30/09/2008
- Daniela Mendes - O Ministério do Meio Ambiente
concluirá até o final desta semana
a revisão do decreto que regulamenta a Lei
de Crimes Ambientais. Entre as principais mudanças
que serão encaminhadas para avaliação
do presidente Lula está a concessão
de um prazo de um ano para os produtores se adequarem
ao decreto. O anúncio foi feito nesta terça-feira
(30) pelo ministro Carlos Minc a representantes
de produtores rurais do Mato Grosso durante audiência
no MMA.
Segundo o ministro, um grupo de
trabalho foi montado para avaliar as mudanças
no decreto e também possíveis alterações
na legislação ambiental com o objetivo
de garantir que a produção seja compatível
com a preservação ambiental.
"Alguns pontos terão
que ser resolvidos na lei, mas até o final
da semana encaminharemos ao presidente Lula a nossa
proposta de revisão do decreto. Várias
sugestões foram acatadas e uma das mais importantes
é a mudança no prazo para entrada
em vigor de alguns dispositivos", disse Minc.
"Primeiro vamos mexer no
decreto, que é mais urgente, e depois na
lei que também precisa de alguns ajustes
para atendermos o que o presidente Lula quer que
é mais produção com mais proteção",
reforçou.
O ministro afirmou ainda que o governo federal está
fazendo um grande esforço para acelerar a
regularização fundiária dos
estados amazônicos, o que vai permitir que
os produtores sejam trazidos para a legalidade,
inclusive usando recursos da compensação
ambiental.
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Comitê Orientador do Fundo
Amazônia faz primeira reunião
01/10/2008 - Gisele Teixeira -
A primeira reunião do Comitê Orientador
do Fundo Amazônia será realizada na
próxima semana, no Rio de Janeiro, na sede
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), instituição administradora
do Fundo. O encontro será aberto pelo ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo presidente
do BNDES, Luciano Coutinho.
O Comitê Orientador é
composto por nove representantes do governo federal,
seis representantes da sociedade civil e um representante
de cada um dos estados da Amazônia Legal que
possuam Plano Estadual de Prevenção
e Combate ao Desmatamento Ilegal.
Nesse primeiro momento, como nenhum
estado está com seu plano concluído,
participarão das reuniões representantes
dos estados que já estão com planos
em andamento, mas sem direito a voto. Os nomes são
indicados pelos dirigentes dos órgãos
e entidades que participam do mesmo. Esse grupo
terá a tarefa de indicar, para aprovação
do BNDES, as diretrizes para aplicação
dos recursos, o regimento interno do Comitê
e os relatórios anuais do Fundo. Suas deliberações
devem ser aprovadas por consenso.
Na reunião serão
apresentados ao comitê o andamento das atividades
até agora, a minuta de regimento interno
e o cronograma das próximas reuniões.
Os nomes dos componentes do Comitê Técnico,
formado por seis especialistas nomeados pelo Ministério
do Meio Ambiente após consulta ao Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas,
também deverão ser anunciados na próxima
semana.
A função deste comitê
é atestar a redução efetiva
de Emissões de Carbono Oriundas de Desmatamento
(ED), devendo avaliar a metodologia de cálculo
e a quantidade de carbono por hectare utilizado
no cálculo das emissões.
O Fundo, lançado em agosto
deste ano, tem como objetivo captar doações
para investimentos em ações de combate
ao desmatamento e a promoção da conservação
e do uso sustentável das florestas no bioma
amazônico. A primeira doação
foi formalizada em setembro, pelo governo da Noruega,
no valor de US$ 20 milhões em um primeiro
momento e mais US$ 120 milhões ao longo dos
próximos doze meses, somando US$ 140 milhões
no primeiro ano do Fundo. O governo norueguês
anunciou, no entanto, que suas doações
podem totalizar US$ 1 bilhão até 2015,
condicionadas à manutenção
dos esforços brasileiros para conter o desmatamento.
