29 Sep
2008 - Por Isadora de Afrodite - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (29/09) uma
série de 12 medidas para combater o desmatamento
na Amazônia. A primeira medida foi a divulgação
da lista dos 100 maiores desmatamentos do Brasil.
As seis primeiras posições são
ocupadas por assentamentos do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), localizados em Mato Grosso. Entre 2006
e 2007, cada um dos seis assentamentos desmatou
áreas que vão de 17.497 ha a 49.698
ha e recebeu multas que variam de R$ 26 milhões
a R$ 50 milhões.
De acordo com o ministro, de cada
100 processos ambientais levados ao Ministério
Público, em média 10 são levados
a juízo, e menos de um chega à condenação.
Para mudar esse quadro crítico de impunidade,
o Ministério do Meio Ambiente fechou acordo
com a Advocacia Geral da União e o Ministério
Público Federal para levar a termo as punições
já definidas para os integrantes da lista
dos 100 maiores desmatadores da Amazônia.
Além da divulgação
da lista de grandes desmatadores, o ministro Carlos
Minc anunciou a criação da Força
Federal de Combate aos Crimes Ambientais, com a
contratação de 3000 agentes e o treinamento
de 1.500 agentes já contratados pelo Ibama
e Instituto Chico Mendes. A terceira medida é
a reativação do PPCDAm, o Plano de
Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal,
com apoio à elaboração dos
planos estaduais de combate ao desmatamento.
A quarta medida é a criação
do Cide, comitê Interministerial de Combate
ao Desmatamento, que se reunirá a cada dois
meses e será compostos por seis ministros
que devem interferir em instrumentos e políticas
diretamente ligados ao desmatamento, como crédito
rural e política fundiária. “Será
o Copom do desmatamento”, segundo Minc.
Outras duas medidas estão
diretamente ligadas à criação
e implementação de unidades de conservação.
Uma refere-se à criação de
grupo de trabalho que analisará a situação
de sete unidades de conservação (UC)
federais e três estaduais localizadas ao longo
da rodovia BR-319, anunciada na semana passada pelo
ministro Minc. O objetivo é implementar essas
UCs e incluir os custos desse trabalho na obra de
pavimentação da estrada. A outra é
a implementação do distrito florestal
da BR-163, planejado ainda na gestão de Marina
Silva e que prevê a criação
e consolidação de um mosaico de áreas
protegidas na região de influência
da rodovia. Para isso, o MMA contará com
6 milhões de euros da FAO, Organização
das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação.
A sétima medida anunciada
por Minc está diretamente relacionada ao
Incra. Por um lado, o MMA pretende oferecer maior
apoio aos extrativistas, de modo a equiparar seus
direitos com os direitos dos assentados da reforma
agrária, no que diz respeito a crédito
e assistência técnica. Com isso, o
Ministério pretende inibir a criação
de gado dentro de reservas extrativistas e a venda
ilegal de madeira.
Por outro lado, o MMA e o Incra
trabalharão de forma integrada para ampliar
a sustentabilidade ambiental dos assentamentos da
reforma agrária. O governo espera agilizar
os processos de licenciamento ambiental e lançar
o primeiro plano de manejo de um assentamento do
Incra, localizado em Rondônia. A oitava medida
é a demarcação das áreas
de preservação permanente e das áreas
de reserva legal dentro dos assentamentos.
Para Cláudio Maretti, superintendente
de Conservação do WWF-Brasil, essas
ações podem representar uma ruptura
com a lógica de implementação
de assentamentos sem o devido cuidado ambiental.
Em alguns casos, os assentamentos são feitos
sem que ao menos se respeitem as determinações
legais. “Ainda hoje temos casos de assentamentos
criados em conflito com áreas protegidas”,
conta. Maretti ressalta que apenas cumprir a lei
não é suficiente: “precisamos pensar
em projetos de assentamento adaptados para a realidade
da floresta amazônica”.
As demais medidas anunciadas por
Carlos Minc são: a retomada de terras em
unidades de conservação que foram
invadidas por grileiros; a instalação
do Comitê Técnico do Fundo Amazônia
no dia 3 de outubro; a criação de
seis novas barreiras do IBAMA em rodovias federais,
em parceria com a Polícia Rodoviária
Federal; e o monitoramento dos planos de manejo
madeireiro estaduais, especialmente de Rondônia,
Mato Grosso e Pará, onde, de acordo com o
ministro, existe uma máfia de venda de licenças
para transporte de madeira.
De acordo com o superintendente
de Conservação do WWF-Brasil, caso
sejam de fato implementadas, as medidas anunciadas
por Carlos Minc respondem à necessidade de
atacar o problema do desmatamento por várias
frentes. “Finalmente a contradição
entre as ações governamentais, especialmente
do Incra e do MMA, está sendo enfrentada.
As políticas de desenvolvimento sustentável
para a Amazônia precisam ser mais consistentes
e, para isso, é preciso haver coerência
entre os diversos órgãos de governo”,
afirma Maretti. “A divulgação da lista
dos 100 maiores desmatamentos é positiva,
porque possibilita o foco nos resultados. Essa lista
representa grande parte da área desmatada
na Amazônia, e saber quem é quem possibilita
que o governo concentre ações e recursos
nos maiores responsáveis pela devastação
da floresta”, completa.
Cláudio Maretti explica,
ainda, que as ações de combate ao
desmatamento devem seguir quatro eixos. O primeiro
é a proteção efetiva de florestas,
com criação de unidades de conservação.
O segundo é a promoção do uso
sustentável dos recursos naturais. Em seguida,
vêm as ações de fiscalização,
para enfrentar ameaças de atividades ilegais
associadas, por exemplo, à grilagem de terras,
ao agronegócio e a grandes obras de infra-estrutura.
Por último, estão
as ações de compensação
financeira para quem protege a floresta. “O Fundo
Amazônia é a política que faltava
para o eixo dos estímulos financeiros à
proteção dos serviços ecológicos,
mas a sociedade civil ainda está confusa
sobre quais são as diretrizes concretas de
implementação do Fundo. É imprescindível
que os recursos cheguem ao terreno, por exemplo,
a comunidades locais, proprietários de terras
e áreas protegidas”, afirma. Para Maretti,
a regularização fundiária é
a base para viabilizar esses quatro eixos de ação.
Desmatamento de agosto
Nem todas as medidas expostas
por Carlos Minc são novidade, mas o anúncio
coincidiu com a divulgação, pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais, do índice
de desmatamento do mês de agosto, que foi
de 756 km², mais do que o triplo do mesmo período
do ano passado, quando o desmatamento medido pelo
INPE foi de 230 km².
O ministro classificou o dado
como péssimo e atribuiu o aumento a um conjunto
de variáveis: a pressão fundiária
e a grilagem de terras, a expectativa de regularização
fundiária, o crescimento da atividade agrícola
no Pará, as dificuldades dos órgãos
ambientais de exercer suas funções
de fiscalização e o período
de eleições municipais.
O Ibama, inclusive, fez um levantamento
sobre o aumento do desmatamento em anos de eleições
municipais. A média de desmatamento nos três
últimos anos de eleições municipais
(1996, 2000 e 2004) foi de 19.729 km², enquanto
a média dos outros anos foi de 17.300 km².
Para o WWF-Brasil, isso demonstra que é preciso
consolidar e fortalecer as políticas de combate
ao desmatamento que ultrapassam essas contradições
locais.
Outro levantamento divulgado pelo
Ibama foi o desmatamento acumulado de janeiro a
agosto de 2008 nos 36 municípios do Arco
do Desmatamento. Em áreas de assentamentos
do Incra, foram desmatados 373,3 km², em Terras
Indígenas, 172,2 km² e em propriedades
privadas, 1.388,8 km². Dentro de unidades de
conservação de proteção
integral federais, foi detectado o desmatamento
de 7,9 km², e nas UCs federais de uso sustentável,
como Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável,
o desmatamento foi de 88,8 km². “Considero
uma vergonha absoluta que tenha havido quase 100
km² dentro de áreas protegidas federais,
somente nesses 36 municípios”, afirmou Carlos
Minc.
Para o WWF-Brasil, mais uma vez,
os dados demonstram a necessidade de maior esforço
de implementação das políticas
ambientais, como, por exemplo, a consolidação
das unidades de conservação, inclusive
com a destinação de recursos, equipamentos
e pessoal treinado para a gestão dessas áreas,
e a nova política florestal, com ampliação
da capacidade dos estados de avançar com
as concessões florestais.
