutos
de matas nativas. Se aprovado, Minas será
o primeiro estado brasileiro a adotar legislação
ambiental com cotas fixas para uso de matéria-prima
originária de floresta nativa. As cotas vão
de 15% a 5%, decrescentes até o ano de 2017,
chegando a nível zero de desmatamento da
cobertura vegetal nativa no território mineiro
em 2023. Atualmente não existe limite legal
para uso de matéria-prima florestal e as
indústrias podem utilizar até 100%
de sua necessidade de madeira com produtos obtidos
em áreas nativas. No caso de Minas, de carvão
vegetal.
O cronograma de redução
do consumo de mata nativa estabelece que, entre
2008 e 2012, as atividades que utilizam grandes
quantidades desses produtos, incluindo seus resíduos,
poderão utilizar, no máximo, 15% de
seu consumo anual total procedentes de florestas
nativas. Entre 2013 e 2016, o percentual máximo
será de 10%. Este índice terá
que ser baixado para 5% até 2017. As empresas
que se instalarem ou reiniciarem as suas atividades
a partir de 2009 já deverão adotar
de imediato a cota de 5%.
O descumprimento do cronograma
fixado pela lei obrigará a empresa reduzir
o consumo no ano seguinte no mesmo percentual que
tenha ultrapassado o limite estabelecido. A medida
também é inovadora ao aumentar a contrapartida
exigida dos consumidores desta madeira nativa. A
reposição florestal exigida às
indústrias pode ser até três
vezes maior que a atual.
Na proposta de alteração
da atual Lei Ambiental do Estado, o governo propõe
ainda a criação de um sistema eletrônico
de rastreamento do transporte de madeira em território
mineiro que permitirá a identificação,
por satélite, das áreas usadas para
abastecimento de matéria-prima florestal
e sua destinação.
Reposição de mata
exigida será maior
Pela proposta, as empresas que
optarem por utilizar a matéria-prima florestal
nativa entre 12% a 15% de consumo total terão
que fazer uma reposição três
vezes superior ao consumido, ou seja, terão
que ‘plantar' três árvores para cada
uma utilizada. Para a faixa entre 5% e 12%, a reposição
será mantida com o dobro do consumido. Para
o consumo de até 5%, a reposição
será simples, de um para um. Atualmente,
a permissão legal para empresas de grande
consumo de carvão vegetal, como as indústrias
de ferro gusa, é de reporem em dobro o que
consumiram de floresta nativa.
As empresas também poderão
optar pela participação em projetos
sócio-ambientais com foco na proteção
e recuperação da biodiversidade, em
projetos de pesquisa científica para recuperação
de ambientes naturais junto a instituições
nacionais e internacionais, participar de programas
de recomposição florestal ou plantio
de espécies nativas e implantação
de unidades de conservação.
Fundo ambiental
Pela nova legislação,
o Estado criará um fundo ambiental para empresas
que optarem por contribuir para a Conta de Recursos
Especiais a Aplicar. Esse fundo será voltado
para projetos ambientais e ficará obrigado
a utilizar 50% dos recursos recolhidos nessa conta
para programas de recuperação florestal
e 50% para programas de fomento florestal de produtores
rurais.
Outra proposta é a inclusão
de dispositivo para estimular o uso do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto e
de outros sistemas de comercialização
de créditos de carbono. Desse modo, poderão
ser criadas formas para gerar incentivos econômicos
adicionais para o plantio de novas florestas, pelo
aumento de estoque ou pela utilização
de matriz energética renovável.
Monitoramento eletrônico
A implantação de
um sistema eletrônico de rastreamento do transporte
de produtos e subprodutos florestais no Estado obrigará
as empresas transportadoras que atuam em Minas a
instalarem dispositivos eletrônicos em todos
os caminhões. Os veículos serão
monitorados por satélite. O chip permitirá
o acompanhamento da trajetória da carga identificando
pontos de parada, desde a origem até o destino.
"O Instituto Estadual de
Florestas poderá acompanhar em tempo real
o transporte do carvão usando a mais moderna
tecnologia disponível, permitindo que o controle
se faça de forma mais eficiente", afirma
o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, José Carlos Carvalho.
A exemplo do que já acontece
com produtores e consumidores, as empresas transportadoras
de produtos e subprodutos florestais terão
que se cadastrar junto ao Instituto Estadual de
Florestas (IEF). Os critérios para atendimento
às novas exigências, como os prazos
para cadastro e instalação dos chips,
serão definidos em norma que será
publicada pelo IEF após a aprovação
do projeto de lei pela Assembléia Legislativa.
Fonte energética
A utilização dos
recursos florestais ocupa lugar de destaque na economia
do Estado, em especial como fonte energética
para uso industrial e doméstico. Atualmente,
a lenha e derivados têm grande importância
na matriz energética mineira, respondendo
por 33% da produção de energia primária
do Estado, superando outras fontes como petróleo
e gás natural (31%) e energia hidráulica
(14%).
No setor industrial, tem especial
relevância a utilização do carvão
vegetal, utilizado como termo-redutor em parte expressiva
do setor siderúrgico de Minas. Ano passado,
o consumo de carvão vegetal em Minas foi
de 22,24 milhões de metros cúbicos,
sendo 44% (equivalente a 9,8 milhões de metros
cúbicos) originados de florestas nativas.
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Principais ações
da Semana Florestal acontecem nos Parques Estaduais
do Sumidouro e do Rola-Moça
19 de setembro de 2008 - Solenidades
nos Parques Estaduais do Sumidouro, no domingo,
21, e da Serra do Rola-Moça, na segunda,
22, serão as principais atividades em comemoração
à Semana Florestal 2008 realizadas na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Este ano,
o tema da semana é "Plante para o Futuro"
e a escolha das unidades de conservação
como palco das comemorações do Dia
da Árvore (21) teve como objetivo destacar
a preservação das áreas, vitais
para a conservação da biodiversidade
e manutenção da qualidade de vida
na capital.
As duas unidades de conservação
são administradas pelo Instituto Estadual
de Florestas (IEF) e estão localizadas em
áreas onde o Sistema Estadual de Meio Ambiente
(Sisema) vem concentrando esforços para conservação
e recuperação da natureza.
A Semana Florestal de 2008 mobilizará
todo o Estado buscando sensibilizar a população
sobre a importância da preservação.
Entre os dias 21 e 26 de setembro, serão
realizadas mais de 150 atividades em 60 municípios,
marcando as comemorações da Semana
Florestal de 2008 em Minas Gerais. A programação
completa das atividades em todas as regiões
do Estado está disponível no site
do Instituto (www.ief.mg.gov.br).
Ato da Meta 2010
No dia 21, domingo, no Parque
Estadual do Sumidouro, em Pedro Leopoldo e Lagoa
Santa, região norte da RMBH, as atividades
irão ressaltar o trabalho de recuperação
da bacia hidrográfica do rio das Velhas,
ação prioritária do Governo
de Minas estabelecida no Projeto Estruturador ‘Recuperação
da Bacia do Rio das Velhas - Meta 2010'.
A partir das 8h30 será
realizado um plantio de mudas na unidade e, em seguida,
os participantes farão uma caminhada até
o povoado Quinta do Sumidouro, no município
de Pedro Leopoldo, onde está localizada a
Casa Fernão Dias, sede provisória
do Parque. Às 10 horas, acontecerá
uma solenidade ressaltando a necessidade de recuperação
e preservação das matas para a continuidade
da vida no planeta.
O diretor-geral do IEF, Humberto
Candeias, observa que a unidade de conservação
foi escolhida como palco da celebração
para demonstrar que as ações de recuperação
e conservação da natureza vêm
sendo executadas simultaneamente como parte do planejamento
do Sisema. "Garantir a sustentabilidade da
região norte da capital é um dos maiores
compromissos do Estado, que está destinando
esforços e recursos para a recuperação
da bacia hidrográfica do rio das Velhas e
na formulação de ações
para proteção das áreas importantes
da região, especialmente, do patrimônio
arqueológico, paleontológico e espeleológico
da região cárstica de Lagoa Santa",
afirma.
O Projeto Estruturador "Meta
2010" é desenvolvido pelo Governo de
Minas em parceria com a Copasa, Projeto Manuelzão,
Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH)
Velhas e municípios e está destinando
recursos de cerca de R$ 1,2 bilhão aplicados
em coleta e tratamento de esgoto da região
metropolitana. O trabalho inclui ainda ações
de recuperação da base florestal,
educação ambiental com a comunidade
local, além de mobilização
dos setores industrial, minerário e agrícola
para minimizar os impactos ambientais dos empreendimentos.
"O Instituto está realizando um trabalho
de identificação de áreas prioritárias
para a conservação na região
para implantar um Sistema de Áreas Protegidas
que irá transformar a RMBH na região
metropolitana com o maior índice de área
verde do país", afirma Candeias.
Abertura oficial
Na segunda, 22, o Parque Estadual
da Serra do Rola-Moça, na região sul
da capital, será palco da cerimônia
oficial de abertura da Semana Florestal 2008. A
partir das 14 horas, será realizada solenidade
com a participação de representantes
de todos os setores interessados na preservação
da unidade de conservação, uma das
mais importantes do Estado e vital para Belo Horizonte
por abrigar mananciais que garantem o abastecimento
de água de diversos bairros da capital. Estarão
também presentes representantes das comunidades
locais, do Governo do Estado, de organizações
não governamentais e da sociedade em geral.
A atriz Priscila Fantin e a miss Mundo Brasil Tamara
Almeida também marcarão presença
na cerimônia, quando irão realizar
o plantio de mudas de quaresmeiras e ipês,
espécies de árvores características
do Parque.
Durante o evento serão
ainda inauguradas as obras de ampliação
da infra-estrutura da Divisão Ambiental do
Comando Operacional do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais e da entrada do Barreiro da unidade
de conservação. No local, foram reformados
e construídos a sede administrativa, alojamentos,
refeitório e sala de reuniões.
Representando o Governo de Minas,
o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias, entregará,
durante a cerimônia, os Diplomas de Mérito
Florestal de 2008. Os agraciados desse ano serão
Alison José Coutinho, Benedito Rocha Vital,
José Dioclécio Santana e Ricardo Steinmetz
Vilela. A homenagem é entregue anualmente
pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad) a pessoas e instituições
que se destacaram na proteção e desenvolvimento
das matas de Minas Gerais.
Parque Estadual do Sumidouro
Com área total de 1,3 mil
hectares, o Parque Estadual do Sumidouro foi criado
em 1980 com o objetivo de preservar o patrimônio
cultural e natural existente na região. A
unidade de conservação é bastante
conhecida pela presença de grutas como a
da Lapinha, além da lagoa do Sumidouro, a
mais importante da região. Destacam-se também
o Poço Azul e a Lapa do Sumidouro, onde se
localiza um importante painel de pinturas rupestres.
A área na qual o Parque
está inserido abriga alguns dos registros
mais antigos da presença humana no continente
americano. Um esqueleto descoberto na região
nos anos 1970, datado de 11,5 mil anos, deu origem
ao crânio de ‘Luzia', que foi reconstituído
na Europa por técnicas especiais. O artefato
provocou uma discussão que alterou as teorias
sobre a ocupação do continente. Estudos
sobre os primórdios da ocupação
humana na América continuam sendo desenvolvidos
na área da unidade.
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça
O Parque Estadual da Serra do
Rola-Moça está localizado nos municípios
de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho
e constitui uma das principais áreas verdes
da Região Metropolitana da capital mineira,
com 3.941,09 hectares de matas preservadas.
Juntamente com as Estações
Ecológicas do Cercadinho e de Fechos, o Parque
é uma das principais unidades de conservação
Área de Preservação Ambiental
(APA) Sul da RMBH. A área está inserida
ainda na Serra do Espinhaço, declarada Reserva
Mundial da Biosfera pela Organização
das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (Unesco).
A unidade de conservação
recebeu, desde 2004, investimentos de cerca de R$
310 mil do Projeto de Recuperação
da Mata Atlântica (Promata), resultado da
cooperação financeira Brasil-Alemanha
por meio do Banco Kreditanstalt für Wiederaufbau
(KfW) e do Ministério de Cooperação
Internacional da Alemanha (BMZ). Os recursos foram
destinados à reforma e ampliações
da infra-estrutura e aquisição de
equipamentos para o Parque.
+ Mais
Copam convoca empreendimentos
próximos a Unidades de Conservação
para licenciamento
17 de setembro de 2008 - Publicada
no Minas Gerais de 15 de agosto de 2008, a Deliberação
Normativa Copam nº 123 convoca ao licenciamento
todos os empreendimentos localizados na zona de
amortecimento ou no entorno das Unidades de Conservação
de Proteção Integral.
A partir da data da publicação
da Deliberação, os empreendimentos
que fizerem requerimento de Autorização
Ambiental de Funcionamento (AAF), de acordo os critérios
estabelecidos na Deliberação Normativa
Copam nº 74, estarão sujeitos ao licenciamento.
Esses empreendimentos serão classificados
na classe 3, devendo à Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad) determinar os estudos ambientais cabíveis,
de acordo com as peculiaridades de cada atividade.
A Deliberação tem
como base a Lei Federal 9.985, de 2000, que estabelece
critérios e normas para a criação,
implantação e gestão das unidades
de conservação, e a Resolução
Conama no 13, de 11000, que estabelece normas referentes
ao entorno das Unidades de Conservação,
visando à proteção dos ecossistemas
ali existentes.
A Resolução do Conama
estabelece que o órgão responsável
pelas Unidade de Conservação, juntamente
com os órgãos licenciadores, definirá
as atividades que possam afetar a biota da Unidade
de Conservação.
Também de acordo com a
Resolução, nas áreas circundantes
das Unidades de Conservação, num raio
de dez quilômetros, qualquer atividade que
possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente
licenciada pelo órgão ambiental competente.
A Deliberação, publicada
"ad referendum", ainda deverá ser
discutida e aprovada pela Câmara Normativa
e Recursal do Copam, podendo sofrer alterações
ou ser revogada.
