Brasília
(30/09/08) – Como parte de um pacote de 12 medidas
em reação ao que chamou de desastre
ecológico – 756 km2 de floresta destruídos
em agosto -, conforme indicado pelo sistema Deter
do Inpe, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
anunciou ontem, durante coletiva de imprensa no
MMA, a criação da Força Federal
de Combate aos Crimes Ambientais. A nova força
federal será composta por uma Coordenação-Geral
de Combate aos crimes Ambientais, oficiais ambientais
federais (nível superior) e agentes ambientais
federais (nível médio). Haverá
ainda o Comando de operações ambientais,
um corpo de elite com treinamento de alta intensidade,
capaz de rapidamente neutralizar grandes ilícitos
ambientais como desmatamentos e rede de tráfico
de animais.
Minc disse já ter o modelo
que irá levar na semana que vem para o presidente,
mas afirma que Lula já acatou a idéia.
Para começar, migrarão automaticamente
para os novos cargos 1.480 servidores do Ibama e
Instituto Chico Mendes que atualmente são
designados por portaria institucional para exercer
atividades de fiscalização. “O presidente
bateu o martelo sobre isso e agora a gente vai formatar
em duas etapas: a primeira é dar mais poder
e mais condições de trabalho aos agentes
de fiscalização que já existem
e passarão a ter mais poder e melhores condições
de trabalho. A segunda será abrir mais 3
mil vagas por concurso público que pode sair
no começo de 2009, dependendo da liberação
de recurso”, revelou Minc.
Segundo o ministro, uma negociação
do Governo com o Congresso Nacional deve decidir
se a criação da Força Federal
de Combate aos Crimes Ambientais será criada
por Medida Provisória ou por Projeto de Lei.
“Tendo em vista a questão do desmatamento
e do crime ambiental, talvez se consiga fazer isso
logo, por que é realmente uma emergência”,
observou Minc.
Os oficiais e agentes federais
ambientais possuirão porte de arma e poder
de polícia claramente definido em Lei, diferentemente
do que ocorre com os atuais atribuições
dos fiscais do Ibama cuja competência é
basicamente administrativa para multar e autuar.
Terão condições de apreensão
dos produtos dos crimes ambientais como determina
o novo Decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais
– Decreto Federal 6.514/08).
Eleições - Para
justificar a criação da Força
Federal Ambiental, o ministro citou um levantamento
do Ibama sobre a média anual de desmatamento
em km2 com base em anos em que ocorreram eleições
municipais. Nos anos de 1996, 2000 e 2004, a média
foi de 19.700. Nos anos em que não houve
eleição, a média caiu para
17.300. “ Para que isso não aconteça,
decidimos adotar medidas para combater o crime ambiental
com as nossas próprias pernas: criar uma
força independente”, conta o ministro. “Vamos
continuar trabalhando junto com a Polícia
Federal, Polícia Rodoviária Federal
e Batalhões de Policia Ambiental estaduais,
porém com maior independência”, completou
Minc. Recentemente, a Polícia Ambiental do
Pará foi retirada de uma operação
executada no sul do estado, deixando o Ibama sem
apoio policial.
Outra vantagem de criar a força
será a melhoria da infra-estrutura de fiscalização.
“A Amazônia é muito importante para
o mundo e para o Brasil para depender de entrega
de veículos. É uma coisa muito precária,
muito inaceitável”, disparou Minc. Ele se
referia à redução do efetivo
de fiscalização do Ibama durante a
primeira quinzena de agosto, por causa de problemas
com licitação que atrasaram a entrega
dos veículos utilizados na fiscalização.
Foi justamente o período em que houve um
incremento no desmatamento.
“O reforço por meio de
concurso será uma revolução,
um passo gigante para o fortalecimento da fiscalização
ambiental neste país”, comemorou o Diretor
de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio
Montiel. Segundo ele, irá triplicar o número
de agentes que participam do rodízio de equipes
na Amazônia, pois a atribuição
de fiscalização, apenas por portaria,
não tinha força de lei para obrigar
o servidor a participar de uma operação.
O diretor informa que com a criação
dos novos cargos, ou o servidor atende a demanda
ou responderá a processo administrativo.
Luciano Evaristo, Coordenador-Geral
de Fiscalização ambiental do Ibama,
destaca que dotar os agentes de um cargo específico
para o exercício de suas funções
representa eliminar fragilidades da designação
dos agentes por portaria. “ O cargo irá conferir
aos agentes de fiscalização ambiental
federal maior autoridade no exercício do
poder de polícia administrativa e maior imunidade
diante de pressões políticas”, arremata
Evaristo.
Outras Medidas - Além da
Criação da Força Federal Ambiental,
Carlos Minc, deu mais golpes na ameaça de
volta do aumento do desmatamento ilegal da Amazônia.
Divulgou a lista dos 100 maiores desmatadores que
serão levados aos tribunais pela força-tarefa
composta pelo Ibama, AGU e MPF. “Na Amazônia,
de cada 100 Autos de Infração que
o Ibama envia para o Ministério Público,
só dez viram processos judiciais e apenas
um resulta em condenação, uma verdadeira
impunidade ambiental”, lamentou Minc. Ele informou
também que vai ampliar de dois para oito
o números de portais e barreiras nas rodovias
da Amazônia a fim de conter o transporte ilegal
de madeira.
“Vamos desocupar nossas áreas
protegidas. Em outubro, vamos retirar gado da Flona
Bom Futuro, em ação junto com o Governo
Estadual. Uma por uma, recuperar Reservas Extrativistas,
Florestas e Parques Nacionais que estão sendo
ocupadas por desleixo do Poder público”,
avisou Minc.
O ministro prometeu ainda “dar
o bote no mercado paralelo de venda ilegal de madeira,
por revisar os mais de 2 mil planos de manejo florestal
existentes no PA e MT, estados campeões das
derrubadas. “Mais da metade desses são planos
de manejo corretos; outros são a ecopicaretagem,
a 171 do manejo. O desmatador ilegal esquenta a
madeira ilegal com crédito do plano de manejo
fajuto”.
Minc e o ministro Guilherme Cassel,
do MDA, detalham hoje como se será implantado
o primeiro plano de manejo em um assentamento da
Reforma Agrária, em RO. O objetivo é
dar mais sustentabilidade ambiental aos assentamentos,
conforme exige um Termo de Ajustamento de Conduta
firmado entre o Ministério Público
Federal e o Incra O ministro prometeu agilizar o
licenciamento ambiental e a demarcação
da Reserva Legal e das Áreas de Proteção
Permanentes (APPs) nos assentamentos.
Os ministros anunciam hoje a equiparação
dos direitos dos extrativistas aos dos assentados
pela Reforma agrária como crédito
e habitação e a liberação
de 3 milhões de euros da FAO, órgão
das Nações Unidas para agricultura
e Alimentação, para beneficiamento
dos produtos da floresta. “Queremos dar melhores
condições de vida para evitar que
vendam madeira ilegal e deixem entrar gado em suas
terras”, reforçou Minc.
Ainda como parte do conjunto de
medidas anti-desmatamento está a instituição
do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento
(CID), o Copom do desmatamento, composto por seis
ministros que se reunirão a cada dois meses
para analisar o cenário do desmatamento e
tomar decisões a fim de interferir em instrumentos
de política de crédito, fundiária,
social.
Finalmente, Minc prometeu ajuda
do Fundo Amazônia, que já conta com
recursos da Noruega e, em breve do Japão,
aos estados amazônicos, mas avisou: “só
receberá dinheiro quem tiver plano de combate
ao desmatamento.
Deter de Agosto – O dado do Sistema
de Detecção em Tempo Real, do Inpe–
756 km2 de corte raso e de degradação
progressiva de floresta durante agosto - mais do
que dobrou em relação a julho deste
ano que foi de 323 km2 e triplicou em relação
a agosto de 2007. Em julho, havia sido detectada
a terceira queda consecutiva desde maio deste ano.
O desmatamento em julho mais uma vez ficou concentrado
nos estados do Pará (435,2 km2) e do MT (229,2
km2 e RO (29,21 km2).
Apesar do dado de agosto ser ruim,
a média dos quatro piores meses - maio, junho,
julho e agosto -, que são os de estiagem,
quando se tem maior visibilidade e mais queimada,
desde 2004, ainda aponta uma queda em relação
aos outros anos. Além das eleições
municipais e redução do efetivo de
fiscalização devido a problemas com
a locação de veículos, o ministro
Minc apontou outros fatores de influência
para o aumento do desmatamento: o aumento da atividade
agropecuária; forte pressão fundiária
e grilagem de terras públicas federais e
estaduais e expectativa de regularização
fundiária em terras públicas.
Kezia Macedo – Ascom Fiscalização
Ibama
Foto: Kezia Macedo
