24/09/2008
- O Governador do Estado de São Paulo, José
Serra, assinou, em 24.09, a Lei Específica
da Billings que foi encaminhada a Assembléia
Legislativa do Estado. O projeto de lei tem por
objetivo disciplinar o uso e ocupação
do solo para obtenção da melhoria
da qualidade da água do reservatório,
considerando as características ambientais
da região, manter e ampliar as áreas
de preservação ambiental e conter
e evitar ocupações irregulares.
O secretário estadual do
Meio Ambiente, Xico Graziano, apontou os principais
aspectos do novo projeto de lei. “A regulamentação
da área foi feita de forma precisa, estabelecendo
metas diferenciadas para cada região. O objetivo
mais importante é relacionado aos 54% de
cobertura vegetal total da bacia, que será
mantida e ampliada”, afirmou o secretário.
A área contemplada pela
lei ocupa 47.547 ha, o reservatório Billings
armazena um volume em torno de 1 bilhão m³
de água e é responsável pelo
abastecimento de 3,9 milhões de habitantes
pertencentes aos municípios de Santo André,
de Diadema, de São Bernardo do Campo e da
região sul de São Paulo.
Parte do território da
Billings apresenta ocupações de baixa
renda, sendo a maioria dos moradores provenientes
de áreas mais valorizadas da Região
Metropolitana de São Paulo. Hoje cerca de
950 mil pessoas vivem na região do manancial
da Billings. Em 2015, segundo projeções
da Fundação SEADE - Sistema Estadual
de Análise de Dados da Secretaria Estadual
de Planejamento o número estimado será
superior a 1 milhão.
Detalhes da lei
A lei estadual de Proteção
dos Mananciais da década de 70 prevê
parâmetros iguais para áreas com características
físicas e ambientais bastante distintas.
Já a minuta de lei específica estabelece
parâmetros urbanísticos respeitando
as características da represa.
O fósforo foi adotado como
indicador dos níveis de poluição,
pois está presente em diferentes tipos de
atividades humanas poluidoras. Para cada compartimento,
a lei específica estabelece uma meta de redução
de fósforo e a manutenção e
ampliação da cobertura de vegetação
da área. Considerando as projeções
de crescimento populacional na bacia, o cenário
desejável estabelece uma redução
de 70% de fósforo em relação
ao valor verificado no ano 2.000, que era de 1.043
kg/dia.
A minuta de lei estabelece mecanismos
de regularização mediante compensação
que pode ser de caráter urbanístico,
ambiental ou monetária. “Esse projeto não
vai dar anistia as ocupações irregulares.
Serão exigidas contrapartidas para se manter
os níveis de qualidade da água”, garantiu
o governador Serra. A lei específica da Billings,
por si só não torna as ocupações
regulares. As áreas classificadas como de
interesse social serão objeto de Programa
de Recuperação e Interesse Social
- PRIS, a ser definido pelo poder público
municipal.
A lei prevê um mecanismo
inovador para a compensação ambiental:
o índice de área vegetada (IVG), que
consiste no plantio de árvores na área
permeável do lote (respeito obrigatório
para lotes superiores a 250 m²). Caso o índice
IVG seja adotado em áreas de lotes inferiores,
a área a ser compensada será reduzida
à metade, com o objetivo de melhoria dos
micro-climas das áreas intensamente urbanizadas,
gerando maior conforto térmico, ventilação
e qualidade ambiental.
Abaixo assinado
Junto com o projeto de lei, que
será encaminhado para a Assembléia
Legislativa, irá um abaixo assinado promovido
pelo Diário do Grande ABC, em março
de 2007, por ações efetivas de preservação
da represa, principalmente, a formulação
e aprovação da nova lei. O documento
conta com mais de 87 mil assinaturas, incluindo
a do próprio secretário Xico Graziano.
O projeto de lei será avaliado pelos deputados
e depois de aprovado seguirá para sanção
do governador.
Veja a minuta no link:
www.ambiente.sp.gov.br/pdf/apresentacaoleiespecificabillings.pdf
Veja a apresentação no link:
www.ambiente.sp.gov.br/pdf/minutaleiespecificabillings.pdf
Texto: Ludmilla Fregonesi Fotografia: Pedro Calado
+ Mais
Secretários de Estado
participam de reunião no CONSEMA
25/09/2008 - A reunião
ordinária da plenária do Conselho
Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, realizada em
23.09, contou com a presença do secretário
de Estado dos Transportes, Mauro Arce, e do secretário
Xico Graziano, do Meio Ambiente. Arce participou
da reunião do CONSEMA para discutir o licenciamento
ambiental, para a execução das ampliações
que serão feitas na Tamoios - um novo traçado.
Declarou que serão realizadas obras pontuais
de reparos nos trechos de planalto, em pontes, em
viadutos e recapeamento das pistas. “As equipes
técnicas das duas secretarias vão
estudar um projeto que seja ambientalmente viável“,
finalizou o secretário dos Transportes.
Xico Graziano, na oportunidade,
informou aos conselheiros sobre o balanço
elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SMA sobre a queda nos desmatamentos no Estado
de São Paulo e da criação do
Instituto Paulista das Águas, que irá
aprimorar a gestão das águas e será
coordenado pela SMA e pela Secretaria Estadual de
Saneamento e Energia.
Em seguida, os conselheiros apreciaram
o Relatório da Comissão Especial de
Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas
Protegidas sobre os Planos de Manejo do Parque Estadual
Carlos Botelho e do Parque Ecológico Nascentes
do Tietê. Após a apresentação,
realizada por João Roberto Winter, assessor
técnico da SMA, os conselheiros aprovaram
o Plano de Manejo do Parque Estadual Carlos Botelho,
com recomendação para gestão
integrada do contínuo Paranapiacaba e com
o reforço de sua fiscalização
e patrulhamento. O Plano de Manejo do Parque Ecológico
Nascentes do Tietê, do Departamento de Águas
e Energia Elétrica – DAEE, foi aprovado com
recomendações.
Outra pauta discutida, na 251ª
da reunião do CONSEMA, foi o estudo sobre
“ O que são e para que servem os estudos
epidemiológicos” , com enfoque nos empreendimentos
de impacto ambiental. A apresentação
foi feita pela gerente do Setor de Toxicologia Humana
e Saúde Ambiental, Rúbia Kuno, da
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
– CETESB.
Texto: Rosely Ferreira Fotografia: José Jorge
